Discurso durante a 84ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Críticas à proposta do Governo Federal de reforma trabalhista.

Crítica ao Senador Ricardo Ferraço, relator da da reforma trabalhista, por não atuar como legislador ao recomendar ao Presidente Michel Temer que faça uso do veto através de Medida Provisória.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Críticas à proposta do Governo Federal de reforma trabalhista.
TRABALHO:
  • Crítica ao Senador Ricardo Ferraço, relator da da reforma trabalhista, por não atuar como legislador ao recomendar ao Presidente Michel Temer que faça uso do veto através de Medida Provisória.
Aparteantes
José Medeiros, Paulo Paim, Paulo Rocha.
Publicação
Publicação no DSF de 09/06/2017 - Página 25
Assunto
Outros > TRABALHO
Indexação
  • CRITICA, ASSUNTO, REFORMA, TRABALHO, MOTIVO, PREJUIZO, TRABALHADOR, BRASILEIROS.
  • CRITICA, RICARDO FERRAÇO, SENADOR, MOTIVO, ATUAÇÃO, TRAMITAÇÃO, RELATORIO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ASSUNTO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras.

    Sr. Presidente, antes de encerrar o tempo que tenho para este pronunciamento, eu quero concluir o pronunciamento que iniciei no dia de ontem acerca de um trabalho feito, em conjunto, pelo DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência.

    Sr. Presidente, mas eu não poderia deixar de iniciar o meu pronunciamento – cumprimentando o Senador Paim, que acaba de chegar ao plenário – pelo belo acordo que fizemos hoje no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, porque, às vezes, as pessoas, quem está do lado de fora, não compreendem, mas o Parlamento é feito exatamente disto: de diálogos, de conversas e de negociações. Infelizmente, o resultado de tudo isso, muitas vezes, agrada uma parcela e desagrada outra parcela.

    Exemplo: quando estivemos juntos, sob a direção de V. Exª, Senador Raimundo, na comissão que discutiu o impeachment. Obviamente, V. Exª tinha uma posição, e nós tínhamos outra. Entretanto, não há o que se falar em relação à condução dos trabalhos, em relação ao espaço que se deu para que cada um pudesse manifestar as suas posições, principalmente nós, que, naquele ambiente, éramos minoria e defendíamos uma posição clara e, infelizmente, significativamente minoritária.

    Hoje, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, estava tudo planejado, programado para que o Relator da matéria, que é o mesmo Senador que relatou a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, fizesse a leitura do relatório, para que fosse dada vista ao relatório e para que o mesmo já fosse votado na próxima terça-feira. O acordo que conseguimos... E aqui eu quero cumprimentar o Senador Paim e o faço com muita sinceridade, Senador Paim, porque V. Exª chegou, inclusive, a nos preocupar pela forma como V. Exª reagiu e a preocupar – eu não conversei com ela a respeito disso – inclusive a Senadora Marta. Eu vi que ela ficou impactada quando V. Exª reagiu, porque não é comum V. Exª levantar a voz para absolutamente nada. Talvez se fosse ali o Senador Lindbergh, se fosse o Senador Requião, se fosse até mesmo eu, isso fosse compreendido com maior facilidade, mas não V. Exª, Senador Paim, que, neste Senado, é marcado como o Senador do diálogo, aquele que nunca, nunca levanta a voz para absolutamente nada. Agora, tendo a convicção de que V. Exª estava certo, V. Exª não hesitou em fazer o que fez. E, muito bem, depois pediu desculpas, como deve fazer todo cidadão de bem, pediu desculpas apenas pela alteração da voz. O final ficou muito bom, porque o acordo que fizemos foi para que o relatório não fosse lido hoje. O relatório será lido na próxima semana, na próxima terça-feira, e, na outra terça-feira, dia 20, é que a Comissão de Assuntos Sociais promoverá a votação do referido relatório. Então, Senador Paim, todos estivemos a seu lado.

