A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, assim como fez o Senador Jorge Viana, eu quero, neste breve momento, fazer minhas homenagens a Moreno. Moreno, como foi dito aqui, era uma pessoa que dialogava com absolutamente todos: todos os Parlamentares, todos os políticos, de todos os partidos, de todas as ideias e de todas as opiniões. E eu diria um jornalista que não apenas era um profissional da área – e, portanto, tinha que estar bem informado –, mas era um amigo, um amigo dos seus amigos e logo virava amigo dos amigos dos amigos.

    Eu repito: tive a alegria de conviver por um tempo com o Moreno, que muito amigo era de Manuela d'Ávila. E não foram poucos, mas muitos encontros que ele fazia na sua própria casa, jantares. Gostava muito de falar de culinária, e nós discutimos muito sobre isso, porque ele dizia que os melhores peixes do Brasil vinham do Mato Grosso, e eu dizia que não, que vinham da Amazônia, sobretudo do Estado do Amazonas.

    Mas uma grande figura, um grande homem, que fará muita falta ao jornalismo brasileiro. Mas deixou a sua marca, deixou o seu nome, deixou a sua imagem marcada. Eu acho que isso é importante na vida de uma pessoa, porque todos nós um dia vamos. E felizes daqueles que vão e que só deixam lembranças boas e só deixam muitas saudades, como é Jorge Moreno. Então, também minhas homenagens a seus familiares, seus amigos, amigas, parentes, colegas de trabalho.

    Sr. Presidente, nós já tivemos o debate sobre os aeroportos, tivemos o debate sobre a mudança na malha aérea das empresas aéreas. A Senadora Ângela Portela veio e falou do que a TAM, do novo plano da TAM para a nossa região.

    E vou repetir aqui, senhores: a cidade de Boa Vista, capital de Roraima, fica a mais ou menos 600km, 700km de Manaus, portanto, a uma hora de voo de Manaus. E todas as companhias aéreas mantinham até o momento voos regulares, pelo menos um por dia, entre a capital de Roraima e a capital do Amazonas, Senador Dário Berger, entre Boa Vista e Manaus.

    Pois bem. Segundo comunica a Senadora Ângela, com a mudança da malha da Latam, da empresa Latam, não haverá mais voo dessa empresa para Manaus direto. Quem quiser ir de TAM de Boa Vista para Manaus deve vir a Brasília. Há muito tempo isso já acontece entre Manaus e Rio Branco, no Estado do Acre. Se, em Manaus, eu quiser ir para Rio Branco, uma hora, uma hora e dez de voo, eu tenho de vir a Brasília para, depois, chegar em Rio Branco. É lamentável que isso ocorra.

    Agora, vamos lá, vamos analisar por que isso ocorre. A única e exclusiva preocupação da companhia aérea é com o seu lucro, com o seu nível de lucratividade. A necessidade das pessoas, a necessidade do País, a necessidade da região não importa. É o que menos importa. Por isso nós dizemos: o Estado tem de estar presente em determinados lugares.

    Agora, Srs. Senadores, Senadora Lídice, estão anunciando, este Governo, que vão privatizar o primeiro aeroporto do Norte. Querem privatizar, Senador Paulo Rocha, o Aeroporto de Manaus Eduardo Gomes. E por que querem privatizar o Aeroporto de Manaus? Porque é um dos mais lucrativos do Brasil. É o segundo mais lucrativo em movimentação de cargas.

    Ora, para não dizer que somos radicais e contra as privatizações. O.k., Senador Benedito. Querem privatizar o Aeroporto de Manaus? Privatizem, mas levem junto todo o pacote do Estado do Amazonas e da região. Levem a responsabilidade sobre o Aeroporto de Parintins, o Aeroporto de Itacoatiara, o Aeroporto de Tabatinga e o Aeroporto de Pauini. Levem todos e garantam aeroportos funcionando. Aí, não tem problema.

    Agora, ficar com o filé mignon e deixar na mão do Estado brasileiro a manutenção daquilo que só dá prejuízo, enquanto eles levam o que só dá lucro? Não é correto isso. Não é correto.

    Olha, eu me recordo de um empresário estrangeiro que estava tentando comprar parte das ações da Oi, Senador Paulo Paim. Ele dizia o seguinte, quando avaliou a situação precária da empresa, de uma dívida de mais de R$60 bilhões: "Mas também o Estado brasileiro coloca muito encargos sobre as costas dessa empresa." Como é que pode uma empresa desse porte, que não é um porte grande, ter que prestar serviços na Amazônia, em uma terra que não vive ninguém? Ele disse isso. Ele veio lá da terra dele, lá de muito longe para cá, para dizer isso. O que que é isso?

    Então, nós não podemos permitir que isso aconteça. Nós temos que ter um balanceamento, nós temos que balancear as questões. Se alguns setores têm que ser privatizados, não há problema, nós não somos contra a parceria público-privada. Aliás, não seria bem uma privatização – concessões. Agora, privatizar da forma como eles privatizaram no passado e quererem voltar a privatizar, de jeito nenhum.

    Os aeroportos, alguns deles, foram concedidos à iniciativa privada pelo governo passado – alguns –, mas nunca o Aeroporto Eduardo Gomes entrou na lista, por esta razão: pela simbologia e pelo que ele representa para a Região Amazônica, pelo que ele garante de recursos para a Infraero atuar em outros aeroportos na região, porque atua muito poucos também. Então, nós levaremos essa luta com muito ardor.

