A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Lasier, que ora preside os trabalhos.

    Srªs e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da rádio Senado, Senador Lasier, ontem eu fazia aqui o registro, no plenário da nossa Casa, sobre uma importante audiência a ser realizada nesta quarta-feira na Comissão de Desenvolvimento Regional, presidida por mim, cujo tema era a importância e o papel da educação para o desenvolvimento regional.

    Quero aqui dizer que a audiência foi realizada e agradecer de antemão a presença dos reitores e reitoras dos institutos federais de educação profissional e tecnológica de todo o Brasil, que aqui estiveram, liderados pelo Presidente do Conif, o Prof. Francisco Roberto Brandão, assim como também agradecer a presença dos reitores e reitoras das universidades federais que aqui estiveram, liderados pela Profª Ângela, Reitora da nossa querida Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Presidente da Andifes.

    Por outro lado, qual não foi a nossa indignação, Senador Humberto Costa: o MEC, o Ministério da Educação, a despeito de ter confirmado a presença do Prof. Romero, que é o titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, bem como a de um representante da SESu (Secretaria de Ensino Superior), uma vez que o foco era exatamente a consolidação e expansão dos institutos federais de educação profissional e tecnológica, bem como a consolidação e expansão das universidades federais... Pois qual não foi a nossa surpresa e, ao mesmo tempo, indignação e revolta? Depois de ter confirmado, simplesmente, na hora de iniciar a audiência, o MEC manda um comunicado, através da assessoria parlamentar, de que iria estar ausente do debate, de que o MEC não iria enviar ninguém do Ministério da Educação para o referido debate.

    Imaginem! Um debate da mais alta relevância desta, para discutir o papel da universidade e das escolas técnicas frente ao desenvolvimento do nosso País, contando, repito, com a presença tão expressiva, tão representativa dos reitores e das reitoras, e o MEC trata a Comissão de Desenvolvimento do Senado, trata o Senado Federal dessa forma! É o retrato do descaso, ou seja, do desprezo, do desrespeito não só para com a Comissão, não só para com o Senado, que é a Casa dos Estados, não só para com os reitores e as reitoras, mas principalmente para com a educação da sociedade brasileira.

    De pronto, Senador Humberto, esse ato do MEC – repito, de profundo desrespeito – não mereceu senão, de imediato, reação dos Senadores que lá estavam. E foi aprovada uma moção que passo a ler agora:

Na qualidade de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, encaminho em nome da Comissão, a seguinte Nota de Repúdio:

Nós, senadores, membros da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, apresentamos nossa indignação contra ato do Ministério da Educação, que tem à frente o Ministro de Estado Mendonça Filho, por ter deixado de enviar representante à reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que discutiu [...], [nesta manhã], "A Importância da Educação para o Desenvolvimento Regional", em conformidade com os Requerimentos 24 e 26, ambos [de minha autoria e de autoria também do ilustre Senador Armando Monteiro] [...].

    Diz ainda o repúdio:

Sem justificativa plausível, apenas chegou ao nosso conhecimento, pela manhã, de forma verbal, sem qualquer formalidade, a informação de que o Ministério da Educação não enviaria representante, causando um desconforto a todos os convidados que vieram de várias partes do Brasil [nada mais, nada menos do que os reitores e as reitoras].

O descaso do Ministério da Educação alcança não só a comissão e seus membros, mas também todo o Senado Federal, Casa da Federação.

    Mesmo assim, quero dizer, Senador Lasier, que estamos revoltados – repito – com essa postura, com essa atitude injustificável do MEC, essa atitude condenável – por que não dizer uma atitude literalmente antipedagógica? Como é que logo o MEC, o Ministério da Educação, foge do debate?! O MEC fugindo do debate, sendo omisso, ausentando-se do debate?! Um debate com quem? Com os reitores e as reitoras dos institutos federais de educação profissional e tecnológica, com as universidades.

    Quero dizer que, mesmo assim, realizamos a nossa audiência pública, até porque é nosso dever, como Parlamento, abrir as portas desta Casa para tratar dos assuntos mais relevantes e apontar e construir, de forma coletiva, saídas para enfrentar esses problemas.

    Portanto, quero aqui colocar, Sr. Presidente, que, durante a reunião, nós tivemos a presença lá dos reitores e das reitoras. A Profª Ângela – repito –, que é Presidente da Andifes, fez um relato das dificuldades que as universidades estão encontrando neste exato momento, principalmente em decorrência de corte orçamentário, em decorrência da não liberação de vagas para contratação de docentes e técnicos administrativos. Também lá foi pontuada a Portaria 28 do MEC – o contingenciamento dentro do contingenciamento do próprio MEC –, portaria essa que está pondo em risco, neste exato momento, inclusive o funcionamento de vários institutos federais, os institutos de educação profissional e tecnológica por todo o País – do Rio Grande do Norte e Pernambuco a todos os Estados.

    Dizia lá a Profª Ângela, abro aspas: "Algumas universidades não conseguirão pagar seus custos nos meses de outubro, novembro e dezembro. Todo país que quer desenvolvimento real, mesmo em crise, não corta investimentos em educação e ciência. Aqui cortaram 44% em ciência e tecnologia. Pensar desenvolvimento regional é pensar em educação de qualidade", afirmou a Profª Ângela Paiva, Presidente da Andifes, na audiência hoje. A Professora adiantou, ainda, que "considera de caráter emergencial uma suplementação orçamentária para garantir o funcionamento das universidades. Para garantir a continuidade dos cursos já instalados, é fundamental autorização para contratação de docentes e técnicos administrativos e um novo programa de expansão nos moldes do Reuni, para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação", enfatizou a Profª Ângela.

