O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador Telmário.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, eu ouvi aqui todos que me antecederam, e podemos dizer, Senador Telmário, que temos muitos desafios. O nosso País precisa avançar e atravessar várias barreiras, vários atoleiros, para que nós possamos chegar àquilo que nós queremos, como um país que venha a trazer qualidade de vida para a população nossa – a população que mora no seu Estado de Roraima, que mora no meu Estado de Rondônia, que mora no Nordeste, que mora no Sul do País, em São Paulo e no Rio de Janeiro...

    Realmente temos grandes desafios, dentre eles o crescimento com sustentabilidade. Nós precisamos cuidar muito da questão do saneamento básico nas nossas cidades, em todas as cidades brasileiras, nas grandes cidades, nos grandes centros, nas cidades menores, nas pequenas, no Estado de Rondônia, no Estado de São Paulo, no Nordeste. Ou seja, em todo o nosso País.

    Comemoramos hoje, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente. Eu prefiro dizer que é um dia de conscientização sobre o que nós precisamos fazer para cuidar do nosso Planeta. Como nós vamos trabalhar para deixar um Planeta melhor para os nossos filhos, para os nossos netos?

    Esta data foi escolhida pela ONU para que os países pudessem apresentar suas políticas e práticas ambientais e, a partir delas, discutirem estratégias para assegurar a sustentabilidade e a vida no Planeta Terra. Uma dessas estratégias em comum é o Acordo Climático, referendado por 195 países na 21ª Conferência das Partes, a COP 21, em Paris, em 2015. A principal meta desse acordo é a redução das emissões de gases de efeito estufa pelos países signatários.

    A notícia que abalou a Semana do Meio Ambiente em todo o mundo foi a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris. No dia 1º de junho, o Presidente Donald Trump confirmou que os Estados Unidos vão mesmo abandonar o pacto para combater o aquecimento global. "Era um mau negócio para os trabalhadores americanos e muito injusto para os Estados Unidos", justificou Trump. Ele refere-se às alterações climáticas como um mito criado pelos ativistas globais para limitar o crescimento econômico de alguns países. O impacto dessas medidas na temperatura do Planeta e na vida dos norte-americanos, dos brasileiros e das pessoas de todo o mundo também é incerto. O certo é que temos de definir com mais precisão o modelo de desenvolvimento sustentável que queremos para o nosso País e para todo o Planeta.

    Como eu sempre digo: no lugar de ficarmos apenas discutindo as mudanças climáticas, precisamos inserir o homem nas discussões sobre meio ambiente, pois o homem faz parte da natureza, está integrado ao meio ambiente, não vive sem ele e é o grande aliado na construção da sustentabilidade. Sem discutir o ser humano, não há como avançarmos. É verdade que o homem tem causado um grande impacto ambiental na busca pelo progresso, mas esse mesmo homem também é capaz de criar ferramentas, tecnologias, políticas e modelos de desenvolvimento capazes de promover uma convivência mais harmoniosa com o meio ambiente.

    A exploração que fazemos dos recursos naturais tem mudado muito nos últimos anos. Hoje, conhecemos a capacidade limitada de renovação dos recursos naturais, das fontes de energia para suprir as necessidades humanas e temos tecnologia para fazer o uso sustentável desses recursos.

    Faço essa introdução, sob um ponto de vista bem pessoal, para falar de alguns aspectos da economia, da infraestrutura e da qualidade de vida dos brasileiros, especialmente dos brasileiros que vivem na Amazônia e lá no nosso Estado de Rondônia.

    Rondônia, Srª Presidente, tem apresentado, nos últimos dez anos, um ritmo de crescimento bem acima da média brasileira. O crescimento de nossa economia ocorre, em grande medida, por conta de uma agricultura forte e diversificada, em que a pecuária e o produção de grãos – de soja, de milho, de arroz e de café – dão uma grande parcela de contribuição, mas que tem uma base consolidada exatamente na agricultura familiar, resultado de um processo de reforma agrária que deu origem ao nosso Estado de Rondônia, colonizado praticamente por agricultores que migraram de várias regiões do País, especialmente do sul do País.

