A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Acir, que ora preside os trabalhos.

    Senadores, Senadoras, telespectadores e ouvintes da Rádio Senado e Senador Acir, são dois os registros que quero fazer nesta tarde de hoje, início da semana. Primeiro, com relação ainda à realização do sexto congresso nacional do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, realizado no final de semana, aqui em Brasília, congresso denominado Marisa Letícia Lula da Silva, em uma justa homenagem a uma companheira que, repito, vivenciou a luta pela redemocratização do nosso País. Sem dúvida nenhuma, Marisa, ao lado do companheiro Lula, teve e deu uma contribuição muito importante durante todo o processo de construção do partido. Por isso, Senadora Regina, foi mais do que justa e merecida essa homenagem que nós fizemos ao denominar o sexto congresso nacional de Marisa Letícia Lula da Silva.

    Segundo, foram três dias de muito debate. A abertura contou com uma participação grandiosa. Delegados e delegadas foram seiscentos militantes vindos de todos os Estados brasileiros. O nosso Rio Grande do Norte se fez representar com o presidente estadual do partido, o ex-Deputado Jânio Souto, o Deputado Fernando Mineiro, o Presidente do PT municipal Raoni, entre outros companheiros e companheiras. Foram três dias debatendo a conjuntura nacional, debatendo o modelo de organização partidária, fazendo também um balanço importante dos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores durante os períodos Lula e Dilma.

    E lá firmamos com toda a convicção o orgulho que temos dessa quadra histórica que foram os governos Lula e Dilma, por terem promovido, sem dúvida nenhuma, o maior processo de inclusão social já realizado na história do País.

    É claro que também fizemos o debate acerca dos limites, fizemos o debate acerca daquilo em que nós poderíamos ter avançado mais no que diz respeito às reformas de caráter estruturante, a começar pela reforma política, pela tributária, a democratização dos meios de comunicação, a reforma urbana. Mas nada disso tira o brilho e aquilo que a história não vai apagar nunca, que foram os avanços e conquistas extraordinários durante os legados dos governos Lula e Dilma no campo da inclusão social, do combate à miséria, do combate à pobreza. Afinal de contas, foi durante os governos Lula e Dilma que nós tiramos o Brasil do mapa da fome. Foi durante os governos Lula e Dilma que nós implementamos uma política de valorização do salário mínimo, que chegou a um ganho real de 77%. Foi durante os governos Lula e Dilma que, graças a políticas como Bolsa Família e a programas voltados para o fortalecimento da agricultura familiar e ao Luz para Todos, nós tiramos mais de 40 milhões de pessoas da linha da miséria. Foi durante os governos Lula e Dilma que nós tivemos o maior momento de inclusão social no campo da educação, ampliando a oferta de vagas da creche ao ensino médio, da educação profissional tecnológica e do ensino superior, conquistas essas, avanços esses ameaçados em função do momento político que nós estamos vivendo, o golpe parlamentar que afastou o mandato presidencial legítimo da Presidenta Dilma.

    Sr. Presidente, quero ainda acrescentar que, no tocante ao Congresso, as resoluções aprovadas pela militância do PT apontam para um novo ciclo de luta e mobilização social, merecendo destaque a luta contra as reformas da Previdência e trabalhista, pelo fim do Governo ilegítimo e em defesa das eleições diretas.

    No que diz respeito à iminente possibilidade de um golpe dentro do golpe, que seria a realização de eleições indiretas através deste Parlamento, o congresso nacional do PT, por unanimidade, aprovou que as bancadas do PT, seja na Câmara, seja no Senado, havendo eleições indiretas, vão boicotar o colégio eleitoral e denunciar a continuidade do golpe.

    Portanto, repito: no momento de forte e grande unidade política no congresso do PT, nós deixamos claro, em alto e bom som: se por acaso essa tragédia vier, que será excluir o povo mais uma vez de exercer a soberania popular, aquilo que de mais sagrado existe na Constituição, porque o poder emana do povo, pois bem, se essa tragédia vier a se realizar, que é excluir o povo, e o novo Presidente for eleito por esse colégio eleitoral, o PT desde já declara guerra.

    Nós vamos boicotar, porque o PT jamais vai abrir mão do seu compromisso com a democracia e com a soberania do voto popular, pelo quanto o PT entende, e isso ficou mais uma vez muito claro no nosso congresso, que outro Presidente eleito por esse colégio eleitoral vai padecer do mesmo mal incurável do Presidente Michel Temer, que é a falta de legitimidade. Por isso lá reafirmamos, Senador Telmário, que o caminho é a realização de eleições diretas.