    Eu quero dizer que essa é uma luta por uma causa muito importante. E, quando lá nos questionaram naquela conversa, naquele embate – foi quase um embate, mas ainda bem que um embate de palavras –, e nos acusaram de estarmos, Senador Raimundo, querendo procrastinar a matéria, dissemos que não. Nós não queremos procrastinar. O que nós queremos – assim como nós estamos convictos de que é necessário que o Senado promova as mudanças no projeto que têm que ser promovidas – é ter a oportunidade de dialogar com nossos próprios colegas. Queremos ter a oportunidade de que os trabalhadores e trabalhadoras dos nossos Estados consigam dialogar com os seus Senadores e com as suas Senadoras. É essa a oportunidade que nós queremos. Então, é uma matéria tão impactante, que mexe tanto com uma lei que tem mais de 70 anos, que é a CLT, é uma matéria que muda de forma tão radical as relações de trabalho no Brasil, que mexe e retira tantos direitos, os mínimos direitos dos trabalhadores, que ela não pode ser votada da forma como está. Então, nós não queremos procrastinar, pelo contrário, aceitamos até votar uma reforma trabalhista, mas não nos termos em que ela está posta. Ela não ajuda o trabalhador, pelo contrário, ela prejudica o trabalhador e prejudica muito, não é pouco, Senador Raimundo.

    Ela tanto prejudica que – e eu pego aqui o relatório da matéria – o próprio Relator da matéria faz muitas críticas do início ao fim do relatório, mas recomenda vetos e medidas provisórias para seis itens somente.

    Além desses seis itens... E um é a representação sindical na fábrica, porque, do jeito que está – Deputado Vivaldo, é um prazer tê-lo conosco –, se proíbe a presença do sindicalista, do sindicato na comissão de fábrica. Então, isso é uma discriminação contra a representação dos trabalhadores. Lá ele sugere veto a isso e mudança na regra. Ele sugere veto à possibilidade de a gestante ou a lactante trabalhar em lugares insalubres. Seria inimaginável pensar que o projeto estivesse vindo com isso, mas veio, permitindo o trabalho da gestante em locais insalubres. Então, ele sugere veto. Ele sugere veto também ao descanso da mulher trabalhadora. Ele sugere veto ao trabalho intermitente. Por quê? Porque o trabalho intermitente é aquele contratado por hora, o trabalhador fica à disposição do empregador, mas só receberá ao final do mês pelas horas trabalhadas. Se as horas trabalhadas, Senador Paulo, não alcançam o salário mínimo, não há problema, ele receberá menos do que o salário mínimo.

    Agora, ele não toca em outras questões fundamentais. Por exemplo, há a possibilidade de ocorrer demissão em massa sem que o sindicato, sem que ninguém seja comunicado, porque ele equipara a demissão individual com a demissão em massa. Imaginem, então, que, para um empregador demitir um funcionário, a regra é a mesma do que para ele demitir mil funcionários. Olhem a situação!

    E ele não fala nada a respeito do absurdo da indenização. Eu estou procurando as palavras já há dias e ainda não encontrei, Senador Raimundo. Sabe por quê? Porque, no capítulo em que eles modificam a CLT no que diz respeito à indenização extrapatrimonial – ou seja, indenização por dano moral, por agressão, por acidente, por qualquer coisa –, eles dizem que é muito forte o livre arbítrio do Poder Judiciário, da Justiça trabalhista para definir o valor da indenização, e, então, há de haver regras. O.k., mas, se há de haver regras para indenizações, que as regras sirvam para todos os ramos da Justiça, não só para a trabalhista, mas para a cível, a criminal, porque também aí perdura o livre arbítrio do magistrado. Mas aí eles estabelecem, Senador Raimundo, uma regra para a indenização. Sabem V. Exªs qual é a regra, Senador Dário? A regra é a seguinte: a indenização será paga de acordo com o valor do salário que o trabalhador ou a trabalhadora receba. Então, digamos que V. Exª ganha R$10 mil por mês, que eu ganho R$1 mil por mês, e que nós dois sofremos o mesmo dano no nosso ambiente de trabalho – cai um teto, uma máquina estourou e nós dois sofremos o mesmo dano. Agora, se o dano for leve, V. Exª será indenizado em dez vezes o seu salário. Se V. Exª ganha R$10 mil, receberá quanto?

