O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Jorge Viana, quando vemos o tamanho da crise que o Brasil enfrenta, nós ficamos... Eu não consigo deixar de pensar naquele processo do impeachment que a gente viveu aqui, aquele longo processo que enfrentamos aqui no Senado. E eu tenho repetido isto, Senador Jorge Viana: eu não imaginava que, em um ano... Eu imaginava que esse golpe seria desmoralizado perante a história, agora, confesso ao senhor, eu pensava que seria coisa de dez anos, de quinze anos. Em um ano, esse golpe está completamente desmoralizado! Quem eram os capitães do golpe? Eduardo Cunha, que está preso; Senador Aécio Neves, afastado aqui, do Senado Federal; e o Temer, nessa situação, porque essa crise não acaba.

    Na próxima semana, nós vamos ter aqui a denúncia do Procurador-Geral contra o Temer, uma denúncia que fala sobre organização criminosa, corrupção passiva. E havendo uma denúncia pelo Procurador, a Câmara dos Deputados vai ter que autorizar a abertura do processo contra o Presidente da República. O Brasil vai parar.

    Primeiro, eu não tenho certeza de que o Temer consiga ter os 172 votos. Não é fácil, porque o Deputado sabe que vai ter um prejuízo político grande na sua base eleitoral, porque ninguém apoia esse Presidente da República! Menos de 3% dos brasileiros apoiam o Presidente da República. É a maior rejeição da história, que vai aumentar ainda depois da denúncia. Fico vendo as reuniões da CCJ da Câmara, os Deputados lendo uma denúncia do Procurador-Geral sobre envolvimento do Temer em corrupção, fatos que vão estar ali citados. Então, eu não sei se é uma votação fácil. Eu sei que o Governo vai tentar de tudo. E a verdade aqui é que o Brasil vai parar e o Governo vai parar. O Governo só vai ter energia para tentar conquistar os 172 votos que afastariam Michel Temer da Presidência da República, porque vale dizer que, se for autorizado, assume o Presidente da Câmara por um prazo de até seis meses. É nessa situação que a gente está.

    Aí, que tempo de negociação vai haver entre o Presidente da República, seu Governo e esses Parlamentares? A gente já denunciou aqui: 10 bilhões de anistia para produtores rurais, para latifundiários no caso do Funrural – era dinheiro de uma dívida com a previdência, e nós estamos falando de reforma da previdência no País; R$24 bilhões para o "megarrefis", que favorece apenas grandes bancos, o sistema financeiro e grandes empresas do País. Eu chamo a atenção para essa situação.

    E acho, sinceramente, que nós tínhamos que parar a tramitação dessas reformas. Não vai haver clima – um Presidente denunciado – para que continuemos votando reforma trabalhista, reforma da previdência, para tentar passar um ar de normalidade que não existe. Não existe! Nós estamos caminhando para um grande impasse político.

    Sobre a reforma trabalhista, inclusive, eu queria dizer que, nessa época de pós-verdades, o que a gente tem visto muito nessa discussão da reforma trabalhista são argumentos falsos e, desculpem o termo, até mentirosos. Argumentar que essa reforma trabalhista vai melhorar a situação do emprego no Brasil... É um escândalo esse tipo de argumento! Mas, mais grave: o Relator, Senador Ricardo Ferraço, Senadora Vanessa Grazziotin – e a Senadora Vanessa Grazziotin apresentou um voto em separado na Comissão de Assuntos Sociais no dia de ontem sobre a reforma trabalhista –, disse, na p. 4 do seu relatório, que a OIT tinha validado essa reforma trabalhista.

    Eu, como Líder do PT, enviei uma nota pedindo esclarecimentos à OIT. Está aqui a nota. Uma resposta – mais clara, impossível – da OIT dizendo que não houve validação alguma. E mais ainda: a OIT lembra, nessa nota, que o objetivo das Convenções 98, 151 e 154 é "a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam ainda mais favoráveis que o previsto na legislação." Isso aqui não tem nada a ver com o negociado na frente do legislado. Ele quer negociações coletivas, resguardando o que está previsto na legislação. Eu não sei... Eu acho que o Senador Ricardo Ferraço tem que subir à tribuna e explicar por que colocou essa validação da OIT no seu relatório, porque é algo muito grave.

    Nós estamos falando de uma reforma trabalhista que vai prejudicar centralmente os trabalhadores mais pobres, as pessoas que mais precisam na ponta.

    Essa história do trabalho intermitente é uma maldade violentíssima. Agora o trabalhador não pode nem se planejar. No caso de um garçom, no Rio de Janeiro, que hoje trabalha 44 horas, 8 horas por dia e recebe hora extra, agora, com o trabalho intermitente, o patrão pode ligar, três dias antes, dizendo o seguinte: "Olhe, eu quero, na sexta-feira, que você trabalhe de oito à meia-noite. Eu quero que, no sábado, você trabalhe de dez da manhã ao meio-dia." Nem um salário mínimo fica garantido para esse trabalhador que faz o trabalho intermitente. Isso começou aqui, no Brasil, com o McDonald's. Na Inglaterra, é chamado de trabalho zero hora, zero salário.

