Discurso durante a 86ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Comentários sobre a sessão temática destinada a debater os 25 anos da Rio 92 e da Convenção do Clima.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEIO AMBIENTE:
  • Comentários sobre a sessão temática destinada a debater os 25 anos da Rio 92 e da Convenção do Clima.
Publicação
Publicação no DSF de 13/06/2017 - Página 54
Assunto
Outros > MEIO AMBIENTE
Indexação
  • PRONUNCIAMENTO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO, CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (ECO-92), ELOGIO, ATUAÇÃO, CHICO MENDES, DEFESA, NECESSIDADE, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Eu espero – não é uma promessa, é um compromisso – ser o mais breve possível.

    Eu queria muito agradecer o privilégio de ter, de alguma maneira, colaborado para que esta sessão possa estar ocorrendo. E não imaginava o prestígio que temos aqui, de tantas pessoas que, nas suas organizações, nas suas atividades profissionais, se dedicam a esta causa que nos tem a todos; e ter vivenciado aqui esse histórico, numa hora em que o Brasil é tão questionado e até, de certa forma, diminuído, e em que a autoestima da sociedade decai também. Acho que esse apanhado que fizemos de 25 anos do papel do Brasil nessa questão que é tão pessoal e tão global nos ajuda a todos a ter fé, esperança de que não há problema que não possa ser superado por esta Nação, pelo nosso povo.

    Eu saio daqui melhor que cheguei, com a responsabilidade maior, mas também com mais esperança, ouvindo o Sr. Erik e todos os que trabalharam na difícil missão de fazer do Brasil um endereço para uma causa global.

    O Presidente Collor fez uma fala aqui histórica, porque coube a ele, como Presidente, cumprir a missão de trazer os maiores líderes do mundo. O episódio do esforço, das ameaças que ele fez – desculpe-me, Presidente – para que o Presidente dos Estados Unidos pudesse estar presente aqui foi algo fantástico. Deixou fora a diplomacia, tão elogiada pela Ministra Izabella, e fez ameaça de suspender a conferência, fazer uma manifestação na frente da Casa Branca, fazer telefonemas...

    E hoje é dia 12 de junho. Hoje é o dia do aniversário do George Bush pai. Eu estou lembrando porque outro dia, na Comissão de Relações Exteriores, lembrava isso. Ele não vinha. Houve um esforço para ele vir. Imaginem aquela conferência sem os Estados Unidos, naquela época. E ele veio, passou o aniversário dele aqui no Brasil, porque era assim que a história exigia, era assim que esta causa tão fantástica exigia.

    Mas houve um esforço pessoal do então Presidente Fernando Collor, um complô do bem. E o ponto mais crucial ali – ali havia um divisor de água –: será uma conferência global, que muda a agenda do Planeta ou não? Sem os Estados Unidos, certamente não seria, por mais esforço que tivéssemos tido. É bom que se diga.

    Então, o Brasil sediou dois eventos fundamentais: a Rio 92 e a Rio+20. E cumpriu, à altura desses dois eventos, um papel de protagonista no Acordo de Paris. Lembro o Figueiredo, lembro o Corrêa do Lago, que prepararam o terreno, o Embaixador Marcondes, e, obviamente, a Ministra Izabella. Mas não posso deixar de lembrar também o ex–Presidente Lula, que foi sensível à Rio+20, e a Presidente Dilma, que deu as condições para que o Brasil pudesse fazer a negociação do Acordo de 2015, o Acordo de Paris. Então, são eventos que fazem parte da história, mas que estão muito presentes na nossa agenda do dia a dia.

    Estamos vivendo uma crise econômica, política e também institucional sem precedentes. Neste momento, parte daquilo que compõe a agenda que fundamenta a busca de uma economia de baixo carbono corre risco na Câmara e no Senado, com medidas que, talvez se aproveitando desses desencontros que estamos vendo na economia, na política e até nas instituições, alguns tentam fazer passar, propostas que diminuem o prestígio do País e põem em risco as conquistas que tivemos até aqui. Está-se mexendo na estrutura fundiária, urbana e rural do País, de maneira nada responsável, do meu ponto de vista. Está-se mexendo na integridade de unidade de conservação neste País. Está-se mexendo naquilo que o Brasil ganhou respeito no mundo, que é a demarcação de áreas indígenas, o cuidado com essas populações originárias.

    Eu venho do Acre. Tenho relação de amizade com esses povos. Temos um trabalho feito nessa área. Sou formado em Engenharia Florestal, na época aí do Prof. Reitor Cristovam. Mas não foi na UnB que eu aprendi e fui ganho para a causa; foi na convivência com Chico Mendes, com os seringueiros, com os índios, com pessoas simples do nosso povo. Foi com eles que ganhei uma formação e assumi compromisso de vida, como muitos aqui. Muitos pesquisadores, cientistas e professores só se entregaram à causa quando se encontraram com o mundo real, onde ela se reflete.