    Em Rondônia, 74% da produção agrícola vêm exatamente da agricultura familiar. Porém, ao mesmo tempo em que temos um bom ritmo de crescimento, ainda enfrentamos muitas dificuldades, muitos problemas sociais, ambientais e estruturais que limitam a melhoria de qualidade de vida dos rondonienses. Muitas dessas dificuldades impostas a Rondônia existem simplesmente por ela fazer parte da Amazônia Legal, onde vivem mais de 25 milhões de brasileiros, Senador Telmário. Muita gente ainda insiste em enxergar toda essa área, que ocupa 60% do Território brasileiro, como uma grande floresta ou como um único ambiente, quando se trata de uma região de muitos contrastes. Dentro da Amazônia temos várias amazônias. Temos a nossa Rondônia, a sua Roraima, o Acre, o Pará, o Amazonas, o Maranhão, ou seja, vários Estados bem diferentes uns dos outros.

    Com prazer concedo um aparte a V. Exª, Senador Telmário.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Senador Acir, eu quero primeiro parabenizar V. Exª, que traz um assunto importante para a nossa Região. V. Exª faz uma análise minuciosa, cirúrgica e precisa do quadro socioeconômico da nossa Região. Sem nenhuma dúvida, apesar de V. Exª ainda colocar com muita propriedade que conhece a realidade daquela região, apesar de Rondônia ainda ter essas deficiências estruturais, sem nenhuma dúvida avançou muito. Eu tive a oportunidade, quando trabalhava numa instituição financeira na implantação de algumas agências, como Espigão e Colorado do Oeste, de implantar essas agências dessa instituição ali. E via o quanto era difícil o acesso e o quanto havia de sonho, esperança e perseverança naquele povo que migrava para lá, os capixabas, os paranaenses, os gaúchos, enfim, todos aqueles que fizeram uma nova Rondônia junto com os nativos da região. E Rondônia, hoje – V. Exª colocou bem –, avança a passos largos para ser um Estado que realmente possa contribuir com a Nação e não tirar da produção ou da riqueza dos demais. Rondônia hoje tem um rebanho bovino espetacular, produz grãos de forma compreensiva e sobretudo aplausível. Então, quero aqui parabenizar os políticos do Estado de Rondônia. Essa é a grande diferença do nosso Estado, porque o nosso Estado de Roraima, enquanto território, era um território expoente, o maior exportador de carne bovina do Norte, o maior exportador de minério e de madeira. E Roraima, infelizmente, estagnou, parou no tempo. Lamentavelmente o nosso Estado vive do contracheque e essa é a nossa preocupação, enquanto Senador que representa o Estado, no sentido de destravar, tirar os gargalos que ali seguravam, como a questão energética. Ainda hoje estive conversando com o novo Ministro da Justiça no sentido de retomar as negociações para não deixar parar, para que aquela energia chegue ali. A questão da febre aftosa, de que já ficamos livres. Agora podemos realmente exportar, deixar de ser apenas um corredor. Resolvemos também a questão da mosca da carambola, que é outro entrave que existe, mas estamos negociando para usar a mesma metodologia que é adotada em Petrolina e também em Juazeiro. E sem nenhuma dúvida, Roraima, ao sair desses gargalos, é um Estado que vai estar ali, somando com o Amazonas, somando com Rondônia, somando com o Acre, somando com o Pará, com o Amapá, para realmente fazer do Norte um Brasil em que realmente a gente possa ter o grande desenvolvimento e crescimento que aquela região proporciona. E V. Exª tem toda razão quando diz que cada um tem sua característica. Por exemplo, o Estado de Roraima mesmo, quando se fala em desmatamento na Amazônia, queimada, etc., etc., o Estado de Roraima se diferencia, porque nós temos ali uma savana, uma área de lavrado, que é uma área que não afeta quase nada a fauna e a flora brasileiras. Portanto, eu quero aqui mais uma vez parabenizar V. Exª por trazer à baila esse assunto, que é tão importante para a sua Rondônia e tão importante para a nossa Região.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado pelo seu aparte, Senador Telmário. De fato, a sua Roraima e a nossa Rondônia precisam de uma atenção especial do Governo e da população brasileira. Nós estamos lá para desenvolver a Amazônia e para cuidar da Amazônia também. E não há como cuidar do meio ambiente, das reservas, das florestas, se não for pelo ser humano. Só o homem pode fazê-lo.