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Fora do microfone.) – R$100 mil.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – R$100 mil. E eu, que ganho R$1 mil, serei indenizada em quanto?

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Fora do microfone.) – R$10 mil.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – R$10 mil.

    Isso é inconstitucional! Eles estão escrevendo na lei que a pessoa não vale o que ela é, que a pessoa vale o que ela ganha. Se já não bastasse a discriminação dessa sociedade de classe em que vivemos hoje, Senador Paim, eles ainda aumentam. Isso é pior, é uma discriminação humana! É uma discriminação não só social, é humana, porque, por exemplo, quando há assédio no ambiente do trabalho, eles incentivam que o superior assedie a operária, aquela do chão de fábrica, a que trabalha na empresa terceirizada dos serviços gerais, porque ela só ganha um salário mínimo, e, portanto, a indenização será menor. Incentivam a que agridam, a que assediem as pessoas mais simples, as pessoas mais humildes. Isso está lá no projeto. Isso está lá no projeto.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu vou conceder o aparte, mas, antes de conceder o aparte a V. Exª...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com certeza.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Podemos passar a manhã aqui. O Senador Paim, em três horas, lê o seu voto em separado; eu li o meu voto em separado em uma hora e pouco; mas nós levantamos os mesmos pontos. São mais de 50 pontos fatais contra o trabalhador.

    Agora, isso não prejudica só o trabalhador, prejudica o Estado brasileiro, prejudica o Poder Público, pois diminui a arrecadação, porque abre brechas. Eu sei, Senador Raimundo, que V. Exª é um empresário e não quero que diga aqui que eu estou generalizando, porque eu nunca gostei de generalização. Eu não quero aqui criticar empresários, porque, assim como na política e em qualquer segmento da vida, se existem os maus, existem os bons. E eu sou daquelas que acredita ainda que a maioria são os bons, mas que se contaminam e são manchados pelos maus. Então, também existem bons empresários, mas o projeto não contribui com os bons empresários. O projeto facilita a vida dos maus empresários.

    Ele cria a figura do autônomo exclusivo. Vamos pegar o dicionário. O significado da palavra autônomo não combina com exclusividade, porque ele é autônomo e, se ele é autônomo, ele é livre para escolher onde trabalhar, para quem trabalhar e quanto trabalhar. Então, não pode ser um autônomo exclusivo para trabalhar só para uma empresa, quando deixa de ser autônomo e passa a ter vínculo empregatício. Não! E qual é a diferença de uma coisa para outra? Autônomo é autônomo, não contribui para a previdência social, o empregador não contribui para a previdência social. Lá vai tirar dinheiro da previdência social.

    Mais do que isso: parte do salário... Aliás, para quem ganha mais de R$11 mil, o que vale não é nem a convenção coletiva, o que vale é o acordo individual, porque o cara ganha R$11 mil, dois tetos da previdência social. E aí qual é o profissional graduado que vai negar um acordo individual? Não vai negar, porque, senão, ele perde o emprego. Então, sabe o que a lei prevê, Senador Raimundo Lira? Que sobre parte do salário não incida a previdência social. Que parte é essa? Não é só auxílio-alimentação, o que é correto; não é ajuda à moradia, o que é correto; mas bônus. Bônus! E aí dizem, na lei, que pode ser recebido permanentemente, ou seja, de forma contínua. Acaba a previdência social.

    O que nós estamos querendo dizer aqui é não dá, porque o relatório do Senador Ferraço... E me desculpe o Senador Ferraço, mas eu sou obrigada a dizer: Espírito Santo passa a ter dois Senadores, porque um abriu mão. Senador não foi eleito para recomendar A ou B para o Presidente da República. Senador é eleito não para ser capacho de Presidente nenhum, não é para se assessor de Presidente. A partir do momento em que ele assina o relatório, em que ele faz um monte de crítica ao projeto, mas recomenda que o Presidente vete, que o Presidente faça medida provisória, ele abre mão de sua função de legislar. Lamento, Espírito Santo conta com dois Senadores e não com um terceiro. Eu não abro mão do meu mandato. Então, isso prejudica o Estado e tal.

