O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Lindbergh, eu quero cumprimentar V. Exª, Senador Reguffe, pela aprovação hoje das diretas já. Não vou falar do tema, porque V. Exª, em seguida, vai subir para falar sobre isso. E cumprimento também a grandeza da comissão, onde todos os Senadores aprovaram, por unanimidade, inclusive cumprimento a postura também do Senador Ricardo Ferraço, já que V. Exª e ele construíram um grande acordo. Prevaleceu o seu relatório em cima da versão original.

    Eu quero de imediato...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Paim, eu só queria fazer justiça ao autor da emenda constitucional, o Senador Reguffe.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Foi o primeiro que eu citei, Reguffe.

    Exatamente, foi o primeiro que eu citei, Senador Reguffe e depois os dois Relatores. Eu só não quero falar sobre o tema, pois quero que o Senador Lindbergh fale, mas vou falar por outras vias sobre o tema também.

    Eu quero aqui fazer a leitura do documento que recebi do Cofecon (Conselho Federal de Economia), um manifesto que leva o tema "Afastar Temer, sustar agenda de 'reformas' e realizar eleições diretas, passos indispensáveis para a retomada do crescimento econômico".

    Registro aqui, neste momento, manifesto do Cofecon (Conselho Federal de Economia), que diz:

Diante das graves denúncias envolvendo o Presidente Temer, o Cofecon emitiu nota sobre o agravamento da crise político-institucional brasileira em 19 de maio, na qual posicionou-se "pela apuração célere das graves denúncias envolvendo a Presidência" [já em 19 de maio] e propôs que "em havendo vacância do cargo de Presidente, que sejam convocadas eleições gerais diretas antecipadas para a Presidência da República e para a Câmara dos Deputados e 2/3 do Senado Federal, com mandatos que excepcionalmente finalizem em 2022, mediante a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional". [o Cofecon] [...] defendeu ainda "a convocação simultânea de uma Assembleia Constituinte eleita exclusivamente para a realização de uma reforma política, com prazo determinado para o encerramento dos trabalhos".

    Diz ainda:

[...] o agravamento da crise política e suas consequências para o ambiente econômico e social do País colocam na ordem do dia nova deterioração das expectativas, aumento da incerteza e movimentos especulativos, com o consequente cancelamento e adiamento de decisões de investimentos e ampliação do desemprego.

    Em resumo, eles dizem que todos perdem com a crise.

    Conforme o Cofecon:

Ocorre que, nos últimos 10 dias, novos e graves fatos surgiram: a) a liberação, pela Procuradoria Geral da República, em 20 de maio, da íntegra da gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista, da JBS; b) a entrevista do presidente ao jornal Folha de São Paulo em 22 de maio, reconhecendo o teor da gravação; c) a "Marcha dos 100 mil" em Brasília, em 24 de maio, contra as reformas; d) os 13 pedidos de impeachment de Temer já impetrados, em especial o da OAB em 25 de maio e) o ato com 150 mil manifestantes no Rio de Janeiro, em 28 de maio, pelo impeachment e pelas Diretas Já. Tratam-se de fatos que aprofundaram ainda mais a crise político-institucional, com consequências negativas para o cenário econômico. Tratam-se de fatos que aprofundaram ainda mais a crise político-institucional, com consequências negativas para o cenário econômico.

O Conselho Federal de Economia vem, há alguns meses, se posicionando de forma crítica sobre as reformas propostas pelo Governo Temer, entendendo que nenhuma delas seria funcional para a retomada do crescimento da economia brasileira, que permanece mergulhada na crise.

Em 8 de outubro de 2016 emitiu nota criticando a PEC do teto de gastos, afirmando que "o Governo traça um falso diagnóstico, identificando uma suposta e inexistente gastança do setor público, em particular em relação às despesas com saúde, educação, previdência e assistência social, responsabilizando-as pelo aumento do déficit público, omitindo-se as efetivas razões" [...]

    Quais são as efetivas razões?

[...] são os gastos com juros da dívida pública (responsáveis por 80% do déficit nominal), as excessivas renúncias fiscais, ....Para buscar o reequilíbrio das contas públicas, propõe um conjunto de ações cujos efeitos negativos recairão [tenho certeza] sobre a população mais vulnerável.

Em 3 de fevereiro de 2017, nota sobre a reforma da previdência afirmava que [...] [nós estamos] "em defesa da Previdência Social, pública, em seu atual regime de caráter contributivo e solidário e manifestamo-nos de forma crítica à proposta de reforma formulada pelo Governo Federal. O Cofecon entende que correções precisam ser feitas no âmbito da Previdência Social, começando por deixar de reduzir sua receita com isenções e subtrações já mencionadas, e que mudanças nas condições de acesso e nos valores dos benefícios não atinjam os brasileiros mais pobres e vulneráveis, como a proposta do governo o faz".

Já em 25 de março de 2017, posicionou-se sobre a Reforma Trabalhista, defendendo "a ampliação da competitividade das empresas nacionais, dentro de um contexto de uma economia moderna, sem que isso represente a regressão dos direitos dos trabalhadores, conquistados num processo progressista e democrático [de muita luta histórica]. O Cofecon entende que se deve evitar a precarização das relações de trabalho, a compressão dos salários, e preservar os direitos já adquiridos dos trabalhadores".

Tanto a permanência de Temer quanto a eleição indireta de um novo Presidente manterão a economia brasileira "na UTI" nos próximos 18 meses, com a retração dos investimentos e a consequente ampliação do desemprego, fomentando a desesperança e ampliando o risco de explosão do "caldeirão social". Portanto, afastar Temer, sustar a agenda de "reformas" e realizar eleições diretas são passos indispensáveis para a tão desejada retomada do crescimento econômico.

    Assina este documento Júlio Miragaya, Presidente do Conselho Federal de Economia.

    Quero dizer, Júlio, que o seu documento traz um conteúdo muito importante e já reforça a decisão tomada hoje na CCJ por eleições diretas, mediante a PEC aprovada por unanimidade, do Senador Reguffe, e com os dois Relatores construindo o entendimento, e prevalecendo o relatório final do Senador Lindbergh, mantendo a proposta original.

    Termino só dizendo que lamento muito que este Governo venda a imagem ao País de que tudo será resolvido se acontecer as reformas da previdência e a trabalhista. É uma grande mentira. É mentir de forma desavergonhada, eu diria, ao povo brasileiro.

    Que tirar o direito dos aposentados e dos trabalhadores vai resolver a crise do País? Este documento do Conselho Federal de Economia (Cofecon) prova exatamente isto que vínhamos dizendo há muito tempo: a saída para a crise é política, Senador Lindbergh – V. Exª vai falar em seguida. A saída é política – já dizia isso há um ano e meio. Há um ano e meio atrás, apresentamos uma proposta, com a assinatura de 32 Senadores, que apontava nesse rumo. Ela não prevaleceu; mas, agora, esta proposta aprovada hoje contempla a nossa visão.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vamos para as eleições diretas, deixar que o povo eleja o seu Presidente, o seu Vice, e, consequentemente, a partir daí, em cima de um projeto de Nação, daremos a resposta que o País exige, que a Pátria exige, porque o mundo todo está na expectativa.

    Obrigado, Presidente.