O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário Oficial do Senado.

Início da Ordem do Dia

    Eu vou pedir um minuto de silêncio do Plenário para algo extraordinário que eu vou fazer hoje, aqui.

    Atendendo a um requerimento de vários Líderes – ou de Líderes de todos os partidos políticos –, eu vou abrir uma exceção para atender os Líderes, deixando claro para os Líderes que isso aqui jamais vai virar regra, enquanto pelo menos eu for Presidente. Eu não posso ficar recebendo aqui matéria sem dar publicidade, sem dar conhecimento aos Líderes, sem dar conhecimento à Casa, à imprensa e ao Brasil. Eu não concordo com esse critério que está acontecendo.

    Eu tenho buscado um entendimento com o Presidente da Câmara dos Deputados, que é um novo Presidente, que tem uma nova cabeça, que tem um novo comportamento, que tem, inclusive, conversado... Hoje, pela manhã, eu troquei 22 mensagens com o Presidente da Câmara, porque nós não podemos mais ficar aqui...

    Sinto muito para o Governo, sinto muito para as partes interessadas, sinto muito para as categorias que têm interesses, mas eu não sou carimbador de matéria sem dar conhecimento. Não farei isso numa segunda vez. Não posso deixar de atender apelos dos Líderes partidários. Inclusive, combinei aqui que só os Líderes terão dois minutos para fazer a justificativa desse pedido que estão me fazendo. Eu vou abrir uma exceção, vou votar a medida provisória, até porque o Regimento me dá um pedaço de amparo nisso, porque é matéria em regime de urgência. Mas, como Presidente da Casa, eu não concordo com o que está acontecendo.

    Eu falei com o Presidente Rodrigo Maia, que se comprometeu a avaliar o mais rapidamente possível a PEC que está lá, na Câmara dos Deputados. Ele vai botar para votar. Foi de autoria do Senador Aécio Neves e tem quase dois ou três ou quatro anos – não sei quanto tempo – que está lá, para que o Senado tenha um terço do tempo para emendar a medida provisória e que ela possa ser devolvida à Câmara.

    O sistema brasileiro, graças a Deus, é democrático, mas é bicameral. Não pode ser apenas um lado – nem pode ser só a Câmara que vai fazer lei no Brasil e nem pode ser o Senado que vai fazer só lei no Brasil. Nem a Câmara pode ser carimbadora do Senado, mas, o Senado, enquanto eu for Presidente, não será carimbador da Câmara, que compõe o Congresso Nacional.

    Eu tenho a responsabilidade de ser o Presidente do Congresso Nacional e não abro mão das minhas responsabilidades. Eu disse que esse livrinho aqui, pode ter muita gente rasgando ela, que é a Constituição de 1988. Mas eu, como dizem os crentes, eu boto a mão sobre ela, para respeitá-la. Esse outro livrinho aqui, eu, quando assumi aqui, jurei que cumpriria ele. Para responder uma questão ontem, pra atender uma solicitação que tinha sido feita pelo Senador Humberto Costa, eu ontem encerrei uma sessão e abri outra sessão, apenas para não faltar com a palavra empenhada.

    E eu quero dizer aos senhores que eu vou abrir essa exceção a pedido dos Srs. Líderes. Vou abrir essa exceção. Isso não vai ser regra. Não adianta chegarem requerimentos outros aqui.

    Há unanimidade dos Líderes. Algumas divergências que tenham...

    O Líder do Governo – eu vou dar a palavra para ele –, pra que ele faça, cumpra os entendimentos que ele aqui fez, para que ele se comprometa em alguns vetos que a base e que a oposição e que os Srs. Senadores – que eu não faço diferença entre base e oposição, entre partido grande e partido pequeno. Aqui eu sou o Presidente dos 80 Senadores que compõem esta Casa, independente de qual partido político ou até se não estiver filiado a partido político, porque a legislação assim permite.

    Portanto, eu quero abrir essa sessão dizendo que vou fazer essa exceção a pedido dos Líderes.

    Está aqui o requerimento, que eu vou ler... Eu vou pedir permissão ao meu 1º Vice, vou pedir permissão ao meu chefe, lá no Ceará, Tasso Jereissati, e no Brasil, para que eu possa ler este requerimento, para que fique registrada a posição da Presidência da Mesa. Então, requerimento.

    Requeremos, nos termos regimentais, a inclusão em pauta, imediata, da votação da Medida Provisória 765, de 2016.

    Sala de Sessão, 1 de junho de 2017.

    Há a assinatura de vários Líderes partidários fazendo essa solicitação.

    Portanto, eu vou pedir aos Srs. Senadores permissão, e vou pedir aqui desculpas, porque eu só vou dar a palavra, para encaminhamento, aos Líderes. Ao Romero, que vai falar pelos acordos e pelo Governo; e ao Relator da matéria, que eu vou acabar de designar, o Senador Fernando Bezerra, e vou pedir para ele dizer... ser muito breve, porque ele já conhece o texto.

    Portanto, Senador Romero Jucá tem a palavra...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) – E aos Líderes, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – E aos Líderes. Vou dar a palavra aos Líderes no encaminhamento da matéria.

    Vou fazer a votação, dando encaminhamento e pedindo aos Líderes que, na excepcionalidade, façamos isso em um minuto, para o encaminhamento.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Pelo PSDB, Senador Ricardo Ferraço pede a palavra, Sr. Presidente. Pelo PSDB, na condição de Líder, peço a palavra.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Se houver anuência do seu Líder, V. Exª falará pelo Líder.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Eu peço a inscrição agora? Falo adiante?

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Não. V. Exª vai falar pela Liderança do PSDB. Vou dar na sequência...

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Sr. Presidente, na condição...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Vou dar na sequência da ordem...

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Pela Liderança do PSDB...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Não, espere aí.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Senador, primeiro, ele tem que ler o relatório.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Como?

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Não, eu ainda não dei a palavra a V. Exª. Eu vou dar a palavra...

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Fora do microfone.) – Eu queria sugerir a V. Exª que o Líder do Governo falasse por último.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Não.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Não. Ele tem que propor, Senador Ricardo Ferraço. Ele vai propor, eu vou dar pro Relator...

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Está bom, está bom.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Ele vai acatar, e eu vou...

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Está perfeito.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ... botar a matéria em votação, com o encaminhamento do Líder. É esse o procedimento que a Mesa vai fazer.

    O Senador Romero Jucá tem a palavra por dois minutos.