A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente desta sessão, Senadora Vanessa Grazziotin, caras colegas Senadoras, Senadores, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, como se já não bastassem os nossos sobressaltos a cada dia pela crise política que se agrava, nós também estamos vivendo, na Região Nordeste e na Região Sul do Brasil, especialmente no meu Estado, fenômenos climáticos com chuvas em excesso, que estão causando vários danos. Felizmente, não temos, no caso do Rio Grande do Sul, nenhum registro de mortes, mas a chuva está deixando quase 5 mil pessoas fora de casa, desabrigadas pelo excesso de chuvas.

    O número de Municípios já está em 125. São 125 Municípios do Rio Grande do Sul com estragos em razão do mau tempo e, desses, 52, pelo menos, já decretaram situação de emergência. O número de pessoas desabrigadas em razão das chuvas está continuando no Estado, e as previsões da meteorologia continuam se agravando. Na sexta-feira, 122 Municípios registravam problemas graves, com prejuízos. O número aumentou para 124 no sábado e chegou a 125 no domingo. Desses, 49 já haviam decretado situação de emergência na sexta-feira. Até as 17h de ontem, mais três Municípios fizeram o mesmo. A cheia do Rio Ibicuí, por exemplo, interditou uma ponte importante, que liga Uruguaiana a Itaqui, na BR-472, na fronteira oeste. O trecho da rodovia na altura do quilômetro 415 foi bloqueado nos dois sentidos por motivo de segurança.

    Já solicitamos ao Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, uma audiência com o Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Luciano Pinto, também com o futuro presidente, que vai assumir no início de julho, Salmo Dias, e com autoridades municipais para tratar de liberação emergencial dos recursos da Defesa Civil para atender a essa emergência e à gravidade da situação que, lamentavelmente, tenderá a tornar-se mais séria, porque a previsão da meteorologia é de que, pelo menos até meados deste mês de junho, as chuvas continuarão muito intensas no Rio Grande do Sul.

    Uma notícia alvissareira é que foi aberto, enfim – estava previsto para o mês de março –, o Consulado dos Estados Unidos em Porto Alegre, na capital gaúcha, para atender à Região Sul do Brasil. Ficamos muito satisfeitos. Eu vinha acompanhando essa demanda muito importante, porque isso faz com que os gaúchos e catarinenses não precisem vir a Brasília, ou a São Paulo, ou ao Rio de Janeiro para fazer o visto no passaporte daquelas pessoas que querem viajar para os Estados Unidos.

    Inicialmente, no dia 7, serão atendidos, preferencialmente, cidadãos americanos que precisem dessas questões relacionadas a serviços consulares, e, no dia 08, será o atendimento geral para brasileiros e estrangeiros que estejam recorrendo ao Consulado para os vistos nas viagens, especialmente agora, no mês de julho, que é o período de férias.

    Essa inauguração tem um sentido importante das relações diplomáticas e consulares entre os Estados Unidos, um grande parceiro comercial e cultural, e o Brasil, em especial no Rio Grande do Sul, que, talvez, por ter fronteira com dois países – Uruguai e Argentina –, tenha uma vocação cosmopolita de um relacionamento integracionista com outros países, Senadora Vanessa Grazziotin e caro Senador Acir Gurgacz.

    Chama-me a atenção um detalhe relevante dos cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, que volta a mostrar que nós brasileiros trabalhamos 153 dias em 2017, até sexta-feira, para pagar impostos. Cento e cinquenta e três dias para pagar impostos! O levantamento mostra que a corrupção consumiu 29 dias de trabalho dos brasileiros, para pagar a corrupção. O Brasil segue na oitava posição de cobrança de percentual de carga tributária, atrás apenas da Noruega, num ranking que compara 27 países. Comparar com a Noruega parece até uma brincadeira, uma ironia, porque esse país escandinavo tem serviços que são coerentes com o imposto cobrado – em matéria de educação, de saúde, de segurança, de infraestrutura, enfim, de todos os serviços que o setor público deve oferecer ao cidadão, que paga muito imposto. No Brasil, é o contrário. Nós pagamos muito imposto, mas, além dos impostos que pagamos, ainda temos, na questão de saúde – se não quisermos ir para a longa fila do SUS ou para a falta de internamento hospitalar –, de ter um plano de saúde.

