A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Eduardo, Srªs e Srs. Senadores, nós que temos atuado com muita dedicação à educação do nosso País ficamos muito impressionados com o nível de comprometimento de um governo com a sociedade e de um governo com o seu povo. Esse comprometimento é medido de diversas maneiras. E uma delas, talvez a maneira mais precisa de aferir o compromisso do Governo com a população, é o gasto público em educação. Gasto, aliás, não é a palavra adequada. Eu acho que o mais adequado é investimento. Não se gasta com educação; se investe!

    Os retornos gerados por esses investimentos se dão em progressão geométrica. Eles são capazes de tirar uma sociedade do subdesenvolvimento e alçá-la a um patamar de bem-estar econômico e social infinitamente superior. Veja o exemplo da Coreia do Sul, que investiu pesadamente na área e hoje é um dos mais pujantes países do mundo.

    Eu fiz essa breve introdução, Sr. Presidente, para criticar veementemente o descaso com que o Governo Federal trata a educação em nosso País. Além de promover uma reforma do ensino médio por medida provisória, sem qualquer consulta pública e muito menos diálogo com os setores envolvidos, a Administração que aí está sufoca as instituições de ensino em nome de um ajuste fiscal que só beneficia os grandes tubarões do mercado financeiro. O povo brasileiro, maior tributário dos investimentos em educação, fica a ver navios, refém de um sistema educacional absolutamente sucateado. O corte de recursos atinge diretamente as universidades federais e os institutos federais de ensino superior. São impressionantes os cortes orçamentários nessas instituições na rede de ensino federal.

    Em Roraima, meu Estado, a Universidade Federal de Roraima teve 40% das verbas orçamentárias para 2017 contingenciadas. A situação ganha contornos ainda mais dramáticos quando consideramos o corte orçamentário que o Governo Federal já havia feito no orçamento de 2017, reduzindo a verba para manutenção em 10% e os recursos para investimento em 28%. Como funcionar dessa forma? À diminuição do orçamento de 2017 em relação ao orçamento para 2016 soma-se, agora, um contingenciamento da ordem de R$6,4 milhões, que afetará, diretamente, as obras que a universidade realizaria este ano, tais como o Centro de Ciências Agrárias no Campus Murupu e duas intervenções no Campus Paricarana. Então, os investimentos para este ano estão absolutamente comprometidos. O corte afetará ainda os serviços essenciais da universidade que são realizados por servidores terceirizados, como limpeza dos campi, transporte e atendimento ao público. O Núcleo de Rádio e TV e os projetos de qualificação dos técnicos e docentes serão também prejudicados.

    O Reitor da Universidade Federal de Roraima, o Prof. Jefferson, tem feito o possível para reequilibrar a administração da universidade diante de um corte orçamentário de nada menos que 40%. As dificuldades, no entanto, são enormes, tendo em vista que a grande deficiência de técnicos administrativos obrigou a instituição a terceirizar muitas de suas atividades. A diminuição drástica dos recursos destinados ao pagamento dos servidores terceirados atinge em cheio a continuação dos serviços prestados à comunidade acadêmica e pode acabar por inviabilizar a administração da universidade.

    Diante de uma situação tão dramática, eu gostaria de me posicionar do lado da UFRR, do Prof. Jefferson e de toda a comunidade acadêmica da instituição, composta por professores, alunos e servidores. Quero que contem comigo para cobrar veementemente do Governo Federal e dos Ministérios da Educação, do Planejamento e da Fazenda uma solução imediata para o drástico contingenciamento de recursos imposto às universidades federais, especialmente à Universidade Federal de Roraima.

    É inadmissível que o Governo que aí está trate a educação com tanto descaso, como se os investimentos em educação fossem simples gastos passíveis de contingenciamento. Precisamos mudar essa mentalidade. É hora, portanto, de cobrar do Governo Federal a execução da totalidade do orçamento das instituições federais de educação. Os recursos, como mencionei anteriormente, já são escassos e, além de escassos, menores do que os previstos no orçamento do ano passado.

    Não é possível falar em contingenciamento, uma vez que essa prática pode, simplesmente, inviabilizar o funcionamento das universidades federais e dos dez institutos federais de educação superior.

    Tive a satisfação de visitar neste final de semana o Instituto Federal de Roraima, nos campi de Novo Paraíso e também de Amajari, e pude ver a extrema necessidade do cumprimento do orçamento a fim de que esses institutos funcionem e continuem atendendo os jovens da região do Amajari, de Pacaraima, das comunidades indígenas. O Instituto Federal do Amajari dobrou o PIB do Município do Amajari. Houve uma transformação econômica, social e educacional extraordinária naquela região. Assim, não podemos, a título de ajuste fiscal, prejudicar os nossos alunos que estão lá estudando e se preparando. Portanto, é preciso haver recursos para manutenção desses institutos federais do nosso País e do nosso Estado.

    Temos de dar um basta à política orçamentária que só beneficia os poderosos e que deixa os interesses do povo brasileiro em segundo plano. Não é possível isso! Educação é prioridade e deve ser prioridade em todo o País!

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.