O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, todos aqueles que nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado ou pelas redes sociais, eu quero trazer a esta tribuna, na tarde de hoje, uma grave denúncia feita pelo Deputado Federal Jorge Solla, da Bahia, do PT, denúncia, aliás, que já foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República para a devida apuração e responsabilização dos envolvidos em um esquema assombroso.

    É mais um escândalo na gestão precária do Ministério da Saúde, conduzida atualmente pelo Deputado Federal licenciado Ricardo Barros, do PP, do Paraná, um ministro que, infelizmente, desde que assumiu a pasta, tem sido responsável por reiteradas ações e declarações desastrosas para o imenso desespero daqueles que acreditam e, principalmente, dependem do Sistema Único de Saúde.

    Agora, o Ministério está envolvido em mais um caso extremamente suspeito. Ele realizou duas compras de medicamentos que a própria Fundação Oswaldo Cruz, a nossa Fiocruz, produz e distribui para os pacientes da rede pública.

    Um dos medicamentos, a ribavirina, utilizado para o tratamento da Hepatite C, é fornecido pela Fiocruz-Farmanguinhos desde 2008. O preço unitário é de R$0,17; mas o Ministério da Saúde, sem qualquer justificativa, deixou de realizar as compras necessárias com a Fiocruz durante todo o segundo semestre de 2016 até que seu estoque chegasse a um nível crítico, prejudicando a distribuição e o fornecimento aos pacientes que dele dependiam.

    E o que foi feito, Sr. Presidente? O Ministério decidiu, então, realizar um pregão de emergência e contratou um laboratório privado por R$110 milhões para que ele fornecesse um medicamento que a própria rede pública já produz. E em quanto ficou o custo unitário desse medicamento comprado de uma empresa particular? Em R$5,19, quando o mesmo medicamento sairia por R$0,17 se tivesse sido produzido pela Fiocruz. Ou seja, se tivesse sido produzido pela Fiocruz, não seria necessário que o Ministério da Saúde deliberadamente pagasse 3.000% a mais por um medicamento a uma empresa privada, quando poderia ter optado por uma solução caseira de altíssima qualidade e baixíssimo custo.

    Um negócio dessa natureza não é um negócio. É, visivelmente, uma negociata lesiva aos cofres públicos, que serve para rechear o bolso de alguém.

    No caso da alfaepoetina, que é usada por pacientes com tecidos transplantados e doentes renais, o Deputado Jorge Solla atestou pessoalmente a prática criminosa adotada pelo atual comando do Ministério da Saúde. Ele visitou o complexo Bio-Manguinhos, da Fiocruz, no Rio de Janeiro, constatou e registrou um estoque de aproximadamente 4 milhões de doses do remédio; mas o Ministério da Saúde, em completo desprezo a toda essa reserva disponível, editou uma dispensa de licitação para comprar do mesmo laboratório de quem havia adquirido a ribavirina, a empresa Blau Farmacêutica, exatamente a mesma quantidade de doses do medicamento que a Bio-Manguinhos já tinha em estoque.

    Gastou R$63,5 milhões com essa aquisição, que, inexplicavelmente, foi a primeira efetuada na rede privada desde que a Fiocruz estabeleceu parceria com o laboratório cubano Cimab, ainda na minha gestão no Ministério, e nós transferimos a tecnologia da fabricação desse medicamento para o Brasil. Isso aconteceu em 2004.

    Antes da instalação da Bio-Manguinhos, na qual já investimos cerca de R$500 milhões, nós pagávamos no mercado 400% a mais pela mesma alfa eritropoetina que passamos a produzir, o que gerou uma economia aos cofres públicos de cerca de R$6 bilhões nos últimos anos.

    Então, não há qualquer justificativa, Sr. Presidente, que seja razoável para que nós, produzindo o medicamento na rede pública, optemos por comprá-lo da iniciativa privada por um preço até 3.000% superior, quando há uma oferta dele em grande quantidade a um custo extremamente baixo.

    E ainda vem o Ministério da Saúde dizer que as compras que ele agora, estranhamente e sem qualquer explicação plausível, volta a fazer na rede privada tem gerado redução de despesas à pasta. É um escárnio! É querer brincar com a inteligência da população brasileira.

    Quero ver agora o engenheiro Ricardo Barros, Ministro da Saúde, explicar ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União essa matemática bizarra, que não sei em que universidade foi aprendida. Quero ver ele mostrar os cálculos pouco ortodoxos aos Procuradores da República e aos auditores de contas e provar que a compra de um medicamento por um preço 3.000% superior a outro que temos disponível traz grande economia para o Erário e é uma vantagem sem tamanho para a Administração Pública.

    É uma vergonha. É mais uma afronta à saúde pública deste País, que, assim como outras áreas extremamente sensíveis para a população, tem sido atacada, desmontada, vandalizada por este Governo Black Bloc dos programas sociais exitosos e mundialmente reconhecidos implantados no Brasil pelos governos do PT.

    Quero, então, Sr. Presidente, me associar ao brilhante trabalho de investigação do Deputado Jorge Solla e, ao mesmo tempo, dizer que estou protocolando um requerimento de informações, para que o Ministro da Saúde explique a este Senado por que torrou milhões de reais do dinheiro público, para o favorecimento direto de uma empresa privada, na vergonhosa compra, por um preço astronômico, de dois medicamentos produzidos a baixo custo pela rede pública.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    E obrigado a todos os Senadores e a todas as Senadoras.