    Mas também não podemos contar com a segurança, porque é deficitária das polícias. Aí, nós contratamos uma segurança privada. Nas escolas, não havendo vaga no setor público, os pais botam os filhos em escolas particulares. Ou seja, além da carga tributária excessiva, não está contabilizado aqui o custo adicional que o brasileiro tem para a sua manutenção, para ter os serviços. Então, ele paga duas vezes: ele paga um imposto para ter saúde, educação e segurança, mas ele não recebe. Então, ele paga de novo a contratação desse serviço. É essa a situação em que estamos.

    Por isso eu queria, Senador Acir Gurgacz, saudar uma campanha que a Fecomércio, a federação das empresas de comércio do Rio Grande do Sul, liderada por Luiz Carlos Bohn, começa hoje, que é a defesa da boa aplicação dos recursos arrecadados com os impostos. É uma iniciativa, eu penso, oportuna. E isso significa dizer maior transparência na gestão pública, para que o cidadão saiba onde o dinheiro que ele entrega para o Governo, sob a forma de impostos ou contribuições, está sendo empregado – onde e como; onde e como.

    Num levantamento sobre a questão dos gastos mal feitos – e aí há exatamente a porta aberta, a janela escancarada para a corrupção –, eu já abordei isso na semana passada, aqui nesta mesma tribuna, desde a década de 70, só nas obras de infraestrutura – estradas, ferrovias, portos, aeroportos, transposição do São Francisco, usinas e refinarias de petróleo – a corrupção levou entre 17% e 35% de tudo que o Governo pagou; 17% a 35%. É muito dinheiro, Senador. E aí, realmente, imagina o que daria para fazer com essa dinheirama toda. Daria para pagar muita coisa que está faltando para os brasileiros, especialmente para as camadas mais pobres da população, porque são as que mais pagam impostos.

    Aqui eu tenho um dado relevante: na faixa mensal de rendimento de 3 mil a 10 mil, que é a classe média, o peso dos tributos é maior, comprometendo 44,54% da renda dessa classe média. Na faixa mais alta – vejam só, olhem a injustiça tributária fiscal –, de rendimento mensal acima de 10 mil, a mordida é menor, ainda alta, mas 42,6%. Então de fato isso é um problema que afeta também a classe média. Aliás, em relação a isso, eu fiz um projeto, porque nós também, além do fato de o contribuinte pagar um peso muito grande, uma carga tributária muito pesada, e de não termos de volta os serviços compatíveis com o que nós pagamos, também há uma outra injustiça social: ele não está corrigindo a tabela do Imposto de Renda para efeito de restituição do Imposto de Renda e também para o efeito do próprio pagamento do Imposto de Renda.

    A Receita Federal recebeu 28,5 milhões de declarações neste ano de 2017 e, mais uma vez, não houve correção da tabela, acumulando uma defasagem de 83% nos últimos 20 anos. É uma forma também indireta, claro, de aumentar os impostos sobre a pessoa física, especialmente.

     Eu queria lembrar também que existe um projeto de minha autoria, o PLS 2, de 2014, que apresentei, propondo a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base do cálculo desse tributo. Isso acabaria com a defasagem ocorrida, evitando aumento da já excessiva carga tributária. O assunto, esse projeto está no momento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria da Senadora Gleisi Hoffmann e estamos aguardando aí a definição deste projeto.

    Como eu vinha falando sobre a questão do impacto da corrupção sobre aquela mão invisível, a mão boba invisível – não é muito boba, não, porque bobo não faz essas coisas; é de gente muito esperta, de ladravazes, que passam a mão no dinheiro público; então, é mais do que a mão invisível, porque ela está agindo sob as sombras, por debaixo dos tapetes –, o dinheiro que se poderia transferir para as escolas e para os hospitais, como eu disse, se esse dinheiro fosse devolvido ao seu verdadeiro dono, que é o povo, garantiria mais do que um salário mínimo para cada brasileiro, só com aquela roubalheira que foi feita e que chegou a 35% desde 1970 até agora. Em obras, os R$300 bilhões dariam para multiplicar por quatro as linhas de metrô só em São Paulo e no Rio de Janeiro, para levar água e esgoto tratado para todos os brasileiros e para colocar 8 milhões de crianças menores de quatro anos em creches a que elas não têm acesso hoje. Com o troco, seria possível construir 71 mil UPAs e comprar 820 mil ambulâncias. Se o dinheiro desviado desde 1970 tivesse ido para uma poupança, já teríamos aí garantidos R$2,1 trilhões na conta, um terço de todas as riquezas produzidas no País durante o ano.

