O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Meu caro Senador Jorge Viana, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, a recuperação econômica do País ainda se mostra muito débil. O resultado do primeiro trimestre, como o Senador Lindbergh aqui assinalou, não revela um processo que indique um processo firme de recuperação. Na realidade, tivemos um resultado que foi favorecido excepcionalmente pelo desempenho do setor primário e dessa supersafra que o Brasil vai realizar este ano.

    Os dados mais importantes, que são esses relacionados com o investimento e o consumo, demonstram que ainda temos, lamentavelmente, um processo que não nos indica com clareza essa recuperação.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Até acho isso importante, porque V. Exª foi Ministro, Presidente da CNI – Confederação Nacional da Indústria.

    Ontem eu recebi um grupo de investidores da XP Investimentos e de várias das maiores investidoras do País no meu gabinete; ficamos uma hora. Eles queriam me ouvir sobre o cenário político, as incertezas políticas, que dizem respeito diretamente à atividade econômica, gerando ali efeitos maléficos. E eu fiz essa pergunta a eles, porque foi noticiado, principalmente pelos apoiadores do Governo, que o Brasil tinha se reencontrado. Ouvimos isso aqui da tribuna. A resposta que eu ouvi, sincera, deles foi a mesma que V. Exª está colocando: 90% de tudo o que houve, 0,9% do crescimento do PIB diz respeito à atividade primária, vinculada fortemente ao setor do agronegócio, por conta da supersafra. E falaram: "Os fundamentos seguem muito ruins, dando sinais errados, com o agravamento da crise política" – inclusive aquilo que o Lindbergh falou, previsão de crescimento para este ano de 0,2%. Eles falaram: "E nós sempre erramos nessas previsões."

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – É isso.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – E para o ano que vem, também. Havia previsão de um crescimento mais robusto, e eles estão revendo também.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – É isso.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Peço desculpas, mas acho que é importante somar.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Não, por favor, por favor.

    Foi muito pertinente o aparte de V. Exª, exatamente na linha do nosso pronunciamento.

    Então, eu assinalava que esse processo é ainda um processo marcado por muita instabilidade, e, portanto, as incertezas no campo político, como V. Exª bem destacou, contribuem mais ainda para um horizonte de incertezas, para o agravamento da crise política.

    Por outro lado, aquele espaço que estava se abrindo para uma redução dos juros mais efetiva, mais rápida, que é fundamental para que você possa distensionar a política monetária, infelizmente esse espaço, agora, ou o ritmo de redução da taxa de juros, como assinala o Banco Central, esse ritmo foi prejudicado. Aliás, eu quero também compartilhar a visão de que o Banco Central, a meu ver, no seu relatório, não precisava indicar já um viés no sentido de que pode ser percebido pelo mercado como algo que antecipa uma expectativa negativa na economia.

    Mas, como assinalei, essa instabilidade também é marcada por alguns fatores positivos, que têm contribuído para dar um pouco mais de tração à economia. E aí já nos referimos à supersafra agrícola, ao efeito da liberação dessas contas do Fundo de Garantia, mas aqui, hoje, eu queria me cingir à contribuição, Senador Jorge Viana, que o setor externo está dando à economia brasileira – as exportações. Esse é um dado muito significativo.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Justiça seja feita, não me canso de dizer: no Governo da Presidente Dilma, quando V. Exª estava no Ministério, criaram uma série de fundamentos que fizeram o País se reencontrar com um saldo robusto na balança comercial. Foi um trabalho de V. Exª. Eu sei que a sua modéstia não valoriza, mas eu faço questão de dizer, porque é um fato concreto.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Ou seja, o único indicador importante que sustenta o atual Governo vem ainda do governo da Presidente Dilma, e foi um trabalho feito por V. Exª e sua equipe.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Muito obrigado, Presidente.

    Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio aponta que, dos 25 segmentos que foram monitorados, 13 melhoraram o desempenho no primeiro trimestre, ou seja, o saldo de geração de empregos com carteira assinada passou a ser positivo em relação ao período do ano anterior na base de comparação. Há, porém, Sr. Presidente, um ponto em comum entre esses segmentos que tiveram um melhor desempenho: todos são vinculados ao comércio exterior.

    De fato, o crescimento das exportações está se dando de maneira generalizada. Somente no primeiro trimestre a que se refere o estudo, as vendas externas dos produtos básicos cresceram quase 40%, enquanto as de semimanufaturados aumentaram 15% e a de manufaturados, 12%.

    Nesse último grupo, merece destaque, por exemplo, a indústria calçadista, que, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), gerou liquidamente um saldo positivo, no período, de quase 20 mil empregos, o melhor desempenho em termos relativos entre os setores industriais.

    Um outro dado positivo da pesquisa é a geração líquida de empregos formais, nesses segmentos, entre os trabalhadores mais jovens, ou seja, até 24 anos de idade.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde 2015, as empresas buscam o mercado externo como uma saída para a recessão. Em 2015, na expansão da nossa base exportadora, ou seja, o número de empresas que vendem no exterior, já havia o registro de um crescimento de quase 6%. Em 2016, essa taxa se ampliou, alcançando 8,5%, o que significa que há no Brasil hoje ainda uma base exportadora pequena, mas que já alcança 25 mil empresas.

