O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, depois de muito tempo, muita disputa, muita demanda, Sr. Presidente, nós conseguimos a liberação da manutenção da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. As obras se iniciaram. Nós conseguimos reabrir essa BR. Tráfego normal no ano passado. Nas chuvas, evidente, não tem como transitar na época das chuvas.

    As obras paralisaram e, agora, retomaram, na semana passada, quando fomos surpreendidos com embargos das obras de manutenção da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. Uma obra importante, uma ligação importante para Porto Velho, para o Estado de Rondônia, que tem a sua produção agrícola, principalmente hortifrutigranjeiros, que abastecem o mercado de Manaus e Boa Vista, está interrompida por uma decisão que nós não conhecemos ainda, uma decisão judicial, de uma juíza do Estado do Amazonas. Pedimos ao DNIT urgência para a possibilidade de retomarmos essa obra, que é da maior importância para a Amazônia, mas principalmente para o nosso Estado de Rondônia.

    Outro tema, Sr. Presidente: em tempos de surtos e epidemias causadas pelo mosquito Aedes aegypti – como a dengue, chikungunya e zika vírus –, tendo a falta de saneamento básico como uma das principais causas, os indicadores de saneamento básico no Brasil continuam alarmantes. De acordo com os últimos dados publicados pelo Ministério das Cidades no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, tendo 2014 como ano base, o País ainda tem mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso aos serviços de água tratada, metade da população sem coleta de esgotos e apenas 40% dos esgotos do País são tratados.

    O abastecimento de água se agrava nas maiores cidades, onde, por conta da poluição e contaminação dos rios, a coleta de água fica cada vez mais distante do centro urbano e o tratamento de água é um dos grandes problemas que nós temos no Brasil, mas principalmente em Brasília e São Paulo.

    Para piorar, a coleta e o tratamento do esgoto praticamente não existem nas grandes periferias de nosso País, principalmente nos grandes centros urbanos nas Regiões Norte e Nordeste.

    Esta é a situação de Porto Velho, a nossa capital de Rondônia. Em estudo comparativo feito nas cem maiores cidades do País pelo Instituto Trata Brasil, Porto Velho está em penúltimo lugar no tratamento da água, oferecendo água tratada para 32% apenas de sua população, e em último lugar no tratamento de esgoto, com 0% de tratamento de esgoto.

    Essa constatação é um verdadeiro escândalo nacional, considerando que uma das contrapartidas socioambientais para a construção das Usinas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira, em Porto Velho, foi justamente a universalização do saneamento básico em nossa capital, com metas de 100% de água tratada e 100% do esgoto tratado. Mas, infelizmente, a contrapartida das usinas, Senador Davi Alcolumbre, não apareceram.

    Agora, aparecem algumas notícias de que houve um desvio muito grande, e a Operação Lava Jato está demonstrando, exatamente, onde foi parar o dinheiro da contrapartida do esgoto e do saneamento básico para Porto Velho. Parte dessa contrapartida seria responsabilidade, exatamente, das usinas, e a maior parte, do Governo Federal, mas o dinheiro desapareceu, sumiu o dinheiro das contrapartidas das usinas para o saneamento básico em Porto Velho e tratamento de água.

    O Governo Federal chegou a empenhar e liberar parte dos recursos da ordem de R$745 milhões para obras de saneamento e esgotamento sanitário em Porto Velho, através do PAC Saneamento, entre 2008 e 2010. O contrato para a transferência desses recursos foi assinado entre o Ministério das Cidades, Caixa Econômica e a Caerd, que é a empresa de saneamento básico do nosso Estado de Rondônia.

    Porém, denúncias de irregularidades, que iam desde a licitação vencida pela construtora, na época, Construtora Andrade Gutierrez, até a constatação de os serviços terem começado sem possuírem sequer projeto básico, fizeram com que as obras fossem totalmente paralisadas.

    De acordo com a auditoria do TCU, foram identificadas diversas irregularidades, como, por exemplo, a realização do processo licitatório sem a existência do projeto básico; a restrição à competitividade durante a concorrência pública, com o direcionamento para a empreiteira Andrade Gutierrez; e a cobrança em duplicidade dos Benefícios e Despesas, o BDI, resultado de um sobrepreço da ordem de R$205 milhões. Isso tudo aconteceu entre 2008 e 2010, lá atrás.

    Com base nessas irregularidades, o TCU determinou por medida cautelar que o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal parassem de destinar recursos federais para a execução dos projetos e obras de esgotamento sanitário da nossa capital de Porto Velho.

    Com o dinheiro embargado, as máquinas deixaram apenas um verdadeiro rastro de destruição pelas ruas da nossa capital. Avenidas inteiras foram destruídas na abertura dos canais para a colocação dos canos, que atualmente ligam nada a lugar nenhum, e causando um transtorno enorme para a população.

    A buraqueira sequer fora fechada pela empreiteira, ficando os custos para o Município, que teve que usar recursos próprios para arrumar as ruas totalmente esburacadas, dinheiro que poderia ter sido usado na saúde, na educação ou na pavimentação de outras ruas do Município da nossa capital.