    A reportagem do Fantástico deste último domingo mostrou também o superfaturamento de até 158% em obras em contratos com prejuízos de mais de R$1,3 bilhão. A obra da Refinaria Abreu e Lima, por exemplo, começou custando R$10 bilhões e já consumiu, já queimou R$66,5 bilhões. Nos 18 maiores projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o custo desde o início das obras subiu 136%, diferença de R$165 bilhões. Para onde vai toda essa dinheirama? O prazo para a conclusão da obra subiu R$132%. Das 18 só 3 foram até agora concluídas.

    Há um exemplo também mostrado ontem no Fantástico: a Ferrovia Norte-Sul, o trecho entre Anápolis, em Goiás, até Palmas, no Tocantins. Vejam o grau de falta de planejamento e irresponsabilidade de governança. Inaugurada pela então Presidente, em 2014, ano da campanha da reeleição, a ferrovia está há três anos sem uso, Senador. Está há três anos sem uso uma ferrovia relevante e importante. Ela está pronta, mas não passa trem nela; ela está lá, abandonada. Ainda não foi tomada a decisão sobre quem vai operar, se é o setor público ou o setor privado. E o investimento foi de R$8 bilhões; o prejuízo, segundo especialistas, somente na economia do frete, é de R$1 bilhão por ano. Empresas chegaram a se instalar às margens da ferrovia com dinheiro privado, porém pagam um preço pela ineficiência do setor público.

    No fim da matéria mostrada ontem pelo Fantástico, o Presidente da Transparência Internacional, uma organização que atua no combate à corrupção, José Ugaz, lembrou que o cidadão pode contribuir para mudar essa triste realidade com o poder do voto.

    E é o que eu sempre tenho dito, porque, na verdade, o Congresso aqui não veio sozinho, não veio pelas suas próprias pernas; cada Senador, cada Senadora chegou aqui pelo voto popular. A mesma coisa é na Câmara dos Deputados. Portanto, a responsabilidade do eleitor em 2018 está aumentada, porque ele precisa olhar com lupa em quem está votando. Não se trata de escolher o mais simpático, o mais amigo, o amigo do amigo ou compadre. Não! Ele tem que escolher pessoas cuja ficha limpa ele possa olhar. Ele também tem que olhar o que a pessoa fez, o que a pessoa faz e o que a pessoa poderá fazer se for eleita ou se merecer o voto do eleitor.

    Aliás, já que estamos falando de voto, eu queria lembrar também que foi dito aqui que será uma violência se o ex-Presidente Lula não puder ser candidato. Se ele não puder ser candidato pela via da Justiça, não há movimento que se possa fazer, porque não é um ato político, é um ato jurídico, e, no Estado democrático de direito, nós temos que respeitar as decisões da Justiça. Senão, não precisaríamos ter Justiça. Para que Justiça se nós defendemos que os nossos não têm defeitos, que os nossos aliados não têm pecado, que os nossos aliados não cometem crimes?

    Eu quero dizer de novo: a régua moral que usamos tem que ser a mesma. A mesma régua que usei para cassar o mandato do Senador Demóstenes eu usei para cassar o mandato do Senador Delcídio do Amaral; e, se vier aqui um pedido de cassação do mandato do Senador Aécio Neves, usarei a mesma régua. Mesmo eu tendo apoiado o Senador em 2014 para Presidente da República, hoje eu tenho este compromisso, porque não tinha conhecimento das coisas que foram denunciadas. E tem ele o direito, perante a Justiça e o Estado democrático de direito, da ampla defesa. Se puder provar a sua inocência, muito bem; se não puder, tem que pagar pelos seus erros. É simples assim, Senador. Não há conversa. Não há outra forma de ver as coisas a não ser com essa clareza, a despeito da relação pessoal que temos com as pessoas ou envolvidas ou denunciadas ou sob investigação. É essa forma, Senador. Não há outro jeito. E é exatamente por isso que a sociedade olha e mira esta Casa e faz a seleção. Ela entende quem aqui está devendo, quem não está devendo e ela própria faz essa seleção. Então, não há nenhuma conversa. Não há o que tratar de diferença entre o ex-Presidente Lula e o Senador Aécio. Não há nenhuma diferença. Nenhum é melhor que o outro do ponto de vista político ou do ponto de vista das denúncias.

