O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Caro Presidente Paulo Rocha, Senador Reguffe, queria cumprimentar todos que me acompanham pela Rádio e TV Senado e também pelas redes sociais, por meio da qual podemos nos comunicar.

    Quero dizer que eu vim à tribuna para falar de algo muito específico do meu Estado. Mas, antes de falar do início dos trabalhos, de cobrar, de fiscalizar o início dos trabalhos de recuperação da BR-364 – e sei que faço isso em nome de todo povo do Acre –, eu queria fazer alguns comentários, Sr. Presidente e todos que me acompanham, por conta do que nós estamos vivendo no ambiente político brasileiro.

    Ontem fui procurado por oito profissionais jovens que trabalham nas mais importantes empresas de investimentos do País. Andaram por aqui, escolheram alguns Senadores, e eles tinham um propósito: ouvir-nos sobre cenários políticos. Procuraram-me, insistiram, e eu os recebi. Conversamos por mais de uma hora, e também pedi a eles que me apresentassem a percepção deles sobre a crise política que nós vivemos. Então, estavam, de um lado, operadores da economia e, de outro lado, nós que trabalhamos a política.

    Tudo isso acontece na hora em que o Tribunal Superior Eleitoral faz um julgamento histórico, acompanhado por todos os articulistas da grande imprensa, acompanhado pela opinião pública e acompanhado pelo próprio Congresso, que não funcionou como normalmente funciona – nesses dias em que está havendo essas sessões em que estão fazendo o julgamento do que se chama "chapa Dilma-Temer".

    É bom que se diga que esse julgamento é em decorrência de uma ação do PSDB, Partido que perdeu as eleições em 2014, não se conformou com o resultado das eleições e recorreu ao tapetão – era assim que nós entendíamos –, dizendo que a eleição não valeu, porque houve abuso do poder econômico e político por parte da chapa vencedora.

    Foram mais longe: alguns Líderes do PSDB acusaram meu Partido, PT, agrediram, xingaram, se arvoraram, cheios de razão, em apontar o dedo para todos como se culpa nenhuma tivessem.

    Passaram-se quase três anos – dois anos e meio, Presidente Paulo Rocha –, e o resultado é desastroso para aqueles que entraram com os recursos, porque não só, agora, não conseguem explicar a podridão em que estavam metidos como também têm extrema dificuldade para tornar públicos os seus interesses, já que agora, depois do falseado impeachment, do golpe parlamentar, eles são parte do Governo – que não passou nas urnas e que veio dessa ação parlamentar capitaneada pelo ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pelo próprio atual Presidente, Michel Temer, e pelas Lideranças que dão sustentação a este Governo aqui, no Congresso.

    E, veja: parece até que é o feitiço se virando contra o feiticeiro. É um pouco disso, sim; é um dito popular, mas que, talvez, traduza bem o que eles estão vivendo. O Presidente se pegando a todo custo, tentando intervir, interferir no Tribunal Superior Eleitoral, mudar votos.

    A imprensa inteira ficou perplexa quando descobriu os crimes praticados pelos ocupantes do Palácio, algo que todos nós sabemos. Ora, os partidos políticos estavam operando, vencendo eleições, atuando em eleições assim. Eu cheguei, numa conversa com autoridades do Judiciário, a dizer: troque os tesoureiros dos partidos que vai dar na mesma coisa, porque não se trata de um ou outro partido ter o malfeito, trata-se do sistema político brasileiro.

    E eu queria dizer, Presidente Paulo Rocha – e V. Exª fez algumas referências a isto – que eu acho que chegou a hora de todos nós, nesse julgamento que o TSE está fazendo, porque, no fundo, não era a chapa Dilma-Temer. O TSE está nos julgando a todos – todos os partidos, todos que têm mandato eletivo.

    E vão dizer: "Mas há as exceções..." Sim! Claro que há exceções. Alguns cometeram crime, outros erraram, outros precisam dar explicações, mas eu acho que chegou a hora de todos nós, de todos nós que estamos na política, que procuramos desenvolver atividades públicas na política para ajudar a melhorar o nosso País, os nossos Estados, as cidades onde que moramos.