    A estratégia é contratar demanda externa para, de um lado, diminuir a ociosidade das nossas linhas de produção e aí, sim, aumentar o emprego com a melhor utilização da capacidade instalada das empresas; e para, de outro, poder escoar estoques, que correspondem a produtos não consumidos no mercado interno. Esse é um caminho que permite manter e ampliar empregos. Para se ter uma ideia, a cada US$1 bilhão em exportações, são mobilizados quase 50 mil trabalhadores, se contarmos toda a cadeia envolvida até um produto embarcar para o seu destino final.

    Algumas condições são muito importantes para ter sucesso no comércio exterior. Um fator essencial é o câmbio. E o realinhamento cambial que aconteceu a partir de 2015, apesar das flutuações, nos ofereceu uma janela de oportunidade para que o produto brasileiro ficasse mais competitivo no mercado internacional, especialmente os produtos manufaturados, que estão submetidos a uma maior pressão competitiva nos mercados globais. O processo de valorização cambial que ocorreu em período mais recente, sobretudo considerando o ano de 2017, tem nos retirado um pouco esse ganho de competitividade que tivemos, mas, ainda assim, as empresas não deixam de exportar, porque a conquista de mercados lá fora exige um esforço de aprendizado e de treinamento. Perder clientes é muito fácil; agora reconquistá-los se torna uma tarefa muito árdua e custosa.

    Uma outra variável que tem contribuído para o excepcional desempenho das exportações este ano é a forte recuperação dos preços das commodities. Houve o crescimento de 94% nos preços do minério de ferro; 68%, no petróleo; 42%, no açúcar; e 8%, no complexo soja, que tem um peso relativo muito importante na nossa pauta de exportação. O efeito combinado desses fatores terminou por permitir que alcançássemos US$88 bilhões até maio, um crescimento de quase 20%, se cotejado com o mesmo período do ano passado. No âmbito dos manufaturados, eu queria destacar especialmente o excepcional desempenho do setor automotivo. O efeito dos acordos fechados desde 2015, Senador Jorge Viana, especialmente a renegociação dos acordos com a Argentina e com o México, tem permitido um avanço muito significativo nas vendas externas do setor automotivo. Somente neste ano, as exportações de automóveis e de veículos leves expandiram-se em 50% e de veículos de carga, mais de 60%. Com a perspectiva de entrada em vigor de um acordo com a Colômbia, que foi negociado no governo anterior ainda, isso vai permitir a abertura de mais oportunidades para ampliação do canal externo desse setor. A prevalecer o atual ritmo, daqui a três meses, a indústria automobilística terá conseguido vender no exterior a quantidade de veículos que inicialmente previa exportar para todo o ano de 2017. A Anfavea projetava uma exportação de 550 mil unidades este ano. Nós já temos, até maio, 308 mil unidades vendidas, o que significa dizer que ultrapassaremos, com toda certeza, a meta que foi fixada de 558 mil unidades.

    A extensa cadeia produtiva desse setor, ao englobar produtores de insumos e matérias-primas, fabricantes de componentes e de autopeças e toda a rede de distribuição e demais serviços, tem importantes efeitos multiplicadores sobre a renda e o emprego na economia. Esse setor é responsável por 22% do PIB da indústria de transformação e 4% do PIB total e emprega, direta e indiretamente, mais de 1,5 milhão de pessoas.

    Nesse caso, eu gostaria de destacar os efeitos desse processo de ampliação das exportações no meu Estado. Em dois anos de operação, Presidente Jorge Viana, a fábrica da Fiat, a Jeep-Fiat, que foi implantada lá em Pernambuco, já produziu 220 mil unidades, sendo que 55 mil unidades foram destinadas ao mercado externo. Veja V. Exª: uma planta no Nordeste brasileiro, que foi fruto do tal regime automotivo do Nordeste, que, deve-se assinalar, foi algo em que os governos Lula e Dilma deram uma contribuição decisiva... Portanto, hoje, nós temos talvez a planta mais moderna do grupo Fiat do mundo, com conceitos de manufatura avançada, de robotização, com níveis de produtividade fantásticos. Então, é hoje uma fábrica que é referência do grupo Fiat no mundo, que está instalada no meu Estado e que vem dando uma contribuição muito importante para a ampliação das exportações.

    Quero assinalar ainda que o crescimento das exportações lá no nosso Estado alcançou, em decorrência, por exemplo, da contribuição desses novos setores, 147% se comparado com o ano anterior, o que ajuda a sustentar mais de 10 mil empregos diretos.

