A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Telmário Mota, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, assim como o Senador Lindbergh, a Senadora Fátima, o Senador Paim e muitos outros que se manifestaram hoje, também apoiei a aprovação da PEC das Diretas Já hoje, na CCJ. Foi um momento realmente de vitória e de alegria.

    Sr. Presidente, na atual situação de desgaste dos políticos e do sistema representativo, nós precisamos discutir uma efetiva reforma política. Eu não me refiro aqui a um pequeno ajuste nas eleições, a compor chapas para a disputa proporcional ou ao tratamento a ser dado a coligações. Nós precisamos de uma discussão mais profunda do que essa, e o povo brasileiro requer, quer e exige isso.

    A população desconfia dos políticos, desconfia da maioria dos Parlamentares, desconfia do sistema eleitoral. São imagens desgastadas. A única maneira de escaparmos dessa verdadeira armadilha em que nos colocamos passa pelo aumento da participação popular. O eleitorado quer mais do que votar a cada dois ou quatro anos. Ele quer ter um papel maior na definição dos destinos do País, que, em última análise, é o seu destino, o destino da sua família, o destino de seus filhos.

    O caminho mais simples para se obter a verdadeira participação popular é a ampliação dos chamados mecanismos de democracia direta, e a Constituição cidadã de 1988 contempla, sim, mecanismos com esse objetivo, mas o faz de maneira tímida: consagra a convocação de plebiscitos e referendos, mas só por duas vezes isso ocorreu desde a promulgação da atual Constituição.

    A Carta Magna adota instrumentos que se baseiam na participação popular, sem, porém, conferir-lhe efetiva implementação. Como é possível que, para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular seja necessário obter mais assinaturas do que para criar um partido político? Por isso é que temos já 35 partidos políticos registrados, outros 54 em fase de organização e apenas um punhado de leis originadas de projetos de iniciativa popular. Há algo errado aí. Para projetos de iniciativa popular, dobra-se o número de assinaturas; para a criação de partidos políticos, o número de assinaturas é menor.

    As democracias mais antigas da história começaram instigando a participação popular, a discussão e o debate entre os cidadãos, para que, então, fossem tomadas decisões coletivamente. Era assim na Grécia antiga. Na democracia direta, a população não delega o seu poder de decisão. Nesse sistema de governo, a própria população decide diretamente sobre o que é de interesse público. Claro, nós estamos falando aqui de administrar a cidade, o povoado, a vila. Isso significa tomar todas as decisões que diziam respeito à cidade, assim como a realização de obras, a criação de leis e o julgamento de pessoas. É evidente que populações maiores inviabilizam a probabilidade de uma democracia direta participativa nesses moldes. Os princípios, porém, permanecem.

    Considerando os contingentes populacionais da maioria das cidades no mundo, é quase impossível determinar que o sistema político atue de maneira direta, com ampla participação popular. Vem daí a democracia representativa, que tão bem conhecemos, que é a nossa. No entanto, muitos países preservam instituições intimamente relacionadas à democracia direta.

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Na Suíça, por exemplo, existe o maior exemplo de uma democracia semidireta no mundo hoje. Nela coexistem dois sistemas políticos: o representativo, com deputados eleitos que trabalham no Parlamento, e o direto, de participação popular no processo de tomada de decisões.

    O sistema bicameral do Parlamento, com Deputados eleitos, assim como no Brasil, coexiste com uma prática de consulta popular corriqueira no país. Ao menos quatro vezes por ano, os suíços recebem envelopes em suas casas com convites para opinar sobre assuntos institucionais. Esse é só um exemplo, uma vez que a participação da população suíça pode ser muito mais intensa na política de seu país.

    Há também os referendos facultativos, que podem vetar leis, modificá-las, sugerir mudanças e até novas leis. Existe também a possibilidade de, caso uma lei seja aprovada, a população revogá-la a partir desse referendo. São necessárias 50 mil assinaturas num prazo de cem dias após a publicação da lei. É mecanismo semelhante ao recall, que existe em muitos outros países, embora este seja, em geral, associado à remoção de autoridades eleitas ou mesmo nomeadas.

    O recall costuma ser muito utilizado nos Estados Unidos e foi recentemente adotado para remover um governador da Califórnia, o Estado mais populoso dos Estados Unidos. Na Venezuela, o recall se chama referendo revogatório e é mecanismo constitucional. Infelizmente, o governo de Maduro insiste em ignorá­lo, em detrimento da democracia do país. Não existe ainda o recall no Brasil, como não existe a candidatura independente, de cidadãos não filiados a partidos políticos.

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Srª Presidente, eu queria só dois minutinhos para concluir o meu pronunciamento.

    Não existe ainda o recall no Brasil, como não existe a candidatura independente, de cidadãos não filiados a partidos políticos. Já existem, entretanto, propostas de emenda constitucional destinadas a adotar esses mecanismos.

    Infelizmente, essas iniciativas não tiveram sequência, o que talvez contribua também para o descrédito da classe política. Mesmo os mecanismos de democracia direta previstos em nossa Constituição adotam fórmulas que inviabilizam a sua prática. Para formalizar um projeto de iniciativa popular, são necessários perto de 2 milhões de assinaturas. É quase inexequível. Pior, apesar de já contarmos com proposições nesse sentido, ainda não há mecanismos legais que permitam à população requerer prioridade na votação de projetos que lhe interessam ou definir regime de urgência nessa votação.

    Da mesma forma, inexistem instrumentos que permitam barrar determinados projetos. Imagine, Senadora Fátima Bezerra...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... o peso que teria uma iniciativa popular que barrasse a atual reforma da previdência, a reforma trabalhista ou outra proposição de duvidosa popularidade, que o povo não aprove.

    É isso que nós do Poder Legislativo temos condições de fazer para reaproximarmos a práxis política do eleitorado: aprofundar e viabilizar os poucos mecanismos de democracia direta já existentes no Brasil, ao mesmo tempo em que criamos novos. Uma verdadeira reforma, uma política que a população brasileira compreenda e apoie, passa por tudo isso.

    Vamos facilitar a convocação de plebiscitos e referendos. Vamos viabilizar a apresentação de proposições de iniciativa popular. Vamos adotar candidaturas avulsas e independentes, o sistema de recall e a iniciativa popular para barrar proposições que contrariem a vontade popular.

    Assim, Srª Presidente, quero deixar claro aqui, para concluir...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Só assim nós estaremos institucionalizando uma verdadeira democracia que se legitime mediante a participação direta e criativa do eleitorado.

    Srª Presidente, uma outra medida que eu acho extremamente necessária e que precisamos adotar o quanto antes para aperfeiçoarmos nossa democracia é disciplinar o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. Nós precisamos fazer isso o mais rápido possível.

    Era isso, Srª Presidente.

    Muito obrigada.