O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, cumprimento agora os Senadores e Senadoras presentes, aqueles que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais.

    Gostaria de trazer ao conhecimento dos nobres colegas e de toda a população brasileira duas proposições que apresentei recentemente. A primeira é uma proposta de emenda à Constituição, a PEC n° 20/2017, que cria um Plano de Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada.

    A iniciativa objetiva fortalecer o SUS e tornar efetivo o direito à saúde, constitucionalmente assegurado a todos como dever do Estado e de relevância pública.

    O plano deverá oferecer cobertura ambulatorial ampla, de alcance nacional, nas áreas médica, odontológica e psicológica, com profissionais remunerados de acordo com tabela atualizada expedida pelos respectivos conselhos profissionais. Será mantido com dinheiro público e com a anuidade dos segurados.

    A saúde sempre foi um assunto mal resolvido no Brasil. Até o advento da Constituição de 1988, o acesso a serviços médico-hospitalares dependia da renda ou do registro laboral do indivíduo. A rigor, só os abastados e o empregado com carteira assinada tinham assistência médica assegurada. A maior parte da população ficava à margem dela. O Constituinte de 1988 tentou mudar o cenário, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS), de inspiração britânica e de caráter híbrido, de caráter público e com complementação privada.

    Todavia, o modelo exauriu-se. É notório que tanto o atendimento da rede pública como o dos planos de saúde privados são alvo de constantes e crescentes reclamações. As queixas são rotineiras: ineficiência, dificuldade para agendar consultas e tratamentos. No caso do SUS, outro problema: falta de profissionais e desperdício de material e medicamentos; no dos planos privados, acrescentem-se à demora o alto preço das mensalidades e os baixíssimos honorários pagos pelas seguradoras.

    O próprio Ministério da Saúde já reconheceu publicamente a deficiência do sistema. Já nos primeiros dias no cargo, o atual titular da Pasta, Ministro Ricardo Barros, anunciou a criação de um plano popular, que teve repercussão negativa na sociedade. Na concepção ministerial, o plano consumiria cerca de R$30 bilhões por ano com atendimento mínimo. Além do alto custo, o projeto não resolverá o problema, com a agravante de acentuar a divisão social com pacientes de primeira e segunda categorias.

    A ideia da PEC que apresentei seria um plano com cobertura ambulatorial ampla, de modo a permitir a assistência em qualquer lugar do País, sem a necessidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... de deslocamento de pacientes para os grandes centros para uma mera consulta, como acontece hoje.

    Além de facilitar a vida dos brasileiros, a iniciativa desafogaria o SUS. Outro ponto importante: o pagamento de honorários de acordo com a tabela profissional valorizaria os profissionais conveniados, favorecendo, inclusive, a interiorização da medicina.

    É certo que a medida não resolverá os problemas da saúde no Brasil, mas pode aliviar a vida dos brasileiros, repercutindo positivamente, inclusive nos planos privados, que, além de melhorar a qualidade dos serviços que prestam, seriam motivados a melhorar, também, os honorários dos profissionais, atraindo maior número de conveniados, com ganhos para todos.

    Outro fato que reforça a proposta é o de que, ante a crise econômica e o correspondente aumento do desemprego, o mercado de planos de saúde médico-hospitalares perdeu cerca de 766 mil beneficiários somente em 2015, segundo dados do boletim Saúde Suplementar em Números.

    Em razão desse fato, depois da compra da casa própria, a principal prioridade de consumo do brasileiro é ter um plano de saúde, contrariando as expectativas de quem acreditava ser a aquisição do primeiro carro. É o que mostrou pesquisa realizada pelo Datafolha, a pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

    Não se trata de uma proposição simples. Ela merece amplo debate tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados. É uma ideia a ser discutida e aprimorada pelo Congresso Nacional. O que não podemos é ficar à margem de um sistema de saúde falido, que não atende à população brasileira com eficiência e celeridade.

    Portanto, solicito aos nobres colegas que se dediquem ao tema, que tragam sugestões, que participem do debate, para que finalmente possamos encontrar uma alternativa para a melhoria da prestação de saúde à população brasileira.

    A outra proposição que apresentei também trata da área de saúde. Trata-se de um projeto de lei que visa a dar maior atenção à saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde e a priorizar a assistência odontológica para pacientes internados, portadores de condições clínicas especiais e pessoas com deficiência.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Embora a saúde bucal esteja incluída no SUS, essa área tem sido deixada à margem do sistema público de saúde nas últimas décadas.

    É preciso reconhecer que o Ministério da Saúde lançou, em 2004, a Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente, com o objetivo de superar a histórica defasagem da assistência odontológica. No entanto, em que pesem suas intenções meritórias, a atual política do Governo Federal voltada para a assistência odontológica não alcançou os resultados esperados pela população. Os inquéritos epidemiológicos da área apenas confirmam aquilo que se pode facilmente observar: as condições de saúde bucal dos brasileiros vão de mal a pior.

    Com efeito, segundo o próprio Ministério da Saúde, mais da metade da população não é coberta pelo Programa...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... Brasil Sorridente. (Fora do microfone.)

    Obrigado.

    As consequências desse descaso histórico com a assistência odontológica são desastrosas para a saúde das pessoas. Uma saúde bucal deficiente pode ocasionar problemas na alimentação e na digestão, além de predispor a diversas doenças crônicas. Infecções respiratórias são especialmente comuns em pacientes internados que apresentam higiene bucal insatisfatória, o que complica seu quadro clínico e provoca internações prolongadas e dispendiosas, além de óbitos.

    O cuidado com a saúde bucal deve ser entendido como um dos componentes basilares da atenção integral à saúde.

    Então, faço aqui o anúncio dessas duas propostas na área de saúde, exatamente por causa da preocupação com a saúde do nosso povo brasileiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Nessa questão da saúde bucal, há algo muito importante: pacientes que estão internados em UTI e pacientes portadores de deficiência e de necessidades especiais precisam, enquanto estão internados, de um cuidado especial com a saúde bucal.

    Apresentei as propostas e espero que nós e os colegas Senadores e Deputados possamos avançar no debate, aprofundar o debate. Esperamos receber, certamente, sugestões que melhorem, que aprimorem o nosso projeto.

    Isso é o que eu queria transmitir.

    O Senador Lasier comentou sobre a questão do BNDES. Muito se falou, nesses dias, sobre a questão da JBS. Quero também informar a todos que fui escolhido pelo Bloco Moderador como membro titular da CPMI que vai tratar do assunto JBS e dos contratos...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Muito bem! Então, fui escolhido pelo Bloco Moderador como membro titular da CPMI que vai cuidar das questões que envolvem a JBS e os contratos do BNDES. Quero muito dela participar, quero contribuir com essa CPMI, para que possamos passar a limpo todas essas questões, para que possamos, realmente, investigar. Sabemos, por tudo que já ouvimos, o quanto, por trás dessas transações e desses contratos, pode ter havido em relação a questões que temos de resolver.

    Então, informo ao Senado, informo ao povo brasileiro que sou membro titular da CPMI que vai tratar da questão JBS e dos contratos firmados com o BNDES.

    Obrigado, Sr. Presidente.