    No tocante ainda ao congresso, queremos aqui dizer da alegria - e já falei hoje sobre isso - de termos a Senadora Gleisi Hoffmann, primeira mulher a presidir o nosso Partido, para liderar este momento, por que não dizer esse novo ciclo de luta e mobilização social. Entendemos que a Senadora Gleisi, sem dúvida nenhuma, tem capacidade política para tocar o Partido neste momento histórico que nós estamos vivendo.

    Mais uma vez, quero também homenagear o Senador Lindbergh Farias, que, junto com a Senadora Gleisi, protagonizou um debate de altíssimo nível durante todo o processo do 6º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores. Tanto ele como a Senadora Gleisi disputaram a presidência do PT sob um clima de debate respeitoso e muito fraterno. Quem ganhou com isso foi a base do Partido, o Partido como um todo, porque, repito, eles protagonizaram um debate de muita qualificação política e de alto nível durante todo o processo de construção e realização do 6º Congresso Nacional do PT.

    Quero ainda acrescentar que, a despeito da campanha sórdida promovida pelo oligopólio da mídia contra o PT e suas principais lideranças, a despeito da caçada jurídica e midiática empreendida contra o ex-Presidente Lula, o 6º Congresso Nacional do PT demonstrou que não será tão simples destruir o maior partido de esquerda do nosso País, o partido com mais enraizamento na classe trabalhadora, o partido que decidiu, mesmo em um momento difícil como o que vivemos, dar centralidade à luta por uma Constituinte soberana e capaz de reformar o Estado brasileiro em benefício da maioria da população.

    Quero ainda registrar com muita satisfação que, além da presença de diversas outras lideranças políticas e partidárias e de delegações internacionais, lá esteve, é claro, e não poderia faltar, de maneira nenhuma, a nossa principal liderança política, o ex-Presidente Lula e a nossa Presidenta legítima, que é a Presidenta eleita Dilma Rousseff. Ambos, tanto Lula como Dilma, reafirmaram o seu compromisso com a construção do Partido dos Trabalhadores e com a luta em defesa da democracia.

    Com a aguerrida militância do nosso partido, o ex-Presidente Lula, a Presidenta Dilma e a nova Presidenta Nacional do PT, a Senadora Gleisi Hoffmann, o PT concluiu o seu 6º Congresso ainda mais forte e com muita unidade para enfrentar os desafios que estão postos não somente para o PT, mas também para o conjunto da esquerda e dos movimentos sociais.

    Não há espaço para a conciliação, pois as elites deste País demonstraram que não têm nenhum respeito pelo processo democrático e pela Constituição. Portanto, o momento é de ampliar a mobilização social em defesa das diretas e de denunciar, sim, os nomes e as legendas dos que ainda dão sustentação a este Governo moribundo e ilegítimo.

    Quero ainda dizer, Sr. Presidente, com relação ao congresso nacional do Partido dos Trabalhadores, que o PT deu lições de vitalidade e de resistência. As principais resoluções aprovadas pelo congresso, que vão na direção da radicalidade na luta contra as reformas previdenciária e trabalhista, pelo fim do Governo ilegítimo, boicote ao colégio eleitoral e defesa das eleições diretas, expressam unidade, expressam maturidade, expressam unidade política, frustrando inclusive aqueles, Senador Acir, que apostavam que o congresso do PT iria se resumir a cisões, a brigas e a divisões no interior do Partido.

    Repito: o PT sai unido, o PT sai forte, o PT sai consciente, mais do que nunca, de que, como o principal partido da esquerda brasileira, deve se aliar não só às forças de esquerda, mas às forças populares e progressistas, aos movimentos sociais e populares, estar na rua, ao lado do povo, para continuar o seu combate sem trégua aos retrocessos e pôr fim ao Governo ilegítimo que aí está através do caminho da democracia, que é o caminho de novas eleições, eleições diretas já.

    Sr. Presidente, quero ainda, como segundo registro, falar de um tema que aflige não só o meu Estado, o Rio Grande do Norte, mas o Brasil. Começo aqui citando os dados que o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) acaba de divulgar: o Atlas da Violência 2017. Diz o Ipea que em 2015 houve no Brasil 59.080 homicídios o que equivale a uma taxa de 28,9 por 100 mil habitantes.

