O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senador Raimundo Lira, companheiros e companheiras do plenário, ouvintes da nossa Rádio Senado e da nossa televisão, quando as ditaduras em Portugal, Espanha, Grécia desmoronaram e, na sequência, começaram a ruir também as ditaduras latino-americanas, uma das referências para o restabelecimento das relações sociais e políticas nos países emergentes, emergentes do arbítrio, foi o Pacto de Moncloa.

    No Brasil, o nosso pacto de retorno às instituições democráticas foi, sem nenhuma dúvida, Presidente Eunício, a Constituição de 88. A Constituição cidadã buscou firmar um contrato de convivência democrática, civilizada, introduzindo na Carta direitos e garantias sociais que fossem esteios para a construção de um País menos impiedoso, menos inclemente e menos insensível para com o seu povo.

    É claro, não criamos o melhor dos mundos, mas já era alguma coisa em um País campeão de desigualdades sociais.

    As classes dominantes, tendo o tal do centrão como o seu braço, fizeram tudo para restringir o contrato.

    Ainda que os avanços tenham sido modestos, logo a seguir, inicia-se o lento e implacável trabalho de sabotagem para frustrar toda iniciativa para a regulamentação de inúmeros artigos da Constituição. Por exemplo, Senadora Vanessa, um dos direitos de que tratou a Constituição de 88 foi o direito à informação, o acesso democrático aos meios de comunicação. Para exercê-lo, seria indispensável que se garantisse o direito de resposta, o direito do cidadão de repor a verdade dos fatos quando distorcida, quando manipulada. Pois bem, apenas 28 anos depois, este Congresso regulamentou esse artigo da Constituição.

    Essa persistente devastação, esse assolamento aplicado do nosso pacto pós­ditadura acelera-se e completa-se hoje com as ditas reformas trabalhista e previdenciária; intensifica-se com o desmonte do SUS, o maior sistema público de saúde das Américas; exacerba-se com as desastrosas intervenções na área educacional pública, intervenções orientadas por preconceitos ideológicos, e precipita-se com as medidas que atentam contra a soberania nacional sobre os mares, os ares, as terras, as florestas, o nosso subsolo. Enfim, em todas as frentes, o retrocesso e pá de cal sobre uma tentativa de conciliação dos interesses de classe e das contradições entre as classes. Desfaz-se, assim, o acordo, a composição para a proteção social dos trabalhadores urbanos e rurais, dos pobres, dos mais idosos, das crianças e das mulheres.

    As classes dominantes triunfaram. O pacto da Constituição de 88 liquefez-se, derreteu-se. No andar das coisas, não há como salvar dedos ou anéis.

    Pacto desfeito, Senador Raimundo, vamos urdir um novo pacto. Primeiro, devemos dizer adeus, dispensar as ilusões.

    É um devaneio e um logro achar que é possível qualquer trato sério com as classes dominantes, isto é, com o grande capital nacional e transnacional e com o mercado financeiro e seus aliados, especialmente a mídia comercial e monopolista.

    Identificado o adversário, vamos reunir os nossos. Os nossos são as classes e os setores de classe desvinculados dos interesses da globalização financeira e da "financeirização" das atividades econômicas nacionais, submetidas à imposição dos interesses internacionais. Os nossos são o capital produtivo e o trabalho. Os nossos são os valores nacionais, populares e democráticos. Isto estava escrito no estatuto do nosso PMDB: as classes desligadas das decisões do grande capital.

    Do lado de cá, estão os operários, os agricultores de classe média baixa, os extratos intermediários da classe média, os funcionários públicos, os professores, os bancários, os empregados no comércio e nos escritórios, os profissionais liberais, os estudantes, os religiosos.

    Enfim, os nossos são todos aqueles desvinculados do grande capital, da "financeirização" que esteriliza a produção, mata empregos, faz murchar a demanda, arrefece o ânimo e estiola a iniciativa do nosso empresariado.

    A batalha que hoje empreendemos contra as reformas, o desmonte do Estado Social, a desnacionalização em regra e a entrega sem limites da Pátria, sua soberania e suas riquezas, talvez seja uma batalha em vão, talvez seja uma batalha em vão neste momento.

    O rolo compressor do Governo, suas artimanhas e falta de pudor para negociar e comprar o apoio parlamentar necessário, torna-o no Congresso Nacional, neste momento, imbatível.

    Não estou propondo que se abandone a luta, e, sim, que procedamos dialeticamente, isto é, enquanto entoamos o officium defunctorum para o velho sistema, tratemos de fazer brotar um novo sistema.

    Espalham-se hoje, Senador Dário, pelo País diferentes organizações de resistência e de luta. Aqui mesmo no Congresso, no meio da crise, formam-se as mais diversas frentes parlamentares. Ao mesmo tempo, os sindicatos, as entidades profissionais e estudantis mostram-se ativos. Convoca-se para o fim do mês mais uma greve geral. E há uma convergência quanto ao diagnóstico desta triste quadra da história nacional.

    Mas acredito que tenha chegado a hora de parar de falar, de analisar conjuntura, de verberar contra o Governo, de gritar: golpistas, fascistas, entreguistas, canalhas, canalhas, canalhas! Devemos ir além das palavras. É hora de reunir todos que se opõem aos assaltantes do Planalto e aos que os sustentam e detêm o poder real, para urdir um projeto de poder, um projeto nacional, popular e democrático que, por fim, reconstrua o Brasil Nação.

    É preciso ter coragem, Senadora Vanessa, uma coragem que suplante o partidarismo, que não sucumba ao queremismo e ao sebastianismo, para colocar como prioridade na ordem do dia das manifestações, das reuniões, dos debates, das entrevistas, das assembleias e dos discursos não candidaturas e, sim, a trama de um projeto de poder.

    Não queremos o Governo! Já estivemos lá por diversas vezes, ou fomos apeados, golpeados, ou governamos sob a coação, sob cerco do grande capital e do sistema financeiro, cujos interesses a mídia monopolista – Rede Globo à frente – vocaliza.

    Pior, tivemos que administrar, sob o tal presidencialismo de coalizão, um conglomerado de demandas, chantagens, fisiologismo e banditismo explícito que, no momento decisivo, bandeava-se para o abrigo dos...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – ...detentores do poder.

    É isso que queremos novamente? Ou queremos o poder?

    Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, brasileiros que nos seguem pela TV Senado e pelas redes sociais, a permanência ou não de Temer, as eleições diretas ou indiretas, tudo isso somado é menor que a urgência de se tecer um projeto de poder, um projeto nacional, popular e democrático, um projeto de refundação do Brasil Nação. Enfim, um projeto para um Brasil soberano, altivo, desenvolvido, justo e bom para todos.

    Obrigado, Presidente, pelo tempo que me foi concedido.