A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, caro Presidente Cássio Cunha Lima.

    Caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, é inescapável que, nesta tarde do dia 6 de junho, não voltemos a tratar do que ocupou a nossa atenção ontem, nesta mesma tribuna: o julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral, da anulação ou da perda de mandato da chapa Dilma-Temer.

    É claro, como repetimos aqui ontem, que não cabe a ninguém, muito menos a um Parlamentar que sempre defende o equilíbrio dos Poderes, tentar ou imaginar influenciar decisões de quaisquer das cortes da Justiça de nosso País. O que apenas nós temos ponderado é que, no dia de hoje ou até, no mais tardar, nesta semana, a Justiça Eleitoral proceda ao julgamento. Não estamos tratando do mérito do resultado e do conteúdo desse resultado, mas tão somente daquilo que pode representar, para o País, o desfecho de uma crise, um desfecho que ainda é imprevisível. Então, quanto mais rápido isso acontecer, melhor será para o destino do nosso País, que está sangrando não só na política, mas também agora dando sinais do impacto que as incertezas na política estão derramando sobre a economia brasileira.

    Daqui a pouco, estaremos reunidos aqui para discutir a Medida Provisória nº 774, que trata de reonerar alguns setores estratégicos do País que tiveram esse benefício por terem uma relevância extraordinária na agregação de mão de obra. Particularmente me refiro a setores que, para a economia do meu Estado, o Rio Grande do Sul, têm um grande impacto, como a indústria do calçado, que emprega muita mão de obra, especialmente mão de obra feminina.

    E aí destaco o aspecto, Senador Cássio Cunha Lima, de hoje ter recebido lideranças dos comerciários, dos trabalhadores do comércio de Novo Hamburgo, porque a capital brasileira do calçado – Novo Hamburgo ou o Vale dos Sinos – tem um impacto enorme na economia e na geração de empregos. Então, quando os líderes dos trabalhadores do comércio de Novo Hamburgo defendem a manutenção da desoneração para o setor calçadista, vê-se a relevância que ele tem, porque, quanto mais tivermos empregados na indústria de calçados, mais teremos consumidores. E mais um emprego de vendedor de loja vai estar assegurado também. Então, é essa interligação da economia que nós temos que preservar.

    Além do mais, eu tenho dito aqui também muitas vezes que a imprevisibilidade na economia é a pior das companheiras, a pior das companhias, porque o empreendedor que está organizando o seu orçamento, a execução orçamentária, o planejamento das suas atividades, às vezes até com a expectativa de resultados para os seus acionistas, perde toda essa capacidade quando, de uma hora para outra, em plena regra do jogo, com o jogo andando, mudam-se as regras do jogo. Foi o que aconteceu, Senador Raupp, com a desoneração, a reoneração de setores importantes, como o setor calçadista, o setor de têxteis e de confecções, o setor de indústrias, da tecnologia da informação, enfim, setores muito importantes que foram reonerados.

    Nós estamos agora tentando convencer o Governo de que pelo menos esses que tenham uma enorme força do emprego de mão de obra intensiva sejam mantidos no benefício da desoneração, pelo menos até que a economia tenha uma estabilização na sua retomada do crescimento econômico. Então, é o apelo que fazemos.

    Daqui a pouco, às 14h30, começará uma audiência pública com todos os setores para exatamente debater as consequências que a desoneração trará para esses setores industriais. É o setor de equipamentos hospitalares; é o setor de calçados, no caso do Rio Grande do Sul; é o setor de móveis, também importante para o meu Estado; e também o setor da tecnologia da informação, todos eles com representação. O setor têxtil também, da mesma forma, que existe em alguns Municípios, como o Município de Farroupilha, o Município de Sarandi, tem um impacto extraordinariamente relevante na economia dessas regiões do meu Estado. E não apenas para o meu Estado, mas também para o Brasil todo, que está dedicado a essa diversificação da produção industrial, que agrega valor e também gera empregos.

    Então, vamos nos concentrar nesse esforço.

    Também queria aqui reafirmar que hoje, com a presença do nosso Vice-Presidente, que agora preside a sessão, Senador Cássio Cunha Lima, e do Presidente Eunício Oliveira, houve a promulgação da PEC que regulamentou a vaquejada, a vaquejada no sentido amplo de manifestação cultural, econômica e social e da própria história do Brasil na ocupação de uma região, como o Nordeste.

