A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, pessoas que nos acompanham pelas redes sociais, hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Eu vou falar sobre isso, mas não poderia deixar de fazer dois comentários introdutórios.

    Um é que eu ouvi aqui hoje alguém falar que tem que obedecer à Constituição e que se, por acaso, o Temer tiver que ser substituído, tem que ser eleição indireta. As pessoas que falam em defesa da Constituição esquecem que ela já tem 95 emendas e não tem 30 anos ainda, fora mais de 10 que estão circulando por aqui. Então, ninguém está propondo eleição direta ferindo a Constituição. A gente quer que se aprove a PEC da eleição direta, que é uma prerrogativa desta Casa e das Casas do Congresso. E a outra é a questão ainda da Lava Jato também, de que o senhor acabou de falar. É que preocupa, porque há a história de que todo mundo é igual perante a lei, e é, mas a gente percebe muitas diferenças.

    Eu acho que lá na direção, quem está na direção da Lava Jato, valoriza mais a convicção do que a prova. Tem muita gente aí com muita prova robusta e não acontece nada; e outros eles querem prender, condenar por convicção, porque ainda não apresentaram uma prova concreta. Estou falando do Lula. Na hora em que apresentarem uma prova concreta, vai ter que ser punido, mas até agora não apresentaram. Uma coisa é dizer que ele tem conta no exterior, outra coisa é provar. Então, é preciso que a gente faça essa diferença, porque depois dessa revelação da JBS...

    O Delcídio foi preso por muito menos, foi cassado por muito menos, e o Senador Aécio Neves continua lá na casinha dele, recebendo todos os amigos parceiros, sendo orientado de como mentir na hora do depoimento – sabe Deus quando vai acontecer esse depoimento. Então, mais uma vez, está provado que ele foi protegido muito tempo. Toda vez em que se falava nele, aparecia um padrinho que rebatia, que adiava o depoimento, que desmarcava depoimento. A gente percebia perfeitamente a proteção, e ele continua sendo protegido. Qualquer outro aqui já estaria respondendo por aquelas gravações.

    Mas eu queria entrar na questão do Dia Mundial do Meio Ambiente para dizer primeiro como a questão de concepção é importante! O Senador Acir fez um discurso aqui sobre meio ambiente. Com muitas coisas eu concordo, mas discordo de um monte de coisas que ele falou, porque é questão de concepção. Eu acho que aquelas medidas provisórias aprovadas aqui, por exemplo, não ajudam ao ambiente, porque permitem desmatar mais ainda.

    Então, eu preparei uma fala sobre o Dia do Meio Ambiente, porque há muito tempo a situação do Planeta não permite comemoração. Mas neste ano, especialmente aqui no Brasil, o tempo é de lamento e de reflexão sobre o que estamos fazendo com aquela... O Papa Francisco, na Carta Encíclica Laudato Si, chama de "nossa casa comum" a "irmã e mãe Terra".

    Eu acrescentaria, lembrando aqui da famosa carta que o Cacique Seattle, dos Estados Unidos, enviou para o Presidente daquele País, em 1854, quando o Presidente queria comprar o território indígena a preço de banana para distribuí-lo aos colonos da época. Ao saber da proposta, o cacique disse frases que eu faço questão de repetir hoje, porque era uma profecia do que está se revelando agora aqui no Brasil.

    Respondeu o cacique ao presidente americano:

Vamos pensar em sua oferta, pois sabemos que se não o fizermos, o homem branco virá com armas e tomará nossa terra à força [ainda continuando a fala do índio]. Mas sabemos que, para o homem branco, um pedaço de terra é igual a outro qualquer, porque ele é um estranho que rouba da terra o que quer. A terra não é sua irmã, mas sim sua inimiga, e depois de a conquistar, ele vai embora, deixa para trás os túmulos de seus antepassados sem se importar. O homem branco destrói e arrasa a terra que seria a herança de seus próprios filhos e deixa para trás a sepultura de seu pai e o direito de seus filhos à herança. Ele trata sua mãe – a terra – como coisa, que pode ser comprada, saqueada, vendida. Sua voracidade arruinará a terra, deixando para trás apenas um deserto. O homem branco não sabe que tudo quanto fere a terra, fere os filhos da terra. Se os homens cospem no chão, cospem sobre eles próprios, pois todas as coisas estão interligadas, tudo quanto agride a terra, agride os filhos da terra.