    Esse desempenho, ao lado do dos combustíveis e produtos petroquímicos, tem contribuído para as exportações lá do nosso Estado. Nos cinco primeiros meses deste ano, essas exportações alcançaram o patamar de U$825 milhões.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no entanto, não podemos ficar presos exclusivamente a essas variações conjunturais decorrentes do fator preço de commodities ou ainda das flutuações do câmbio. Nós precisamos, mais do que nunca, fazer com que o desempenho do setor exportador possa ser algo que não corresponda apenas a uma válvula conjuntural, ou seja, o canal externo tem que ser uma opção permanente. Há de se focar nele independentemente das flutuações que ocorrem no mercado doméstico, sob pena de perdermos esses canais. Ficou agora demonstrado, nessa retomada das exportações, como já assinalei, o quanto é difícil retomar esses canais.

    Por isso, vejo com satisfação a continuidade das ações do Plano Nacional de Exportações, lançado em 2015. Iniciamos o desafio de aumentar a inserção do Brasil na rede internacional de acordos e investimentos, atuando nas frentes bilateral, regional e multilateral, que não são excludentes, mas antes complementares.

    Além disso, é preciso destacar que os acordos comerciais de nova geração não se restringem a reduzir tarifas. Ao contrário. Hoje ganham força os acordos de nova geração, que abarcam temas não tarifários, como convergência regulatória, harmonização, facilitação de investimentos, compras governamentais, serviços e propriedade intelectual. Os grandes tratados em negociação hoje ou recentemente celebrados têm nesses temas parte fundamental na sua constituição. Eu ainda incluiria outros temas, como, por exemplo, temas relacionados com a área de meio ambiente, com normas que regem, por exemplo, as relações do trabalho. Tudo isso hoje se inclui nos chamados acordos de nova geração.

    Nesse sentido, o Brasil tem buscado promover uma maior aproximação com os países da Aliança do Pacífico. Hoje mesmo, na Comissão de Relações Exteriores, o Senador Jorge Viana e eu celebrávamos um acordo com o Peru. Sei o quanto isso toca V. Exª, Senador Jorge Viana, na medida em que é um país fronteiriço do seu Estado e que tem um potencial extraordinário. Nós pudemos fazer recentemente o mais amplo acordo temático bilateral com um país da América do Sul que é exatamente o Peru, que serve de referência para outras negociações já adiantadas, como no caso do Chile, especialmente na área de compras governamentais.

    Também segue em curso o aprofundamento da agenda bilateral com os Estados Unidos, a partir de acordos de convergência regulatória, que fizemos de forma pioneira em 2015.

    Além disso, vejo como fundamental a conclusão das negociações do Mercosul com a União Europeia, impulsionada pelo início da troca de ofertas, o que ocorreu em maio de 2016, que representará, sem dúvida, um marco para o relançamento e a revitalização do próprio Mercosul.

    Finalmente, gostaria de destacar que o Congresso tem ratificado os acordos de cooperação e facilitação de investimentos, que oferecem um ambiente institucional mais favorável para também ampliar o fluxo de investimentos entre os países, prevenindo controvérsias, mitigando riscos e oferecendo, sobretudo, uma plataforma adequada para a solução de conflitos. Já foram concluídos doze acordos desse tipo, registrando que sete deles foram realizados ao tempo da nossa gestão no MDIC – esse crédito evidentemente tem que ser dado devidamente aos esforços do governo da Presidente Dilma à época.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no âmbito de facilitação do comércio, que é hoje uma prioridade da própria OMC, destaco a continuidade das etapas do projeto do Portal Único do Comércio Exterior, simplificando e racionalizando processos administrativos e aduaneiros, o que irá permitir, quando todas as etapas forem completadas, o que deve ocorrer no horizonte de mais ou menos 18 meses, a redução dos prazos de exportação de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias apenas, com extraordinários ganhos de redução de custos para as empresas que atuam no comércio exterior.

    Entretanto, precisamos avançar no tocante ao ambiente tributário. O Brasil ainda onera as exportações. A sistemática de recolhimento, por exemplo, do PIS-Cofins e a tributação na origem no caso do ICMS geram cumulatividade para as empresas, ou seja, acúmulo de créditos, que se defrontam com esses resíduos tributários que não são devidamente compensados e retiram a competitividade, especialmente dos produtos manufaturados nas cadeias mais longas. Quanto mais extensas as cadeias de produção, maior é esse resíduo tributário, o que, consequentemente, aumenta a desvantagem da produção brasileira.

    Nesse sentido, permito lembrar que a ampliação da alíquota do Reintegra – um instrumento de compensação e devolução dos resíduos tributários – e a migração para um novo regime, no que toca à questão do conceito de crédito financeiro, são essenciais para desonerar as exportações e, com isso, ampliar a geração dos empregos tão necessários para uma retomada mais efetiva da nossa economia.

    Sr. Presidente, finalizando, a agenda de promoção e maior inserção internacional do Brasil é irrecusável, por seus impactos positivos na produtividade e na geração de empregos. Tudo isso é possibilitado pela contratação de demanda externa, o que é fundamental como elemento de dinamização nesse novo ciclo de crescimento que nós esperamos que se confirme para a economia brasileira.

    Muito obrigado.