O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente Jorge Viana, companheiro generoso com seus colegas e companheiros.

    Acho que é fundamental ressaltar, nesses momentos de debate, a qualificação dos nossos Senadores, haja vista a última intervenção do Senador Armando Monteiro e as intervenções de hoje à tarde, exatamente chamando para o Congresso Nacional, para o Senado Federal a responsabilidade que temos de buscar saídas para o nosso País, quer seja para a crise econômica, quer seja para a crise política. O nosso Congresso, principalmente o Senado Federal, não deve se furtar – e muito menos pecar por omissão – do seu papel perante a República, perante o Brasil, perante a democracia.

    Nós temos muitos temas para falar nesse momento de crise política. Há a questão das reformas, como a reforma trabalhista, explicitamente debatida. Agora mesmo, um grupo de Parlamentares criou a Frente Parlamentar pelas Diretas, que entendemos ser a saída para tirar os problemas da crise política e solucionar o resgate da democracia. Quando se entra em crise, não há nada melhor do que chamar o povo para apontar novos caminhos, novos rumos para o nosso País. Foi assim que o Brasil encontrou o seu caminho. Foi através da democracia que elegeu governos saídos da força da luta do povo.

    É por isso que reconhecemos, embora nós tivéssemos muita divergência em relação ao seu programa de governo, que o governo Fernando Henrique Cardoso foi um governo forte, acabou direcionando o País para um caminho. E o Lula também foi um governo forte, que acabou levando o País para um caminho de desenvolvimento, de distribuição de renda, de inclusão social, criando políticas públicas em que conquistamos cidadania para milhões e milhões de brasileiros.

    Por isso estamos clamando – aqueles que defendem diretas já –, exatamente para poder ouvir o povo a ajudar a buscar solução para o nosso País. Só um governo legítimo, com a força da democracia, com a força da luta do povo, pode tirar o País desse impasse que está criado tanto no desenvolvimento econômico quanto na crise política.

    Hoje eu quero falar sobre os problemas do meu Estado, Senador Jorge Viana.

    O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, com apoio do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, produziu um estudo que confirma o que nós já imaginávamos: o Estado do Pará é um dos cinco mais violentos do Brasil. E o Município de Altamira é apontado como o mais violento entre as 304 cidades com mais de 100 mil habitantes.

    O motivo, qualquer paraense sabe responder. É o descaso, é a falta de ações de segurança pública, é a falta de escolas, de oportunidade para os jovens, é a impunidade e o abuso por parte dos que deveriam proteger o cidadão, ou seja, é a velha ausência do Estado, é a velha ausência de políticas públicas, falta de oportunidade para a nossa juventude, para os nossos jovens, para as nossas crianças estudarem, desenvolverem o seu intelecto, desenvolverem o seu caráter para que não sejam presa fácil da droga, da indústria do narcotráfico. Por haver acesso fácil pela Amazônia, o nosso Estado é um dos grandes portas abertas do narcotráfico para a entrada da indústria das drogas no nosso Brasil.

    O estudo do Ipea, denominado Atlas da Violência 2017, foi lançado na segunda-feira, em 5 de junho, e traz dados consolidados de 2005 a 2015, em todas as unidades da Federação.

    Lamentavelmente o Pará está acima da média da violência no Brasil em praticamente todos os quesitos avaliados.

    De 2005 a 2015, o número de homicídios no Estado cresceu mais que a média nacional. Segundo o Atlas da Violência, o Pará chegou, em 2015, a uma taxa de 45 homicídios para cada 100 mil habitantes.

    Em relação a 2005, esse número de homicídios subiu em 62,7%.

    Os indicadores revelam descompromisso com a segurança pública por parte das autoridades nos níveis federal, estadual e municipal. Os autores do Atlas da Violência de 2017 revelam que esse elevado índice de violência traz consequências fatais para a população. São implicações na saúde, na dinâmica urbana e, por conseguinte, no processo de desenvolvimento econômico e social.

    O que mais é cruel: o mapa da violência mostra que a juventude está sendo dizimada pela falta de ações ordenadas de combate à violência no Pará. O pico da taxa de mortalidade por homicídios se dá na faixa entre 15 e 29 anos. No Brasil a taxa de homicídio é alta e preocupante, de 60 por 100 mil habitantes na faixa etária de 15 a 29 anos. No Pará a situação é mais grave: 84,2. No total a realidade fica mais chocante, porque 1.936 homicídios, ou seja, mais da metade dos crimes ocorridos no ano de 2015 no Estado do Pará atingiram os jovens entre 15 e 29 anos. É muito preocupante o aumento do índice da violência no Pará.

