O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, colegas Senadores, queria, Líder Humberto Costa, começar por onde V. Exª concluiu o seu pronunciamento.

    Tenho aqui alguns temas do Acre para tratar, sobre o apagão que tivemos de cinco horas em Cruzeiro do Sul, também trago notícias sobre a BR-364 – tive ontem audiência no DNIT –, a BR-317 e sobre as interrupções de internet e telefonia em vários Municípios, sobre o que tive ontem audiência com a direção da Oi.

    Mas eu queria, antes de fazer uma prestação de contas de temas da maior importância para o povo do meu Estado, referir-me à votação que tivemos hoje na Comissão de Constituição e Justiça.

    Eu não consigo entender, Senador Humberto Costa e todos que me acompanham pela Rádio e pela TV Senado, por que aqueles que faziam oposição ao nosso governo, que entraram com ação inclusive no TSE contra o nosso governo, têm tanto receio das urnas. Deram um golpe parlamentar.

    Quantas vezes vim a esta tribuna, ainda durante o governo da Presidente Dilma, dizendo: "Olhe, nós aceitamos diminuir o mandato da Presidenta Dilma; vamos fazer um entendimento, mudar a Constituição e passar a decisão para o povo". Não queriam. Queriam um atalho, queriam um arrodeio.

    E olhem o que deu: agora, o feitiço está virando contra o feiticeiro. Eles, que fizeram o feitiço, que deram uma de feiticeiro, agora estão experimentando do feitiço, o Governo e o próprio PSDB.

    Vejam, no dia 6, o Brasil inteiro vai estar atento ao Tribunal Superior Eleitoral. O que vai estar sendo julgado no Tribunal Superior Eleitoral? Uma ação com que o PSDB entrou contra Temer e Dilma. Foi o PSDB que entrou. Inconformado com o resultado das urnas, tentou anular a eleição.

    E, no dia 6, certamente vamos ter o voto do Ministro Relator, o Ministro Herman Benjamin. Já houve uma trapalhada na sessão anterior, o Governo, inclusive, trocou o Ministro do TSE, mas o relatório é o mesmo, e é um voto muito importante. Quem pode prever o voto do Ministro Herman Benjamin?

    Analisando as circunstâncias, as delações, é possível, sim, imaginar que esse voto pode vir condenando a chapa Dilma e Temer. E, se isso acontecer, quem pediu esse julgamento? O PSDB. Quem apoia e dá sustentação para o Governo? O PSDB. Qual será a posição do PSDB caso o voto venha pela cassação da chapa, pela anulação daqueles votos da eleição de 2014? Então, é um momento muito decisivo: o PSDB vai pedir desculpa à Nação por ter entrado com a ação ou vai de vez assumir que é o sustentáculo do Governo, porque nem o PMDB se entende, o Partido do Presidente Michel Temer.

    Agora, o mais grave é essa repulsa, que a gente vê, do Congresso às eleições diretas. Vejam só, na Inglaterra, há uma nova Primeira-Ministra. Eles estão vivendo um momento decisivo: se o Reino Unido sai ou não da União Europeia. Tomaram a decisão de sair. Isso mexe com o mundo. A Primeira-Ministra tem três anos de mandato. O que ela fez para tentar aclarar a crise? Está convocando eleições três anos antes, porque, na democracia, quando se tem uma crise, o remédio só é um: mais democracia, nova eleição.

    Nós estamos virando aqui um parlamentarismo na prática. Veja bem, Senador Humberto, se for cassada a chapa, se houver uma decisão como essa, está escrito na Constituição que, aqui, o Congresso vira um parlamentarismo e decidiria quem fica no Palácio.

    Nossa proposta qual é? Vamos fazer um entendimento, um acordo. Vamos votar por acordo, na Câmara e no Senado, o chamamento de novas eleições. Essa é a solução para o Brasil. Isso pacificaria esse confronto que está se dando. Certamente isso implicaria, um Presidente com bom senso, tirar essas duas propostas de reforma no formato que têm, em que vieram do Governo Temer. Tiraria. Elas estão dividindo o País. Poderia estabelecer regras para as eleições, assumir um papel de responsabilidade fiscal, mas isso não pode ser executado de novo por um Governo que venha ilegitimamente a assumir essa crise que os que estão no Palácio criaram.

    Então, para mim, o dia 6 é um momento muito especial. Acho que o povo brasileiro tem que ficar muito atento. Está havendo um movimento por eleições diretas. Isso é possível, nós votamos na Comissão de Constituição e Justiça, há um caminho. Lá está escrito que, se um governo cair, faltando dois anos para acabar o mandato, faz-se eleição indireta. Isso não é justo, isso é um equívoco, isso tem que ser mudado, e pode ser mudado. Se mudarmos a Constituição, resolvemos esse problema e passamos, obviamente, para a sociedade, para o povo a decisão de ajudar a encontrar um nome que possa pôr fim a esta crise e fazer o reencontro do Brasil com a democracia. Eu deixo essas palavras.

     E todos nós que andamos... Eu mesmo, todo fim de semana, estou no Acre, trabalhando, andando pelos Municípios. Aliás, quero, mais uma vez, agradecer o carinho com que fui recebido. Mas a todos nós é perguntado: "E essa crise? E essa incerteza? E essa insegurança que todos vivem?" O Governo Temer chegou ao fim, não tem condição, pelos fatos, de sequer permanecer no Palácio. E é bom que encontremos o melhor remédio para esta crise, que seria a soberania do voto com eleições diretas já.

