O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador Requião; muito obrigado ao Senador Reguffe.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o meu discurso de hoje seguirá a respeito do cenário atual que nós estamos vivendo, sempre com tom conciliador, fugindo das divergências e dos conflitos, e tratando, sobretudo, da nossa democracia e da necessidade de reformas estruturais.

    Quero desejar ao Senador Requião boa viagem no retorno ao nosso querido e vizinho Estado do Paraná, por quem evidentemente nós nutrimos aqui profunda admiração.

    Sr. Presidente, Senador Reguffe, Srªs e Srs. Senadores, não há nenhuma dúvida de que enfrentamos uma das mais graves e duradouras crises em nosso País. Todos conhecemos a gravidade da situação atual, todos conhecemos as estatísticas desalentadoras. Todos, enfim, conhecemos os motivos que nos trouxeram à catástrofe da maior crise econômica da nossa história.

    É necessário repeli-los. Na verdade, neste momento, precisamos, sim, projetar o futuro que sempre queremos e que sempre desejamos.

    O Brasil, a nossa história nos ensina, não tem vocação para pular no abismo da insensatez. Em todas as situações anteriores – em todas as situações anteriores –, algumas tão desesperadoras quanto as que estamos vivendo no presente momento, encontramos sempre uma solução, um caminho, uma luz, enfim, que nos levou a voltar para o rumo da prosperidade, do trabalho e da pacificação social.

    Desta vez, não será diferente se olharmos para o passado e – ao contemplarmos as lições da história – fizermos uso da serenidade, do equilíbrio, do respeito às instituições e, principalmente, do diálogo construtivo. Não sairemos dessa crise se não for através do diálogo. Assim, seremos capazes de encontrar uma saída que nos leve a recolocar o País nos trilhos.

    Eu acredito nisso. Eu acredito no Brasil, eu tenho fé e confiança no futuro e na disposição para o trabalho da nossa gente.

    Desta vez, mais do que em tempestades anteriores, podemos ver, sim, em primeiro lugar, a força das nossas instituições. Todas, sem exceções, estão funcionando, e continuam a funcionar normalmente. O Judiciário está trabalhando normalmente, assim como o Ministério Público. O Congresso Nacional está de portas abertas, funcionando também normalmente.

    Pois bem, mais importante que tudo isso, que vislumbrar temores conjunturais, é preciso olhar adiante; é preciso ter um olho no futuro; é preciso evidentemente ter os pés no chão, com serenidade e equilíbrio, mas sobretudo, com um olhar diferente para o futuro.

    Em primeiro lugar, manter em andamento as discussões sobre as reformas estruturais aqui no Congresso Nacional. A reforma trabalhista, se aprovada, poderá vir a criar mais oportunidades, mais empregos, reduzir a insegurança jurídica, reduzir os formalismos da burocracia, que se provam, em todos os lugares, inúteis procedimentos para proteger o trabalhador.

    Não há dúvida de que nós precisamos reformar o Brasil. E a reforma trabalhista é uma das reformas que precisam ser feitas. Talvez não da forma como veio efetivamente da Câmara. Talvez precisemos ainda fazer mais algumas alterações. Mas não há nenhuma dúvida, no seio da sociedade brasileira, de que a Constituição Federal precisa ser respeitada; os direitos individuais do trabalhador, também; mas sobretudo, a Consolidação das Leis do Trabalho, que é de 1940, 1941, 1942, 1943, se não estou equivocado, precisa de um aprimoramento, porque os tempos mudam, e conceitos que eram consagrados há 20, 30, 40 ou 50 anos evoluíram e já não têm mais a sua incandescência.

    Precisamos reformar, sim; precisamos avançar; precisamos seguir no futuro, com uma legislação menos burocrática, com um sistema que possa privilegiar quem produz, quem trabalha e quem apresentar resultado para este País.

    Do mesmo modo, é preciso modernizar também a Previdência Social, cujos custos crescentes podem inviabilizar quaisquer outras políticas sociais. Não há nenhuma dúvida de que o grande rombo que nós temos hoje nas contas públicas está relacionado também à Previdência Social; mas está ligado também aos juros escorchantes que nós continuamos pagando.

    Esta semana pude observar, Senador Reguffe, que foi reduzido o juro do cartão de crédito. Foi reduzido de quatrocentos e oitenta e tantos por cento para 422%. Olha só! Na minha opinião, isso não adianta absolutamente nada. Isso não interfere em praticamente nada, uma vez que o crédito dos cartões de crédito atinge apenas 2% do crédito no Brasil – apenas 2%.

    Então, é praticamente insignificante. Portanto, não entendo, não consigo entender, não consigo perceber, por mais que tente, que nós continuemos a cobrar juros no cartão de crédito de mais de 400%. Isso significa dizer que, se eu hoje contrair um empréstimo de R$1.000, daqui a dez anos, eu vou dever R$1 bilhão só dos juros pagos pelo cartão de crédito, o que, na verdade, é um absurdo.