    Nós nos indignamos também com a informação de que Altamira é a cidade com o maior número de homicídios. Faltam políticas públicas. Esse incremento da violência reflete a ausência de políticas públicas do Governo do Estado. O Atlas da Violência do Ipea mostra em números a realidade que o paraense já conhece, apontando o Município no topo da lista, com um total de 116 homicídios em 2015, o que representa uma taxa de 107 por 100 mil habitantes. Altamira supera em mais de três vezes a média nacional de 28,9 homicídios por 100 mil habitantes.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Paulo Rocha, permite um aparte? Eu vou em seguida pegar um voo, mas queria fazer-lhe um aparte. Primeiro, para cumprimentar V. Exª por ter trazido esse tema do Atlas da Violência à tribuna da Casa. E cumprimentar V. Exª... Eu estarei aqui na segunda-feira de manhã, mas a iniciativa é sua. A Comissão de Direitos Humanos vai fazer um debate sobre os conflitos agrários. A Senadora Regina está viajando, em uma missão da Comissão, para o interior do País com a mesma área da violência, mas V. Exª teve uma brilhante iniciativa. Virão diversos convidados, inclusive os artistas que têm compromisso com os direitos humanos, para nós debatermos a violência no campo, principalmente – por que não lembrar com tristeza, é claro – do seu Pará, das últimas chacinas que estão acontecendo. Por isso eu fiz este aparte antes de viajar, para dizer que tenho um compromisso com V. Exª. Segunda-feira de manhã, por iniciativa sua, vamos discutir a violência, mais especificamente no campo. Ao mesmo tempo, cumprimento o Senador Jorge Viana, que permitiu que eu fizesse este aparte, pela importância do tema, embora eu já esteja vestido com a roupa do bom combate, porque vou participar de uma série de debates no Rio Grande sobre a reforma trabalhista, a reforma previdenciária e a questão das diretas já.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Muito oportuno o seu aparte, companheiro e Senador Paim, porque nesse último mês aconteceram duas chacinas no Pará: a do campo, lá em Pau d'Arco, que é o motivo da nossa audiência pública de segunda-feira, mas também, na semana passada, em plena capital do Estado, um conjunto de dez encapuzados entrou numa rua pequena, que nós chamamos de viela. Eles fecharam as duas entradas, saíram atirando a esmo, mataram 5 pessoas e feriram 19 outras. Essa é a forma de violência em plena cidade grande, capital do meu Estado, no bairro de Jurunas, em Belém.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu quero ainda, só para complementar V. Exª...

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Fique à vontade.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se não fosse V. Exª, nós não teríamos aprovado no Congresso... V. Exª brigou desde a Câmara e, depois, como Senador, veio atrás até aprovar a Proposta de Emenda à Constituição de combate ao trabalho escravo. Então, se há menos violência no Pará e no Brasil, V. Exª tem mérito, porque aquela PEC foi fundamental, da qual V. Exª foi mentor. Nós todos conseguimos votar a sua iniciativa, que foi a PEC de combate ao trabalho escravo. E eu tenho a alegria, agora, de ser o Relator do projeto que regulamenta...

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Que regulamenta.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E V. Exª já me orientou: escreva aí, Paim, não é regulamentar. É proibir o trabalho escravo. Cumprimentos, Senador Paulo Rocha.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Exatamente.

    Além disso, companheiro, nobre Senador Paulo Paim, eu cheguei aqui e já consegui aprovar um projeto de lei que criminaliza o uso do trabalho infantil, que já foi para a Câmara, porque também lá no Pará há grande ocorrência do uso do trabalho infantil nas roças, nas fazendas, etc. Por isso, é uma colaboração do Senado Federal, do Congresso Nacional no sentido de ir ao encontro dessas mazelas que ainda existem no nosso País. A questão do trabalho escravo, o uso do trabalho infantil, o trabalho degradante, o trabalho penoso, tudo isso ainda são tarefas em que nós estamos tentando resgatar a cidadania dos nossos trabalhadores. E a reforma trabalhista vem contra isso, tentando precarizar de novo o trabalho, colocando por terra um conjunto de conquistas, de avanços que nós mesmos...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador, aí é que vai aumentar a violência. Se passar essa reforma trabalhista e ainda a reforma da previdência, podem ter certeza de que o atlas da violência vai ser muito pior no ano que vem. Meus cumprimentos!

