A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senadora.

    Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, trago hoje aqui à tribuna do Senado uma denúncia grave e preocupante que afeta os passageiros do setor aéreo de Roraima e do Amazonas. Imagine, Senadora Vanessa, passar dez horas em trânsito, em um voo para chegar ao Estado vizinho, de Roraima para o Amazonas – dez horas.

    É isso o que vai acontecer, a partir de setembro agora, com os passageiros de avião que moram no meu Estado de Roraima e que precisarem fazer uma viagem de Boa Vista, nossa capital, até Manaus, no Estado vizinho, num voo da Latam. São dez horas. Enquanto se chega em apenas uma hora, bate e volta, a gente vai precisar de dez horas, porque a Latam está desfazendo os voos existentes e, para ir de Boa Vista a Manaus, será necessário vir a Brasília.

    Então, a gente quer fazer aqui essa denúncia, que é uma coisa absolutamente absurda e desconsidera toda essa relação comercial que existe entre os dois Estados.

    Na semana que passou, as empresas aéreas Latam e Azul Linhas Aéreas, que prestam serviço à Região Norte, anunciaram mudanças em trechos e horários, na rota que é a mais importante para os passageiros de Roraima e do Amazonas.

    De acordo com a Latam, a partir de 1º de setembro, os passageiros que precisarem se deslocar no trecho Manaus-Boa Vista ou o contrário terão de fazer escala no aeroporto de Brasília, para poderem chegar ao destino desejado.

    Imaginem, sai de Boa Vista, vai para Brasília e de Brasília volta para Manaus: dez horas de voo.

    Essa medida é um absurdo, é esdrúxula. Uma viagem que os passageiros de Manaus e de Boa Vista fazem, hoje, em no máximo 50 minutos, passarão a fazê-la em longas dez horas. Vejam só, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o absurdo dessas medidas.

    Obrigar os passageiros de Manaus e Boa Vista a fazer uma escala na Capital Federal, quando poderiam fazer apenas uma espécie de bate e volta, é de um desrespeito sem precedentes das companhias aéreas com os clientes do Norte do Brasil.

    Nós, passageiros de Roraima, seremos os mais prejudicados com a medida da Latam, tendo em vista ser o trecho que mais usamos no nosso cotidiano.

    Srs. Senadores e Srªs Senadoras, há uma relação comercial muito forte entre Manaus e Boa Vista. As pessoas vivem de lá para cá, daqui para lá, são frequentes esses voos.

    A Azul, por sua vez, anunciou mudanças que fez nos horários dos voos, no trecho Boa Vista–Manaus-Boa Vista, e argumentou que a alteração teve foco nas conexões de Manaus para outras cidades.

    Como se percebe, as mudanças nos horários de voos, embora pequenas, visam, em primeiro plano, à conectividade com outros voos, e não aos interesses e condições de viagem dos clientes que fazem a rota Manaus-Boa Vista-Manaus.

    É revoltante saber que esse tipo de medida é tomada para gerar mais volume de tráfego, o que é mais atraente para as empresas aéreas, pouco importando os direitos dos passageiros, da clientela.

    Se hoje somos obrigados a nos submeter aos ditames do mercado, podemos imaginar como iremos ficar, caso seja aprovada a MP que dá a grupos estrangeiros a permissão de controlar 100% do capital de empresas aéreas brasileiras, proposta que está para ser votada na Câmara dos Deputados.

    De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, grupos estrangeiros podem ter, no máximo, 20% do capital de empresas aéreas nacionais. Porém, essa medida provisória enviada ao Congresso, com novas regras de financiamento do setor aéreo brasileiro, abria totalmente as portas para o capital estrangeiro, tirando, assim, o controle das mãos das empresas brasileiras.

    Essa proposta foi barrada aqui nesta Casa. A MP só foi aprovada mediante acordo firmado com os governistas de que Temer vetaria o trecho que elevava para 100% a participação de estrangeiros no setor aéreo nacional.

    Eu fui Relatora dessa medida provisória e defendi o controle máximo de 49% do capital das companhias aéreas por empresas brasileiras, rejeitando, portanto, o conteúdo vindo da Câmara dos Deputados, que autorizava 100% de capital estrangeiro, o que se traduzia em um verdadeiro atentado à nossa soberania.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senadora, eu queria...