    Mas não é só o trabalho intermitente. Eu tenho falado aqui sempre da figura do autônomo exclusivo. Na verdade, permite-se que um trabalhador que hoje tem seus direitos garantidos vire pessoa jurídica, um empresário de papel, para não receber décimo terceiro, férias, FGTS.

    Senador Jorge Viana, eu acho que, a partir da denúncia do Procurador-Geral – denúncia que todos sabem que vai acontecer na próxima semana –, nós temos que parar a tramitação dessa reforma trabalhista aqui, nesta Casa. Eu acho que esta Casa tem que se dedicar a essa grave crise política e econômica.

    Eu trago aqui, inclusive, os números do jornal Valor Econômico de hoje: "Arrecadação tem novo recuo em maio", recuo real em relação a maio do ano passado.

    Eu vi este Governo fazendo uma grande festa sobre o número da economia do primeiro trimestre, dizendo que o PIB cresceu 1%, que a economia estava saindo da recessão. No domingo passado, sete economistas que discutem justamente os ciclos recessivos aqui no País deram sua opinião à Folha de S.Paulo, dizendo que, na avaliação unânime, nós não temos condições de dizer que a economia brasileira saiu da recessão, até porque 1% de crescimento no primeiro trimestre aconteceu, primeiro, porque houve uma mudança de metodologia no IBGE em relação a comércio e serviços, uma mudança que melhorou os números do mês de fevereiro, mas, principalmente, porque, desse 1%, 0,9% é do crescimento no setor agropecuário, com uma safra que explodiu. Nós tivemos um crescimento de mais de 13%.

    O que aconteceu com o investimento do primeiro trimestre? Desaceleração grande de 1,6% em investimento, oitavo trimestre seguido! Depois, o consumo das famílias caiu também 0,1%; consumo do Governo caiu 0,6%.

    Todos nós, Senador Jorge Viana, queríamos que a economia estivesse se recuperando, porque ninguém acha bom o que está acontecendo com o País, com 14 milhões de desempregados, só que eu trouxe também, na semana passada, aqui, a curva do desemprego. Mostrei que, depois da saída da Presidenta Dilma, em maio de 2016, nós tivemos um crescimento violentíssimo do desemprego, no Governo de Michel Temer, porque a saída que eles estão apresentando para essa crise econômica é uma saída que só aprofunda o problema. É um plano de austeridade radical com essa Emenda Constitucional nº 95, que fala dos gastos, do teto dos gastos.

    Também eu sempre tenho feito esta abordagem: essa reforma trabalhista e essa reforma previdenciária vão atingir em cheio o consumo das famílias, que está lá embaixo. Está lá embaixo por quê? Porque o desemprego é alto, porque está havendo queda nos salários dos trabalhadores.

    No ano de 2016, o salário dos trabalhadores, pela primeira vez, Senadora Vanessa Grazziotin, cresceu menos do que a inflação. Está havendo queda real dos salários. E o que faz a reforma trabalhista e a reforma da previdência? Na verdade, a reforma trabalhista achata salários, é redução do custo do trabalho, e a reforma da previdência também. Nós estamos fazendo o inverso do que o Lula dizia. Lula dizia o seguinte: "Para a economia crescer, a gente tem que colocar o dinheiro na mão dos pobres, porque movimenta a economia." Com essas duas reformas, nós estamos tirando dinheiro das mãos dos pobres e isso vai ter um impacto violentíssimo na economia brasileira.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – V. Exª...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Vanessa Grazziotin.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senador, primeiro, eu quero cumprimentá-lo pelo lançamento, ontem, da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos. V. Exª organizou, aqui, no âmbito do Senado Federal, em parceria com os Deputados Federais, um belo e significativo debate. E a discussão vai exatamente no sentido que V. Exª esclarece. Nós temos que saber que Brasil nós queremos, qual é o projeto de Brasil que nós queremos. E, Senador Lindbergh, eu acho que V. Exª contribui muito, eleva muito o nível do debate, quando chega nesta tribuna e diz o seguinte: que não dá para debater as matérias do ponto de vista... Ou somente com aqueles discursos inflamados, jogar para a plateia, porque nem sempre eles revelam o real conteúdo das questões. Por exemplo, eu estou ficando doente, Senador Lindbergh, de ver essas propagandas, repetidas vezes, de que a reforma trabalhista vai gerar emprego para aquele coitadinho que está sem emprego, para aquele coitadinho que nunca teve carteira de trabalho assinada. Eu fico triste em ver que eles dizem que essa reforma é a salvação do Brasil, que é a modernidade nas relações do trabalho. Não é isso. Não é isso! Então, nós temos que desafiar. Tivemos muitos debates, alguns, pelo menos mais do que a Câmara – não digo muitos, alguns, pelo menos mais do que a Câmara –, que votou na comissão dia 25 e dia 26 no plenário, sem que os Deputados soubessem. Parlamentares do meu Estado estão arrependidos de ter votado a favor, porque disseram que foram enganados. Enganados. Então, nós temos que debater item a item. V. Exª acabou de dizer aqui que é contraditório. O projeto deles – olhe a matéria –, o projeto de voltar ao desenvolvimento não está voltando. Está aqui a capa do Valor de hoje: "A arrecadação de impostos cai mais e dificulta ajuste". Cai mais, não há como. Então, não adianta. Isso que eles dizem de recuperar a economia é incompatível com essas duas medidas. V. Exª diz: "Eles estão optando em deixar os pobres mais pobres, em tirar o dinheiro dos pobres."

