A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Caro Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, caras colegas Senadoras, Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de começar a falar e para que não me esqueça, Presidente Jorge Viana, gostaria que a Mesa incluísse nos Anais do Senado Federal dois artigos: o artigo publicado hoje no jornal Folha de S.Paulo, escrito pelo ex-Ministro José Dirceu, com o título "As ruas e as urnas", e o outro editorial do jornal O Globo "Traição de classe no silêncio diante da corrupção". Gostaria que a Mesa transcrevesse nos Anais esses dois artigos, sobre os quais vou fazer o comentário do meu pronunciamento nesta manhã.

    Eu li com atenção o artigo do ex-Ministro José Dirceu com esse título, "As ruas e as urnas". Logo na abertura do artigo, ele diz – abre aspas:

Os golpistas e seus avalistas, ao derrubarem um governo legal e legítimo no intuito de revogar direitos e conquistas históricas do povo brasileiro, puxaram a faca e cometeram crime de alta traição à democracia. Romperam o fio da história e colocaram em risco nossa soberania. Querem nos reduzir de novo à linha auxiliar do império.

A coalizão [prossegue José Dirceu] golpista deu origem a um governo abarrotado de históricos corruptos. Nada disso, porém, importa aos falsos santarrões que incensam a Operação Lava Jato, desde que os usurpadores fossem úteis para a aplicação de reformas que destruíssem o legado petista, a herança trabalhista e os êxitos do último processo constituinte.

    Eu pergunto ao articulista José Dirceu: que herança? Que legado? Inflação elevada? Juro nas alturas? Treze milhões de desempregados, agora 14 milhões de desempregados? Déficit público aumentado? Déficit na Previdência? Falta de credibilidade? Falta de investimento? Aparelhamento do Estado? Mensalão? Petrolão? Foi essa a herança? Foi essa a herança ou não?

    Nós tínhamos uma taxa de juros, no final do governo Dilma Rousseff, de 14%; hoje – decisão do Banco Central ontem –, 10,25%. A inflação, pelos dados que temos, saltou de 5,9% para 9,2%. O desemprego subiu de 5,3% para 8,2%. O PIB partiu de um crescimento de 7,5% ao ano para uma retração: decréscimo de 3,9% ao ano. A dívida interna aumentou em mais de 70%, e algumas das maiores empresas do País tiveram perda expressiva de valor de mercado, como a Vale, com uma queda de 63,4% no valor da ação, e a Petrobras, com um recuo ainda maior: 55,8% na cotação do papel. Esse é o legado. Essa é a herança deixada pelos 13 anos.

    Eu não sei se o ex-Ministro José Dirceu chegou a ler alguns dos diários de Nelson Mandela. Nelson Mandela ficou 27 anos na prisão. Arrumava a sua cama, era pontual, disciplinado e, mesmo depois de liderar o fim do apartheid na África do Sul e de liderar a reunificação e a pacificação do seu país, nunca teve um gesto de intolerância, de ódio, de raiva ou de rancor com os seus grandes e históricos adversários, aqueles que mantiveram, ao longo da história daquele país africado, o apartheid, o racismo expresso numa separação entre black and white – negros e brancos. Talvez fosse necessário que o ex-Ministro lesse mais Nelson Mandela e menos aqueles que alimentam, anabolizam e enaltecem o ódio e uma pregação que divide o País entre nós e eles.

    Eu trago exatamente essas questões para lembrar que, hoje, precisamente, o Banco Central anuncia um crescimento do Produto Interno Bruto do País de 1%, depois de sucessivos decréscimos no desempenho da economia brasileira – o primeiro trimestre deste ano comparativamente ao último quadrimestre de 2016.

    Então, nós temos que ver o mundo com a lupa, o olhar e a lente da verdade, e não do que nós desejamos, ou radicalizar para a oposição. É claro que eleição direta é o melhor dos mundos, é o melhor para a democracia, é o grande remédio. Mas a eleição direta tem que ser feita conforme determina o rito constitucional brasileiro. Rasgar a Constituição, como está sugerindo o Partido do Sr. ex-Ministro José Dirceu, não é o caminho adequado para a pacificação.

    Eu volto ao texto que ele escreveu, falando que:

O Brasil precisa de liberdade para decidir seu futuro, com eleições diretas, um novo governo popular e a convocação de [uma] Constituinte soberana. É vital [escreveu ele] romper a camisa de força do rentismo e da concentração de riqueza, reformar os sistemas financeiro e tributário. Só assim viabilizaremos o desenvolvimento econômico, social e cultural.

    Com o juro de 14%, Sr. José Dirceu? Que dá ganhos, exatamente, e concentração maior de riqueza? Aliás, dizia-se que, se Getúlio era o pai dos pobres, a ex-Presidente Dilma era a mãe dos ricos; mostrando, exatamente, os benefícios... Vários setores oligopolizados, vários setores de cadeias produtivas mais importantes do País foram beneficiados com muitas benesses e muitos incentivos, e agora a economia está pagando esta conta dessa irresponsabilidade e dessa falta de respeito com a gestão e a qualidade do controle dos gastos públicos.