    E confiança em quem? Temer. Eu não quero falar do Temer, eu não subi para falar do Senhor Temer. O Senhor Temer está sendo julgado lá no TSE agora.

    E veja o que aconteceu de ontem para hoje, Paim. A cada dia, é uma coisa nova! Foi divulgado num blogue, ontem, que ele andou – ele e família – no avião do Joesley Batista, dono da JBS, que fez aquela delação e que está vivendo nababescamente nos Estados Unidos, em Nova York. Foi divulgado na imprensa que Temer e sua família teriam viajado de avião. Temer disse: "Mentira!" Mandou fazer uma nota oficial: "Nunca viajei nesse avião!" Pois bem. Isso não durou 24 horas, e ele teve que desdizer o que disse: "Não. É verdade." Ele viajou no avião, mas o Presidente não sabia de quem era o avião e nem pagou pelo avião. Aí, veio o Joesley de novo e disse: "Não. Ele sabia, sim. Ela sabia, porque ele me ligou, agradecendo as flores que dei para sua esposa à época." Então, veja: mentiu, teve que desfazer a mentira, mentindo de novo.

    É para essa pessoa que vão dar o voto de confiança de vetar ou de fazer medida provisória? Ora, o povo está lá na rua, olhando a gente.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Conceda-me um aparte depois, Senadora?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Vou conceder, pela ordem, ao Senador Paim e ao Senador Paulo. Depois, concedo a V. Exª, com muito prazer, que também tem sido muito atencioso com todos nós aqui, Senador Medeiros.

    Vejam! É para essa pessoa o voto de confiança? Ele disse que ia melhorar a lei da terceirização, Senador Paim. Cadê a melhora? O que está contido aqui, nesse processo sobre terceirização, é pior do que aquilo que foi aprovado, e, até hoje, ele não mexeu em medida provisória. Então, estou chamando a atenção dos meus colegas, gente! Não vamos permitir que isso aconteça!

    Estou feliz, Senador Paim, porque eu acho que, lá no Estado do Amazonas, vamos poder dar os três votos contra essa reforma. Eu sei que o Senador Omar Aziz está sendo vítima de muita crítica: "Ah, porque trocou o suplente pelo efetivo na CAE e na CAS; e, aí, ele, que votava contra, botou alguém que vota a favor". Eu conversei com ele. Ele estava em tratamento de saúde em Manaus, e tenho certeza de que, quando ele aqui chegar, vai votar contra a reforma trabalhista, porque eu o conheço e sei que ele não trocaria cargo nenhum por voto contra os trabalhadores. Cargo nenhum! Então, se tudo acontecer conforme estamos falando ou conforme os Parlamentares estão dizendo, vou ter muita honra em dizer que, no meu Estado do Amazonas, os três Senadores votaram contra essa reforma.