    Srª Presidente, eu vou, então, agora me referir às questões do meu Estado. Eu fiz uma fala esta semana, depois de uma interrupção na BR-364 que tivemos, mais de cem caminhoneiros, uma situação de absoluta irresponsabilidade, a falta de manutenção, de cuidado com uma estrada, com uma obra que é tão importante para o nosso povo. Eu fiz a minha parte de contribuição quando estava governador, por oito anos; o governador Orleir também fez o trabalho dele; o governador Binho deu uma importantíssima contribuição; e o Governador Tião Viana também.

    Entretanto, eu estou falando de uma obra, de uma estrada que é federal. Ela passou para o Governo Federal de volta – ela estava com uma obra delegada. E o que nós temos? Nós temos agora uma situação que é muito importante. Em vez de ficarmos jogando pedra uns nos outros, devemos lutar para atender o chamamento da população, o chamamento de todos os que querem um Acre integrado com a 317 e a 364, de Assis Brasil até Cruzeiro do Sul.

    E eu fui ao DNIT ontem, eu me reuni com a Direção do DNIT, o Dr. Casimiro. E ele me garantiu – e eu estou prestando contas. Falei hoje com o engenheiro Tiago, que é o responsável pelo DNIT no Acre, na Superintendência, e ele confirmou: os recursos serão gastos, aplicados imediatamente. E é bom que se diga aqui: foi o Governador Tião Viana, que batalhou muito, ainda quando estava passando a estrada para o Governo Federal, para que pudéssemos – e nós da Bancada ajudamos, é verdade – ter esses recursos que agora vão ser executados.

    Esses recursos vão garantir pelo menos 15 milhões por mês, ao longo de seis, sete meses. Nós estamos falando de 120 milhões pelo menos, que serão gastos agora. É a informação que eu tenho, e passo para o povo do Acre, através desta fala aqui na tribuna do Senado.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Deverão ser iniciados os trabalhos agora, no máximo nos dias 10, 12 de junho. E, se forem executados com várias frentes, com sábado, domingo e feriado, é possível uma boa recuperação dos trechos que estão quase interditando a BR-364. O trecho em que vai ser feito o trabalho, de Sena Madureira até Tarauacá, é por meio do Crema, quer dizer, uma restauração. E nós temos que garantir os recursos.

    Isso nos vai dar uma expectativa – e é essa a esperança que eu tenho – de que não haja interrupção, e a gente possa ter a estrada refeita nos trechos que foram abandonados por falta de manutenção, especialmente nestes últimos dois, três anos. Também temos de lutar para que o trecho entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul tenha um reparo imediato.

    Então, estou trazendo aqui uma notícia que não é minha. Estou repassando ao povo do Acre uma notícia de que, além de cobrar, quero agradecer a direção do DNIT por ...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... me ter dado essa informação, para que (Fora do microfone.)

    nós tenhamos como passar, agora. Para quem precisa tanto das estradas, as obras, segundo o DNIT, vão começar agora, nos dias 10, 12 de junho, e vão ser do trecho de Sena Madureira até Cruzeiro do Sul.

    Estava circulando na imprensa do Acre a desinformação. Ontem, inclusive, me encontrei com o Deputado Luiz Gonzaga e informei-o de que ele estava equivocado, porque todo o trecho será trabalhado, mas temos de lutar, porque temos uma escassez de recursos, especialmente no trecho entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul, e nós temos que garantir isso – a Bancada toda tem de estar aqui –, cumprindo o papel. Não vejo outra maneira. Precisa ser uma ação suprapartidária – os três Senadores e os oito Deputados – lutando por essas estradas, para que elas não fiquem no estado em que estão hoje.

    Trabalhei muito nessas obras, tanto na 364 como na 317. Fizemos muito com a ajuda do Governo Federal à época – o Presidente Fernando Henrique, o Presidente Lula e a Presidente Dilma. Agora, a manutenção é fundamental. Em vez de ficarmos jogando pedra um no outro, nós temos de dar uma resposta imediata à população, trabalhando aqui em Brasília.

    Queria, por fim, Srª Presidente, bem rápido, dizer que, ontem, tive uma reunião com a direção da Oi, aqui em Brasília, querendo uma informação mais precisa, como o fiz através de requerimento, de por que tantas interrupções da telefonia, ora em Brasileia, ora em Cruzeiro do Sul. Foram muitas interrupções. Aqui tenho: são oito interrupções – 5 de janeiro, 20 de fevereiro, 8 de março, 25 de março, 22 de abril, 29 de abril e 13 de maio.

    São interrupções – e aí a direção da Oi me informou – no cabo de fibra ótica. Disse que está havendo uma ação de vândalos, ...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... além, também, de problemas por conta de uma fiação de 650km num lugar que chove muito. Informaram-me que estava havendo uma ação de vândalos e que iriam fazer uma ação junto à Secretaria de Segurança do Estado, para ver se nós encontramos uma maneira de evitar que isso ocorra.

    E mais ainda: demora, no mínimo, em média, quatro ou cinco horas, para fazer o reparo quando a fibra ótica é rompida. Como é que ficam os Municípios do Estado?

    Então, estou dando também essa satisfação, dizendo que tomei essas providências. Já tive uma reunião com a direção da Vivo, que vai fazer uma série de mudanças para melhorar a telefonia, especialmente a internet, no Estado. Vou marcar uma outra com a direção da Claro, porque entendo que, hoje, somos dependentes de internet e da telefonia, neste mundo que vive a revolução tecnológica.

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Estou aqui prestando contas (Fora do microfone.)

    do trabalho que tento fazer aqui, representando o povo do meu Estado.

    Eram essas as informações, Srª Presidente, Vanessa Grazziotin. Agradeço a V. Exª o tempo que me concedeu.