    Eu acho que nós precisamos fazer uma espécie de pedido de desculpa coletivo, seja por omissão, seja por conivência, seja porque cometemos ou foram cometidos erros gravíssimos. Aquele julgamento não é da ex-Presidente Dilma; não é nem do atual Presidente; é de todos nós, é do sistema político-partidário brasileiro, cuja validade venceu. Ele perdeu o respeito da sociedade, porque não conseguiu se livrar das tentações e procurou estabelecer uma conivência com o malfeito, com a corrupção, com o abuso do poder. Isso é um fato. Não significa dizer que todos têm que assumir que cometeram um crime, não; mas erros certamente todos nós cometemos.

    Então, teríamos que ter humildade de, nessa hora, entender que o julgamento do TSE é o julgamento de todos nós, dos 81 Senadores e Senadoras. Não adianta vir à tribuna e apontar o dedo para alguém. E, se tivéssemos essa humildade, se tivéssemos o bom senso e o senso de responsabilidade com o País e com o nosso povo, nós teríamos algum entendimento para mudar de novo o Governo, tirar o Governo que está ali no Palácio, que já não se sustenta em pé, que não tinha respaldo popular, mas agora perdeu o pouco apoio que tinha de setores da grande imprensa e da nossa sociedade. E, agora, tenta se manter no poder a um custo muito caro para as instituições e para a vida pública nacional. Quanto custará sua sobrevivência no TSE? Porque é o se divulga: que já garantiu os votos para sobre viver ao TSE. Mas duvido que vá sobreviver à independência, à seriedade, aos argumentos, à materialidade do voto do Relator desse processo, Ministro Herman Benjamin, um Ministro que é respeitado por todos, de A a Z. Talvez parte do Brasil não o conhecesse ainda, mas hoje a própria imprensa, numa voz só, fala que ele tem sido brilhante. E, quando um juiz é brilhante, não é que esteja refletindo luz; ele está sendo brilhante, porque está sendo um juiz discreto, profissional. E faz aquilo que um juiz deve fazer: julgar de maneira isenta.

    É parte da história esse julgamento do TSE. Mas é uma pena, porque parece que a ficha não caiu para a classe política: de que quem está sendo julgado somos nós.

    Volto a repetir: é provável que, nos próximos dias, a Procuradoria-Geral da República entre com uma representação contra o Senhor Presidente da República, alegando que ele cometeu crimes. Quanto vai custar para o País, para o cidadão brasileiro, para tão sonhada retomada do mínimo de estabilidade institucional, política e econômica do País, um processo desse debatido na Câmara dos Deputados? Com as vísceras de um caso de polícia, de um Governo sem legitimidade, sendo debatido ao vivo, passando na rádio, passando nas televisões, indo para as redes sociais?

    Será que não está na hora de o bom senso prevalecer? Não estou fazendo aqui aquilo que o poeta escreveu na música: "A volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar". Acho que não é hora de tripudiar em cima de ninguém. Não é hora de ficar naquela máxima de "olho por olho", porque tenho até amigos que dizem que, na situação em que nós vivemos, há uma leitura diferente daquele dito popular que diz que "em terra de cego, quem tem um olho é rei". Não. No ambiente em que estamos vivendo, quem tem só um olho está correndo o risco de perder o único olho que tem.

    Então, não sei, sinceramente, Sr. Presidente, todos que me acompanham pela Rádio e TV Senado, se não está passando da hora de nós assumirmos a gravidade dessa crise e entendermos que o sistema político, eleitoral e partidário apodreceu, como um remédio que perdeu a validade. E o remédio que perde a validade perde o poder de curar, e, como se houvesse passado já muito tempo que esse remédio perdeu a validade, ele agora virou veneno.

    O povo brasileiro não aguenta mais esse sobressalto de tantos escândalos. Está na hora de todos nós entendermos que é preciso promover uma grande mudança no nosso País. Acho que o caminho é termos, como defendíamos, eleições diretas, mas isso depende da boa vontade dos Líderes do Senado e da Câmara – boa vontade! Imagine se vamos encontrar a boa vontade daqueles que tomaram de assalto o Palácio e o poder de agora devolver ao povo o direito de decidir quem governa o País. Acho que não vão tomar essa atitude digna.

