O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE.) - Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores convidados: “O sertanejo é, antes de tudo, um forte”, definiu Euclides da Cunha há mais de cem anos.

      Hoje, vou pedir licença ao grande escritor e acrescentar que, além de o sertanejo ser um forte, ele é também corajoso e persistente, pois assim foi que conseguimos chegar a esta promulgação -- dia com particular significado para um sertanejo como eu --, depois de aprovarmos com ampla maioria, no Senado e na Câmara dos Deputados -- e mais uma vez agradeço a participação do Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia --, a lei que regulamenta a prática da vaquejada em todo o Brasil.

      Com respeito à história de milhões de brasileiros de todos os rincões deste imenso Brasil -- e ouvindo sugestões de manifestações, inclusive contrárias --, evoluímos para uma lei moderna, que garante a segurança dos vaqueiros e a saúde dos animais.

      É, também, o reconhecimento de uma manifestação cultural que eu diria quase imemorial, uma vez que é difícil determinar quando foi que surgiram as primeiras vaquejadas no Brasil.

      Ao promulgarmos a PEC 50 -- a primeira PEC que esta Presidência recebeu em seu mandato frente a esta Casa e aprovada logo em seguida --, respeitamos os anseios de milhões de nordestinos e brasileiros. Digo isso sem exagero.

      Garantimos cerca de 700 mil empregos, Senadora Ana Amélia, 700 mil empregos no Nordeste brasileiro (palmas), mas também garantimos o rodeio, o Cavalo Crioulo no seu Rio Grande do Sul. Apenas em empregos diretos e indiretos, as vaquejadas promovem mais de 700 mil empregos, além do sustento de outras dezenas de milhares de famílias.

      Senador Caiado, há poucos dias, eu ouvia um cidadão comum do povo do Nordeste brasileiro -- e V.Exa. tem uma história tão bonita na defesa do agronegócio brasileiro --, que dizia que não sabia fazer outra coisa a não ser ferrar cavalos. Muita gente não sabe o que isso significa. É fazer a bota de ferro, a proteção de ferro para o casco do animal. Ele não sabia fazer outra coisa a não ser isso. Ao final, se a vaquejada não fosse aprovada, Deputado Vitor Valim, aqueles homens não saberiam o que fazer da vida no dia seguinte. Diziam eles que não sabiam fazer outra coisa, Deputado Domingos Neto.

      Portanto, não é coincidência que esse esporte tenha praticantes e admiradores além das fronteiras nordestinas e que hoje esteja no Norte, no Sudeste, especialmente no interior do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Sem esquecermos, evidentemente, dos similares Rodeios Crioulos, como aqui registra a nossa querida Senadora Ana Amélia, outra secular prática histórica cultural e esportiva de origem na América Espanhola, populares nas Regiões Sul e Sudeste do Brasil e em quase todos os países sul-americanos, assim como na América do Norte.

      Notemos, portanto, que tanto a vaquejada quanto os rodeios têm origem na necessidade de o homem do campo manejar e conviver, e não o contrário, com os animais no seu dia a dia.

      Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores convidados, Brasil que nos escuta e nos vê neste momento, após o julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela inconstitucionalidade de uma lei estadual cearense sobre o tema, houve grande preocupação de todos aqueles ligados à prática da vaquejada.

      Refiro-me ao nosso querido Senador Otto Alencar, que teve também a iniciativa de ser o primeiro signatário desta PEC. (Palmas.) O Senador Eunício Oliveira tinha outras matérias, tinha projetos, mas abriu mão de todos para aplaudir a PEC, que estava muito bem construída pelo nosso querido Senador Otto Alencar, com a participação de vários outros Senadores e, obviamente, Deputados, que compuseram esta importante matéria. (Palmas.)

      Diante do inconformismo, repito, de milhões de brasileiros, não restou ao Congresso Nacional evidenciar, tanto para o Supremo Tribunal Federal quanto para a sociedade, o que é a vaquejada e qual a sua importância para nós, nordestinos e brasileiros.

      E aqui me parece fundamental ressaltar a importância de dois pontos. O primeiro é a ligação da vaquejada com a cultura nordestina.

      É preciso deixar bem claro que a relação entre a vaquejada e o Nordeste é algo mais do que secular. Remonta nas suas origens à própria colonização portuguesa, que teve como um dos seus pilares a criação do gado bovino em largas extensões de terra do nosso querido Sertão.

      Por oportuno, cabe salientar que a profissão de vaqueiro foi aprovada e regulamentada nesta Casa apenas em 2013, por inciativa deste que à época era Senador, sentava-se numa dessas cadeiras, e que agora, pelo privilégio de ter recebido o voto dos Srs. Senadores, senta-se nesta outra cadeira. (Palmas.)

