O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, informo ao Plenário que faleceu na manhã desta quinta-feira, primeiro de junho, em Porto Alegre, aos 89 anos, Sereno Chaise, um dos mais dignos homens públicos que eu conheci.

    Doutor Sereno, como eu o chamava, nasceu em Soledade, no dia 31 de março de 1928.

    Advogado, político e trabalhista histórico. Foi prefeito de Porto Alegre cassado pelo Golpe Militar de 1964.

    Conforme dados biográficos coletados na internet, no fim dos anos 40, estudante em Porto Alegre, Serenos Chaise aproximou-se da Ala Moça do PTB e tornou-se amigo de Leonel Brizola, com quem dividiu um quarto de pensão.

    Em 1951 elegeu-se vereador da capital do Rio Grande do Sul, pelo PTB, e seria presidente da Câmara Municipal.

    Na eleição seguinte, em 1954, não tentou a reeleição, para coordenar a campanha de Brizola a prefeitura. Com Brizola eleito, tornou­ se secretário de Governo.

    Em 1958 Chaise foi o segundo deputado estadual mais votado, com 16.614 votos, para a 41a Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, de 1959 a 1963.

    Nesta eleição o PTB fez 23 das 55 cadeiras do Legislativo. Seria o líder do partido durante o governo de Brizola.

    No dia 10 de novembro de 1963 foi eleito prefeito de Porto Alegre, com cerca de 100 mil votos, derrotando Cândido Norberto, do Movimento Trabalhista Renovador, uma dissidência do PTB, por mais de 40 mil votos.

    O mandato, iniciado no dia 2 de janeiro do ano seguinte, foi interrompido quatro meses depois, no dia 8 de maio, no contexto do Golpe Militar de 1964.

    Em 2 de abril daquele ano, o PTB organizou uma grande manifestação contra o golpe no Paço Municipal de Porto Alegre, com a presença de Chaise e Brizola.

    A resistência que se tentou organizar, à maneira da Campanha da Legalidade de 1961, acabou não ocorrendo, devido à decisão do presidente João Goulart de se exilar no Uruguai.

    Logo depois do golpe, o prefeito chegou a ser preso, mas foi liberado e continuou seu governo até o dia 7 de maio, quando foi anunciada sua cassação, por força do Ato Institucional n° 1, através do programa A Voz do Brasil, transmitido em rede nacional de rádio.

    Doutor Sereno teve os direitos políticos cassados por 10 anos, e só os recuperou definitivamente na anistia, em 1979.

    Após a redemocratização, participou da fundação do fundou Partido Democrático Trabalhista.

    Pelo PDT, foi candidato a governador do Rio Grande do Sul em 1994, como candidato oficial, uma vez que o então governador era o pedetista Alceu de Deus Collares.

    Sereno Chaise também militou no Partido dos Trabalhadores.

    Sr. Presidente, o velório e o sepultamento são organizados pela família. Sereno Chaise deixou dois filhos e a esposa Rosane Zanella.

    O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, decretou três dias de luto oficial por conta do falecimento de Sereno Chaise.

    A Assembleia Legislativa cancelou a sessão que estava marcada para esta tarde.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi abaixo-assinado da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo em apoio a CPI da Previdência com mais de dez mil assinaturas.

    Os sindicatos filiados a essa Federação que fizeram a coleta de assinaturas são dos municípios de: Jaú, Ourinhos, Botucatu, Santo Pinhal, São José do Rio Preto, São João da Boa Vista, Santa Bárbara, Mogi Guaçú, Santo André, Cruzeiro, Franca, Mirassol, Lorena, Leme, Suzana, Osasco, Bragança, Jundiaí, Várzea e Campo Limpo.

    Quero agradecer a Federação dos Metalúrgicos de São Paulo e aos seus sindicatos de base pelo extraordinário trabalho em defesa da CPI.

    Até o momento a CPI da Previdência já ouviu várias entidades e especialistas.

    Registro aqui o que disse o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achiles Frias, a dívida ativa da União já alcança, hoje, mais de R$ 1,8 trilhão, dos quais mais de R$ 500 bilhões são de dívidas relativas à Previdência.

    Somente o Grupo JBS deve cerca de R$ 2,3 bilhões. Abre aspas... "Há um interesse claro de paralisar a Procuradoria, privatizar a dívida por meio de securitização e vendê-la para os bancos, em sua maioria grandes devedores" ... fecha aspas.

    Os bancos devem hoje cerca de R$ 100 bi.

    Já o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho, informou em uma das audiências da CPI que, somente em 2015, mais de R$ 46 bilhões em contribuições previdenciárias dos trabalhadores deixaram de ser pagos pelas empresas à União.

    O valor que os empregadores deixaram de pagar entre 2012 e 2015 soma, segundo o auditor, mais de R$ 108 bilhões.

    Abre aspas... "O governo federal não prioriza a fiscalização dessas contribuições, o que gera um volume alarmante de tributos não recolhidos, com dívida reconhecida pelo sonegador e não inscrita em dívida ativa ... fecha aspas.

    Senhoras e Senhores, o objetivo da CPI é a verdade. Esclarecer as receitas e as despesas, os desvios, desonerações, desvinculações e sonegações.

    O Brasil tem o direito de saber o que está dentro dessa verdadeira caixa-preta. E, de uma vez por todas, dizer ao país inteiro que a reforma da Previdência é desnecessária.

    Era o que tinha a dizer.