    Não bastasse, claro, agora condenar a Lava Jato – o Sr. José Dirceu se esmera em condenar a Lava Jato, talvez porque não tenha gostado de ficar nas mãos do juiz Sérgio Moro. A Operação Lava Jato, na chamada República de Curitiba, é um sopro de esperança. Talvez o maior de todos, porque isso está representando uma nova imagem do País, aquela que contradiz aquele nível vergonhoso de ser um País corrupto. A Operação Lava Jato vem para passar desinfetante sobre essa imagem desgastada de corrupção que o nosso País ganhou lá fora. A Lava Jato – aliás, nenhum nome poderia ser mais adequado do que esse aplicado a essa operação – está representando para os brasileiros que trabalham, que ganham um salário mínimo, que, enfim, o Brasil passa a ter lei igual para todos. Não é só ladrão de galinha que vai para cadeia; rico está na cadeia, e é preciso que se faça justiça a esse trabalho que o Ministério Público, que o Poder Judiciário e que a Polícia Federal estão realizando.

    Volto ao texto do Sr. José Dirceu. No final, ele diz:

O horizonte das forças populares e de esquerda deve ir além das próximas eleições presidenciais, agora ou no próximo ano. [Já está admitindo a eleição do próximo ano indireta, revelando-se aí pelo menos sensato e inteligente]. Podemos até vencer [escreveu ele], mas sem ilusões: sob quaisquer circunstâncias, nosso norte [diz José Dirceu] é o avanço no rumo de uma revolução política e social, democrática.

    Será essa a proposta ao modelo venezuelano? Boliviano? Equatoriano? Ou norte-coreano? Porque nesse figurino desenhado por José Dirceu, só esses países representam a democracia que ele idealiza para o Brasil. Mas os brasileiros já disseram, Sr. José Dirceu, nas eleições municipais de 2016 – bem recente, portanto, foi no ano passado: São Paulo, o maior colégio eleitoral do Brasil, não reelegeu um prefeito do PT; Rio de Janeiro não tem prefeito da capital do PT; Porto Alegre, o prefeito não é do PT; Florianópolis, o prefeito não é do PT; Curitiba, o prefeito não é do PT; Belo Horizonte, o prefeito não é do PT. Em Cuiabá, Recife, Belo Horizonte, não foram eleitos. A eleição foi no ano passado.

    Nos Municípios, as pessoas convivem com as dificuldades, com a realidade. Portanto, a soberania, a vontade democrática do povo brasileiro... Será ele o único autor, será dele o único voto secreto, a vontade que ele terá em 2018, para quem for, mas ninguém pode tentar tutelar, com qualquer tipo de ideologia, o eleitorado brasileiro. O mesmo eleitorado, em 2013, foi às ruas, com milhares e milhares de bandeiras verdes e amarelas, porque essa é a única bandeira que os brasileiros aceitam para dizer que basta de corrupção, basta de corrupção.

    Foi esse o recado que as urnas deram em 2016 e seguramente será o mesmo recado que será dado nas eleições de 2018, que estão muito próximas. Essas eleições serão um divisor de águas em relação ao que os brasileiros esperam deste País tão grande e tão generoso, um País cujo povo é capaz de superar as maiores tragédias, as maiores dificuldades, entendendo que é com trabalho, com responsabilidade, com equilíbrio, mas sem uma pregação de ódio, que nós vamos reconstruir o nosso País.

    Aqui não há bandido preferido e aqui não há corrupção preferida. Todo tipo de corrupção deve ser condenável e condenada por qualquer um que aqui venha falar da corrupção do alheio, do adversário. A corrupção é a mesma, faz o mesmo mal para o País. E, para chegar ao resultado que chegamos aqui no Brasil, foi nada mais nada menos do que esse estado de coisas, descrito, aliás, pelo editorial de O Globo:

Há, ainda, para a História, a avidez com que petistas se lançaram nos esquemas de corrupção em Brasília, situados num patamar bem mais elevado que aqueles de que se acostumaram a participar nos municípios que começaram a controlar, enquanto o partido se fortalecia para voar mais alto.

Ao entrar no conhecido circuito das empreiteiras e do manejo de orçamentos bilionários da administração pública federal e de estatais é que o PT extrapolou. Resumido por um próprio petista, Jaques Wagner, governador da Bahia e ministro de Dilma Rousseff: “Quem nunca comeu melado, quando come, se lambuza”. Este “se lambuza” significa as acusações e processos por corrupção contra altos dirigentes, Lula à frente; a prisão de outros, com destaque para José Dirceu [...].

    José Dirceu caiu nas mãos de Sergio Moro, e agora outro ex-Ministro Antonio Palocci vai também fazer a delação premiada para contar o que sabe nesses esquemas que tantos prejuízos causaram ao País.

    Muito obrigada.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – José Dirceu - As Ruas e as Urnas, Folha de S.Paulo;

     – Traição de classe no silêncio diante da corrupção, Editorial O Globo.