    O Prof. Roberto Brandão, Presidente do Conif, que representa os reitores dos institutos federais de educação profissional, lá também destacou: "Nossos técnicos no desenvolvimento regional fomentam arranjos produtivos locais e atendem milhares de brasileiros".

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O Prof. Brandão lembrou, lá na audiência, a necessidade de o MEC incentivar políticas inclusivas e liberar recursos financeiros para atender às necessidades de manutenção, de expansão da rede de ensino, e para estimular a capacitação dos servidores.

    Senador Lasier, peço aí só um minutinho para dizer a V. Exª dos encaminhamentos que nós deliberamos lá, na reunião, porque V. Exª faz ideia, aqui, e também os que estão nos acompanhando neste exato momento, de como o assunto é grave. É grave porque a crise que chegou aos institutos federais e às universidades é enorme, o que não é surpresa para nós, porque, desde que aprovaram aqui a Emenda 95, que tirou educação e saúde do Orçamento, que congelou os gastos para essas áreas essenciais, esse cenário já era previsível.

    Veja bem, o MEC este ano já deu uma tesourada de R$4,3 bilhões. Para agravar mais a situação, foi editada a Portaria 28, e essa portaria simplesmente acarretou um contingenciamento, Senador Lasier, da ordem de 20% em custeio, comparando com o exercício anterior, com o ano anterior. Eu estou falando aqui de custeio. Custeio o que é? É para garantir o pagamento dos terceirizados, é luz, é água, é energia, são as ações essenciais. Lá, no Rio Grande do Norte, por exemplo, o Prof. Arnóbio, Diretor do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do maior campus, que é o campus de Natal, em função, repito, da falta de orçamento, foi obrigado esta semana a demitir mais de 20 terceirizados.

    Ou seja, a Profª Ângela, Presidente da Andifes, quando chega aqui, hoje, e faz um apelo de que seja assegurada uma suplementação orçamentária no segundo semestre, o que é que ela está querendo dizer com isso? É que, se essa suplementação orçamentária não for assegurada, as universidades vão cortar cursos e vão diminuir a quantidade de vagas no exercício seguinte.

    Isso é um crime, é um crime contra...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... a juventude brasileira que nós não podemos permitir de maneira nenhuma que isso aconteça, sobretudo depois – temos que reconhecer – do período virtuoso que este Brasil viveu nos governos Lula e Dilma, com a expansão das escolas técnicas, com a expansão do ensino superior. Passamos de 43 universidades para 63 nos governos Lula e Dilma; passamos de 147 campi para mais de 300 campi; passamos de 140 escolas técnicas para 600 escolas técnicas, através de programas como Reuni, através de programas para o fortalecimento da educação profissional, e de todos os outros.

    Então, Senador Lasier, veja bem, eu quero aqui dizer que, na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, e de integrante que sou, titular, também, da Comissão de Educação, todas essas reivindicações que os reitores dos institutos e das universidades apresentaram estão sendo consubstanciadas em um documento. Nós vamos levar esse documento ao MEC e vamos entregar esse documento aqui, ao Presidente do Senado.

    As principais reivindicações apresentadas pelos reitores e pelas reitoras são as seguintes:

    – Andifes: necessidade de suplementação orçamentária para a garantia do custeio das universidades federais;

    – liberação regular de limites orçamentários e recursos financeiros;

    – criação de cargos de docentes e técnicos administrativos;

    – ampliação dos limites da Portaria nº 28;

    – incorporação de recursos da receita própria aos orçamentos das universidades;

    – e discussão e definição de uma nova etapa de expansão das universidades federais; e, ainda

    – a liberação plena dos valores financeiros quitados;

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... – e a regularização dos bancos de servidores docentes e técnicos administrativos educacionais para fazer frente ao crescimento do número de matrículas tanto da rede de educação profissional e tecnológica quanto também do ensino superior.

    Então, concluo conclamando aqui todos os Parlamentares, independentemente, inclusive, de divergência partidária ou ideológica, para que nós possamos nos somar a esse grito, a esse grito que veio hoje, aqui, trazido pelos reitores e pelas reitoras dos institutos federais e das universidades federais. Esse grito em defesa da educação, em defesa do funcionamento das nossas universidades federais e dos institutos federais de educação profissional e tecnológica.

    De uma coisa não vamos abrir mão: primeiro, garantir a consolidação de todos os avanços e conquistas dos governos Lula e Dilma, bem como...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... evidentemente com orçamento.

    Fica aqui, mais uma vez, o meu repúdio a esse ato condenável, autoritário do Ministério da Educação, que fugiu do debate hoje não enviando nenhum representante lá.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Cumprimento V. Exª, querida colega Fátima Bezerra, e peço...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – E quero entregar a moção de repúdio a você, Senador Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Repúdio a mim, não. (Risos.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não, só a entrega.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Só a entrega do documento – muito bem –, que eu recebo com muita satisfação, querida Fátima. Vou receber – só um pouquinho Senador Lasier –, como Presidente da Sessão.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – É um desrespeito a uma Comissão do Senado, ao Senado. Tinha confirmado presença e não foi.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Nota de repúdio.