A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Brincadeira.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu, de igual forma, venho a esta tribuna, para, mais uma vez, dialogar a respeito da situação grave, da crise grave pela qual passa o País.

    Na semana passada, este Governo Michel Temer tentou comemorar e dizer que havia uma sinalização de que tinha ficado para trás a recessão, Senadora Regina, que agora o Brasil voltava aos trilhos, que a nossa economia voltava a crescer.

    Apesar do desempenho do crescimento de 1% do PIB no primeiro trimestre, o que não deverá se repetir nos próximos... Por uma avaliação de todos os economistas de todas as correntes da economia, dificilmente aquele desempenho se repetirá nos próximos trimestres, muito por conta desse agravamento da crise política em que mais uma vez o Brasil volta a vivenciar e a enfrentar. Dificilmente haverá ambiente para a abertura de novos investimentos. Apesar do índice de crescimento de 1% do PIB no primeiro trimestre deste ano, os dados mostram que somente a agropecuária, a produção primária, e as exportações contribuíram para esse número positivo. Quanto à economia interna, quanto à produção interna, quanto ao mercado interno, quanto à economia das famílias, o resultado foi pior do que o esperado, porque houve, de fato, um decréscimo na economia familiar, um decréscimo na própria produção, o que é extremamente negativo, Sr. Presidente.

    Além disso, o Brasil – e os noticiários são a prova disso –, já há alguns dias, particularmente desde o momento, Senador Telmário, em que se revelou a gravação do Senhor Michel Temer com um dos sócios proprietários da Friboi, da JBS, da qual falava aqui a Senadora Ana Amélia... E quero dizer que tenho concordância absoluta e plena com a Senadora, porque, por mais que o acordo tenha sido importante, por mais que a delação tenha sido importante, fundamental e imprescindível, o que não foi importante, na minha concepção, foram os termos da negociação, ou seja, manter sem nenhuma condenação pessoas e grupos que cometeram tão graves crimes que em nada diferem, inclusive, dos anteriores. Aí disseram: "Não, é porque ele compareceu por livre e espontânea vontade". Pode até ser, mas, pelo que tudo indica e pelo que estamos tomando conhecimento, o Ministério Público e a própria Polícia Federal já haviam levantado elementos significativos, que mostravam o envolvimento nesses desmandos praticados pela JBS. Enfim, desde a hora em que vieram a público aquelas gravações, que vieram a público as suspeitas envolvendo não apenas assessores do Presidente, mas o próprio Presidente, com provas tão contundentes – malas e mais malas de R$500 mil, de R$1 milhão –, o que levou ao afastamento pelo Supremo Tribunal Federal de suas funções de um Senador da República e à prisão, no último sábado, de um ex-Deputado Federal, que, antes de assumir o cargo de Deputado Federal, visto ser ele suplente, era o assessor mais próximo do Presidente Michel Temer... E ele foi preso por conta de que as provas foram muito contundentes.

    O Brasil inteiro assistiu a ele recebendo, carregando... Aliás, carregando, não: correndo com uma mala cheia de dinheiro, dinheiro possivelmente de propina.

    Então, esse ambiente vem piorando a situação do Governo e vem piorando também a situação econômica.

    E nós podemos lembrar, Senador Acir, que V. Exª, que esteve na resistência junto conosco – aliás, eu o cumprimento muito por isso –, sabia, desde aquela hora, que o problema que nós vivíamos no Brasil era um problema político, e não um problema jurídico, de crime. E nós apontávamos outro caminho desde aquela hora, desde aquele momento. "Se não há condições mais de governabilidade da Presidenta Dilma, então vamos fazer eleições diretas." Os críticos de hoje criticam essa saída porque dizem que o tempo é muito curto. E, àquela época? Por que não abraçaram essa saída? E nós sabíamos que isso iria acontecer. Tudo que eles diziam – crise econômica, corrupção –, nós sabíamos que isso atingiria, de forma muito mais forte, o Governo que estava entrando. E está aí. Está dito. Está aí. Está atingindo, com muito mais força do que foi atingida a Presidenta Dilma. Aliás, não havia, em relação a ela, à época, nenhum processo. O que existe são investigações sobre condutas eleitorais, sobre financiamento de campanha, mas nada que se compare às denúncias que pesam sobre o Sr. Michel Temer. Absolutamente nada.

