O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje esta Casa fez uma votação que era, sem nenhuma dúvida, um anseio principalmente do homem do campo: a votação da PEC 96, a chamada PEC da Vaquejada.

    A PEC, na verdade, simbolizou a vaquejada, mas ela permite que vários outros esportes que não maltratem os animais e que tenham uma lei específica possam ser praticados. São esportes que envolvem os animais, como, por exemplo, o uso do cavalo crioulo, no Rio Grande do Sul, o laço, o hipismo, o tambor, a baliza, o rodeio, todos esses esportes que no Brasil inteiro eram praticados sem que houvesse uma lei que regulamentasse isso e que, no entendimento de muitos – principalmente da polícia, meio ambiente, promotoria pública etc –, estavam sendo perseguidos de forma até sórdida e proibida no Brasil sem que houvesse uma lei que regulamentasse. Então, esta Casa teve essa preocupação e regulamentou.

    Eu quero aqui, em nome de um sobrinho meu, Ailan Oliveira, que é um dos fãs da vaquejada, que pratica vaquejada, que é locutor na vaquejada, faz esse papel... Desde quando começou esse debate aqui no Congresso, ele me dizia: "Por favor, olha o nosso povo, olha a nossa gente, olha a nossa cultura!" Então, Ailan, assinamos a PEC, agora na promulgação, que está aí. Hoje, o Brasil está livre para encaminhar o seu esporte, para ter essa paz, essa tranquilidade, para ele não ser mais marginalizado e não ter mais o medo da polícia, da Justiça, porque ele está regulamentado no Brasil. Eu quero parabenizar a todos.

    Srª Presidente, volto a esta tribuna hoje muito preocupado, porque, hoje de manhã, ouvindo a mídia nacional, eu vi aí o Mapa da Violência crescendo assustadoramente no nosso País.

    A sensação que a gente tem é que dia a dia, paulatinamente, o Estado brasileiro está sendo vencido pela violência. E, aqui, esta Casa já deu sua contribuição. Eu lembro que houve a Lei do Desarmamento. A população brasileira ficou totalmente desarmada, mas o bandido não ficou desarmado. E o que é mais grave, no Brasil, há uma prática incompreensível: o cara pratica o crime do roubo, do furto, do assalto, e em contrapartida tira vida das pessoas, como se a vida estivesse banalizada, como se a vida não tivesse nenhuma importância.

    Então, isso me deixou muito preocupado. E eu trago aqui, para esta tribuna, o debate sobre o mapa da violência divulgada esta semana por toda a imprensa de todo o País. É triste, Srª Presidente, é assustador, é incompreensível que, nos cinco primeiros meses de 2017, no solo brasileiro, tenham tombado mais concidadãos do que em todos os atentados terroristas do mundo. Em 498 ataques, 3.314 pessoas morreram no mundo, segundo sistema de informação sobre mortalidade do Ministério da Saúde. Cerca de 3,4 mil pessoas foram assassinadas no Brasil a cada três semanas em 2015. Essa é a comparação.

    Ao longo de todo o mapa, o que vemos é o aumento da taxa de homicídios no Brasil. Infelizmente essa violência aumentou em mais de 10% entre 2005 a 2015. O Brasil, Srª Presidente, teve em 2015 uma taxa de homicídio de 28,9 a cada cem mil habitantes, o que representa um aumento de 10,6% de 2005. O dado faz parte de um estudo divulgado ontem pelo Instituto pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Em um ano, foram 59.080 homicídios. Imaginem, uma guerra civil.

    Como eu disse no início, é assustador que apenas 111 Municípios, que correspondem a 2% do total dos Municípios, ou 19,2% da população brasileira, responderam por metade dos homicídios no Brasil. É triste que, em 10% dos Municípios, 557, tenham tombado 76,5% de cidadãos no nosso País.

    Srª Presidente, fui membro da CPI de Assassinato de Jovens. Ali, foi constatado que jovens pobres e negros estão mais expostos à violência.

    Esse mapa de violência confirma o que já desconfiávamos naquela CPI. A taxa de homicídio de jovens no Brasil teve um crescimento de 17,2% entre 2005 e 2015, sendo que no País esse crescimento foi, no mesmo período, de 10,6%.

    A tendência de aumento da violência contra jovens de 18 a 29 anos é antiga no Brasil. Na década de 1980 a taxa de homicídios nessa faixa etária aumentou 89,9%. Nos anos de 1990, o aumento foi de 20,3%. Já, de 2000 a 2010, a taxa teve um crescimento bem menor, de 2,5%. A desaceleração do aumento da violência contra jovens, porém, não se manteve.

    O Atlas da Violência destaca ainda o quanto os negros estão mais sujeitos à violência no Brasil. De 2005 a 2015, enquanto a taxa de homicídio por 100 mil habitantes negros subiu 18,2%, a mesma taxa teve queda de 12,2% entre os habitantes não negros.