    Ano que vem, nós vamos ter 30 anos sem Chico Mendes. Ideias de uma pessoa simples, que resolveu pensar o ambiente, o Planeta, para se defender de problemas absolutamente locais, de sobrevivência local. Ele deu essa dimensão. E acho que o Brasil também fez isso. Nós já fomos marcados por sermos um País que mais destruía, queimava florestas e fazia emissões de carbono. Nós já ficamos marcados por isso. Mas também, mais recentemente, ficamos marcados por ser o País que maior redução de emissões fez e que aumentou suas propostas voluntárias de redução de emissões, que agora, de certa forma, se essa agenda atrasada... Não chamo de conservadora; se fosse conservadora eu até entenderia que poderia ser boa. Mas uma agenda atrasada põe em risco, inclusive, esse prestígio que o Brasil adquiriu. Tomara que o atual Governo consiga – como nós da sociedade estamos procurando fazer – ter uma agenda que passe, que atravesse a crise que estamos vivendo, que é essa agenda do clima, que é essa agenda da busca de uma economia de baixo carbono, que o Governo faça isso, que não reduza os recursos da Funai de R$9 milhões por mês para R$3 milhões por mês – a repercussão que um descaso com as populações indígenas pode dar negativamente para o Brasil é enorme, é exponencial – e que se consiga, de alguma maneira, fazer com que o Brasil siga esses ensinamentos feitos pelos mestres que negociaram, que realizaram, que materializaram a Conferência da Terra, em 1992, no Rio de Janeiro.

    Eu queria concluir fazendo um chamamento. Aqui sugiram algumas ideias: qual é a agenda – e aqui falo para o Syrkis, que tem feito um trabalho importante no Fórum, junto com tantos que estão aqui – que um país que acumulou em 25 anos essa história, esse legado, tem pela frente, na hora em que o governo Trump assume essa posição tão atrasada, que tenta levar os Estados Unidos para o século passado? Qual é a agenda do nosso País?

    Prof. Cristovam é um dos grandes Senadores desta Casa. Eu aprendi, professor, com um outro mestre de gestão, que ser ético tem vários conceitos, mas ser ético é trabalhar pelo bem comum. Eu acho que a causa comum que nós temos hoje na humanidade, no Planeta, é cuidar dele. Cuidando deste Planeta, vamos estar combatendo a pobreza, a miséria, a exclusão. Cuidando do Planeta, vamos estar pensando na convivência com ele, de maneira harmônica.

    As gerações futuras não estão aqui para reclamar seus direitos. Eu tenho uma netinha de 2 anos e meio. Ela não pode reclamar por um País, por um mundo igual ao meu ou melhor do que este em que eu estou vivendo. Nós temos que, de algum jeito, fazer isso por elas, porque ainda não nasceram. Eu acho que isto é ser ético também: trabalhar pelo bem comum. E acho que este País, que sediou eventos tão importantes, que podem ser chamados de eventos éticos do ponto de vista planetário, tem que seguir com essa agenda.

    Eu não posso aceitar, Sr. Presidente, viver na Amazônia. Temos 25 milhões de pessoas. Foi na Amazônia que se materializou a respeitabilidade ao nosso País, por conta da redução das emissões. Foi lá que aconteceu a redução do desmatamento. Era lá que aconteciam o desmatamento e as queimadas, mas foi lá que aconteceu a redução. Mas o nosso povo não pode viver na região mais rica do Planeta e passar fome, ter sede, mesmo tendo 12% da água doce do Planeta, por falta de políticas públicas que incluam as pessoas, que vejam a floresta como ativo econômico, não como uma maldição. Nós temos 20% da biodiversidade do Planeta.

    Eu conversava com a Ministra Izabella, na época do Código Florestal. Eu falei: mas, gente, é tanta ação contra estabelecermos regras de boa convivência homem-natureza, de uso do solo, que parece que até é uma maldição ser brasileiro ou o Brasil ter tanta biodiversidade, ter os biomas que tem. E não é nada disso; é uma vantagem comparativa, que nos diferencia diante do mundo.

    Já ajudamos a criar fundamentos que são a base de uma economia moderna, do século XXI, do novo milênio, que é a economia de baixo carbono. Eu estou seguro de que o governo Trump vai fracassar, não porque vai haver uma reação dos outros países, mas porque a reação está vindo da sociedade americana, das empresas, das companhias, dos governadores, dos prefeitos.

    É ali que ele vai fracassar, porque ele não está querendo gerar mais emprego; ele está querendo diminuir emprego, porque a economia de baixo carbono é algo do presente e do futuro, sem volta. O que não tem mais volta é aquilo que ele está tentando pregar.

    Então, eu torço para que o Brasil, o quanto antes supere essa crise terrível, que nos envergonha a todos. Falei desta tribuna outro dia. Falei que, quem sabe, não estava chegando a hora de nós, da classe política, fazermos uma espécie de pedido de desculpa coletivo para o País. Não é por nada, porque somos todos criminosos, de jeito nenhum. Criminoso é apontar o dedo e chamar todos os que estão na atividade política da mesma coisa. Não; nós temos, talvez, omissão de um lado, conivência de outro, acomodação de um outro lado, mas nós precisamos acreditar neste País, superar isso, porque o Brasil é importante para nós, mas ele também é importante para o mundo.

    Então, eu estou muito honrado por, de alguma maneira, ter com o Presidente Fernando Collor, realizado – porque foram as duas comissões, de que o Senhor é Presidente e eu também – mais esta conferência aqui. Esse olhar do passado, das dificuldades superadas com a Rio 92 e a Rio+20, fazem-me ter certeza e convicção de que nós vamos, sim, ser protagonistas da implementação do Acordo de Paris e da agenda que o mundo vai precisar viver nos próximos 25 anos, para que, quem sabe, estejamos aqui alguns, ou, se possível, quase todos, lembrando que o Brasil segue ajudando o Planeta a seguir firme por uma economia sustentável, por uma convivência harmoniosa dos 7 bilhões que ocupam este planeta e os seus recursos naturais, que são tão fantásticos e que fazem a Terra ser sinônimo de vida.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/06/2017 - Página 54