    Então, enquanto tudo isso acontece, o Presidente, em vez de dizer à Nação brasileira: "O Brasil é muito maior do que eu; o Brasil é muito maior do que os interesses políticos do meu grupo..." E eu digo interesses políticos do grupo, e não do seu Partido, porque nós sabemos já que há diferenças dentro do próprio Partido do Governo. Há diferenças dentro do próprio PMDB, porque existem Parlamentares, dirigentes, Senadores, Deputados do PMDB que já falam das eleições diretas como a única saída.

    Mas ele tenta. Viaja duas vezes, em menos de doze horas, a São Paulo – vem e volta, vem e volta... Para quê? Para dialogar com os partidos, dialogar com os advogados... Na busca de quê? De uma sobrevida para si. Não seria muito mais fácil ele deixar aquela cadeira e nós resolvermos os problemas do Brasil? Vamos fazer eleições diretas. Eu vou já usar o exemplo do meu Estado do Amazonas – já uso esse exemplo. Mas, não: ele busca a sua salvação. Primeiro, a garantia de que os partidos não desembarquem, visto que já é iminente o desembarque de uma parte significativa também do PSDB, além do descontentamento de outra parte significativa do seu próprio Partido, o PMDB. Então, ele tenta superar. E tenta superar como? Renomeando pessoas, nomeando pessoas, usando instrumentos que não são instrumentos legítimos, Sr. Presidente.

    Nós vivemos esse exemplo. Lá, no Estado do Amazonas, amanhecemos um belo dia com a demissão da ex-superintendente da Suframa, a ex-Deputada Rebecca Garcia. E o Presidente não se preocupou em perguntar ao setor produtivo, aos empregados, aos trabalhadores do Amazonas qual era o desempenho da Suframa, se estava bem a administração, se não estava. Eu não sou correligionária, já disse. Sua nomeação não teve absolutamente nada a ver comigo. Mas, como eu trabalhei muito próxima à Suframa, no debate da Medida Provisória 757, eu vi a dedicação da superintendente, a dedicação dos superintendentes adjuntos em relação à Suframa. Eu vi como havia um compasso importante entre o setor industrial, comercial, produtivo e dos trabalhadores.

    Mas, não: por uma questão política, inclusive para atingir o Senador Eduardo Braga, demitiu-se imediatamente.

    V. Exª me solicita para comunicar. Com muito prazer.

    O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Comunico a presença dos alunos da Escola da Vila, de ensino médio, de São Paulo. Sejam todos bem-vindos ao Senado, à nossa Casa, à casa de vocês.

    Sejam bem-vindos!

    Obrigado, Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Muito bem-vindos.

    Então, Sr. Presidente, o que a gente percebe é exatamente esse movimento. Esse é o único movimento do Sr. Michel Temer. O único.

    Se, na época em que ele era Vice-Presidente da República, de fato ele tivesse contribuído com o Governo junto ao qual ele foi eleito, para que superássemos a crise, talvez tivéssemos superado a crise ali. Não digo exatamente com a manutenção da Presidente Dilma, mas quem sabe com eleições diretas naquele momento, naquele ano, em 2016 ainda, visto que ela, Senadora Fátima – Dilma –, foi quem disse: "Olha, eu fui eleita por quatro anos, mas, em nome do meu País, eu estou disposta a abrir mão de parte significativa do meu mandato e chamar a população, para que a população resolva o problema, elegendo um novo Presidente." Enfim...

    Mas se nem naquela altura ele teve essa dignidade, muito menos está tendo dignidade agora.

    E esta semana não se fala noutra coisa, Senador Telmário – e na sequência eu concedo um aparte a V. Exª –, senão no julgamento, amanhã, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, da chapa Dilma-Temer. Aliás, o julgamento, apesar de ser da chapa Dilma-Temer, pouco afetará a Presidente, que já foi vítima de uma condenação ilegítima, de uma condenação injusta. E muito se fala do Presidente Temer – e eu aqui repito –, que não faz outra coisa senão se utilizar do cargo, para tentar orientar a decisão que virá a partir de amanhã, com o início do julgamento no TSE.