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Senador Jorge Viana, eu estou aqui registrando – vou já lhe dar o aparte...

    V. Exª imagine que agora, para se fazer um voo de Boa Vista, a nossa capital, para Manaus, no Estado vizinho, nós teremos que gastar dez horas, porque as duas empresas aéreas, Azul e Latam, condicionaram que, para poder o passageiro de Boa Vista chegar a Manaus, no Estado vizinho, sendo que leva 50 minutos para chegar até lá e são Estados que têm relações comerciais muito fortes – Manaus, Boa Vista e Roraima... Retiraram o voo, e nós vamos ter de gastar, para ir de Boa Vista para Manaus, dez horas, porque teremos de ir por Brasília. Teremos de ir de Boa Vista para Brasília e de Brasília para Manaus. É um verdadeiro absurdo!

    Concedo um aparte a V. Exª.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu cumprimento V. Exª, Senadora Ângela Portela. Cumprimento também a Presidente desta sessão, que é do Amazonas, Senadora Vanessa Grazziotin. Acho que o que V. Exª traz, Senadora Ângela, é o sofrimento de milhões de brasileiros que moram no Norte e no Nordeste do País. Não é possível tanto descaso da parte da Anac, da Infraero, do Ministério de Aviação Civil, que vira, depois, uma Secretaria. Enfim, é um descaso total. E um descaso até mesmo da nossa Casa aqui. Nós, eu e o Senador Randolfe, apresentamos aqui um projeto de resolução, subscrito por muitos, inclusive pelas senhoras, estabelecendo regras para ICMS, em cima do combustível de aviação, com o propósito de facilitarmos um pouco o funcionamento das companhias aéreas no Brasil, que pagam – é bom que se diga, que se registre – o combustível mais caro do mundo. O combustível de aviação mais caro do mundo é pago no Brasil, e ninguém faz nada. E o projeto está dormindo aqui nas gavetas do Congresso, porque não pode vir, por conta dos interesses dos Senadores de São Paulo, que não aceitam discutir os interesses do Brasil. Para eles, o Brasil começa e termina em São Paulo. Digo isso com todo o respeito. E o que é que nós temos como consequência? Projetos que são mais que perigosos, que são contra o interesse nacional, como esse, de abrir 100% do capital nacional. Eu perguntaria... Eu estudei o assunto. Eu trabalho com esse tema, que é em defesa do consumidor, dos usuários de avião, que, no Brasil, um país continental, não é transporte de luxo, não; é transporte de primeira necessidade. Para quem vive, como eu, no Acre, são três horas e 20 minutos daqui até Rio Branco, duas horas de fuso horário! V. Exª também enfrenta o mesmo problema no seu Estado de Roraima. Agora, vem essa alternativa que eles constroem de quebrar, de isolar uma relação comercial, familiar, de vida, que existe entre Boa Vista e Manaus. Fizeram o mesmo com Cruzeiro do Sul, com Rio Branco e Manaus. Também a população de Rio Branco: para ir de Rio Branco para Manaus – uma horinha e 20 minutos de voo – ou de Cruzeiro do Sul para Manaus – uma hora de voo –, tinha de passar por Brasília. É um descaso!