    Esses problemas ocorrem principalmente pela ausência do Estado brasileiro nesses rincões da Amazônia; por falta de uma infraestrutura adequada para o desenvolvimento das nossas cidades; por falta de regularização fundiária; de regras ambientais que estimulem a produção agrícola sustentável; por falta de cidadania para a nossa gente. Creio que com a aprovação da MP 759, que trata da regularização fundiária, vamos avançar bastante nessa questão, levando segurança jurídica e cidadania para os proprietários de terra, para os nossos assentados.

    Mas ainda temos muitos outros desafios pela frente. Em todos os Estados da Amazônia, o produtor rural tem de manter hoje 80% de sua propriedade como reserva legal, além de manter as áreas de proteção permanente, que são as APPs, em encostas e nas margens dos rios, que na Amazônia são bem maiores do que em qualquer outro bioma brasileiro. Essa é uma situação que pode ser muito bem compreendida para o Estado do Amazonas, onde as condições ambientais são mais frágeis e o modelo de ocupação foi outro, concentrado na ocupação urbana, a cidade de Manaus, e a política de desenvolvimento está centrada na indústria eletroeletrônica e de manufaturados instalada na Zona Franca de Manaus. Mas é muito diferente de ser aplicada no Estado de Rondônia, resultado de uma política de colonização agrária em pequenas propriedades de solo fértil, portanto favoráveis à agricultura. Na época da colonização de Rondônia, o agricultor precisava transformar pelo menos 50% do seu lote para ter a posse do seu terreno.

    Hoje estamos desenvolvendo uma agricultura sustentável, com plantio direto, de baixo carbono e integrada à floresta e à pecuária. Mesmo assim, o rigor da legislação ambiental, que é igual para a Amazônia inteira, está limitando em muito a capacidade de produção dos nossos agricultores familiares e toda a economia do nosso Estado de Rondônia. E isso não me parece sustentabilidade. Por isso, trabalhamos pelo reconhecimento do Zoneamento Ecológico-Econômico do nosso Estado, reduzindo da reserva legal para 50% nas terras propícias para a agricultura, para que a produção agropecuária seja mantida nas áreas consolidadas, como conseguimos definir no Código Florestal, sancionado há exatamente cinco anos.

    O uso mal intencionado da questão ambiental também é feito para limitar a nossa infraestrutura e o nosso desenvolvimento. Não conseguimos recuperar direito nossas estradas, portos e aeroportos, assim como não estamos conseguindo reconstruir a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. Enquanto isso, a população da região leva de cinco a seis dias para fazer o percurso, nos rios Madeira e Amazonas, de Porto Velho a Manaus e vice-versa. Isso também não me parece sustentabilidade!

    Aliás, a BR-319 pode ser o caminho da sustentabilidade. A reabertura dessa rodovia é o caminho para que possamos seguir adiante num modelo de desenvolvimento sustentável da Amazônia. Ela representa a possibilidade de instalarmos na Amazônia uma fiscalização efetiva e eficiente sobre as atividades ilegais que afetam a floresta, poluem os rios e afetam todo esse ecossistema. Hoje, o desmatamento ilegal, o garimpo ilegal, o tráfico de drogas e de animais silvestres ocorrem sem qualquer controle efetivo dos órgãos ambientais e das forças policiais, pois não há como eles chegarem até os locais onde esses crimes estão sendo cometidos. É com a reabertura da rodovia e a instalação de postos de fiscalização do lbama, do Ipaam, da Sedam, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal, entre outros órgãos de controle que forem necessários, que vamos assegurar a proteção da floresta.