    E eu digo o seguinte: se olharmos a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, nós podemos, com toda convicção e certeza, qualquer pessoa, qualquer jovem estudante de Direito que queira seguir a área eleitoral, dizer aqui: não há precedente. Não há precedente que justifique a separação da chapa.

    E eu não quero voltar aos primórdios do passado. Eu quero voltar ao que aconteceu agora. Aliás, está acontecendo, porque um recurso já foi impetrado e negado. O Tribunal Superior Eleitoral, também numa votação de cassação de chapa, por problemas de compra de votos, da chapa ao governo do Estado do Amazonas, cassou ambos: o governador e o vice-governador. Ali, Senador Telmário, não houve separação de chapa. E não pode haver, porque a chapa é única, o voto é único.

    Então, não há dois procedimentos, não há duas condutas. Existe a conduta de uma única chapa, a conduta que recebe um único voto. E quando o eleitor e a eleitora votam num Presidente, junto estão votando no seu vice-presidente. Então não há. Mas o Sr. Temer trabalha diuturnamente para reverter. Inclusive esta, que muitos voltaram a dizer que é uma tendência: tentar conseguir pedido de vista para ganhar tempo. Ganhar tempo para quê? Para aumentar ainda mais o nível de desemprego no Brasil? Será que eles querem mais do que eles já deram negativamente à Nação brasileira?

    Porque há um ano, quando assumiram o poder, prometeram acabar com o desemprego rapidamente, trazer a segurança à economia. E o que aconteceu um ano depois? Dois milhões e seiscentos mil postos de trabalho fechados. Mais desemprego, retração no consumo, na economia das famílias brasileiras. Então, é isso que eles querem que continue no nosso Brasil? Óbvio que não! Então, não há como separar.

    Eu não quero fazer nenhum prognóstico, se haverá ou não pedido de vista, se o julgamento seguirá imediatamente, se haverá condenação ou não. Eu apenas digo isso porque esses são os fatos. Não há precedente algum de separação de chapa, de que tenha sido condenado um candidato a governo ou a prefeito, e o seu vice tenha sido absolvido. Não. Se houver condenação, certamente será dos dois.

    Mas olha, Senadora Fátima, o que mais me preocupa é que, diante desse cenário, eles tentam... O que a gente ouve é que eles tentam dar um caráter de normalidade ao País. E, para eles, o que é o caráter de normalidade? É o Congresso Nacional seguindo votando; é o Poder Judiciário seguir trabalhando; é o Poder Executivo seguir trabalhando. Até aí, corretíssimo. Mas o que é que eles querem que faça este Poder Legislativo? Que avance nas reformas por eles concebidas, as reformas trabalhista e previdenciária. É isso que eles querem, é isso que eles chamam de dar normalidade ao País.

    Só que não é só a normalidade, o caráter de normalidade, Senador Telmário, que eles querem dar ao País. Eles querem usar essas reformas como moeda de troca para a permanência do Sr. Temer. É isso que, no fundo, eles querem. E já avaliam os articulistas, os críticos, os analistas da política, da economia, que melhor seria que o Temer continuasse e, mesmo aos trancos e barrancos, que as reformas seguissem. Isso não é o melhor para o País.

    Eu andei esse final de semana muito em Manaus, e a percepção que tem o povo – sabe qual é, Senador Acir? – é que a economia vai mal porque é muita roubalheira e que eles não pensavam que o Temer fosse isso que está sendo mostrado ao Brasil hoje. Eu dizia: "Mas a gente falava isso." "Não, mas a gente não sabia disso." Eu falei: "Olha, essas malas..." E é uma indignação, é uma indignação generalizada a um Presidente que já não tinha um nível de aprovação popular razoável e que agora despencou de vez. Agora despencou de vez. E eles querendo utilizar, Senador Telmário, essas reformas como moeda de troca, para ele permanecer.

    Por isso que eu digo: amanhã a CAE vai se reunir. O relatório, eu repito... E quero dizer que não há nenhum objetivo de qualquer agressão minha ao Relator, mas eu repito quantas vezes forem necessárias: eu não admito, eu não aceito um relatório sobre um projeto de lei que faz inúmeras críticas, mas que, ao final, diz o seguinte: "Vamos votar como está, porque o Presidente vetará... Há um acordo, e o Presidente vetará e editará medida provisória." Acordo entre quem?