    E o que nos resta? Agir, buscar o mínimo de bom senso. Nós vamos seguir defendendo diretas, mas é preciso que haja um bom senso – estabelecer uma agenda, encontrar pessoas que possam ajudar o Brasil a sair desse atoleiro, a sair dessa crise, a vencer os desafios que temos e ficar melhor do que o que era, com uma nova governança para o dinheiro na relação com o privado, com regras objetivas, transparentes, que possam trazer a honestidade de volta para a atividade tão nobre que – quando feita com honestidade e bons propósitos – é a atividade política, para que a nossa democracia, em vez de sofrer danos, se fortaleça.

    Houve um debate entre o Presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes, e o Relator do processo, Ministro Herman Benjamin. O Ministro Gilmar, Presidente do TSE, esboçou uma preocupação: "Do jeito que estamos indo, está havendo mais cassação de mandatos do que durante a ditadura militar." É verdade. Talvez isso mostre o tamanho do problema, mas o Relator, nobre Ministro Herman Benjamin, rebateu: "Alto lá, Sr. Ministro do TSE, Ministro Gilmar Mendes! É verdade, mas as razões são diferentes. Na ditadura militar, eram cassados aqueles que defendiam a democracia. Os que lutavam pela democracia eram perseguidos, cassados, presos, torturados e, alguns, mortos."

    Agora, durante esse processo do TSE, está-se discutindo a cassação daqueles que trabalham contra a democracia, que danificam a democracia. É esse julgamento que nós estamos tendo agora, de muitos daqueles que, de alguma maneira, já foram até expoentes da política brasileira.

    Eu queria dizer que talvez já tenha chegado a hora, ou que estamos até passando da hora, de tomar a atitude de deixar de lado as preferências partidárias, as opções partidárias, os interesses pessoais, particulares, para pensar o Brasil. Acho que a crise ficou tão grande que não tem jeito. Esse Governo não tem como seguir, porque perdeu completamente a condição de governar este País. Já não tinha boa parte dos fundamentos que um governo precisa ter numa democracia – legitimidade do voto, legitimidade das propostas –, mas agora perdeu completamente a credibilidade. São uma afronta as notícias que vêm do Palácio todos os dias.

    Eu acho que o bom senso poderia prevalecer: respeitar a decisão do TSE. E, quando falo desse pedido coletivo de desculpas, isso não é se diminuir. Eu acho que, se nós fizéssemos isso, estaríamos tendo um gesto de grandeza com o Brasil, com os brasileiros e com as brasileiras.

    Eu queria, concluindo esta minha fala aqui, Sr. Presidente, rapidamente, antes de concluir meu tempo, fazer referência a algo que criou uma grande expectativa no meu Estado, que é a retomada, o início dos trabalhos de recuperação da BR-364 no trecho Rio Branco-Sena Madureira, Sena Madureira-Manoel Urbano, Feijó-Tarauacá e Tarauacá até Cruzeiro do Sul.

    Li hoje um jornalista muito prestigiado, que tem uma grande audiência, Luis Carlos Moreira Jorge. Há semanas ele insiste, na coluna dele, em que não há dinheiro no DNIT para o trecho entre Tarauacá e Cruzeiro. E hoje um Deputado Estadual, Jesus Sérgio, estava dizendo: "Não, há o dinheiro, sim". E ele falou: "Mas quem é que está com a razão?", porque há outro Deputado, que tem feito discursos e que esteve aqui comigo... Eu expliquei que os recursos estão garantidos – não sei se serão liberados –, porque fiz uma audiência na direção do DNIT, com o Dr. Casimiro. Eu apresentei requerimentos, tenho os dados aqui. São dados oficiais. Eu usei o mandato de Senador para buscar informação precisa, porque é o interesse do povo do Acre.