    Nós, no Rio Grande, Senador Cássio Cunha Lima, também temos lá uma tradição – é o Estado da origem do cavalo crioulo – com repercussão extraordinária na economia do meu Estado, mas, sobretudo, nas tradições. Na pata dos cavalos, foi escrita a história do Rio Grande, a exemplo das charqueadas. No processo de vinda dos animais da região missioneira para Sorocaba, cidades, como a minha, Lagoa Vermelha, ou Vacaria, serviam de passagem dos animais, dos cavalos selvagens que iam para aquela região. Eles estão inseridos na nossa história, estão inseridos na tradição gaúcha.

    O Movimento Tradicionalista Gaúcho pressupõe a presença do cavalo. E, agora, o cavalo crioulo também tem, na seleção de raças, um importante protagonismo na equideocultura do País e na economia do Estado.

    Perdeu muito o País todo com a questão de uma doença que afetou os cavalos: o tal mormo. Nós discutimos isso amplamente na Comissão de Agricultura do Senado Federal, mas o que foi promulgado, hoje, dá a legalização de uma atividade que une as famílias, que une a tradição, que emprega 300 mil vaqueiros na Região Nordeste, pelos dados que nós ficamos aqui conhecendo. Quero saudar a iniciativa do Senador Otto Alencar, que soube compreender a relevância que teve isso.

    Então, o que nós vimos, neste plenário do Senado Federal, hoje, foi a reafirmação e a retomada pela via democrática e pela legalidade... Nós temos que proteger os animais. Ninguém pode imaginar que um vaqueiro não proteja o seu animal. Ele trabalha, ele tem um amor por esse animal, seja lá no Nordeste, seja lá no meu Rio Grande do Sul com os rodeios. Há o rodeio crioulo, o rodeio crioulo de Vacaria, o Freio de Ouro, que é um dos certames de prova de adestramento do animal, da qualificação do animal, não só do apuro da raça, mas também da habilidade do ginete. Então, são mais do que uma festa; estão arraigados à tradição e à história do Rio Grande do Sul.

    Então, se a promulgação da vaquejada não tivesse sido feita pela via legal, pela via da iniciativa do Poder Legislativo, nós estaríamos correndo o risco de riscar do mapa atividades extraordinariamente importantes no Nordeste e também no meu Estado.

    Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Telmário Mota.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Senadora Ana Amélia, eu quero aqui, de público, parabenizar V. Exª, porque sempre dizem assim: "A vaquejada, o rodeio, o tambor..." O tambor nem tanto, porque é muito disputado pelas mulheres; mas, normalmente, dizem: "A mulher não olha isso com bons olhos." Desde quando essa tese foi levantada aqui, a tese cultural, V. Exª imediatamente se comportou como uma verdadeira gaúcha e olhou para o cavalo crioulo, que realmente, hoje, toma uma expansão no Brasil fantástica. São animais rústicos, bonitos, belos, de muita força. Isso é importante em todo esse trato do homem do campo. Sem nenhuma dúvida, esta Casa hoje não fez mais do que... E todos aqui sabemos, o Senador Otto foi muito importante, sem nenhuma dúvida, naquela PEC da vaquejada...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... que a reconhece como cultura. E o Senado se encontra com essas culturas, adotadas no Brasil inteiro, que elevam a economia. Há sempre um cuidado até, para que, onde houver um exagero, se faça essa proteção. Então, com esta PEC, hoje, tanto a vaquejada quanto o hipismo, a baliza, o tambor, muito praticado pelas mulheres, o próprio rodeio, podem realmente ser totalmente aplicados e praticados no Brasil de forma responsável, cada dia mais buscando o aprimoramento, cortando aqueles primeiros momentos e, hoje, fazendo a proteção devida. Sem nenhuma dúvida, quero parabenizar V. Exª, que sempre se somou a nós nesse sentido. Fico feliz hoje de esta Casa realmente ter feito esse reconhecimento em nível de Brasil, dando essa tranquilidade a todos esses homens do campo principalmente, porque tudo isso tem o cheiro do homem do campo, tem a vida do homem do campo, tem a alegria. Ele mexe com a adrenalina. É um momento de festividade. Aquilo ali é tido como um momento de festividade, na Paraíba, não, é, Senador? Isso, sem nenhuma dúvida, foi bastante aplaudido aqui pelo nosso Presidente, e quero aqui parabenizar toda esta Casa e todos os esforços que foram feitos nesse sentido. O Brasil, hoje, está muito mais alegre; o Brasil, hoje, está muito mais feliz, porque o Brasil, hoje, tem a sua cultura preservada, e o grito desse povo foi bem ouvido nesta Casa.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador Telmário Mota. Quero que incorpore o aparte do Senador Telmário Mota, de Roraima. Também lá, os cavalos estão presentes. Então, não há dúvida dessa tradição que une e integra o Brasil de norte a sul, de leste a oeste.