    Para mim, quem apresenta um relatório assim abre mão de legislar. Abre mão, portanto, de exercer as suas funções de Parlamentar, de Senador, para as quais ele foi eleito. Recebeu a confiança da população. Então, eu lamento que o Senador do Estado do Espírito Santo abra mão da sua possibilidade de votar, de apresentar, de rejeitar ou de aprovar, e delegue um voto de confiança. A quem? Ao Sr. Temer.

    Não é à toa, Presidente – e aí eu chamo a atenção de V. Exª e dos meus pares –, que nós estamos ouvindo um zum-zum, Senadora Fátima, Senadora Regina. Sabe qual é o zum-zum? De que esta semana agora, entre hoje e amanhã, possivelmente, o Senhor Michel Temer editará a tal medida provisória, a tal medida provisória com as mudanças no projeto e nas leis trabalhistas. E por que isso? Porque a sua Base, aqui no Senado Federal, não está à vontade de votar, delegando total confiança... A quem? A Michel Temer. Então, ele se anteciparia. Esse é o zum-zum que nós estamos ouvindo. Mas isso não resolve, porque nós vamos votar uma lei. E, se é para votar a lei, ela tem que ser modificada aqui. Se tiver que voltar para a Câmara, volta, mesmo porque tem que votar, Senador Acir. Sabe por quê? Porque nem a maioria dos Deputados conhece o conteúdo da lei. A lei passou alguns meses sendo debatida numa comissão, um projeto de sete artigos. E, na última hora, o Relator apresentou o relatório, mudando mais de cem artigos, colocando coisas que ninguém imaginava que seriam colocadas. E, rapidamente, de uma semana para a outra, foi votado em plenário. Então, nem os Deputados têm o total domínio do conteúdo da lei. E por que não fazermos isso? Não, mas querem humilhar o Senado, querem humilhar os Senadores. "Votem do jeito que está, porque vocês têm que dar sinalização para o mercado de que este Governo tem oxigênio e que só este Governo do Senhor Temer é capaz de fazer as reformas." É isso.

    Concedo um aparte, Senador Telmário, a V. Exª.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Senadora Vanessa, primeiro, eu quero parabenizar V. Exª por fazer uma análise política do quadro brasileiro. Eu queria só, a título de colaboração, dar uma informação interessante com relação à corrupção do Brasil. Segundo os analistas – e isso eu vi na rede de televisão –, hoje a corrupção do Brasil, o dinheiro tirado através da corrupção, que era em torno de 300 bilhões, daria para dar um salário mínimo para cada brasileiro – um salário mínimo para cada brasileiro. E, só naquela mala, daria para dar R$1 mil para cada cidadão do meu Estado, pois são 500 mil. Então, isso é uma demonstração do quanto a corrupção, neste País – que ainda não é a grande maior causa de toda essa crise, porque há também a sonegação, que acaba sendo também uma corrupção –, é muito devastadora. Eu acho que o País em que nós vivemos, hoje, não só precisa realmente de uma reforma política que venha das bases da população, como esse novo Congresso que a população eleger tem que vir... E aí se poderia fazer até uma consulta, para fazer uma reforma tributária que o País precisa. Olha, esse modelo político que o Brasil tem está falido. O nosso sistema tributário também está falido, em todos os sentidos. São muitos impostos, pouca arrecadação e muita corrupção, porque, quando você tem uma rede de impostos, como a que temos, a corrupção tem uma escala em todos os níveis – todos os níveis. Eu falo isso como auditor e sei como é que funciona, porque a gente constatou muito isso, enquanto auditor. Então, é interessante que o Brasil reduza a quantidade de impostos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... o que, consequentemente, facilita a arrecadação na verificação dos postos e deixa, Senador Acir, mais recurso no bolso do trabalhador, do empresário... Enfim, que possa realmente ser aplicado em benefício da própria sociedade, talvez gerando emprego com mais criatividade. Então, queria dar essas informações hoje à Nação brasileira, que passa por este momento. Temos de ter, Senadora Vanessa, um cuidado muito generoso com este momento. Eu digo que cada passo que o Congresso der é importante que seja analisado com um olhar da população. Inclusive, foi por essa razão que eu tirei o meu nome da Comissão de Ética, porque o Congresso precisa resgatar a credibilidade da população. É uma obrigação do Senado fazer isso. E a Comissão de Ética deveria estar composta rigorosamente por pessoas que estejam acima de qualquer suspeita, totalmente ilibadas, para ter autoridade e poder julgar. Então, é preciso que esta Casa passe por uma grande transformação sem nenhum corporativismo, sem nenhuma proteção, para que realmente a população volte a acreditar nesta Casa maior legislativa do País. É muito importante. E hoje, só para completar, eu critico a corrupção, mas vou centralizar a minha fala no Estado policial, que está também um perigo. Eu vi até um editorial da Veja tratando um pouco dessa linha. É importante que as instituições do Brasil estejam fortalecidas – Ministério Público, Tribunais, Justiça, enfim – e que os fins não justifiquem os meios. Não se podem rasgar as leis brasileiras. Não se pode passar por cima das leis brasileiras para arrancar de qualquer forma...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – ...aquelas informações de que se precisa. Senadora Vanessa, a tortura pode ser física ou psíquica, que é muito mais, talvez, agressiva na sociedade. Não queira saber o que é jogar uma pessoa numa cela e oferecer a ela uma oportunidade de delação A, delação B. Com isso, generalizou-se. Eu tenho muito medo de estarmos nos atacando, digladiando, esquecendo que estamos, Senador Acir, a serviço das grandes potências. O Brasil vinha a passo largo não para exportar matéria-prima, mas tecnologia. Não adianta dizer que o Brasil é grande e perde para o Chile. O Chile é pequenininho e fácil de operar, com todo o respeito a esses países menores. Nós somos um continente de dimensões geográficas. E o Brasil caminhava para isso. Então, de repente, nós podemos estar sendo vítimas de toda uma orquestra das grandes potências mundiais.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Agradeço e concluo.