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Pois bem, em contraste com Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, considerado o Município mais pacífico do levantamento, com a taxa de 3,7 homicídios por 100 mil habitantes, há diferenças claras nas condições sociais de cada um. Pelo menos 68,7% da população com mais de 18 anos têm ensino fundamental completo, enquanto em Altamira apenas 46% estão na mesma condição. O índice de Desenvolvimento Humano de Jaraguá do Sul é de 0,803, enquanto o de Altamira é de 0,665.

    Não podemos esquecer, Srªs e Srs. Senadores, que o Pará é governado pelo PSDB, que está à frente do comando do Estado por cinco mandatos. O resultado é esse triste quadro de violência que tira vida das pessoas, sobretudo as mais jovens, tanto na área urbana como na área rural. Mostra que o modelo de educação implantado pelos governantes de lá, baseado na tal de meritocracia, é elitista, excludente e que o investimento não é na área social, mas em prédios, em alguns equipamentos e no clientelismo político.

    Esta Casa, que aprova e fiscaliza os empréstimos, deve ficar atenta para não mais avaliar operações de créditos que não se destinam a políticas públicas e que não invistam no desenvolvimento econômico, que, ao final, tem o objetivo do desenvolvimento social do nosso povo e da nossa gente.

    Por fim, quero concluir dizendo que o Presidente Jorge Viana, que preside esta sessão, tem experiência, porque foi Governador de um Estado da Amazônia e, com certeza, colocou o Estado em outro caminho.

    O narcotráfico e a violência comandavam o seu Estado à época em que V. Exª assumiu. E naturalmente V. Exª teve a experiência de enfrentar. A violência e o narcotráfico já estavam inseridos na estrutura governamental do Estado do Acre, e V. Exª soube, com um processo democrático, extirpá-los ou excluí-los do processo de influência na gestão do Estado, na perspectiva de construir um Estado social que pudesse levar ao desenvolvimento econômico e social do Estado.

    E é este o grande problema da nossa Amazônia: pensar a Amazônia para desenvolvê-la só a partir dos grandes projetos, grandes projetos agropecuários, grandes projetos minerais, sem levar em consideração que deveria haver um projeto que incluísse todos. Se for quanto à questão da terra, quanto à questão da floresta, há que se incluir o pequeno produtor, a piscicultura, o processo de desenvolvimento da exploração da autossustentabilidade da floresta. Enfim, isso é que vai criar condições para preparar a nossa juventude tecnicamente para que se avance e processe isso.

    Felizmente, durante o governo Lula, avançou-se muito nessa concepção para tirar essas diferenças no desenvolvimento regional. O fortalecimento da Sudam e a perspectiva de direcionar investimentos para a agricultura familiar melhoraram muito e avançaram muito, diminuindo os conflitos no campo.

    Só no meu Estado, foram criadas três universidades, e se avançou com a criação de dez escolas técnicas no interior do nosso Estado, criando condições e oportunizando a nossa juventude a estudar, a se preparar técnica e intelectualmente para poder ajudar o desenvolvimento. Com isso, crescemos e nos desenvolvemos, distribuindo oportunidades e distribuindo renda. Com isso, o Estado tem capacidade de melhores investimentos em políticas públicas de inclusão e de cidadania.

    Esta é a saída para o nosso País, para as nossas regiões, e que, com certeza, cria a perspectiva de uma sociedade mais pacífica, mais humana e que é isso que a gente persegue.

    A saída do nosso País não tem outro jeito, não tem milagre que não seja através da democracia. E para poder recuperar e tirar o País da crise...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... econômica e política, só eleições novas para eleger os nossos governantes. Aí, sim, nós vamos retomar o crescimento.

    Este Brasil é grande, é rico, tem potencial de se recuperar e sair desta crise econômica. E, portanto, a saída é sair da crise política, e a crise política só se resolve com o povo intervindo no processo de escolha dos nossos governantes.

    Obrigado, Sr. Presidente.