    A estimativa é que os cidadãos negros tenham um risco de 23,5% maior de sofrer assassinatos em relação a outros grupos populacionais. De cada cem pessoas assassinadas, 71 são negros no Brasil.

    Portanto, Srª Presidente, vamos para as soluções que julgamos necessárias. O sociólogo Julio Jacobo, que é coordenador da área de estudos da violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais explica que, desde 1998, o ranking de violência não apresenta mudança significativa no conjunto das cidades que abriga.

    Para o pesquisador, isso é um sinal claro de falhas no planejamento. O que falta é uma política nacional de enfrentamento da violência, pois não é possível combater um problema nacional com políticas locais. Para ele, também é necessário investir mais para reverter esse cenário. Hoje estamos dando poucas gotinhas para ver se essas febres passam, mas tem que dar mais remédio, afirma esse estudioso.

    Por incrível que pareça, a minha sugestão – eu, Senador Telmário – seria armar toda a nossa população. Isso mesmo, botar uma arma na mão de cada cidadão e família. Sabem por quê? Porque desarmamos e aumentou a violência.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Hoje o bandido não foi desarmado. Ele tem a certeza de que você, cidadão, está na sua casa, está no seu carro, está no lar, está onde estiver, desarmado. Por isso eles são ousados. Por isso eles não temem uma represália. Por isso que muitas vidas são realmente ceifadas diante dessas ações criminosas e ousadas pelos bandidos.

    Defendo essa ideia por quê? Como podemos ler nas entrelinhas do mapa da violência, o programa de desarmamento não funcionou, fracassou. Fracassou. O cidadão de bem entregou a sua arma e agora está acuado, com medo de sair às ruas de dia ou de noite, porque o bandido não entregou a arma dele. O bandido não respeita regras. Mata por um par de tênis barato, por um celular, mata por nada, mata por matar, mata por perversidade e pela impunidade. O bandido mata o jovem, a mulher, o idoso. Ele não tem piedade, nem respeita os limites impostos pelas nossas leis, leis que aprovamos neste plenário.

    Cadeia? O bandido sabe que vai preso hoje e é solto amanhã. O nosso Código Penal não prima pela prisão. Enquanto os Estados Unidos têm a fama de prender inocentes, o Brasil tem a má fama de soltar os culposos, os bandidos, haja vista os corruptos de bigode, engraxados, que circulam livremente por este plenário.

    Srª Presidente, se o bandido sabe que o cidadão está armado, esse bandido vai pensar duas vezes antes de atacar, ou até desistir do ataque.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Srs. Senadores e Srªs Senadoras, o Presidente Michel Temer e os Ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, Raul Jungmann, da Defesa, e Gabinete de Segurança Institucional, Sergio, em abril, foram à maior feira de Defesa e Segurança da América Latina, no Rio de Janeiro.

    Para os que podem não entender meu discurso, explico que estou olhando para uma indústria brasileira que gera 60 mil empregos diretos e 240 mil indiretos, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança.

    Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas mostra que, em 2014, a Base Industrial de Defesa movimentou R$ 202 bilhões, ou 4% do Produto Interno Bruto.

    Finalizando, recorro às palavras do Dr. Antonio Jorge Ramalho, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, que defende que o setor de segurança é vital para a tecnologia e inovação, e reforça a necessidade de um País armado em tempos tensos no Planeta.

(...) tem o preconceito de ser o mercado da morte. Não é isso [afirma o pesquisador, completando]: Internet, GPS, tecidos e até a queda drástica do peso dos automóveis surgiram graças a demandas da indústria armamentista, que produz bens de alto valor agregado, com mão de obra qualificada. A não ser na União Soviética, quando havia forte segredo de Estado nessas questões, a sociedade civil sempre se beneficiou dessa indústria, que é dínamo para a inovação tecnológica.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Sr. Presidente, são valores e números que não podemos ignorar.

    V. Exª, Senador José Medeiros, que é policial de carreira e Senador por opção, sabe perfeitamente que o desarmamento no Brasil não funcionou. A cada dia a criminalidade se alastra, a cada dia a população fica mais temerosa, a cada dia a tua segurança está mais ameaçada, a cada dia a tua vida perdeu o valor para aqueles que usam a criminalidade, principalmente as armas clandestinas, para tirar a tua vida.

    Portanto, fica aqui o meu apelo. Que a população seja preparada, como sempre, porque não pode também comprar arma aleatoriamente; mas que seja reduzida a burocracia para que o cidadão possa se defender. O Estado brasileiro, os Estados como um todo e a polícia toda perderam a capacidade de garantir a nossa vida, a nossa segurança. O cidadão tem o direito de se proteger igualitariamente. A arma não pode valer só para o criminoso, tem que valer para o cidadão de bem.