    Usarei menos tempo do que V. Exª me garante, Senador Acir, apenas para dizer, relembrar e fazer aqui um pedido: nós temos com um plenário praticamente vazio, mas seria importante que, amanhã, o relatório não fosse votado como está. Vejam, não há nem lógica para isso. Qual é a lógica que eles querem impor, Senador Telmário? Qual é a lógica que eles querem impor? Aprova-se o pior que possa ser aprovado, dando um voto de confiança a um Presidente que nem sabemos se vai continuar no cargo, para que esse Presidente vete alguns itens e encaminhe para o Congresso uma medida provisória com outros.

    Uma medida provisória leva, no mínimo, quatro meses para ser aprovada. No mínimo. Então, não seria mais correto o Senado fazer as modificações que devessem ser feitas e devolver o projeto à Câmara dos Deputados, que as manteria ou promoveria outras mudanças no projeto?

    Será que não seria muito mais lógico? Mas deixar na mão do Presidente! Sabe por que eles querem fazer isso? Porque também essa é vista por eles com uma tábua de salvação para o Sr. Michel Temer. Se o projeto é tão bom assim, como diz a propaganda da TV, se moderniza e gera emprego, por que nós somos contra? Por que eles estão tendo dificuldade de aprovar? Porque não é bom. Porque o projeto muda a lógica do dano moral. E, mudando a lógica do dano moral, ele prejudica o trabalhador mais simples, a operária de chão de fábrica, porque o dano será pago de acordo com o salário daquele que sofreu, Senador Acir. Se ele recebe um salário mínimo e se o dano for leve...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... serão dez salários mínimos somente. Se alguém da administração ganhar dez salários mínimos, serão cem salários mínimos. Então, olhe a diferença! Cria o tal do trabalho intermitente, com pagamento por hora, e acaba com o salário mínimo. Se no final do mês as horas trabalhadas derem um valor inferior ao salário mínimo, pode receber, não tem problema nenhum, porque o projeto é ruim.

    Então, espero que amanhã haja um compromisso deste Senado, da maioria dos Senadores, não com o Sr. Michel Temer, mas um compromisso com o Brasil e com os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

    Por isso, não devemos votar o relatório como está.

    Muito obrigada, Presidente.