    Voltemos à Previdência Social. Na Previdência Social, nós temos realmente um déficit de R$150 bilhões aproximadamente no setor público. Esse déficit atinge cerca de 30 milhões de trabalhadores. Temos também outro déficit que é o déficit do setor privado, que gira também na mesma ordem dos R$150 bilhões, que atende apenas um milhão de trabalhadores. Isso dá um déficit de aproximadamente R$300 bilhões só com a Previdência Social, seja pública, seja privada. Precisamos, evidentemente, também incrementar, incentivar e fazer as reformas necessárias. Não sei se é exatamente essa que está aí, mas essa que está aí vem para o Senado Federal e o Senado Federal tem toda a autoridade, toda a autonomia para fazer as correções necessárias para impor as suas emendas, alterando, melhorando, reduzindo, diminuindo o texto, para que efetivamente a gente possa aprovar uma Reforma da Previdência Social que seja aceita pela população brasileira e que possa também diminuir os graves e difíceis déficits que, ao longo da história do Brasil, só vêm crescendo.

    Como vários estudiosos apontam, por mais paradoxal que possa parecer, o atual formato da Previdência Social protege ainda os mais ricos. Do mesmo modo, o poder público, especialmente quando falamos de Estados e Municípios, vê-se diante do dilema de déficits crescentes, como acabei de falar, em razão de a Previdência Social, para esses entes, representar uma parcela significativa também dos seus gastos.

    Desse modo, Sr. Presidente, investimentos em políticas sociais, como educação, saúde, infraestrutura, são constrangidos pela limitação dos recursos disponíveis. Evidentemente, quando olhamos para o futuro, as reformas estruturais, tão necessárias para o nosso Brasil, não se esgotam única e exclusivamente nesses dois tópicos – trabalho e previdência. É preciso mais. É preciso ousadia. É preciso enfrentar a crise. A grande preocupação que nós temos não é a crise propriamente dita, mas sim a coragem para enfrentá-la e é fundamental uma agenda agressiva de reformas. A reforma política, por exemplo, precisa ser levada adiante aqui no Congresso Nacional. É preciso conciliar a redução dos custos das campanhas eleitorais com o aumento da representatividade dos eleitos. Deste modo, é preciso modernizar nosso sistema tributário também, que tantos problemas traz, sobretudo às pequenas e médias empresas.

    Hoje nós precisamos ter um departamento jurídico maior do que um setor contábil para tocar em frente as empresas, o que é um absurdo, de forma que a legislação hoje se apresenta sobreposta, a burocracia só aumenta, e as dificuldades e a insegurança jurídica são fatores preponderantes e fundamentais para que, principalmente, as pequenas e médias empresas possam continuar trabalhando.

    Enquanto as grandes empresas sabem lidar com essas complexidades – e até se beneficiam disso – do mesmo sistema, os pequenos sofrem com o emaranhado de burocracia, normas legais e infralegais, e se veem diante do desestímulo ao investimento e ao próprio trabalho formal.

    Do mesmo modo, é preciso agir em torno de temas que nem sempre são olhados com atenção. Dois me parecem fundamentais. O primeiro é a segurança pública. Há mais de 60 mil homicídios por ano no Brasil. Olha só a que ponto chegamos: hoje há mais de 60 mil homicídios por ano no Brasil. Os mais afetados – nós já discutimos aqui – são os pobres, especialmente os jovens, notadamente os negros. Isso é inadmissível! As taxas de mortes por 100 mil habitantes são absolutamente inaceitáveis no Brasil. Essa violência, agora, se ampliou e se estendeu para os médios Municípios brasileiros.

    O enfrentamento da violência deve ser também uma prioridade máxima dos Governos, especialmente porque ela inviabiliza o País. Não há dor maior para uma família, para uma sociedade, do que ver os seus jovens sendo assassinados por falta de oportunidade, por falta de emprego e por falta de uma política social que possa conduzi-los ao caminho do emprego, da formação de uma família, da prosperidade e do trabalho. Nenhuma nação em que todos estão contra todos tem futuro.

    O segundo desafio que nós temos que enfrentar é o da educação. O desempenho da educação brasileira é extremamente deficitário. Os nossos jovens que completam o ensino médio, muitas vezes, não conseguem sair da escola com a compreensão exata que nós desejamos para construir o futuro do Brasil.

    Segundo estudo levado a cabo pelo Instituto Paulo Montenegro, de 2002 pessoas entre 15 e 64 anos, apenas 8% eram consideradas proficientes em leitura, escrita, argumentação e operações matemáticas básicas. Além disso, pela mesma pesquisa, no ensino superior, apenas 22% são considerados plenamente alfabetizados. Enfim, trabalho é o que não falta. Temos muito trabalho pela frente.

    Precisamos retomar o diálogo para que possamos, em primeiro lugar, sair dessa etapa mais aguda da crise que ora enfrentamos. E a democracia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a única saída.

    A partir daí, seremos capazes de reforçar a confiança na população e em nossas instituições e de tal modo traçar as linhas necessárias para que possamos construir um futuro melhor, mais justo para os brasileiros e para as brasileiras. É o que se espera de todos nós aqui no Congresso Nacional e é o que eu espero que possa acontecer.

    Por isso conclamo todos os Senadores e todas as Senadoras para construirmos esse caminho juntos.

    Muito obrigado.

    Era o que eu tinha a relatar, Sr. Presidente.