    Senador Cássio Cunha Lima, que é da Paraíba, fiquei muito feliz ao receber um telefonema de um vaqueiro lá da Paraíba. Ele ligou para o meu gabinete para agradecer o apoio, e, talvez, estivesse na relação que foi lida pelo Senador Eunício Oliveira, de todos aqueles que assinaram, endossando a iniciativa do Senador Otto Alencar – está aí o Roberto Muniz, baiano também; V. Exª também, um dos líderes desse movimento lá da Paraíba... Então, fiquei muito honrada, como gaúcha, em receber da Paraíba, tão distante do Rio Grande, essa manifestação. Eu o fiz pensando no Rio Grande, mas também na vaquejada do Nordeste, porque sei da relevância cultural e do peso econômico e social que tem essa atividade, que é, como eu disse, preservacionista dos animais; não é para mutilá-los.

    Concedo o aparte agora, se me permite V. Exª, ao Senador Valdir Raupp, com muita alegria, do Estado de Rondônia, onde lá, também, essa atividade tem um espaço importante.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – Obrigado, Senadora Ana Amélia. V. Exª está sendo muito feliz no pronunciamento e em toda a defesa que fez desse projeto, da PEC da vaquejada. A vaquejada é mais no Nordeste. Para nós, lá, é mais o rodeio. Existe vaquejada também, mas é mais o rodeio. Olha, eu sou defensor dos animais. Tenho até projeto que proíbe o teste em laboratório, o uso como cobaia. Ali, os animais sofrem e, às vezes, até morrem. Diferentemente, como a questão lá da Espanha, daquela corrida de touro, a de Pamplona, ou até mesmo da tourada, em que se mata, e o boi sai arrastado....

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Sangrando, sangrando.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – ... morto, de dentro da arena. Ali, sim; ali é uma covardia.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Uma mutilação.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – Uma mutilação. A nossa, não. A nossa é de um minuto. Às vezes, não dá nem um minuto, mas apenas poucos segundos. É uma montaria ou até mesmo um tiro de lastro, uma vaquejada. É um esporte que não maltrata os animais, as tropas são bem cuidadas. Eu acompanho os rodeios. Agora mesmo já começou a temporada de rodeios, de feira de exposição em Rondônia, assim como lá no Rio Grande do Sul e em outros Estados. E é uma festa que reúne 20 mil, 30 mil, até 40 mil pessoas nas cidades maiores para assistirem aos rodeios. E não vejo lá nenhum maltrato, repito, aos animais. As tropas são muito bem tratadas, muito bem alimentadas, muito bem cuidadas pelos seus proprietários. Então, eu votei aqui favoravelmente. Sei que a maioria esmagadora da população de Rondônia, neste momento, assim como em todo o Brasil, está aplaudindo essa decisão do Congresso Nacional. Parabéns a V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Agradeço muito, Senador Valdir Raupp, que é de Rondônia.

    Existem, às vezes, muitos equívocos dos urbanos, mais por desinformação do que por má-fé, de considerar isso uma violência à lei ambiental ou agressão aos animais.

    Ao contrário, essas pessoas que hoje têm essa visão deveriam estar perto de um evento como este, um rodeio...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ...ou uma festa de vaquejada para ver como o animal é tratado, do ponto de vista veterinário, do ponto de vista da alimentação, do ponto de vista do trato do animal. E não é só o proprietário, o ginete, o peão que cuida do animal tem também pelo animal uma relação diferente.

    Se formos pensar, Senador Cássio Cunha Lima, quem anda na Europa e conhece uma escola de equitação espanhola, por exemplo,...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... pode imaginar o que significa esse grau de envolvimento com os animais. Isso vem da história, de onde está, há milênios, a presença do cavalo.

    Então não dá para você querer anular uma tradição que é um patrimônio imaterial.

    Termino o meu pronunciamento dizendo que a mesma Uruguaiana, que é uma sede berço como Bagé de cavalos crioulos de alta linhagem, está dentro d'água, Senador, como algumas cidades do seu Nordeste.

    Hoje, 6 mil gaúchos estão desabrigados por causa de chuvas em excesso neste período do ano. E o pior é o agravamento. Já tenho marcada uma audiência....

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... com o Ministro Helder Barbalho, para terça-feira próxima, para conversar sobre isso e para que libere mais, urgentemente, os recursos para a Defesa Civil.

    Obrigada a V. Exª.