    Nós não estamos mais no Governo Federal. Quando estávamos no Governo, prestávamos conta, e a estrada nunca teve risco de fechar, nem comigo, quando era Governador – e fui eu que abri, dando sequência a um trabalho iniciado pelo Governador Orleir. Trabalhei oito anos; todos os anos a estrada abria. Tenho muito orgulho do trabalho que fiz como governador.

    Às vezes, alguns, espero que desavisadamente, cobram: "E o trecho entre Feijó" – Município tão querido – "e Tarauacá" – feito pelo meu governo – "feito por Jorge Viana?" Dizem alguns: "Está acabando ou acabou?" As pessoas não se perguntam, Presidente, quando foi que o meu Governo fez, porque era uma obra delegada, que foi feita pelo meu Governo com uma equipe competente – Gilberto Siqueira, Sérgio Nakamura e Marcos Alexandre, que me ajudava e hoje é Prefeito. Ela foi feita entre 2000 e 2003, Senador Reguffe, num lugar que não tem pedra, onde estrada não dura três anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Agora, quantos anos se passaram? Dezessete anos depois... Ou existe interesse por trás disso ou então não querem tratar com a verdade. Vamos todos cobrar a falta de manutenção na BR-364. Eu sei quanto custou: a BR-364 custou 1,2 bilhão, mais 300 milhões de pontes. Esses são os números. Tenho um levantamento ano por ano, quilômetro por quilômetro – isso é preço abaixo da tabela do DNIT –, de quanto cada empresa recebeu, quando foi feito o serviço, que governo estava à frente do Estado. Houve um esforço do Governador Orleir, meu, do Governador Binho, do Governador Tião Viana, mas faz três anos que a BR-364 não recebe manutenção. E eu sempre falei que...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... bastam dois anos para que a BR-364 corra o risco de fechar.

    Mas estou vindo à tribuna com as fotografias que minha equipe e eu tiramos de trechos da BR, do caos que vive, da interrupção, do flagelo para os caminhoneiros e usuários, os passageiros, as empresas de ônibus, porque de tanto cobrar... E não fui só eu, não. Certamente o colega Gladson, o Petecão, os oito Deputados Federais, nós temos cobrado. O Governador Tião Viana se empenhou muito, ainda no Governo da Presidente Dilma, para conseguir garantir o dinheiro que agora vai ser gasto. Foi o Governador Tião Viana que se empenhou, com o apoio de todos nós – três Senadores, oito Deputados Federais –, e conseguimos. Só que se passaram mais de dois anos sem nenhuma manutenção adequada no trecho de Sena Madureira até Cruzeiro do Sul.

    E agora, passado o período das chuvas...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... passado maio, a expectativa – estou indo para o Acre hoje –, a informação que eu tive do engenheiro Thiago, que é do DNIT, no Acre, e que recebi oficialmente do DNIT aqui em Brasília, da Direção Geral, é que os trabalhos começam agora, depois do dia 10 de junho – dia 10 agora. E é em cima dessa expectativa que eu subo à tribuna para dizer que vou para o Acre, vou acompanhar esse serviço, porque acho que é uma coisa que deve nos unir a todos. A luta pela BR-364 deve nos unir a todos, e não separar, e não dividir.

    É isso que eu queria deixar aqui, Sr. Presidente, informando a todo o povo do Acre que, segundo o DNIT, a partir do dia 10, vários trechos vão começar a ser trabalhados com recuperação, com o Crema, com restauração, desde Sena Madureira até Cruzeiro do Sul, porque os recursos estão garantidos. Eu estou preocupado em saber onde estão os equipamentos,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... quais são as máquinas, a contratação de pessoas e também com a qualidade e a velocidade com que esse trabalho vai ser executado, porque não temos mais do que cinco meses de trabalho para reconstruir trechos da estrada que estão abandonados há muito tempo.

    A estrada foi uma obra delegada por 15 anos ao Governo do Acre e agora ela segue sendo uma obra de inteira responsabilidade do Governo Federal – mas é responsabilidade nossa também. Nós é que fazemos o Orçamento, nós é que temos mandato e nós temos que acompanhar e defender os interesses de todos os moradores do Acre, lutando pela 317 e pela 364, que são duas rodovias federais no meu Estado.

    Obrigado, Sr. Presidente.