    E venho à tribuna hoje para falar de outro assunto regional também, Senador Jorge Viana. Eu me refiro aqui à BR-319, a única estrada que liga o meu Estado do Amazonas e, portanto, Roraima também às outras regiões do País – a BR-319, que foi inaugurada na década de 70, há mais de 40 anos.

    Pois bem, a BR nunca recebeu obras de manutenção, nunca, porque o objetivo daqueles que vieram posteriormente foi exatamente fazer com que a BR fosse destruída, não mais considerá-la como uma via existente e manter todo um povo de todo uma região simplesmente e completamente isolado.

    Ano passado... Porque, no governo passado, nós conseguimos que obras de manutenção fossem realizadas. E no passado... No ano passado, não, no ano de 2015, Senador Jorge Viana, no início do ano, o Ibama, o DNIT começou a tramitar solicitações, ingressar com solicitações, para um novo contrato de manutenção da BR-319. Pois bem, isso em fevereiro de 2015.

    No mês de outubro de 2015, nós tivermos que fazer uma diligência. Nós fizemos uma viagem de ônibus entre Porto Velho e Manaus – eu, o Senador Valdir Raupp e o Senador Acir Gurgacz –, com o relatório do Ibama responsável pelo embargo das obras manutenção nas mãos. E vimos que ali a maioria dos elementos levantados não eram verídicos, não apareciam na prática.

    Mas, enfim, já no final do ano, final de novembro e início de dezembro, conseguimos que a autorização para a manutenção da BR fosse expedida. E uma empresa lá atua permanentemente, Srs. Senadores, para garantir a trafegabilidade e a segurança daqueles que transitam pela BR-319.

    Pois bem, agora, no mês... Agora, recentemente, no dia... Agora, recentemente, o governo, o Ibama, mais uma vez...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Ibama, mais uma vez, embarga essa obra tão importante, uma obra tão fundamental para todos nós. No dia 1º de junho, agora, a Justiça Federal suspendeu as obras de manutenção da BR-319. E suspendeu com o mesmo argumento utilizado anteriormente: de que a vegetação estaria sendo subtraída; que os cursos dos rios, dos igarapés estariam sendo obstruídos.

    Ou seja, mais uma vez... E vejam os senhores e as senhoras: exatamente no fim do período das chuvas da nossa região e o início do período do verão, que é quando as obras podem se realizar. Ora, senhores, a autorização da obra é para a manutenção, nenhuma obra para além do que tem lá...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... ponte, nenhuma ponte pode ser recuperada sem que seja com o mesmo material. Ou seja, se há uma ponte de madeira, a recuperação, se a ponte está um perigo ou caiu, o único material que pode ser utilizado para a recuperação é a madeira, porque a obra é de manutenção, não é de recuperação que nós todos queremos. Não é de reasfaltamento, repavimentação, não; é somente de manutenção da BR.

    O Juiz Hiram Armênio Xavier Pereira, da 7ª Vara Federal, responsável pela sentença, concedeu liminar paralisando a obra. Ora, se irregularidades há na obra, vamos lá in loco, conversem com a empresa, exijam que a empresa resolva esse problema. Primeiro, o diálogo; depois, decisões judiciais, porque não dá para continuar mantendo as pessoas da minha região, do meu Estado tão isoladas.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Falando sobre o assunto, o Superintendente do Ibama, lá no meu Estado do Amazonas, José Leland, que é um servidor de carreira daquele órgão, diz que todas as licenças estão suspensas. E sobre esses diversos impedimentos, ele ressalta que é muito fácil deduzir as situações que geram esse cenário, ou seja, de paralisação, de impedimento da realização das obras, que, segundo ele, os órgãos estão evitando que a BR-319 se torne mais uma rodovia exemplo de construções que provocaram desastres ambientais absurdos. Ora, senhores, colocando aqueles que defendem a recuperação da BR-319 contra aqueles que defendem o meio ambiente. Essa dicotomia não existe. Essa dicotomia não interessa ao Brasil.

    Eu pego o exemplo do Estado do Acre, eu pego o exemplo da BR que liga o meu Estado ao vosso Estado, Senador Telmário. O que de devastação causou aquela BR que liga o meu Estado ao seu Estado e o seu Estado à Venezuela? Não teve. Aliás, toda essa BR quase teve a sua área demarcada, o seu entorno, A BR-319, e hoje são áreas de preservação ambiental.

    Então, não dá para colocar os ambientalistas contra os desenvolvimentistas, porque o que nós queremos é o desenvolvimento sustentável, o que nós queremos é a BR como um fator de preservação do meio ambiente – isso é possível –, e não de degradação.

    Então, nós já aprovamos, no âmbito da Comissão de Infraestrutura, a realização de uma audiência pública, que certamente seria marcada para o dia 20, mas dia 20 temos a votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais, e, portanto, essa audiência pública deverá ser dia 21, na quarta-feira. E estamos, de...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... forma respeitosa, encaminhando, Senador Jorge Viana, também convite – convite – ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para que participem dessa audiência pública. Se não quiserem falar, se manifestar, não precisam, mas, pelo menos, ouvindo o debate que aqui nós travaremos com os órgãos ambientais e com o Ministério do Transporte do Brasil.

    Então, eu espero que rapidamente a gente consiga liberar essa obra. Não pode toda uma gente, toda uma população, toda uma economia ser prejudicada por questões que não dizem respeito aos interesses nacionais, muito menos à defesa do meio ambiente.

    Muito obrigada, Presidente.