    Concedo um aparte, Senador Paim, a V. Exª.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora, quero cumprimentá-la pelo pronunciamento e pela forma responsável e guerreira como V. Exª se porta aqui, no Senado, na defesa dos trabalhadores do campo, da cidade, da área pública, da área privada e dos empreendedores, como destacou agora, que têm responsabilidade social. Hoje, pela manhã, a senhora está com toda razão. Nós todos fomos estudar o Regimento com a assessoria da Casa, com a assessoria das nossas Bancadas. E todos foram unânimes: entre uma comissão e outra, é preciso o interstício de dois dias úteis, mas, como eles disseram que encaminharam o projeto para lá quase às 11h da noite, queriam contemplar aquela hora como dia útil. É o absurdo do absurdo! É por isso que não houve concordância, e, por isso, eu me exaltei. Se vocês tiverem maioria, ganhem! É legítimo! Mas não desrespeitem o direito da minoria, baseado no Regimento, dizendo que eram dois dias: na quarta e quinta. Querem votar na sexta? Podem votar! Nós estaremos aqui; suspendemos as nossas viagens e votamos na sexta. Querem votar na segunda-feira? A gente vai estar aqui. Daí vocês respeitam o Regimento. Foi-se, até que se chegou ao entendimento de que vai ser votado na terça-feira. Vai ser lido o relatório oficial, será lido o seu relatório, o meu relatório e de outros que vão apresentar, e, na outra terça-feira, nós vamos a voto. Foi o melhor caminho. Claro que houve, num certo momento, uma tensão, mas prevaleceu o bom senso. O Senador Moka, que está aqui, ajudou, pediu para nos sentarmos numa sala à parte. E foi a partir da sua solicitação, Senador Moka, que o grupo todo começou a refletir e surgiu uma proposta intermediária, que foi essa. Nós concordamos, mostrando que ninguém está preocupado em ganhar um dia, uma hora ou uma tarde ou alguns dias, só em cumprir o Regimento dentro de uma mediação, tanto que, na CCJ, vai chegar e vai ser lido no outro dia, porque virou unanimidade o acordo. É claro que daí vai haver mais uma semana, a partir da vista, para debate e votação. A minha fala é muito nessa linha. V. Exª está sendo muito feliz, detalhando ponto por ponto por que nós somos contra a reforma. Eu fico só nesta síntese de uma frase: se o projeto fosse bom, primeiro não precisaria votar correndo; segundo, não precisaria o próprio Relator ter destacado seis, sete pontos que acha inaceitáveis. Ele quis dizer "Eu já veto agora".

     

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas, seguindo uma orientação do Palácio, não quer assumir a retirada daqueles sete pontos e faz um apelo para que quem estiver – porque não sabemos quem estará – na Presidência vete a matéria. Será esse Presidente? Não sei. Será outro? Não sei, porque essa matéria ainda tem que passar por essas duas Comissões – está começando a tramitação –, tem que passar também pelo plenário do Senado, com o debate natural que haveremos de fazer. Mas é importante – aqui termino – que a população que está assistindo a esta sessão neste momento converse com os seus Senadores. Isso é democrático, é bonito. É prazeroso conversar com cada Senador no sentido de que essa reforma como está não pode ser aprovada. A da previdência para mim já foi – desculpe-me a expressão – para a lata do lixo, que era o lugar adequado. A da previdência não será votada, estou convicto. Mas sobre essa, que está ainda a mercê de ser votada...

     

(Interrupção do som.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... converse, população, com seus três Senadores, no sentido que (Fora do microfone.) não votem favoravelmente a essa proposta. Parabéns a V. Exª.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Agradeço o aparte de V. Exª, que, sem dúvida nenhuma, contribui muito com o pronunciamento.

    É isso, Senador Paim. O nosso objetivo é dialogar sobre o projeto. Por que delegar ao Executivo aquilo que é dever do Legislativo? Por quê? E num momento de crise tão profunda que nós vivemos, todos... É voz corrente o que todos dizem: não se sabe quem será o Presidente de amanhã.

    Não quero aqui fazer qualquer tipo de especulação sobre esse projeto, mas é isso. É evidente. Foram muitas emendas, não só emendas nossas, mas emendas daqueles que compõem a base do Governo, Senadores e Senadoras. E aceitar essa pactuação? Então, fica difícil para todos nós.