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Descaso.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Querem apartar o Brasil ou nos tratar como brasileiros de segunda classe. Quando V. Exª traz – e muito bem posicionou – o limite para perto da metade do capital internacional, estrangeiro, nas empresas, V. Exª está certa. Nos Estados Unidos, é assim; na Europa, é assim. Por que, se na Europa... Vamos pegar o exemplo. O Brasil gosta sempre de falar que a Europa é uma maravilha e que os Estados Unidos são uma maravilha. Por que, neste caso, a gente não leva em conta o que as companhias aéreas da Europa fazem? Eu não falo nem da Ásia, que tem agora as melhores companhias. Na Ásia e no Oriente Médio estão as melhores companhias do mundo. Duvido! Lá, são empresas nacionais. Na Europa, eles limitam – limitam! – e não permitem que haja essa abertura toda; nos Estados Unidos, é igual.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – E aqui, no Brasil... É como se o Brasil estivesse à venda. Querem vender as terras para estrangeiro; as companhias, para estrangeiro. Quer dizer, eles levam o Brasil à falência, este Governo que está aí, interino, ilegítimo, com uma Base atrasada, que está destruindo todo o aparato ambiental que nós temos, com uma política de desmonte da política ambiental brasileira, e tentam pôr o Brasil à venda, o subsolo brasileiro, as terras, que estão... Agora, já, já, vai vir o projeto de venda de terras para estrangeiros. E eles falam: "Não, mas a venda de terras para estrangeiros vai estar limitada a 25% do território do Município." Ora, temos Municípios no Brasil que têm 130 mil quilômetros quadrados! Se venderem 25% disso, dá mais do que muitos países do mundo. Israel tem 20 mil quilômetros quadrados. Então, é um absurdo! E as companhias aéreas têm que tratar com mais respeito. Se quiserem ter o apoio nosso, não podem fazer isso.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Por que não tiram voos do Centro-Sul do Brasil, que tem tantas alternativas? Mas Acre, (Fora do microfone.) Roraima, Amapá... Nós não temos alternativas. Eu acho que, daqui a um tempo, eu vou começar a vir para Brasília trabalhar pegando um carro, dirigindo 500km, indo para Puerto Maldonado, de lá pegar um avião para ir para Lima e, de Lima, vir para São Paulo, porque vai ficar mais barato.

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – É!

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É impossível seguir dessa maneira. O desrespeito também da Anac com o Senado! Nós tomamos uma decisão neste plenário de que não entrasse em vigor a cobrança de malas. Já temos a passagem aérea mais cara do mundo – a passagem aérea mais cara do mundo é paga aqui no Brasil, pelos brasileiros –, agora certamente vamos ter a mala mais cara do mundo também. Eu cumprimento V. Exª, Senadora Ângela. Desculpe-me ter-me alongado no aparte.

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Foi uma honra para mim ter o seu aparte, Senador Jorge Viana. Eu tenho acompanhado aqui seu posicionamento, por diversas vezes, no plenário do Senado, defendendo o consumidor em relação a essas medidas absurdas e desrespeitosas...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... com o consumidor do setor aéreo do nosso País.

    Só para concluir, Senadora.

    Nós, lá de Roraima e do Amazonas, estamos agora diante daquilo que nós tanto temíamos. Penso, portanto, que as empresas aéreas deveriam incrementar a aviação regional com a entrada de novas companhias de médio porte, destinadas a atender à demanda, com um serviço de transporte mais seguro, barato e adequado para os passageiros.

    A propósito, tramitam neste Congresso dois projetos de minha autoria que tratam das empresas aéreas. Um deles altera as leis de defesa do consumidor, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

    As propostas buscam dispor sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, com a intenção clara de proteger direitos dos usuários do transporte aéreo e dispor sobre infrações econômicas na exploração de linhas aéreas.

    Desta forma, eu proponho que seja acrescentado ao Código a garantia, ao consumidor, do recebimento...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... de multa em valor correspondente ao da tarifa cheia e o reembolso do valor pago pelo bilhete, em caso de cancelamento de voo pela companhia aérea.

    Já no caso do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, eu sugiro que, entre as competências da Secretaria de Acompanhamento Econômico, seja acrescentada a de propor a revisão da autorização para exploração de linhas aéreas em caso de manipulação de tarifas ou de práticas que visem à eliminação da concorrência.

    O outro projeto meu, voltado a proteger os direitos dos usuários de serviços de transporte aéreo, busca alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica e a lei que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

    Uma das alterações do Código Brasileiro de Aeronáutica é para que as empresas prestadoras de serviço de transporte aéreo doméstico regular possam explorar quaisquer linhas aéreas, mediante prévia autorização da autoridade aeronáutica...

(Interrupção do som.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... observada a capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestação de serviços adequados.

    Entendo, portanto, que as medidas adotadas pelas empresas aéreas não podem, em hipótese alguma, priorizar apenas o lucro, sem considerar pelo menos as dimensões que tem o nosso País.

    A Região Norte certamente foi a mais afetada por essas medidas absurdas dessas empresas aéreas, estimuladas por este Governo ilegítimo de Michel Temer.

    Era isso, Srª Presidente.

    Muito obrigada.