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não é só tirar o dinheiro dos pobres, Senador Lindbergh, a reforma trabalhista tira dinheiro do Estado brasileiro, tira dinheiro da Previdência Social e não beneficia o bom empresário, não beneficia o bom patrão. Pelo contrário, beneficia o mau empregador, aquele empregador, aquele patrão acostumado a sonegar os recursos da Previdência Social. V. Exª mesmo, desde o início, me chamava muito a atenção: "Vanessa, já viu o que é que é aquele autônomo exclusivo?" E o que é o autônomo exclusivo? Primeiro, as duas palavras não são compatíveis: são oposição uma da outra, porque o autônomo é a pessoa que tem total liberdade.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Trabalha para vários patrões.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Para vários, por quanto quiser, por quanto tempo. Para vários, mas é exclusivo para um patrão só? Esse não é o autônomo, esse é o empregado – empregado! Então, se é empregado, tem que ter carteira assinada e contribuir para a previdência.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Décimo terceiro, férias.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, vamos chamar a atenção. Senadores, vejam! O Senador Raupp que está aqui, do nosso lado: Senador Raupp, vamos ler um a um os artigos, um a um os artigos desse projeto de reforma trabalhista. Não pode sair desta Casa do jeito que está. O problema gravíssimo da gestante, que querem deixar trabalhar em ambiente insalubre; o problema gravíssimo das demissões; o problema gravíssimo de engessar a Justiça do Trabalho; mas um problema gravíssimo para o Estado brasileiro, Senador Raupp. Lá, atrás, existe a reforma da previdência, que está na fila, depois dessa. Essa piora a situação da Previdência. Essa, se a Previdência não tem déficit hoje, ela cria o déficit – ela cria. Então, Senador Lindbergh, eu quero cumprimentar V. Exª, e sei que o Senador Jorge Viana lhe recompensará com o tempo que eu utilizei. Esse é um debate fundamental, Senador – fundamental –, porque nós estamos votando muitos projetos num único, e todos aqui. E depois votem, depois que tiverem conhecimento do real conteúdo; que votem, ou contra ou a favor do trabalhador. Eu jamais votarei contra os trabalhadores. Portanto, sou contra esse projeto. Parabéns, Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado, Senadora Vanessa. V. Exª expressa uma indignação justa contra a tramitação dessa reforma trabalhista aqui.

    Eu quero dizer, Senador Jorge – vou concluir minha fala –, que neste momento está havendo um depoimento de Eduardo Cunha sobre essa situação envolvendo o Michel Temer. Neste momento, na Polícia Federal.

    É essa situação que a gente está vivendo, Senador Jorge Viana. Eu chamo a atenção dos Senadores aqui da Base do Governo. Acabou! A gente tem que pensar no País. Só um Presidente sendo eleito de forma direta, com o voto popular, vai ter força para tirar o País da crise.

    Eu me lembro, em 2008/2009, quando o Presidente Lula, no meio daquela crise, disse para o Brasil: "Olha, vamos consumir. Nós vamos enfrentar esse problema da crise". Falou da marolinha e o País saiu, porque tinha um Presidente ali com legitimidade popular.

    Volto a dizer, hoje é o depoimento do Eduardo Cunha. Na próxima semana, é a denúncia, e nós deste Senado Federal temos uma grande responsabilidade com o País, porque este País não aguenta. Nós não vamos conseguir sustentar isso até 2018. E mesmo a alteração, o afastamento do Temer, se assumir o Rodrigo Maia, não resolve problema algum: não tem legitimidade, não tem um peso, não tem autoridade frente ao povo brasileiro para conduzir o País numa travessia para a saída desta crise.

    Eu chamo a atenção dos senhores. A nossa responsabilidade é muito grande. Eu, na semana passada...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... citei aqui o Senador Jorge Viana e vou citar o Senador Jorge Viana também.

    Neste momento, nós temos que olhar para o Brasil, e é o momento de nós darmos o melhor de cada um para contribuir com o País para que a gente supere esta crise. E não há a menor possibilidade de nós superarmos esta crise mantendo este Presidente da República no Palácio do Planalto.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.