    Senador Paulo Rocha, se o Presidente Raimundo me permite, concedo um aparte a V. Exª.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senadora Vanessa, eu queria esse aparte para tentar acrescentar neste debate duas coisas. Primeiro, o papel do Senado. Impressiona muito Senadores experientes, ex-Governadores, ex-Ministros, representantes de setores importantes da sociedade brasileira e de Estados importantes abrirem mão do seu papel neste debate. Ninguém – e nós não somos – é contra modernizar e atualizar as leis, principalmente a questão do trabalho, porque equilibra ou reequilibra o processo dos avanços, da modernidade, para poder perseguir a produtividade, enfim, a geração de emprego...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Acho que isso ajuda inclusive na economia, mas o que está posto não é verdade. O que está posto é um retrocesso, é uma precarização, é retrocesso há décadas ou séculos da luta de um povo, principalmente da classe trabalhadora nas conquistas. E a luta do trabalho foi sempre para equilibrar a relação capital e trabalho. Avançamos muito no Brasil. A estrutura sindical que nós temos hoje é produto dessa luta. Pois bem, essa lei desmonta; no mínimo, desvaloriza ou desorganiza a estrutura sindical do nosso País, da mão da classe trabalhadora, além do retrocesso. Então, o que nós questionamos e do que o Senado Brasileiro não pode abrir mão? Primeiro, a ilegitimidade do Governo em mandar uma mudança para cá tão profunda, na conquista...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ...de uma geração de um povo da classe trabalhadora. Acabar, de uma cajadada só, a CLT, os avanços que nós conquistamos na Constituição de 88 e as políticas públicas implementadas nos governos populares que nós construímos no nosso País é um retrocesso, é rasgar a história da luta de um povo que sempre foi a busca de equilibrar a relação capital e trabalho, porque a história do capital do nosso País tem uma visão escravocrata, e nós já deixamos para trás esse processo. Agora, com essa tal de reforma trabalhista, querem retroceder há décadas ou séculos nas conquistas, nos avanços e no equilíbrio da relação entre capital e trabalho. Por isso, Senadora, nós temos de nos unir aqui e resistir para...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ...evitar que essa reforma trabalhista seja concluída. Por quê? Porque ela não resolve o problema da tal da modernidade e também vai ao encontro do processo de recuperar o desenvolvimento e o crescimento do nosso País.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Perfeitamente. Eu agradeço, Senador Paulo Rocha, pelo aparte. Contando com a benevolência do Senador Raimundo, concedo aparte, Senador Medeiros, a V. Exª, não por mim, mas por eles, porque são vários outros oradores pedindo brevidade, para que nós possamos concluir.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Sr. Presidente, muito obrigado. Muito obrigado, Senadora Vanessa, pelo aparte. Permita-me divergir de V. Exª e citar algumas partes de que V. Exª falou aqui sobre a questão de o Presidente viajar num avião. E por falar em avião, eu quero dizer que...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... foi muito discutido o fato de a Presidente Dilma, por exemplo, usar um avião para visitar uma pessoa investigada, usar os recursos públicos para visitar o Lula, para ir para um comício, na verdade. Usou toda aquela estrutura para ir. Isso as pessoas criticavam também. Bem, já que estamos falando de avião, vamos falar em um avião que o Lula sempre anda. O Lula montou, além do grupo JBS, outro monopólio no País em que nós não mexemos ainda. É um escândalo que não explodiu ainda. Chama-se grupo Kroton. Lula anda para cima e para baixo – e andava sempre – no avião do grupo Kroton, do Sr. Antônio Mares Guia. O avião da JBS... Mas isso não se fala aqui. O negócio é arrebentar com o Temer. Por quê? Não se trata do Temer, não se trata de nada. Trata-se do poder, daquela máxima de que poder não se dá, poder se toma.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Agora, para chegar ao poder, Senadora, eu sinto que o grupo que recém perdeu vai ter que remar mais, porque, com os mesmos argumentos... Essa história, por exemplo, de tentar demonizar tudo. Inclusive as pautas que eram defendidas pelo governo anterior agora são demonizadas. Essa reforma, por exemplo. Quando ela for implantada, o trabalhador vai perceber quanta mentira lhe falaram. Eu estou ouvindo repetidamente dizerem que o trabalhador só vai ter meia hora de almoço. Isso é mentira, gente! Pelo amor de Deus! Que o trabalhador agora vai ter que trabalhar 12 horas. Mentira! Isso não vai se sustentar lá na frente. Quer dizer, isso não vai fazer com que vocês voltem ao poder. Vocês vão precisar mostrar mais. Há poucos dias eu vi algumas pessoas dizendo que o PT tem a receita para combater a corrupção, e a Presidente Dilma disse que tinha a receita para a economia voltar a funcionar. Gente, vocês passaram 13 anos! Agora, acusar os...

