O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, eu queria cumprimentar os nossos colegas Senadoras e Senadores aqui presentes.

    Lamentavelmente volto à tribuna para falar, mais uma vez, sobre essa trágica ocorrência que vitimou vários Municípios de Pernambuco e de Alagoas. Refiro-me às enchentes que, mais uma vez, Senador Jorge Viana, atingem o nosso Estado, provocando uma situação paradoxal. Nós que vivemos seis anos de estiagem severa, que afetou de forma direta grande parte das regiões do nosso Estado, sobretudo a região Agreste e o Sertão, mas também com efeito sobre parte da Zona da Mata, agora vivemos uma situação que nos coloca numa tragédia, que são as enchentes. Inclusive, quero fazer o registro, com muito pesar, de quatro mortes que ocorreram no nosso Estado.

    Quero lembrar que agora o número de desalojados já alcança 55 mil pessoas em 24 Municípios de Pernambuco. Dentro desse contexto, foi ampliado o prazo de situação excepcional de 120 para 180 dias, o que permitirá, conforme a legislação, uma ação mais prolongada do Poder Público nas áreas atingidas.

    Inicialmente foram identificados oficialmente em situação crítica os Municípios de Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Gameleira, Jaqueira, Maraial, Palmares, Ribeirão, Rio Formoso e São Benedito do Sul. E, desde ontem, foram incluídas as cidades de Caruaru, lpojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

    De acordo com o Ministério da Integração Nacional, a situação de emergência é decretada quando a capacidade de resposta do Município atingido está seriamente comprometida, o que exige ajuda complementar do Estado ou da União para as ações assistenciais e de recuperação.

    Eu também gostaria de prestar minha solidariedade ao povo alagoano, que também foi fortemente castigado por chuvas torrenciais que resultaram em sete mortes. E hoje há registro de 24 mil desabrigados, alcançando também um grande número de Municípios daquele Estado.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos, desde segunda-feira, articulando ações. Quero, neste momento, dirigir-me ao Senador Humberto Costa, que tem sido parte importante nesse processo de articulação. Estivemos hoje reunidos com toda a Bancada federal de Pernambuco, Senadores e Deputados, para que juntos, de forma suprapartidária, possamos nos mobilizar com o único propósito de atender o mais rápido possível e minimizar o sofrimento da nossa população.

    Nessa reunião, ficou decidido que as ações terão que contemplar necessariamente três dimensões: uma dimensão de natureza emergencial e assistencial; outra que se destina à reconstrução dos equipamentos públicos de acessos nesses Municípios; e finalmente ações de caráter preventivo e que, no nosso caso, necessariamente exigem a realização e conclusão de importantes obras do sistema de contenção de barragens no nosso Estado.

    No primeiro caso, ou seja, para as ações imediatas e assistenciais, deverão ser liberados R$20 milhões para o Governo do Estado de Pernambuco. A população que foi duramente atingida precisa necessariamente de cestas básicas, de alimento, de agasalhos, de colchões e ainda de produtos de higiene pessoal.

    Nessa mesma linha, devemos registrar, por exemplo, uma notícia que foi confirmada pelo Ministério das Cidades, de que o Cartão Reforma, que é uma linha recente que foi adotada por esse Ministério, priorizará o atendimento da população desses Municípios, que poderá utilizar recursos para a recuperação do piso, da estrutura, de partes danificadas, ou seja, recuperar as condições de habitabilidade de muitos imóveis que foram atingidos. Conforme anunciado, pelo menos R$70 milhões deverão ser alocados, neste ano, para Pernambuco. O benefício médio é da ordem de R$5 mil, mas poderá atingir R$9 mil.

    A Bancada também deliberou que uma ação muito importante é a liberação pelo Governo Federal dos saques das contas do FGTS das famílias atingidas, o que já pode ser efetivado em função da edição de hoje da Portaria nº 68 do Ministério da Integração, que reconhece a situação de emergência nos Municípios pernambucanos e alagoanos.

    Além disso, é preciso que possamos, o mais rápido possível, regularizar o abastecimento de água, que sofreu um colapso em vários sistemas. Essa normalização é fundamental e complementar às ações na área de saúde, com o objetivo de evitar doenças infecciosas, sobretudo em áreas onde o saneamento básico é inadequado ou inexistente.

    Outro conjunto de ações se refere à obtenção de recursos para reconstrução de vias, pontes, estradas vicinais, hospitais e escolas, entre outras estruturas que foram danificadas. Também se faz necessário o apoio do Governo Federal para a recuperação das estradas, especialmente a BR-101 e a PE-60, além dos acessos aos Municípios de Belém de Maria e Barra de Guabiraba, que sofreram fortemente com as inundações.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a outra linha de ação se refere à viabilização de recursos para aceleração da conclusão de obras estruturantes e de caráter verdadeiramente preventivo. Nesse caso, destacam-se as cinco barragens de contenção, na bacia do Rio Una, que foram previstas desde a ocorrência da tragédia anterior, em 2010, e que foram, à época, prometidas para evitar a repetição dessa ocorrência.

    A rigor, apenas uma das cinco barragens está em estágio de finalização, com a garantia do Governo estadual de que essa obra teve já um papel importante agora na redução dos danos, especialmente no Município de Palmares. No entanto, os estragos da chuva poderiam ser bem menores se estivessem concluídas as barragens de Panelas, em Cupira; de Gatos, em Lagoa dos Gatos; de Guabiraba, em Barra de Guabiraba; e de lgarapeba, em São Benedito do Sul. Juntas, essas obras concluídas teriam a capacidade de represamento muito superior evidentemente da que dispomos atualmente.

    Entretanto, lamentavelmente, essas barragens, que deveriam ter sido entregues em 2013 e 2014, estão com as construções praticamente paralisadas.

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Segundo informações do Ministério da Integração, ocorreram falhas na execução dos projetos com exigências de readequações, o que inclusive motivou devolução de parte dos recursos federais que foram transferidos ao Estado à época.

    Portanto, é fundamental que os projetos possam ser reavaliados rapidamente em termos de custos e prazos para que essas obras possam ser definitivamente retomadas e concluídas.

    Adicionalmente a esse cinturão de barragens, a Bancada defende a inclusão das barragens do Engenho Maranhão, nos Municípios de Escada e Ipojuca, e de Engenho Pereira, na cidade de Moreno.

(Interrupção do som.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Isso é estruturalmente fundamental para evitar os danos de enchentes que possam também atingir a Mata Meridional e a própria Região Metropolitana lá do Recife.

    Hoje à tarde, a Bancada irá ao Ministro da Integração cobrar as providências cabíveis no tocante ao apoio orçamentário e às ações que precisam ser implementadas na área da defesa civil.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além das indispensáveis ações governamentais, quero ressaltar a solidariedade do povo pernambucano, que, de forma participativa, está se engajando com doações e disponibilizando, inclusive, a sua força de trabalho. Estão sendo formadas correntes de ajuda por meio das redes sociais.

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – E também já identificamos que algumas empresas, entidades e organizações não governamentais também estão mobilizadas para ajudar os moradores das cidades da Mata Sul e do Agreste.

    Portanto, também conclamo que mais entidades civis e empresariais possam aderir e comprometer-se de forma permanente e efetiva com esse esforço, que eu tenho certeza que poderá propiciar a superação desta quadra e deste momento tão difícil para o nosso Estado de Pernambuco, especialmente para esses Municípios.

    Sr. Presidente, era esse o nosso pronunciamento.

    Agradeço a tolerância de V. Exª.

    Muito obrigado.