    Essa é a fala de um cacique em 1854. Pois bem, Sr. Presidente, existe algo mais atual do que as palavras desse cacique? Hoje os homens ricos e poderosos continuam destruindo os rios, as matas, os animais, a terra e os humanos mais humildes que habitam tradicionalmente nela, como os quilombolas, os indígenas, os pescadores, os sertanejos, os povos da Caatinga, os caiçaras, a população coletora, como é o caso das quebradeiras de coco, dos castanheiros. Matam a terra, matam os filhos da terra e assassinam quem os defende, como fizeram com Chico Mendes e com a Irmã Dorothy.

    Desde o meu primeiro discurso nesta tribuna que denuncio a violência contra a terra e contra quem procura viver nela em paz. Desde o início, assumi o compromisso de colocar minha voz a serviço daquelas pessoas cujos gemidos de dor não são escutados por quase ninguém, porque não possuem microfones amplificados pelos modernos meios de comunicação, como nós aqui possuímos.

    Quem não respeita a terra não respeita também quem está sobre ela. Tenho manifestado meu repúdio publicamente a todo tipo de violência sofrida pela terra e pelo nosso povo, especialmente nos últimos tempos, em que testemunhamos massacres como o ocorrido com o povo indígena gamela, lá no Maranhão, e os ocorridos em Colniza, no Mato Grosso, que matou nove trabalhadores, e em Pau D'Arco, no Pará, em que dez vidas de trabalhadores rurais foram ceifadas violentamente numa ação da polícia. E olha que ainda disseram que foram recebidos à bala, só que não tem um arranhão em nenhum deles. E lá tem dez mortos e catorze feridos.

    E não são só as mortes. Os assassinatos são ações extremadas encomendadas por fazendeiros e grileiros covardes e executadas pelos mais cruéis assassinos de aluguel. Os ribeirinhos, os sertanejos, os indígenas, as comunidades quilombolas e as entidades que os defendem denunciam que diariamente sofrem ameaças de morte, atentados, negação e violação de direitos, desrespeito ao modo de viver.

    Territórios são invadidos, a luta criminalizada e o direito de viver em harmonia com a terra, como queria aquele sábio cacique americano e como quer o Papa Francisco, é arrancado pelas mãos de fazendeiros, latifundiários, empresas, grileiros e grandes projetos mal planejados. É um modelo de destruição e morte, muitas vezes avalizado por este Parlamento.

    Na nossa vizinha Câmara dos Deputados, latifundiários patrocinaram a CPI da Funai e do lncra, cujo relatório criminalizou aqueles que lutam pela justiça social e ambiental e inocentou aqueles que destroem a vida. O Senado não fica atrás. Esta Casa aprovou, na semana passada, duas medidas provisórias que representam verdadeiro retrocesso ambiental.

    As Medidas 756 e 758 diminuem os limites dos parques e florestas nacionais de Jamanxim, desprotegendo rios, florestas e fauna para entregar tudo aos grileiros, garimpeiros e ao agronegócio; e a Medida 759 rebaixou a política agrária. Essa das reservas, o Jornal Nacional, no mesmo dia em que foi aprovada, disse que, antes de ser sancionada, já se podia ouvir o barulho das motosserras destruindo a floresta.

    Como se não bastasse, querem aprovar na Câmara a tal Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o PL 3.729, que vai enfraquecer ainda mais o processo de licenciamento ambiental, quando o que precisamos é de fiscalização mais rígida. E tudo faz sentido, Sr. Presidente e povo brasileiro.