    Quem desconhece as obras todas, os projetos sociais feitos por Lula? Bolsa Família? Não desconheço. A sabedoria dele de ter mantido as regras dos contratos econômicos quando assinou a Carta os Brasileiros em 2000 foi um ato de inteligência para dar segurança ao País. Foi um ato de inteligência de Lula ter coragem de indicar Henrique Meirelles para presidir o Banco Central. Agora tudo isso não justifica que se dê a ele salvaguarda para cometer crime, para fazer caixa dois, para ter dinheiro lá fora. Isso não lhe dá autoridade para agir assim, não lhe dá nem cobertura, nem salvaguarda, nem alvará, nenhum, assim como Aécio Neves ter sido um grande Governador em Minas Gerais não dá a ele o direito de cometer os erros que cometeu e denunciados agora. Não pode. É tudo a mesma forma de entender e interpretar. Nós não temos que ter aqui essa complacência. E é muito triste.

    Eu quero encerrar, Senador Acir, lembrando que eu tenho dito aqui: muita gente condena a Lava Jato, porque está nas mãos da Justiça, de um jovem juiz lá de Curitiba, Sergio Moro, de um promotor rigoroso que, às vezes, comete algum deslize... Nós não entendemos e a sociedade até agora não entendeu o prêmio que foi concedido a Joesley, aos irmãos Batista nessa delação premiadíssima, um grande prêmio, em que ele sai daqui livre, leve e solto, gozando da cara dos brasileiros, com o dinheiro do BNDES, da Caixa Federal, lesando os fundos de pensão, com dinheiro do FGTS dos trabalhadores. Foi R$1 bilhão, Senador. E tudo isso não é problema? Isso não é problema? Lesar as pessoas que trabalham no Banco do Brasil, na Caixa Federal, no Postalis, no Petros, porque o dinheiro é dos fundos de pensão? E agora esses servidores que pagam para ter uma aposentadoria suplementar vão ter que trabalhar mais tempo, para poder equilibrar a situação do desastre da gestão feita nesses fundos de pensão, com o dinheiro dos trabalhadores, não só daqueles que são funcionários dessas empresas de participação estatal, de economia mista, mas com o dinheiro do Fundo de Garantia dos trabalhadores, que dizem defender. Nós temos que ter clareza, quando falamos dessas coisas. Não há outra forma de ver isso. O que tenho dito é o seguinte: entendo a Operação Lava Jato como um grande momento de, com o rigor da lei, passar este País a limpo. Não há como nós fugirmos desse grande desafio.

    Por isso, felizmente, apesar da crise, espero que o TSE faça esse julgamento nesta semana. Nós não podemos ficar agonizando. Seja qual for o desfecho, cassação ou manutenção do Presidente que está em vigor, seja qual for o desfecho, esse desfecho precisa ser dado. Eu não estou defendendo nada...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... nem "sim", nem "não", Senador. A questão é não prorrogar essa agonia para a economia brasileira, que estava saindo do poço. E agora nós, de novo, estamos diante de um cenário de incertezas, de falta de credibilidade, de falta de confiança. O que vai acontecer amanhã? Ninguém sabe. E é exatamente por isso que a sinalização da Justiça poderá ser, terminando nesta semana o julgamento... Há todos os direitos de recursos, tudo, mas, numa circunstância como a que nós estamos vivendo, prestaria um bom serviço ao País o julgamento. Não interessa o mérito, mas o julgamento em si.

    Eu quero dizer que a Operação Lava Jato vai, sim, representar não só um divisor de águas entre a impunidade e um País mais limpo e mais transparente, mas vai também projetar o Brasil perante a comunidade internacional como verdadeiramente um País sério, que é capaz, sim, de manter a democracia e as suas instituições fortes, a despeito da crise política que está vivendo com agudeza. Por conta de quê? De uma excessiva corrupção e de uma falta de transparência, de uma falta de auditoria e de uma falta de controle – a boa governança.

    E talvez nós tenhamos que sair dessa crise pensando muito mais no legado que vamos deixar para os nossos netos, filhos e não pensando no que temos que fazer na eleição de 2018. Nessa, a responsabilidade do eleitor é fazer uma seleção rigorosa e criteriosa, para trazer para cá pessoas que estejam comprometidas não com o dinheiro, mas que estejam comprometidas com o interesse público.

    Muito obrigada.