    O desejo da população do Amazonas, de Roraima e de Rondônia é ver essa rodovia completamente reconstruída, com pavimentação asfáltica que assegure a integração da Amazônia por vias terrestres e o direito constitucional de ir e vir com segurança e conforto, bem como a promoção do turismo ecológico e do escoamento da produção de hortifrutigranjeiros de Rondônia para os mercados de Manaus e também de Roraima.

    Portanto, neste momento em que comemoramos a Semana do Meio Ambiente, entendo que é oportuno discutirmos de forma bem pragmática os modelos de desenvolvimento que queremos para o Brasil e retirarmos os falsos entraves ambientais que atrapalham nosso desenvolvimento. Queremos o desenvolvimento sustentável, mas, sobretudo, que ele melhore a qualidade de vida das pessoas, onde quer que elas vivam. Está na hora de o ser humano ser o principal ator do desenvolvimento sustentável no nosso País.

    É muito fácil falar de sustentabilidade na Avenida Paulista, em Copacabana, em Paris ou Nova York, mas quero ver o mesmo discurso lá em Porto Velho, nas cidades do interior de Rondônia, lá nos rincões da Amazônia, onde, num calor de 40 graus e em salas de aula sem ar-condicionado e com apenas um quadro-negro e giz, milhares de alunos recebem o ensino fundamental e médio de professores que ainda não possuem ensino superior.

    Sustentabilidade lá nos rincões da Amazônia se faz melhorando a qualificação e os salários dos professores, construindo escolas, contratando médicos especializados, equipando os hospitais e postos de saúde, melhorando as escolas e as universidades e investindo mais em infraestrutura, em estradas e em rodovias para integrar a Amazônia e integrá-la ao Território nacional.

    Sustentabilidade em Rondônia se faz com a duplicação completa da BR-364, a espinha dorsal de Rondônia, avançando na proposta de concessão da rodovia.

    Sustentabilidade se faz com a redução da burocracia e com mais agilidade nos processos de licenciamento ambiental. Muitas obras fundamentais para o desenvolvimento do País estão paradas por conta de questões ambientais não resolvidas ou por divergências em especificações técnicas ou de orçamento.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Temos de evitar a paralisação de obras públicas de infraestrutura após a concessão das licenças ambientais e, para isso, precisamos avançar com rapidez no aperfeiçoamento da legislação ambiental brasileira. Entendo que é necessário aperfeiçoar o processo de licenciamento ambiental no País, principalmente para resolver a demora injustificada na concessão das licenças, as exigências burocráticas excessivas, as decisões pouco fundamentadas, a contaminação ideológica do processo e até mesmo a ausência de normas legais para regulamentar todas as etapas desse processo. A obtenção de licenças ambientais e a realização de desapropriações precisam estar contempladas na etapa de planejamento e podem ter seus processos aprimorados. No caso do licenciamento ambiental, os atrasos advêm tanto da falta de planejamento quanto da baixa qualidade dos estudos de impacto ambiental e da demora do lbama em analisar os projetos.

    É evidente que a atualização da legislação precisa manter os instrumentos de controle já consagrados, ampliando os mecanismos de combate à corrupção, mas reduzindo consideravelmente a burocracia no Brasil.

    Para isso, creio que chegou a hora de realizarmos um esforço conjunto, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, para assegurar a boa aplicação do dinheiro público no nosso País. As estruturas do Governo precisam reconhecer essa necessidade, dialogar com a sociedade e também conversar entre si para resolver os problemas do nosso País.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Defendemos o crescimento sustentável com atenção especial ao meio ambiente. E, para cuidar do meio ambiente, temos de cuidar das pessoas, cuidar do ser humano, pois é o ser humano que vai cuidar do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável e do futuro do nosso País.

    Muito obrigado, Srª Presidente.