DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, vivemos, hoje, momentos de incertezas e de muitas previsões sobre o futuro do nosso país, diante da possibilidade de queda do presidente ilegítimo, Michel Temer, depois das denúncias feitas por seus delatores.

    Se, de um lado, o presidente Temer enfrenta manifestações de milhares que pedem sua saída do poder e eleições diretas já; de outro, empresários, banqueiros e setores da mídia brasileira já defendem abertamente a saída imediata de Temer do Palácio do Planalto.

    E sabem porque ninguém quer mais defendê-lo? Porque não querem correr o risco de verem cair por terra as reformas trabalhista e da Previdência, que tanto desejam ver aprovadas no Congresso Nacional.

    O novo jogo é, portanto, tirar Temer do Palácio do Planalto, enquanto é tempo, para garantir a votação das reformas, que causam enormes prejuízos para milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

    De fato, há cerca de um ano, Temer tinha o apoio da elite brasileira, pois era a pessoa certa, na hora e no lugar certos, para garantir o projeto que interessava a este segmento da nossa população. Não por acaso, Temer adotou um projeto de desmonte do Estado brasileiro, rejeitado nas urnas, nas eleições de 2014, e o impôs ao Poder Legislativo.

    Este projeto, se traduz no maior ataque aos direitos sociais e trabalhistas, garantidos em lei. Ele é representado pelas propostas de reformas trabalhista e previdenciária, e pela PEC que restringiu investimentos na saúde, educação, assistência social e cultura.

    Mas, os malfeitos do grupo político comandado por Temer, não demoraram muito para explodir, e chegarem até o presidente ilegítimo.

    O forte teor da delação dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista foi o estopim. Em conversas nada republicanas, ocorridas em março deste ano, no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, Temer foi gravado pelos donos da JBS, tratando da compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha, para evitar que o ex-parlamentar, preso na Operação Lava Jato, faça delação premiada e o incrimine.

    A explosão causada pelo conteúdo das conversas entre o presidente e os delatores, levou o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a autorizar a abertura de inquérito para investigar o presidente, por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

    Tomando por base as delações, o ministro Fachin quer confirmar se o presidente deu aval para a manutenção do pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha.

    Diante de fatos tão estarrecedores, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com pedido de impeachment contra Temer, por considerar que as condutas de Temer, constantes de inquérito do STF, atentam contra a Constituição. Foi o 13º pedido de impeachment contra Temer, apresentado em pouquíssimo espaço de tempo.

    Ficamos, portanto, sabendo que o atual presidente da República está envolto no maior escândalo político, jamais visto pelo povo brasileiro.

    Atuando como se tal fato fosse normal e acreditando-se seguro, Temer passou a agir rapidamente para se manter no cargo. Mudou o ministro da Justiça, Osmar Serraglio pelo da Transparência, Torquato Jardim, declaradamente opositor da Lava Jato e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Com esse movimento, Temer busca ajuda no julgamento da chapa Dilma-Temer, retomado hoje (7), processo do qual pretende sair ileso. De outro lado, para não ser investigado, Temer objetiva também, controlar a Polícia Federal, um dos principais organismos de segurança do Estado brasileiro.

    Mas, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, felizmente, nos dias de hoje, a naturalização da corrupção e a prática de patrimonialismo não parecem ter êxitos.

    Para o bem da Nação, no meio do caminho há pedras que atropelam o projeto de Temer de dar continuidade ao desmonte do Estado brasileiro.

    Se em pesquisas, Temer já era mostrado como o presidente mais rejeitado que o país já teve, nas ruas, as manifestações que reúnem milhares, não deixam dúvidas de que a maioria do povo brasileiro quer a saída de Temer e a realização de eleições livres e diretas, imediatamente.

    Desde que o escândalo que envolve Temer diretamente veio à tona, já são três as expressivas manifestações em que se pede a saída de Temer.

    Tivemos, a maior greve geral, realizada em abril, a grande manifestação realizada, na semana passada, no Rio de Janeiro, e no domingo, uma grande manifestação, em São Paulo.

    Nestas últimas, organizadas por artistas, intelectuais, produtores culturais e movimentos populares. Em todas elas, o tom foi o mesmo: “Fora Temer!” e Diretas Já, para escolha livre e democrática do novo presidente da República. São manifestações, em resposta ao caráter antiético e cruel do grupo político, que hoje comanda o país.

    Junte-se, portanto, à força das ruas, o poder da mídia e do empresariado brasileiros, e poderemos ter, dentro de alguns dias, Temer fora do Palácio do planalto.

    É! Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a crise política é grave e atinge as instituições, desde a Presidência da República, passando pelo Poder Judiciário e este Congresso Nacional.

    Essa crise, sem precedentes, afeta seriamente a economia e a vida do povo brasileiro, que não tem emprego e não se tem sossego.

    Assim sendo, este Poder Legislativo não pode dar às costas ao desejo da população brasileira de ver Temer e seus aliados fora do Palácio do Planalto. 

    E a nós, parlamentares, que aqui representamos o povo, cabe o papel político de ouvirmos as vozes das ruas, que pedem a saída de Temer e a realização de diretas já.

    Já temos, inclusive, uma PEC, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que prevê eleições diretas, caso haja vacância do cargo de presidente e vice-presidente, nos primeiros três anos do mandato.

    Se aprovada e promulgada ainda este ano, esta PEC refletirá no caso de o cargo de a Presidência da República ficar vaga, agora.

    Eu, estarei atenta a este Parlamento, na expectativa de que possamos contribuir para a volta da paz social e da estabilidade política e econômica, antecipando as eleições.

    Eleições diretas já! O Brasil não pode esperar.

    Era o que tinha a relatar.

    Muito obrigada.