O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentá-lo e dizer que V. Exª é um Senador por quem eu tenho aqui muito carinho e respeito. O meu Estado é, na grande maioria, uma grande composição do povo maranhense. Então, sempre que eu falo, alguns me encontram e perguntam: "Você conhece o João? Você viu o Senador João lá?" "Ah, demais!" O Senador João tem todo o meu carinho!

    Mas, Senador, venho a esta tribuna hoje, na verdade, trazendo vários assuntos, mas eu quero começar aqui fazendo um apelo ao Presidente da República. Eu gostaria muito de que o Presidente Temer sancionasse a MP 765, na íntegra, por ser medida de justiça para com o meu povo de Roraima, servidores do ex-Território de Roraima. Portanto, eu queria fazer um apelo ao Presidente Temer de que sancionasse o mais rápido possível a Medida 765, porque ela vem aí fazer uma correção de mais de trinta anos de sofrimento, de espera, de sonho do povo de Roraima, especialmente dos ex-policiais. Realmente a PEC traz, com as emendas que existem ali, a compensação, a justiça para aqueles servidores que estão ali há trinta anos esperando este momento.

    Portanto, faço um apelo ao Presidente para que faça a sanção o mais rápido possível para acabar com esse sofrimento, essa longa espera.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, há duas semanas, Sr. Presidente, no dia 6 de junho, Senador Pimentel, esta Casa, o Congresso promulgou, em sessão solene, a Emenda Constitucional nº 96, de 2017, que ficou conhecida em todo o País como a PEC da Vaquejada.

    Depois de muita discussão, de muito diálogo, de muito debate, registramos na Constituição que a prática desportiva que utilize animais, desde que consideradas integrantes do patrimônio cultural brasileiro, não podem ser consideradas cruéis.

    Aprovamos a PEC da Vaquejada para acabar, de uma vez por todas, com a insegurança, com o medo, com a perseguição que nossa gente se viu sofrendo do Ministério Público, dos órgãos do Meio Ambiente e da polícia.

    Aprovamos a PEC da Vaquejada, porque reconhecemos e consagramos, acima de qualquer dúvida, o direito do povo ao esporte e à cultura.

    Aprovamos a PEC da Vaquejada, porque entendemos que o esporte serve para integrar e não para marginalizar a nossa população.

    Aprovamos a PEC da Vaquejada, Sr. Presidente, porque entendemos que a cultura não é crime.

    Na última sexta-feira – 16/06 –, Senador Acir e Senador Pimentel, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais atropelou a Constituição brasileira. Proibiu, com uma decisão liminar, a realização da 48ª grande Vaquejada de Governador Valadares, em Minas Gerais. Não seria só a vaquejada; haveria tambor, baliza, todos esses esportes que envolvem animais e que são legais no Brasil, garantidos através da PEC e da Constituição brasileira. A Justiça de lá legislou em causa própria, rasgou a Constituição e proibiu. Em uma só canetada, o Tribunal apequenou-se e ignorou solenemente a vontade popular, desprestigiou o trabalho do Parlamento e, de quebra, desrespeitou a cultura nacional.

    Dos 900 competidores que participariam da vaquejada, mais de 800 vieram de outros Estados do Brasil. A festa movimentaria mais de R$1 milhão e geraria diretamente mais de mil empregos. Pode parecer pouco, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, especialmente quando comparamos esses números com as cifras bilionárias da roubalheira que tomou conta do nosso País. Mas não é pouco, não. É muita coisa. É muita coisa, porque os valores em jogo são inestimáveis. Quanto vale a segurança jurídica, que foi rasgada? Quanto vale a autoridade deste Parlamento? Quanto vale a credibilidade das instituições? E quanto custará, Sr. Presidente, para recompor todos esses valores, que são fundamentais para a manutenção da nossa democracia?

    Srs. Senadores e Srªs Senadoras, os Poderes têm de se entender; têm de cooperar; têm de ser, como diz a Constituição, harmônicos entre si e independentes.

    Não dá para promulgarmos uma emenda à Constituição e, dez dias depois, assistirmos ao seu descumprimento por um órgão principalmente do Judiciário, que deveria cumprir e fazer cumprir.

    No Estado democrático de direito, a Constituição é para se cumprir. É isto que os tribunais – todos os tribunais, inclusive o de Minas Gerais – deveriam fazer: cumprir a Constituição brasileira.

    O tribunal – qualquer tribunal – que decide ao arrepio da Constituição semeia as ervas daninhas do casuísmo, da arbitrariedade, do medo, da insegurança, da perseguição. Para esse quintal dos horrores não queremos voltar, Sr. Presidente. Temos de cortar esse mal pela raiz.

    Queremos é ver a Constituição obedecida, exatamente a Constituição que emendamos no dia 6 de junho, para assegurar e para garantir o direito do povo à expressão autêntica da cultura nacional.

