O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Regina, legítima e brava representante do povo do Piauí, Srs. Senadores, Srªs Senadoras e todos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, antes de tudo, eu queria aqui aproveitar e fazer um registro.

    Nesse sábado, eu tive uma reunião na comunidade do Surumu, no Município de Pacaraima, onde estavam representantes dos charruas de 23 comunidades, coordenada pelo Vice-Coordenador Lourival. Debatemos as políticas públicas para os povos indígenas e ouvimos a demanda daquela região. Uma das maiores reclamações, Senadora Regina – que também defende muito os povos indígenas –, foi a de que as comunidades hoje estão com dificuldades com as estradas que dão acesso às comunidades, prejudicando os alunos, o escoamento da produção e a própria trafegabilidade das pessoas. São aqueles ramais que saem das RRs, das BRs. Por falta de manutenção e recuperação, essas estradas estão em péssima qualidade para uso. E o mais interessante: por que tudo isso? Porque tanto o Ibama quanto a Funai não estão liberando a piçarra nas áreas indígenas. Olhem que absurdo! Hoje, sem nenhuma dúvida, as terras indígenas são as de maior preservação: as fontes, a fauna e a flora. No entanto, ali a piçarra, que fica naquela área, é impossível. Por exemplo, no caso específico do Surumu, se não utilizarem as piçarras dali das áreas indígenas, vão ter que andar quase 200km para buscar em local que não seja área indígena. E aí como é que vão, Senadora Regina, atender ao custo? Imaginem o custo! São quase 200 km para retirar a piçarra para ir colocar... É uma coisa... É engolir um elefante e se engasgar com uma formiga!

    E, por conta disso, eu fiquei comprometido com eles de buscar as providências. Imediatamente, hoje, chegando aqui a Brasília, ligamos para o Presidente da FUNAI, o General Franklimberg Ribeiro de Freitas, profundo conhecedor da região, tendo sido comandante naquela região, que me disse: "Senador, nós já conhecemos essa situação, já estamos sabendo dessa situação e estamos adotando as providências no sentido de liberar essas piçarras".

    Eu queria aqui mandar um aviso a todos aí da região do Surumu, Município de Pacaraima. Tivemos hoje um sinal verde do Presidente da FUNAI de que estará se empenhando pessoalmente na liberação dessas piçarras, porque isso é um absurdo. É um contrassenso dos órgãos – como o Ibama, a própria Funai ou qualquer um outro que esteja impedindo – impedir a retirada dessas piçarras e deixando a comunidade ao deus-dará, em um verdadeiro abandono, dificultando, inclusive, o transporte escolar das crianças.

    Então, está aí o registro, e as providências tomadas imediatamente. Vamos ficar cobrando, porque não adianta ficar só na cobrança verbal. Queremos realmente o resultado prático disso, mas eu acredito no Presidente da Funai, o General Franklimberg, que vai trazer essa solução.

    Mas, Srª Presidente, eu hoje venho a esta tribuna diante de todo esse quadro de prisões, de denúncias, de delações, de tudo o mais, de show, eu subo a esta tribuna extremamente preocupado com o rumo que tomam as investigações, com o rumo que tomam os procedimentos adotados por alguns órgãos fiscais e fiscalizadores do País. Portanto, eu aqui peço aos companheiros que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado...

    Historicamente, o estado de polícia é um tipo de estado em que o soberano é isento de qualquer limite formal ou controle jurisdicional. Hoje, no Brasil, Senadora Regina, Presidente, vivemos uma inicialização do estado de polícia – o que muito me preocupa –, onde os fins justificam os meios. Em decorrência disso, o campo de ação da polícia acaba por se estender por toda a Administração Pública. Esse tipo de ação, Srªs e Srs. Senadores, podemos considerar como de índole policialesca, pois visam ao cerceamento das liberdades democráticas pelo uso de instituições do próprio Estado. Essa vigilância dia e noite caracteriza um policiamento, contrário às liberdades, de quem sempre viveu sob o jugo da força e desconhece a liberdade como exercício crítico.

    Srª Presidente, sou totalmente a favor da Operação Lava Jato e de todas as outras que visem combater a corrupção, mas a novidade, nos últimos tempos, é um grande agente diferente que entrou para contribuir com essa tarefa: o Poder Judiciário, com seus tentáculos no Ministério Público e na Polícia Federal, entre outros. A dobradinha Judiciário ou Polícia Federal ou Ministério Público com a mídia tem rendido aos brasileiros um verdadeiro show business de entretenimento, o chamado pão e circo, com direito a animadores de palco.

    Com esse discurso, não quero de forma alguma isentar políticos corruptos e lacaios do capital nacional e internacional. Aliás, muita dessa superexposição é também de sua responsabilidade, ao não se darem ao respeito. Além disso, muitos dos nossos políticos estão envolvidos com esquemas de corrupção e, em alguns casos, até pior, com tráfico de drogas e outras nuances do submundo do crime.

     No entanto, a Justiça serve exatamente para isto: investigar, apurar, responsabilizar e punir os culpados, mas sempre obedecendo aos limites da legislação, seja constitucional, seja infraconstitucional.

    Posso citar um exemplo: a prisão de Garotinho foi apenas um dos exemplos desse espetáculo midiático. Ressalvando as condutas duvidosas que todos nós sabemos dele, a condenação não pode ser feita por manchetes ou holofotes. As instituições da República precisam funcionar sem espetáculos, sem heróis, sem midiatizações, sem holofotes, mas com responsabilidade, atendendo à ética do interesse público e à legislação de um Estado democrático de direito que ainda é o nosso Brasil.

    Portanto, Srª Presidente, reitero: sou a favor da Operação Lava Jato e de muitas outras, mas desde que obedeçam aos limites estabelecidos, pois todo comportamento humano está sujeito a determinadas regras criadas pelo próprio homem para manter o equilíbrio das relações entre ele e a sociedade. Tais regras ou obrigações são denominadas leis, que, em seu conjunto, formam a legislação. Essas, por sua vez, devem ser obedecidas e seguidas por todos, pois, quando se trata de investigações e condenações, jamais, jamais os fins legais justificam os meios ilegais.

    Era, Srª Presidenta, o que eu tinha a ressaltar e destacar.

    Muito obrigado.