O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Senador Lindbergh, que, por unanimidade, foi indicado pela nossa Bancada como Líder, e, o mesmo tempo, cumprimento também a Senadora Gleisi Hoffmann, que assumiu a Presidência Nacional do Partido.

    Sr. Presidente, eu venho à tribuna depois do debate que tivemos hoje, pela manhã, sobre a reforma trabalhista. Eu percebo, Sr. Presidente, que há um grande constrangimento, Senador Lindbergh, há um grande constrangimento de todos os Senadores. Todos os Senadores estão constrangidos com essa reforma trabalhista e também com a previdenciária. Por isso, eles não querem votar, não fazem questão de votar. Percebo isso no olhar. Eu tenho um carinho muito grande por todos os Senadores. Percebo, no falar deles, que eles não gostariam que isso estivesse acontecendo. Por isso, eles mesmos já listaram seis, sete, dez artigos que eles entendem que não deveriam estar lá, que deveriam ser retirados; e, no mínimo, eles recomendam que sejam vetados. Se tudo isso é verdadeiro, por que a gente não faz o nosso dever de casa e retira esses artigos? A proposta volta para a Câmara, porque se iniciou lá e vai ter que voltar para lá.

    Sr. Presidente, hoje, pela manhã, foi tenso num primeiro momento, porque havia de fato... Nós só pedíamos o seguinte... Entre uma comissão e outra, conforme o requerimento e o Regimento, é necessário o intervalo de dois dias úteis. E não dá para achar que dia útil é depois das onze da noite até a meia-noite. É só olhar no dicionário ou entrar na internet: dia útil é dia útil. Das onze à meia-noite não pode ser um dia útil, como queriam considerar. E nós só pedimos para eles: "Considerem ontem e hoje dois dias úteis." Querem votar amanhã? Nós até nos comprometemos de dar quórum, só vamos respeitar o Regimento. Querem votar na segunda, ler o relatório na segunda? Pedimos vista, e vota-se na outra semana.

    Mas, depois de um momento tenso, todos conciliamos. Pedimos desculpas, inclusive. Eu fui pedir desculpa, porque o ânimo acirrou muito, e não havia necessidade. Fechamos um acordo, um acordo positivo.

    Será lido na próxima terça. Já leem o relatório principal, os votos em separado. E dali uma semana, na outra terça, vota-se no plenário. Aí ele vai para a CCJ e lá vai seguir o trâmite.

    E fizemos até um acordo: vai para a CCJ e, naquela mesma semana, leem na CCJ. Depois pedimos vista, e se votará, então, na outra semana. A partir daquela votação, até o fim do mês – tudo indica –, o projeto vem para o plenário. E debatemos aqui, cada um expondo o seu ponto de vista, contra ou a favor.

    Enfim, eu quero mais é resumir. Eu considero a reforma tão malfeita, tão esdrúxula, tão absurda, que há de chegar o momento aqui, neste plenário, que nós vamos caminhar para um acordo. Votá-la, mas excluindo as maldades que estão ali de forma desorganizada, algumas de forma até sorrateira – da forma que foi colocada não pelos Senadores, lá pela Câmara dos Deputados.

    A Casa revisora tem esse papel e há de cumprir esse papel – há de cumprir! Não podemos nós apenas ficar deslumbrando que um Presidente – que pode ser esse como pode ser outro – vai vetar ou não vai vetar. Quem assume o compromisso com o veto ou não sabemos. O Senado faz a sua parte, retira o que ele acha que está apodrecendo ali dentro. É esse o termo mesmo: apodrecendo. Foi mal formulado, mal organizado, mal colocado; não tem nada a ver com a legislação.

    Senador Lasier, V. Exª tinha me pedido um aparte. Faço questão de ouvi-lo neste momento.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Em primeiro lugar, Senador Paulo Paim, cumprimentando também o Presidente dos trabalhos, Raimundo Lira, quero louvar o seu esforço para que tenhamos uma reforma trabalhista, que é necessária, entretanto com alguns aprimoramentos. E é aquilo que nós esperamos que aconteça. Senador Paim, enquanto V. Exª estava hoje discutindo lá, na Comissão de Assuntos Sociais, estávamos lá na CPI da Previdência, CPI da qual V. Exª é o Presidente e só chegou um pouco depois. Então, eu queria participar...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita só que eu diga: o Senador Telmário Mota, nosso Vice, quando eu o convoquei, de pronto assumiu, enquanto eu ficava lá no trabalho, e V. Exª estava lá e fez um aparte brilhante, que eu gostaria agora de ouvir de V. Exª.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – O "brilhante" é por conta de V. Exª. Obrigado pelo "brilhante," todo mundo gosta de "brilhante."

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, é a informação que eu recebi. Como foi o Senador...