    Com isso, perdemos uma grande oportunidade de dar um grande salto na promoção do saneamento básico e da qualidade de vida da nossa capital, Porto Velho. E o pior, apesar das irregularidades apontadas pelo TCU, ninguém foi responsabilizado ou punido até agora pelos erros cometidos, pelo dinheiro mal aplicado ou dinheiro desviado lá, lá atrás, lá em 2008 e em 2010 – sabem de quem estou falando.

    Se não bastasse esse grande prejuízo para Porto Velho, também perdemos os recursos federais destinados para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, uma exigência da Lei Federal do Saneamento Básico, Lei nº 11.445, de 2007, a todas as prefeituras do País. Sem esse plano, a partir de 31 de dezembro de 2017, as prefeituras não poderão receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

    Porto Velho tinha recebido R$2 milhões da Funasa para a elaboração do seu plano, mas, por conta de falta de capacidade técnica ou ineficiência, a Prefeitura teve que devolver os recursos ao Governo Federal também à sua época – coisas que não acontecem no dia de hoje.

    Portanto, infelizmente, o nosso esgoto é reflexo da nossa política e da falta de eficiência e compromisso de alguns gestores com o saneamento de nossas cidades, com a saúde da população e com a qualidade de vida das pessoas que moram no Estado de Rondônia.

    Falo isso porque o saneamento básico, que envolve o tratamento da água, o esgotamento sanitário e a coleta de lixo, não pode ser encarado apenas como um negócio. São serviços públicos que podem ser concedidos à iniciativa privada, mas que precisam ser orientados por uma política pública, pois são serviços essenciais e impactam diretamente na saúde e na qualidade de vida da população.

    Portanto, fica aqui nosso repúdio a tudo aquilo que foi feito no passado, coisa que não acontece no Governo atual. Mas o que estamos vivendo hoje é reflexo do que não foi feito ou do que foi malfeito no passado.

    Fica aqui um apelo também aos Municípios brasileiros, aos seus respectivos prefeitos, secretários e vereadores para que elaborem, até o final de 2017, seus planos municipais de saneamento. Essa data já foi prorrogada duas vezes, de 2014 para 2015, e, agora, até 2017. E creio que todos os Municípios já estão devidamente informados sobre os procedimentos legais e técnicos para a elaboração desse plano.

    O plano de saneamento é o primeiro passo para termos bons projetos, pois, sem bons projetos, não haverá recursos e ocorrerá o que aconteceu com Porto Velho lá no passado, quando perdeu todos os recursos disponibilizados para o setor. Tenho certeza de que tanto o governo estadual neste momento quanto o governo municipal estão tomando as devidas providências – o que não foi feito no passado.

    Outros 15 Municípios de Rondônia estão fazendo seus planos com recursos da Funasa. Até agora, apenas os Municípios de Ariquemes, Pimenta Bueno, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Cacoal, São Miguel do Guaporé, Nova Mamoré e Espigão d'Oeste já concluíram seus planos e estão devidamente protocolados no Ministério das Cidades.

    Além dos R$745 milhões do PAC para Porto Velho, Rondônia recebeu cerca de R$200 milhões para Municípios do interior, divididos entre as cidades de Ji-Paraná, Rolim de Moura, Cacoal, Jaru e Ariquemes

    Nos Municípios de Ji-Paraná e Cacoal, os projetos foram 100% concluídos. Em Ariquemes, continua em andamento. Em Rolim de Moura e Jaru ainda estão em andamento também os seus projetos. O Município de Cacoal é o que possui melhores dados de saneamento básico: com 80% de água tratada e 60% do esgoto coletado e tratado. Vilhena possui 97,9% de água tratada, mas apenas 11% do esgoto coletado e tratado.

    Onde há bons projetos e gestão as coisas acontecem. Por conta disso, os maiores investimentos em saneamento básico nos últimos três anos foram exatamente nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Bahia, totalizando 63,3% dos investimentos feitos pelo País no setor. Belo Horizonte é hoje a capital brasileira com maior cobertura de tratamento de água e tratamento de esgoto, chegando a quase 100%. Já os Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Alagoas e Rondônia foram os que menos investiram ou receberam o investimento em três anos, totalizando apenas 1,7% de total dos investimentos. É justamente nesses Estados do Norte e Nordeste onde está a maior parte dos Municípios que ainda não conseguiram seus planos municipais de saneamento.

    Os prefeitos são os principais atores desse processo, mas credito grande parte da responsabilidade ao Ministério das Cidades, que precisa ampliar a oferta de capacitação e assistência técnica aos Municípios e também de recursos para a elaboração desses planos. Pois cuidar do meio ambiente, Sr. Presidente, é cuidar do saneamento básico, para nós termos uma melhoria na qualidade da saúde e principalmente da qualidade de vida das pessoas que habitam as nossas cidades. Através de uma ação efetiva do Governo Federal, juntamente com os governos estaduais e os governos municipais é que nós vamos melhorar a vida dos brasileiros.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.