    A maioria dessas leis foi aprovada primeiro na Câmara dos Deputados, Casa onde os latifundiários são muito fortes, onde uma empresa como a JBS disse que financiou a campanha de 99 dos integrantes da chamada Bancada ruralista. Dizem que receberam R$31 milhões da JBS, uma empresa que produz carne já nas regiões desmatadas e quer expandir ainda mais as suas pegadas de carbono sobre florestas ainda virgens.

    E mais, ao mesmo tempo em que o Governo e este Congresso reduziram unidades de conservação, por meio de medidas provisórias, a 759, por exemplo, libera importantes remanescentes florestais da Amazônia para ocupação privada, o que trará mais desmatamento, ameaça aos povos indígenas, comunidades tradicionais e assassinatos derivados de conflitos fundiários.

    Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que, no momento em que precisamos encontrar formas de enfrentamento das mudanças climáticas, fico estarrecida e envergonhada com tanto desmando na questão ambiental. Como se não bastasse, o Presidente dos Estados Unidos está saindo do acordo do clima, porque acha que não tem importância nenhuma aquilo ali para o mundo, para o meio ambiente.

    Por isso, repito o que disse nas primeiras linhas deste discurso, Sr. Presidente: hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, não é dia de comemoração; é dia de reflexão, de denúncia e de luta contra o projeto colonizador, escravista e explorador que está sendo implantado no Brasil. Não queremos mais destruição da natureza, não queremos mais mortes, não queremos mais ameaças, atentados e outros atos de violência contra a terra nem contra os filhos desta terra.

    Para concluir mesmo, eu queria só lembrar: o jornal Valor Econômico de hoje, da família Marinho, tem três matérias sobre o meio ambiente. Acho que é desencargo de consciência. Uma fala sobre o Código Florestal e os produtores rurais. Tem uma frase muito importante do jornalista que fez a matéria, em que ele diz que produzir e conservar devem fazer parte da mesma agenda. O problema é que não fazem. Diz que têm que valorizar a floresta em pé, mas não valorizam, só vale derrubá-la, desmatá-la. Então, é uma matéria muito interessante para se ler, até para se cobrar, porque não sei se é uma opinião sincera ou se é só para desencargo de consciência, porque hoje é o Dia do Meio Ambiente.

    A outra, no mesmo jornal: "Ministério do Meio Ambiente busca conter o desmatamento do Cerrado". O Cerrado, como dizem, é a última fronteira agrícola deste País e está sendo também destruída muito velozmente... Eu não sei, estão dizendo aqui que até 2018 vão rever toda a área do Cerrado, para fazer a compatibilização do que pode ser feito e o que não pode ser feito. O que eu sei é que eu conheço bem a área lá, do meu Estado, que está tomada pela soja, as árvores derrubadas. Quando plantam outras é eucalipto, que não tem nada a ver com a nossa terra lá. Mas, pelo menos, também é uma matéria digna de leitura, uma preocupação com o Cerrado.

    E a outra dá conta da questão da mudança climática, que já tem efeitos. Em Santos, por exemplo, nas áreas litorâneas, as pessoas começam a sofrer o efeito do clima, que é o que eles chamam de ressaca, inundações, tempestades. E, na cidade de Santos, ele diz que já vai a 300 milhões o prejuízo só com as edificações, em função da mudança climática ocorrida naquele litoral. E o litoral do Brasil inteiro está sofrendo mudanças, sofrendo com a diferenciação do que está acontecendo no Brasil.

    Inclusive vi aqui, hoje, a Senadora Ana Amélia falando das inundações no Rio Grande do Sul, e tem Pernambuco, e tem Alagoas, mas contraditoriamente, tem a seca no Semiárido, onde as pessoas estão recebendo água de carro-pipa. E ninguém para refletir por que essas coisas acontecem.

    Então, parabéns ao Valor Econômico e espero que sejam sinceras essas três matérias relacionadas ao meio ambiente, publicadas hoje por esse jornal.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.