      Eu fui o autor dessa importante matéria que regulamentou a função desses homens, bravos homens nordestinos e brasileiros, que estão ali vestidos nas suas roupas de couro, assistindo hoje aqui a este evento que vai dar a certeza do sustento às suas famílias e aos seus descendentes, com dignidade e com o suor do seu rosto.

      O vaqueiro é figura central da cultura nordestina. Sem o vaqueiro, não existe o Nordeste. Sem o vaqueiro, é impossível compreender o Nordeste e o que é ser nordestino.

      Volto aqui a me socorrer de Euclides da Cunha e sua obra monumental Os Sertões, em que já eternizava as vaquejadas. Eu acredito -- permitam-me -- que vale a pena reproduzir um breve trecho do livro para as senhoras e para os senhores:

(...) a solidariedade de esforços evidencia-se melhor na “vaquejada”, trabalho consistindo essencialmente no reunir, e discriminar depois, os gados de diferentes fazendas convizinhas, que por ali vivem em comum (...) sem cercas e sem valos.

      O grande autor ressalta a solidariedade de esforços, o caráter comunitário e de irmandade que existe na atividade, algo que vemos ainda hoje quando participamos de algum encontro de vaquejada.

O segundo ponto que me parece fundamental observar é que, mesmo sendo uma tradição secular, a vaquejada evoluiu, e evoluiu muito.

      O preconceito que existe contra ela é fruto -- ou era fruto -- principalmente do desconhecimento. Hoje as melhores precauções são adotadas no cuidado do animal, que é parte da festa e, portanto, recebe um tratamento especial. Para dirimir quaisquer dúvidas, apresentei o Projeto de Lei nº 378, de 2016, que trata da regulamentação da vaquejada, nosso próximo passo.

      Em primeiro lugar, meu projeto define exatamente o que é a prática e o seu caráter de manifestação cultural. Preocupei-me ainda em tratar da organização e, finalmente, apresentei critérios bastante claros e objetivos para garantir o bom tratamento dos animais que participam dessa festa sertaneja, dessa festa brasileira. Creio que demos um passo fundamental para assegurar, Senador Otto Alencar, o respeito que a cultura nordestina merece.

      Senhoras e senhores, com a promulgação da presente emenda à Constituição, conseguimos, ao mesmo tempo, preservar a cultura nordestina e garantir, como disse, emprego e renda para milhares de brasileiros, nordestinos sofridos pela seca de 5 anos, que judiou conosco, e ainda assegurar um tratamento adequado para os animais envolvidos na vaquejada.

      Agradeço a todos os Senadores e Senadoras e a todos os Deputados e Deputadas Federais que compreenderam a importância da vaquejada e ajudaram nesta importante lei para o povo nordestino e para o povo brasileiro.

      Aqui faço um parêntese para, mais uma vez, ressaltar o relacionamento que tenho tido, no sistema bicameral, entre Câmara dos Deputados e Senado da República, sincero, correto, decente e democrático, nesses poucos meses de Presidência, com o Presidente Rodrigo Maia. (Palmas.) Agradeço mais uma vez.

E, evidentemente, não posso encerrar este discurso sem expressar meu reconhecimento a todos os Senadores e Senadoras signatários da Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2016, que acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal: Senador Otto Alencar (primeiro signatário), Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Davi Alcolumbre, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro; Senador Garibaldi Alves Filho; Senador Ivo Cassol; Senador Jorge Viana; Senador José Agripino; Senador José Maranhão; Senador José Medeiros; Senadora Lídice da Mata; Senador Lindbergh Farias; Senador Magno Malta; Senador Pastor Valadares; Senador Paulo Rocha; Senador Pedro Chaves; Senador Raimundo Lira; Senador Randolfe Rodrigues; Senador Cássio Cunha Lima, Senador Roberto Muniz; Senador Telmário Mota; Senador Valdir Raupp e Senadora Vanessa Grazziotin, entre outros.

      Tenho certeza de que para as senhoras e os senhores hoje é um dia de grande alegria, assim como é para um sertanejo e nordestino como eu. (Palmas.)

      Quero, mais uma vez, agradecer a presença de todos vocês, agradecer aos vaqueiros que vieram de todo o Brasil, à imprensa brasileira, que está aqui hoje permitindo que todos tomem conhecimento e saibam o que significa a vaquejada, essa cultura que é nossa, que é nordestina, mas que é também brasileira e pertence a todos nós brasileiros.

      Antes de encerrar a sessão, esta Presidência agradece mais uma vez ao Presidente Rodrigo Maia, às autoridades e a todos que honraram com suas presenças esta importante sessão que consagra na Constituição brasileira as tradições populares do povo brasileiro, especialmente do povo nordestino.

      Ouviremos, antes, uma apresentação musical.