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – É, o Senador Dário Berger, que estava lá também.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dário Berger, Dário Berger. Como há dois Dários aqui, é uma confusão. Mas é o Dário Berger que está na CPI.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – E o Senador Telmário estava presidindo. Mas hoje tivemos a oportunidade de trazer para a comissão três frigoríficos que são devedores da Previdência Social. E, entre eles, aquele que é o maior devedor, que é a JBS. E lá esteve, Sr. Senador Paim, o Diretor Jurídico da JBS, o advogado Fabio Chilo, que nos apresentou uma sustentação que nós sinceramente consideramos duvidosa, de que a JBS vem fazendo a compensação, que ela tem créditos e estaria fazendo um encontro de contas com os débitos da JBS com a Previdência, que chegou a R$2,3 bilhões. Ora, nós sabemos que com a Previdência não há hipótese de compensação. Então isso vai evoluir. Não nos satisfez o pronunciamento do representante da JBS, e a nossa comissão deliberou pelo encaminhamento de perguntas escritas e juntada de documentos para instruir essa CPI, que haverá de chegar a bom termo. E um outro registro que eu queria aproveitar, e é de interesse nosso, gaúcho, é que os céus estão brigando com o Rio Grande do Sul, Senador. É algo impressionante o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. É um dilúvio. Se não bastasse toda a semana passada de chuvas intensas, que deixaram milhares de desabrigados, de ontem para hoje chove sem parar no Rio Grande do Sul, a noite inteira. Temporais, como aconteceu na Vila Oliva, distrito de Caxias do Sul, da sua Caxias do Sul, em que houve inclusive uma morte durante a madrugada passada, 150 casas destelhadas. E há poucos instantes eu recebi um telefonema do Município de Charrua, de um conhecido, um amigo, que é um dos grandes criadores de suínos do Rio Grande do Sul, comunicando que a sua propriedade foi simplesmente destruída por um tornado hoje pela manhã. Então já são 156 cidades atingidas no Rio Grande do Sul, sendo que 56 delas em estado de emergência, com decretação de emergência. Então eu quero informar que nós, do nosso gabinete, estamos fazendo contato com o Ministério das Cidades, com o Ministério da Integração e até pensando numa alternativa urgente. Como houve uma situação parecida, mas não igual, de enchentes no Estado de Alagoas, houve um pedido mais alto do que o necessário de recursos públicos, e o Ministério Público demonstrou ontem que apenas 10% daquela verba já liberada eram necessários, eram suficientes para atender aquele Estado de Alagoas. Nós estamos pleiteando que então essa sobra, que é grande, seja remetida para o Rio Grande do Sul, que está precisando de socorro.

    E, por fim, Sr. Senador Paulo Paim, eu queria registrar com muita alegria aqui a investidura, amanhã, do novo Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, o novo chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que é seu conhecido também: Fabiano Dallazen, um homem da Justiça, um Promotor de Justiça,...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Grande Fabiano Dallazen!

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... grande figura, respeitado, muito conhecido, um homem sério do Ministério Público, como o são todos lá, e de grande senso de justiça. Então, tenho certeza de que tenho também a sua adesão em enviar daqui... Eu não poderei estar na cerimônia, porque terei outro compromisso naquele horário, amanhã, ao fim da tarde, em Porto Alegre, da posse de Fabiano Dallazen, que tem 19 anos de Ministério Público e é Promotor de Justiça. E agora é uma liberalidade que o Ministério Público conseguiu no Rio Grande do Sul: não é preciso mais ser Procurador; Promotor também pode ser. E que faça uma brilhante gestão à testa do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que tem prestado tão bom serviço. E agradeço a gentileza dessa concessão do aparte. Obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Lasier, antes de passar para o Senador Lindbergh, quero somente dizer que os apartes que V. Exª fez – e havia me avisado – são a visão de toda a Bancada gaúcha, tenho certeza absoluta, nas três situações: tanto em relação à nossa CPI, onde V. Exª está como membro muito atuante, com em relação às chuvas do Rio Grande – toda a Bancada gaúcha, eu diria, Deputados Federais e Senadores, vão no mesmo sentido da fala de V. Exª –, e também à posse do Dallazen, de que V. Exª simbolicamente aqui falou. Embora a gente não esteja lá, a gente faz esse registro em conjunto aqui. Parabéns a V. Exª!

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Paulo Paim, primeiro, V. Exª me cumprimentou por assumir a Liderança do PT, mas V. Exª é o nosso grande líder nesses debates sobre a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, pela autoridade, pelo tempo que constrói esse debate aqui no Senado Federal. Eu fico vendo, Senador Paulo Paim: parece que o Governo está querendo utilizar essa coisa das reformas, no caso da reforma trabalhista, para sinalizar para o mercado, porque tudo para eles agora é sinalizar para o mercado, porque este Governo acabou. Eles querem passar a ideia de que não, que o Governo está tocando as reformas. A gente sabe que a reforma previdenciária já foi sepultada. Nós ganhamos esse debate. Não há a menor possibilidade de a reforma previdenciária prosperar na Câmara dos Deputados, porque é uma PEC, tem que ter quórum qualificado. A reforma trabalhista aqui, não; eles precisam de maioria simples. Mas o senhor tem razão quando diz que os Senadores não estão querendo votar. E tenho certeza de que o aprofundamento dessa crise, Senador Paulo Paim, vai dar condições de a gente barrar essa reforma trabalhista aqui neste plenário do Senado Federal. Eu já fui Deputado duas vezes e estou no sétimo ano do meu mandato de Senador. Eu confesso ao senhor: nunca votei em um projeto tão ruim, tão desastroso para o povo trabalhador quanto esse. É o que a nossa Deputada Luiza Erundina disse – desgraça – ao se referir a esse projeto de reforma trabalhista. É de uma crueldade impressionante a coisa do trabalho intermitente, que é chamado zero hora, zero salário. Ou seja, o funcionário ficar à espera do patrão para o patrão dizer: olha, eu vou precisar de você daqui a três dias para trabalhar das 4h da tarde às 8h da noite e, no outro dia, pela manhã, trabalha das 8h ao meio-dia. Você não tem planejamento de vida. Você pode receber menos que um salário mínimo. É de uma crueldade gigantesca!