    Os números mostram que, em apenas três semanas, o total de assassinatos no País foi maior do que o número de pessoas mortas em todos os ataques terroristas no mundo, nos cinco primeiros meses de 2017, e que envolveram 498 casos, resultando em 3.314 indivíduos mortos, como comparou o relatório. Mais uma vez, Senadora Regina, quem são as principais vítimas dessa violência, dessa chaga? São homens jovens, negros e com baixa escolaridade.

    Com exceção do Tocantins e do Amazonas, todos os Estados com crescimento maior de 100% no número de homicídios nesse período estão no Nordeste. E o meu querido Rio Grande do Norte, infelizmente, de acordo com o Ipea, foi o segundo mais violento, só perdendo para o Sergipe.

    A crescente violência que assusta o País está chegando, Senador Telmário, a índices inadmissíveis no Rio Grande do Norte, com mais de mil assassinatos antes mesmo de terminarmos o primeiro semestre deste ano. Destes cerca de 300 só na cidade de Natal, segundo dados mais atuais do Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio).

    Vale lembrar que Natal, a nossa capital, já foi considerada, há pouco mais de dez anos, portanto em 2006, a capital mais segura do País. Hoje figura, infelizmente, como uma das que apresenta o maior nível de violência.

    Assim como o Ipea, o Obvio tem feito levantamentos especificamente sobre o Rio Grande do Norte. Para se ter ideia como o crescimento é vertiginoso, os 1.049 assassinatos deste ano representam um acréscimo de 26,7% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram mortas, no Rio Grande do Norte, 828 pessoas. Isso significa uma média de sete homicídios por dia. Minha Nossa Senhora, isso é uma tragédia! Volto aqui a repetir: de acordo com o Obvio, que é uma instituição de grande respeitabilidade, vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que tem feito um trabalho muito criterioso, fazendo estudos e acompanhando todos os dados que dizem respeito à questão da violência no Rio Grande do Norte, pois bem, segundo essa instituição, são 1.049 assassinatos até agora. Comparando-se com o ano de 2016, que foi de 828 assassinatos, Senador Telmário, tivemos um crescimento de 26,7%. Ou seja, nesses seis meses de 2017, comparado aos seis meses de 2016, nós tivemos 176 mortes a mais.

    Além desses dados alarmantes, ainda temos um outro dado muito grave, que é o crescimento do número de mulheres assassinadas no Rio Grande do Norte. Se comparado ao mesmo período do ano passado, também tivemos um aumento de 51% neste ano de 2017. Só nesses últimos dias, foram assassinadas seis mulheres no Rio Grande do Norte. Das cerca de 60 mulheres assassinadas neste ano, pelo menos 13 foram mortas por questões de gênero, o chamado feminicídio. No ano passado, até o final de maio, tinham sido assassinadas 35 mulheres. Agora, em 2017, nós já vamos para 60 mulheres assassinadas. Isso é um dado mais do que triste para a sociedade potiguar, para nós mulheres. É um dado revoltante.

    O especialista em gestão em política de segurança pública Ivenio Hermes, que coordena o Obvio, lembra: toda vez que o Estado é ausente, deixando de priorizar investimentos para enfrentar os três principais retroalimentadores da violência – a impunidade, o tráfico de drogas e o descontrole do sistema carcerário –, o que acontece? Grupos criminosos, é óbvio, ocupam esse espaço. Na medida em que há um vácuo por parte do Estado em atuar com políticas públicas, investimentos, qualificação dos policiais, aumento do número de policiais, enfrentamento da questão do tráfico de drogas, a questão da impunidade, a questão de enfrentar o descontrole carcerário, ou seja, na medida em que o Estado falha nesses aspectos, Senador Acir, o que cresce? Crescem exatamente os grupos criminosos. Infelizmente, essa não é uma realidade do Estado do Rio Grande do Norte, dos Estados, mas, sim, de toda a Nação.

    Portanto, quero aqui colocar que não temos dúvida que a falta de investimentos sociais está diretamente ligada ao aumento da criminalidade. É clara também a relação entre baixa escolaridade e adolescentes que cometem crimes.

    Dou aqui um exemplo: onde falta escola, abre-se espaço para a entrada de organizações criminosas. Quanto menos escolas, mais prisões, mais presídios.