    Solidarizo-me, por isso, com todos os prejudicados pela infeliz decisão do TJ de Minas Gerais, que impediu a realização da 48ª Vaquejada de Governador Valadares, uma festa supertradicional. Tenho certeza de que todos os colegas Senadores e Senadoras, mesmo os que manifestaram opiniões contrárias à PEC da Vaquejada, estão com Governador Valadares, estão com o povo brasileiro, estão com a Constituição brasileira. Todos têm noção do que está em jogo, e o que está em jogo é a democracia brasileira.

    Eu queria aqui falar com esse promotor público de Governador Valadares, com esse juiz de Governador Valadares e com esse Desembargador, que manteve essa determinação preliminar, que rasgou a Constituição brasileira. Vocês sabem quem paga a escola dos filhos de vocês? São esses trabalhadores rurais, são os trabalhadores brasileiros. Vocês sabem quem paga esse carrão que vocês usam? São esses trabalhadores. Ontem, vocês impediram de realizar a festa deles, onde todos ganham. Ali o cara vende chapéu, vende camisa, vende arreios; ali ganha o vaqueiro, ganha o dono do gado, ganha o transporte da alimentação, ganha o vendedor ambulante. Esses trabalhadores sustentam a mordomia de vocês. Sabem essas viagens que vocês fazem para a Europa, essa vestimenta, essa grife que vocês usam? São esses trabalhadores, senhor promotor, senhor juiz, senhor desembargador. Quem paga a mordomia, o salário e a vida digna de vocês são esses trabalhadores. A escola dos filhos de vocês, o shopping center? São esses trabalhadores. Esses trabalham, esses trabalham de verdade.

    Eu sempre digo que tenho muito medo desses ecologistas, principalmente esses ecologistas da calça suja, que fumam maconha, que torcem pela liberação da maconha. Desses, eu tenho muito medo, porque eles são inimigos do trabalho, são inimigos do trabalhador. E o Brasil vem sofrendo muito com determinados ambientalistas. Está lá o Estado do Amazonas isolado. A BR-319 está paralisada pelo Ibama. Uma estrada daquela dentro da Floresta Amazônica é um pingo d'água no oceano, mas é representativa demais para o desenvolvimento daquele povo. Ela está paralisada pelos mesmos que defendem a maconha.

    Agora, eu quero ver se existe alguém que pratica a vaquejada que está na cracolândia, que está no cemitério, que está na cadeia. Não está! Quem está lá é quem usa droga, normalmente.

    A criminalidade do Brasil, em 2015, foi de 59 mil pessoas assassinadas, uma guerra civil. E onde estão vocês, ecologistas? Onde está aí doutor promotor, ecologista, que proibiu a vaquejada em Governador Valadares, que rasgou a Constituição brasileira? Hein, Desembargador? Olhem o que vocês estão fazendo com o Brasil! Não estão respeitando mais nem a Constituição brasileira.

    Fizeram isso, estão querendo fazer isso com a vaquejada, vão fazer com o rodeio, vão fazer com a baliza, vão fazer com a prática do tambor, vão fazer com o laço, no Rio Grande do Sul, vão fazer com o prado, como fizeram com a briga de galo, que acabaram. Na América do Sul, só o Brasil que não pratica. Na América Central, todos praticam. Nos países asiáticos, todos praticam. Então, acabaram com isso.

    E, mais grave do que isso, agora partiram para os criatórios. Querem exterminar a espécie, estão invadindo os criatórios. Hoje mesmo, eu recebi aqui a notícia de, Sr. Presidente, que, no Estado de São Paulo, invadiram um criatório e levaram 28 animais. Era um aniversário! Estavam fazendo um aniversário três operários da criação, fazendo aniversário de criança. A polícia chegou lá, não havia um animal machucado, os animais estavam em perfeito estado de instalação. Inclusive, as instalações de lá são de 1,80m por 1m. Os animais estavam perfeitamente bem instalados. Eles tiraram esses animais de lá. E olhem o que fizeram! Pegaram o dono da casa, um trabalhador, levaram para um quarto, algemaram, deram mais de 30 bofetões – a polícia, a polícia – e pow, pow, pow na frente da família! Pegaram um taco que tinha lá, quebraram em cima do rapaz. Aí o sargento pegou a documentação, foi lá, e o rapaz não tinha nada, uma vida limpa. Ele voltou e disse assim: "E aí? Você apanhou da polícia?" "Não, senhor." Não ia apanhar, algemado, três homens batendo...? Disse: "Você tem raiva da polícia?" "Não, senhor." "Você nos conhece?" "Não, senhor." "Então, solta ele." Essa é a polícia, essa é a polícia de São Paulo, onde há muito crime; está invadindo os criatórios e batendo nas pessoas. Não conhece nada, não sabe nada do que está fazendo ali. Não tem nada de errado nesses criatórios! Absolutamente nada! Desde quando é proibido criar? Desde quando é proibido criar?

