O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Senador Cássio, que preside esta sessão, agradeço o registro da sua solidariedade, lembrando sempre que a fronteira de Pernambuco com a Paraíba é, rigorosamente, virtual, ou seja, nós somos um espaço comum, integrado. E eu sei que o povo paraibano sempre esteve muito perto e muito solidário nesses momentos.

    Eu queria rapidamente aqui, Sr. Presidente, comunicar algo, depois de mais uma vez registrarmos esse quadro dramático das enchentes no nosso Estado, que atingiram mais de 25 Municípios das regiões Mata e Mata Sul, especialmente, e do Agreste também, chegamos a contabilizar, minha cara Senadora Ana Amélia, quase 55 mil pessoas desabrigadas e desalojadas, de acordo com o conceito da Defesa Civil. Tivemos graves prejuízos do ponto de vista material e algumas perdas humanas. O fato é que a Bancada federal do Estado, neste momento, se colocou acima das divergências políticas, e, de maneira muito solidária, temos atuado, inclusive em articulação com o Governo do Estado e com o Governo Federal, para, de alguma maneira, minimizar os prejuízos e, sobretudo, levar o mínimo de assistência às populações atingidas.

    Nesse fim de semana, por exemplo, eu estive visitando, na sexta-feira, seis Municípios lá da Mata Sul. Estivemos em Ipojuca, em Rio Formoso, em Barreiros, em Palmares, em Joaquim Nabuco e em Maraial. Pude constatar – isto é algo muito importante de assinalarmos – a resistência, a fibra, a determinação do povo dessas cidades, das comunidades de reagirem a essa situação. Portanto, nós assistimos a um verdadeiro mutirão em alguns serviços essenciais, como limpeza e restabelecimento das vias de circulação, e a muita solidariedade de diferentes segmentos da sociedade no sentido de poder levar também ajuda de alimentos, cestas básicas, gêneros de primeira necessidade. Nesses momentos, é sempre importante destacar esse sentimento de solidariedade que se ampliou e que, em Pernambuco, permitiu que pudéssemos dar respostas mais rápidas.

    Eu quero também destacar, no que se refere às ações relacionadas com a Defesa Civil e à forma como foram estruturadas as ações de assistência, que o Governo do Estado – este registro é de quem, lá, é do campo oposicionista – teve ações bem coordenadas, que tiveram uma efetividade indiscutível.

    O que nós, fundamentalmente, lamentamos é que essa tragédia, essa calamidade poderia ter sido evitada se tivéssemos concluído a tempo, Senador Cássio, o sistema de contenção, o sistema das barragens do Rio Una. Nós só fizemos uma das cinco barragens que estavam previstas. Felizmente, a que foi concluída é a maior delas, a Barragem de Serro Azul. Para o Senador Cássio ter ideia, graças a...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... ela, foi possível conter quase 80 milhões de metros cúbicos. Se não fosse essa barragem, haveria, por exemplo, em Palmares, uma situação gravíssima. Por outro lado, se tivéssemos concluído o sistema, ou seja, as Barragens de Panelas, de Gatos, de Barra de Guabiraba e de Igarapeba, nós teríamos realmente construído e concluído o sistema de contenção. Esse atraso – essas obras foram concebidas em 2010 – se deu por falta de priorização, a meu ver, na medida em que outras demandas se colocaram ao longo do tempo. Sabe V. Exª que lá nós nos deparamos com uma agenda que combina, de um lado, as enchentes e, do outro, a seca. Então, nessa situação, eu entendo que, evidentemente, os recursos, muitas vezes, não se multiplicam, mas o fato é que poderíamos ter dado um sentido de prioridade mais efetiva de modo a pelo menos termos concluído mais duas dessas cinco unidades.

    O fato é que agora, mais do que relatar as ações que foram feitas, cabe construir um mínimo de convergência em torno dessas ações que se destinam a realmente poder levar a efeito e concluir essas obras que são imprescindíveis. Nesse sentido, estivemos com o Ministro Helder Barbalho, que tem sido sempre muito solidário também, junto com os companheiros da Bancada, com os Senadores Fernando e Humberto Costa. Todos estamos aí juntos nesta hora, para podemos garantir os recursos.

    Neste momento, é fundamental que o Governo do Estado...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... possa concluir as estimativas de custo, atualizando o orçamento dessas obras e, sobretudo, fazendo readequações dos projetos. Ocorreram falhas nesses projetos em algum momento. Portanto, os projetos precisam ser readequados. Precisamos fazer uma estimativa realista de custos e, a partir daí, definir as fontes de financiamento, que terão que ser identificadas. Nesse caso, teremos que combinar dotação de recursos da União, alguns recursos de empréstimos, para, através disso, podermos definir com clareza a contrapartida do Governo do Estado para que possamos realmente concluir essas obras.