    O Diretor da Fundac (Fundação Estadual da Criança e do Adolescente), lá no Rio Grande do Norte, Ricardo Cabral, informa que o nível de escolaridade dos jovens que são apreendidos é muito baixo. Em recente entrevista, ele lembrou que, no governo passado, Senadora Regina, foram fechadas 40 escolas no Estado, a maioria no interior, e imediatamente o nível de criminalidade juvenil aumentou. Claro, menos...

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – Senadora, V. Exª me permite um aparte?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – V. Exª, agora há pouco, estava falando em defesa das mulheres com muita razão, e estão aqui, na nossa galeria, quase 30 jovens, moças, universitárias do Rio Grande do Sul, que vieram visitar esta Casa.

    Sejam bem-vindas. Esta é a Casa do povo.

    Vocês foram muito felizes em chegar aqui e encontrar discursando exatamente a grande defensora da educação brasileira, essa brilhante Senadora do Estado do meu avô, o Rio Grande do Norte.

    Sejam bem-vindas sempre a esta Casa.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigada, Senador Telmário.

    Sejam bem-vindas.

    Como ia aqui colocando, Senador Telmário, isso é clássico. Aliás, Darcy Ribeiro já chamava a atenção para isto, o grande educador Darcy Ribeiro: quanto menos escolas o Brasil construísse, Senador Acir, mais prisões o País se veria obrigado a construir no futuro.

    Então, quero aqui, para ir terminando, dizer que a questão da violência é muito complexa e demanda grandes esforços para superá-la. Nós estamos cada vez mais seguros de que, quanto menores os investimentos sociais, mais ela vai crescer em nosso País.

    Não por coincidência, os aumentos da criminalidade ocorreram simultaneamente à piora, por exemplo...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... de nosso desempenho no ldeb, lá no Rio Grande do Norte. Em 2015, o Ideb do Rio Grande do Norte apresentou seu segundo pior índice de todo o País.

    Então, mais uma vez, aqui reforço: quanto menos políticas sociais, quanto menos políticas públicas de inclusão, maior violência, maior criminalidade atingindo principalmente a juventude.

    Portanto, é urgente que tomemos atitudes para enfrentar esse cenário sombrio que se instalou no nosso País. Temos que devolver, Senador Telmário, ao povo brasileiro, especialmente à população potiguar, a tranquilidade de andar pelas ruas sem medo.

    Sabemos que problema tão complexo não é culpa de um ou de outro governante, mas a forma como o País e cada governo resolve enfrentá-lo é essencial para se chegar a uma solução para a violência.

    A população tem o direito de saber qual o real quadro da violência e o que o Governo está fazendo para resolver...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... o problema.

    Só para concluir, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

    Estamos convictos de que o enfrentamento da violência deve ser feito em conjunto. O Governo tem de estar disposto a ouvir a sociedade. Somente com mobilização e participação social na tomada de decisão por parte dos diversos níveis de Governo é que conseguiremos resolver o problema a longo prazo, inclusive com a cobrança de ações do Governo Federal.

    Não nos enganemos: com o congelamento dos investimentos sociais aprovado na PEC dos gastos, a violência aumentará, porque, sem escola, sem saúde, etc., não adianta gastar com presídios e com o aumento de efetivos nas ruas. Os números provam que soluções paliativas já se tornaram ineficazes.

    Portanto, aqui faço, desta tribuna, um apelo ao Governador do meu Estado, Robson Faria, e ao Governo Federal, porque já passou da hora, Senador Acir. É preciso ter humildade e chamar a população, ouvir os especialistas...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... chamar os movimentos sociais, as universidades, os representantes do empresariado, e, aí sim, num grande movimento de união, buscarmos juntos soluções para esse grave problema.

    Termino, Senador Telmário, lendo aqui um trecho de um artigo que o blogueiro Neto Queiroz publicou em seu blog, nesse 4 de junho, acerca da situação da violência crescente lá no Rio Grande do Norte.

    Diz ele:

Humildade, coragem para falar a verdade, sinceridade para dizer onde estão os problemas e capacidade para buscar, junto com a sociedade e os movimentos organizados, as soluções para o problema.

[...]

Menos discurso, menos marketing e mais espírito público.

    É esse o recado e a mensagem que o blogueiro Neto Queiroz...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... dirige ao Governador do Rio Grande em artigo publicado no seu blog, nesse dia 4 de junho.

    Obrigada, Senador Telmário.