    Aí o hipismo daqui uns dias vai acabar? O turfe vai acabar? Desde quando, é proibido você criar aves? Isso é milenar. Tem que criar, sim. Deve criar.

    Agora, sabem o que falta? É disciplinar – não é, Ibama? – esse meio ambiente. Não sabem nem o que estão fazendo. Polícia ambiental, civil, militar, ambiente, municipal, estadual, Ibama... Não sabem nem o que estão fazendo ali. Estão no ar-condicionado, atrás de uma mídia, de um show, de holofotes, querendo aparecer.

    E aí vem esse monte de ONG, essas mesmas que foram lá impedir a BR-319, compostas por esses maconheiros da calça suja, que não fazem nada, que são inimigos do trabalho, inimigos do desenvolvimento. Quem sustenta essas ONGs? Estou falando com você, povo brasileiro. Quem sustenta essas ONGs? É o seu suor, é o seu trabalho, é a sua dignidade. Aí eles vão para Holanda fumar maconha, para a Argentina, para Portugal. E ainda querem liberar a maconha no Brasil – essa que enche o cemitério, essa com que o pai mata os filhos, com que os filhos matam o pai, em que há toda uma destruição familiar.

    Onde estão vocês, defensores de maconha? Vocês estão nos hospitais? Vocês estão nos cemitérios? Vocês estão assistindo a essas famílias que estão destruídas? Não, vocês estão destruindo quem está trabalhando. Nós temos 14 milhões de desempregados; se vocês continuarem invadindo os criatórios das aves para fazer essa prática, vocês vão botar mais 3 milhões de pessoas desempregadas neste País.

    E aí eu quero aqui falar com esse sargento valentão que covardemente espancou esse rapaz, o Lucas, na frente da casa dos seus familiares. Sargento, com certeza, essa não é a orientação da corporação, com certeza, essa não é a orientação da PM de São Paulo e nem da PM de lugar nenhum. O bom policial é aquele que cumpre e faz cumprir a lei, não aquele policial que age como um marginal. Você, sargento, agiu como um marginal, primeiro, prendendo quem não podia prender. Levaram animais de lá – prestem atenção – tirando das mais perfeitas... Eu queria, Sr. Presidente, que focalizassem aqui. Olhem o absurdo. Ele chegou lá e falou que os animais seriam presos – e eles não tinham nem um arranhão –, porque estavam com as esporas serradas. As esporas! Foquem aqui, foquem aqui, foquem aqui! Quero que focalizem aqui. Desde quando, unha dói? Desde quando, casco dói? Desde quando, chifre de boi dói? Desde quando, espora dói, se cresce todo o tempo? Eles querem que os caras criem deste jeito. Olhem como eles querem que criem! Olhem a arma que eles querem. Senador Pimentel, olhe para isto. É assim que os ambientalistas querem que o cara crie. Com isso aqui, o animal não pode nem produzir, você não pode nem lidar. Isso pode cegar, isso pode furar. É isso que eles querem. Esses ambientalistas não entendem de nada, entendem de maconha e são contra o trabalhador brasileiro.

    O Ibama, que é órgão principal, tem que criar uma cartilha e disciplinar isso.

    Eu quero aqui concluir a minha fala – faltam dois minutos – em cima de um exemplo real. No meu Estado, em Roraima, em um aniversário, a polícia chegou lá e fez uma apreensão de 74 animais – 4 só tinham escoriações, não tinham perfuração, não tinham nada. Prenderam às 16h; às 20h, esses animais estavam jogados na fornalha, jogados no forno, vivos. Um escapou. No dia seguinte, um criador levou isso a um promotor público. Disse que o promotor público olhou e disse: “Ele está com a espora cortada.” Estava o animal todo queimado. Foram olhar, e o delegado era cunhado do promotor. Resultado: queimar vivo pode, a polícia pode fazer. Pegaram às 16h; às 20h, esses animais estavam na fornalha. Aí a polícia apareceu com um atestado de uma veterinária dizendo que o animal estava anabolizado. Ora, em 2004, nem para atleta do Brasil eles tinham isto ainda: atestado de anabolizante. Então, a polícia faz o que quer, abusa...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – E estão querendo fazer isso.

    Fica aqui o meu protesto enorme contra isso tudo. Eu espero que passem a respeitar as leis, porque estão querendo proibir o que não está na lei. A polícia não tem que criar lei, o meio ambiente não tem que criar lei, quem tem que criar a lei é o Congresso. Se você quer criar lei, eleja-se e venha para cá, mas não fique aí com essa sua calça suja, maconheiro, querendo acabar com o Brasil, impedindo o Brasil e tomando o emprego dos brasileiros.