    Eu escuto com muita satisfação a Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu pedi até licença – eu tenho certeza de que o Presidente será complacente –, pois é comunicação de Liderança.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Claro que sim.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pela gravidade da situação. Imagine, eu estava falando, na mesma tribuna do senhor, meu caro colega Senador Armando Monteiro, sintonizada com as mesmas apreensões. São 60 mil entre desabrigados e desalojados no seu Estado; no meu Estado, são 6 mil, e eu já achei uma coisa muito grave a situação. Agora, eu queria narrar um fato em que a solidariedade se expressa e em que vemos uma realidade social que nos encanta, às vezes, por gestos. Uma senhora, em um Município de Pernambuco, do interior de Pernambuco, de São José da Coroa Grande, avó de uma menina de nove anos chamada Rivânia, disse à menina: "Salve as coisas mais importantes". A menina, ao contrário de qualquer criança que fosse se preocupar com seus brinquedos, com a sua boneca ou com qualquer um outro bem, juntou os seus livros, Senador Cássio, que botou na sua mochila, e, agarrada aos livros, saiu. É uma coisa comovente. Então, eu sei também que um assessor do seu gabinete juntou algumas colaborações de algumas pessoas, de uma jornalista conhecida aqui, em Brasília.

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Acho que isso é um gesto também de mostrar o valor que um livro tem para uma criança, mesmo ante as dificuldades e a resiliência que tem o povo do Nordeste em relação a essas tragédias climáticas, uma hora é a seca, uma hora é a enchente... Então, para a Rivânia e seu gabinete também... A sua assessoria está ajudando a levar materiais que foram doados para essa menina. Nós não a conhecemos, mas a televisão mostrou sua história, que é realmente comovente. Então, parabéns à sua assessoria, Senador Armando Monteiro.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Senadora Ana Amélia, sempre eu agradeço aos seus apartes, mas, desta vez, eu diria que foi providencial. Eu não poderia esquecer, de forma alguma, esse gesto, esse fato tão emocionante que foi ver essa menina de oito anos que, quando lhe disseram que tinha que salvar as coisas, entendeu que o que tinha de mais importante...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Mais importante.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... eram exatamente os livros escolares, o material escolar. Isso é algo comovente, é algo que se presta para que se possa, neste momento, dar ao País um belíssimo exemplo de como essa...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Nós também temos a nossa Malala, que agora é pernambucana, Senador.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Exatamente.

    Eu quero, evidentemente, em nome também dos pernambucanos, agradecer esse gesto de solidariedade quando se vai enviar à Rivânia uma espécie de um kit com vários materiais. Portanto, o nosso gabinete vai também poder colaborar no sentido de fazer chegar diretamente a ela esse gesto tão generoso de contribuição nesta hora.

    Ao encerrar o meu pronunciamento, agradecendo a tolerância da Mesa, eu quero mais uma vez reafirmar a nossa confiança de que mais uma vez os pernambucanos...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... vão poder superar essa adversidade episódica, e vamos, mais do que nunca, podermos construir uma solução que evite a repetição dessa tragédia, dessa calamidade. Portanto...

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Armando.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Pois não.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu penso que também poderia haver uma referência sua nesta hora, mesmo que a gravidade tenha sido esta, de um tema de que também V. Exª e eu temos cuidado aqui, que é a questão da desoneração em alguns setores. Há a Medida Provisória 774 em exame agora. Então, eu penso que V. Exª também poderia fazer um comentário sobre isso, pois nós temos pontos de vista coincidentes sobre esta questão.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Eu vi quando V. Exª se manisfestava há pouco sobre isso e dizia, de maneira muito própria aqui, que o cálculo e o planejamento empresarial no Brasil são sempre prejudicados por mudanças de regras a cada momento, o que instabiliza inteiramente o sistema. E V. Exª fazia referência a essas reonerações que foram feitas.

    Eu queria só dizer – e cabe sempre lembrar – que, quando essas desonerações foram feitas inicialmente, o sentido delas era poder dar aos setores mais intensivos de mão de obra da manufatura brasileira condições de concorrerem com os produtos importados, que, evidentemente, são menos onerados nos seus países de origem, já que no Brasil os encargos que incidem sobre a folha são extremamente elevados. Esse foi o sentido inicial da medida. Portanto, alguns setores mais intensivos de mão de obra foram escolhidos à época, como V. Exª lembrou: o setor calçadista, couro calçadista, o setor têxtil de confecções, o setor moveleiro. E o que aconteceu? Infelizmente, essas desonerações foram tão extraordinariamente ampliadas até para setores que prescindiriam inteiramente... Por exemplo, até setores do comércio, que são sócios da importação – vejam que paradoxo –, terminaram por se beneficiar dessa medida. Portanto, isso terminou por representar um volume de renúncia tributária muito elevado, e aí os setores que realmente necessitam terminaram por pagar essa conta.

    Eu considero fundamental que se possam restabelecer nos níveis anteriores essas desonerações, para que esses setores que sofrem a pressão competitiva permanente dos produtos importados possam, efetivamente, sobreviver, garantindo a manutenção dos empregos e dessas atividades que são tão importantes para o País. Então, eu quero dizer que tenho absoluta convergência com a posição que V. Exª expressou aqui na tribuna.

    Muito obrigado.