(Interrupção do som.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Já, em 30 segundos.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu nunca subo nesta tribuna nem aqui para acusar ninguém gratuitamente. Todos os partidos têm gente boa e gente ruim, gente que comete erro e gente que não comete erro. Cito, por exemplo, essa Excelência que está aqui na frente. Eu o acompanho desde que era jovem nas lutas sindicais. Não tenho dúvida da sua correção. No partido dele tem gente que cometeu muitas coisas e que está presa. Agora, a pauta de vocês tem sido acusar os outros. Gente, pelo amor de Deus, o PCdoB tem gente também acusada, nomes citados. E aqui a pauta tem sido acusar colegas, acusar os outros. Eu penso que nós estamos em um momento de depuração, mas isso não vai levar o Brasil a sair dessa... Tudo bem, derrubamos o Temer, 30 dias de Rodrigo Maia, e o que vem pela frente? O Lula vai voltar? Não vai! Vocês estão simplesmente prejudicando o País. Muito obrigado pelo aparte, Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço e já caminho para o encerramento. Primeiro, V. Exª, Senador Medeiros, disse: "Cai o Temer, vem o Presidente da Câmara alguns dias, e depois?". Eleição direta! Vamos colocar nas mãos da população brasileira os destinos do nosso País.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Como? Juridicamente não tem como!

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Aprova-se a PEC. Aliás, a Presidente Dilma disse à época: "Não tenho mais apoio do Congresso, então vamos partir para eleição direta". Primeiro é isso. Segundo, quem começou a criar e ampliou essa crise que o País vive não fomos nós, foi quem não aceitou a derrota em 2014 e agora diz: "Não, eu não queria. Só entrei com aquele processo para incomodar". Está afastado!

    Não sou eu que estou acusando, nem eu que estou criticando. É um Senador colega nosso que está afastado. Ele pediu o impeachment a seu Partido, pagando 40 mil àquela Janaína. Foi ele que pediu a impugnação da chapa...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ...cujo processo estava arquivado e foi o hoje do Presidente do TSE que pediu o desarquivamento e o debate está acontecendo entre eles.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Mas cometeram alguma coisa ilegal ao pedir?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O que valia ontem não vale mais.

    Senador, sobre o avião. Eu quero dizer que estou pasmada vendo V. Exª defender o Temer, porque ele não só usou o avião como Vice-Presidente. Tinha que usar o da FAB. Mas ele mentiu, dizendo que não tinha usado e, para desfazer a mentira, veio com outra mentira, dizendo que não sabia. Esse é o problema. Por isso a gente tem que falar das flores, sim, mas das flores que o Sr. Joesley Batista mandou para a família do Temer. São essas flores. E que ele ligou agradecendo e mentiu, dizendo que não sabia. Então, nós estamos falando de uma mentira de um Presidente da República a quem os senhores querem confiar um projeto tão importante. E é verdade, Senador Medeiros. Tanto é verdade esse negócio das 12 horas diárias, tanto é verdade esse negócio da meia hora do almoço que o Relator colocou lá: "Sugiro o veto".

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) – Conclua o seu pronunciamento, Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Estou concluindo. O Relator colocou lá: "Sugiro o veto da jornada de 12 por 26. Sugiro o veto do intervalo do almoço". Então, a verdade é essa. Agora verdade também é que estão acabando com o salário mínimo. Essa é a verdade. Verdade também que estão equiparando demissão individual com demissão coletiva. Isso também é verdade.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eles mentem demais.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É só isso que nós queremos mudar. Então, nós precisamos dialogar sobre o conteúdo do projeto. Vamos deixar o resto para lá.

    Obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/06/2017 - Página 25