    Como é crueldade – é um tema em que eu sempre bato – essa figura do autônomo exclusivo, porque é um disfarce. Eles estão disfarçando para haver pejotização, porque o trabalhador autônomo trabalha de forma autônoma para várias pessoas. Agora, um trabalhador autônomo trabalhar exclusivamente para uma empresa? Aí vira pessoa jurídica, como se fosse empresário de papel, porque não é empresário coisa alguma. Isso tudo para não pagar décimo terceiro, férias, FGTS. Então, Senador Paulo Paim, às vezes dá um desgosto grande participar dessas discussões e ver o tamanho da maldade, porque é uma mudança. Vai haver muita coisa. Nós vamos eleger um Presidente democraticamente. Nós vamos derrotar esse golpe. E uma das funções do Presidente eleito democraticamente vai ser reverter várias medidas. Vai ter de reverter a PEC dos gastos, várias medidas que foram aprovadas aqui. Agora, essa é difícil de reverter, porque implica uma mudança drástica no mercado de trabalho. Eu concluo dizendo que há um professor da USP que fala que hoje temos 26% dos trabalhadores terceirizados. A previsão dele é de que, em cinco anos, aumente para 75%. E trabalhador terceirizado, a gente sabe o que é: salário menor – recebe em média, segundo o Dieese, 24% a menos –, trabalha mais, não tem proteção nenhuma.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E se acidenta mais.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E se acidenta mais. Trabalho análogo ao trabalho escravo. Noventa por cento das empresas são empresas terceirizadas. V. Exª vai nos liderar neste processo aqui. Está agora na CAS. Hoje conseguimos uma vitória na CAS, e V. Exª foi fundamental, porque queriam atropelar o Regimento e ler o relatório hoje, para votar na próxima semana. Com o peso da sua autoridade neste Senado Federal, porque V. Exª é admirado e respeitado por todos aqui, Senador Paulo Paim, por todos, V. Exª conseguiu impedir que rasgassem o Regimento. Então, eu quero dizer que, nestes aspectos, reforma da Previdência e reforma trabalhista, apesar de eu ser o Líder do PT agora, assumo no dia de hoje, agradecendo muito à minha Bancada, ao Senador Jorge Viana e a todos os que confiaram, mas, neste aspecto da reforma trabalhista e da previdenciária, quem nos lidera é V. Exª.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Líder.

    V. Exª, na verdade, como disse ontem quando nós conversávamos, vai descentralizar de forma tal que todos atuem e que cada um de nós dê a sua contribuição onde entenda que tenha um potencial maior. Eu humildemente diria a V. Exª que tentei dar uma entrevista e não consegui porque, quando saí de lá – a imprensa pediu –, de fato, eu estava muito não sei se agitado, emocionado ou chateado, triste, indignado, porque percebi eu, no olhar dos Senadores, que eles queriam uma saída negociada e querem uma saída negociada.

    Em sã consciência todos nós conhecemos o mundo do trabalho de uma forma ou de outra, meu querido Constituinte Deputado Vivaldo Barbosa. Todos nós conhecemos como é dentro de uma fábrica ou como é no campo, para o assalariado no campo. E como, num canetaço, vamos tirar todos os direitos, praticamente todos? Só fica, como foi dito lá, o que está na Constituição, porque, daí, é preciso uma emenda constitucional. Por isso o clima foi tão tenso. Mas, enfim, prevaleceu o bom senso, Presidente. Prevaleceu o bom senso. Fizemos um acordo em alto nível. Lê-se na terça e vota-se na outra terça. Aí, vai para a CCJ.

    Era isso, Presidente. Quando eu pedi para falar, eu me comprometi com V. Exª a não usar mais que dez minutos, mas os apartes me levaram a este momento. Agradeço muito a tolerância e a grandeza, sempre, de V. Exª com todos os Senadores; por isso, apesar do resultado da comissão que V. Exª presidiu, foi um Presidente exemplar. Nunca deixou a minoria sem o direito à palavra, como fez também o Senador Tasso Jereissati – tenho de dar este depoimento – na Comissão de Assuntos Econômicos. E hoje avançamos também na Comissão de Assuntos Sociais, com a Senadora Marta Suplicy.

    Obrigado, Presidente.