A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Elmano Férrer.

    Foi uma grata lembrança a nossa programação naquela longínqua parte do Brasil, em plena Selva Amazônica, no coração de uma Reserva Yanomami. Convivem pacificamente mais de 23 etnias indígenas naquela área onde estivemos, que fica precisamente na região de Maturacá – fomos a um pelotão mais adiante de São Gabriel da Cachoeira, trinta minutos de avião –, que está a 30km, precisamente, da Venezuela. E a abnegação daqueles militares nos mostrou a relevância da instituição mais respeitada no País pelos brasileiros: as Forças Armadas.

    Nós vimos ali, naquele hospital, o Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira, que 90% dos pacientes aguardando na fila eram indígenas. Imaginem se não houvesse aquela unidade para socorrer aquelas pessoas; elas morreriam por falta de socorro médico. E um avião ambulância estava ali, quando nós chegamos, levando um jovem que havia sofrido um gravíssimo acidente em uma lancha incendiada e estava com 70% do corpo queimado e uma senhora, de pouco mais de 60 anos, que havia sofrido um AVC. Como o hospital é de baixa e média complexidade não haveria... Então, estabilizaram os dois pacientes, e um avião da Força Aérea Brasileira foi levá-los para Manaus para que sobrevivessem.

    Mais duas vidas foram salvas pela ação daqueles militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que ali trabalham, como nós dissemos e pudemos constatar com o Comandante do Batalhão da Brigada em São Gabriel da Cachoeira, o General Omar, e o nosso grande General Miotto, que é lá da minha terra, do Rio Grande do Sul, lá de São Marcos. Então, pudemos ver a dedicação e o compromisso que têm com as causas de interesse coletivo e o bom relacionamento com a comunidade indígena, respeitosamente, preservando uma biodiversidade que é uma das mais cobiçadas, porque é a mais diversificada do Planeta e também uma riqueza mineral que está ali, está embaixo daquela terra, tão rica do ponto de vista da natureza. Há o Rio Negro, chegando até São Gabriel da Cachoeira, e sob aquele subsolo há um dos minerais mais preciosos, mais do que o ouro, que é o nióbio. Nióbio, manganês e outros minerais estão ali também sob a cobiça do mundo.

    Então, nós temos que dar uma atenção muito particular para não sermos surpreendidos com algum aventureiro – para dizer uma palavra retoricamente mais aceitável – que chegue lá antes do que nós, antes do que os verdadeiros donos daquele pedaço de terra tão rico que é Amazônia brasileira, Senador Elmano Férrer.

    Então, parabéns ao General Miotto, ao General Omar e a todos aqueles jovens soldados, alguns de origem indígena, que nos saudaram em cinco línguas diferentes, cinco etnias diferentes naquele momento. E, claro, se não fossem por eles também, eles nem poderiam sair de São Gabriel da Cachoeira, porque a ponte caiu e se não fosse aquela ponte que foi montada, uma ponte que foi trazida de outro lugar e rapidamente resolveu o problema, eles não sairiam para se tratar, não sairiam para vender os seus produtos, para vender suas cestarias – comprei lá umas cestas feitas por eles, pelos indígenas, maravilhosas –; nem isso poderiam trazer para receber o dinheiro, fruto do seu trabalho.

    Então, eu lhe agradeço por ter lembrado aqueles momentos espetaculares que passamos lá. Foi uma experiência, para mim, inesquecível na atividade parlamentar, porque sou do Rio Grande do Sul, e as nossas comunidades indígenas são diferentes, são os caingangues, os guaranis, mas mais caigangues.

    E há uma convivência também muito boa – já tratamos disto aqui: os indígenas da cidade de Nonoai trabalham em parceria com os produtores rurais, de maneira muito pacífica. Eles formam os seus filhos em universidades, pagam o custeio no sistema cooperativado de produção. Eu penso que talvez isso seja o caminho para que a gente não tenha mais guerras entre indígenas e comunidades de produtores. Eu acho que o que acontece em Nonoai e Rio dos Índios pode ser uma boa lição para o nosso País.

    Eu queria, Senador Elmano Férrer, me ocupar hoje de um levantamento muito interessante que foi feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base na Lei de Acesso à Informação, fazendo uma coleta das operações da Polícia Federal desde 2013 até 2017. Nesses quatro anos foram realizadas 2.056 operações na área do combate à corrupção, provocando prejuízos estimados em R$123 bilhões ao País, Senador Reguffe, R$123 bilhões. Sabe o que poderia ser feito com isso? O mesmo jornal criou um aplicativo, uma plataforma digital em que faz a estimativa em reais do que aquele valor em reais poderia ser transformado em bens. Então, esse valor de R$123 bilhões, por esse aplicativo, fazendo o comparativo, daria para comprar 1.492.609 ambulâncias; daria também para construir, se não fosse comprar ambulâncias, 2,46 milhões de casas populares, uma grande solução para o problema do déficit habitacional da população de baixa renda; ou 55.405.405.405 merendas escolares; ou 2.399.250 viaturas policiais; ou ainda 415km de metrô, ou seja, daria até para fazer o metrô Brasília-Goiânia só com o dinheiro advindo dessas operações da Polícia Federal, dinheiro da corrupção.

    Os números revelam que o maior rombo não foi apurado pela Lava Jato, que ganhou tanto prestígio. Talvez o valor da Lava Jato tenha sido a forma e o modelo adotado pela Polícia Federal, pelo Juiz Sérgio Moro, pela própria Procuradoria-Geral da República, na forma operacional da Lava Jato, que hoje é conhecida em todo o mundo. Mas a Operação Greenfield, que alcança 53,8 bilhões, que são precisamente quatro vezes o valor do esquema desviado na Petrobras, que faz parte da Operação Lava Jato e que chega a R$13,8 bilhões. Então a operação dos fundos de pensão é a maior de todas em valor: 53,8 bilhões.

    E quais são os maiores lesados? Os trabalhadores das empresas estatais – trabalhadores, Senador Reguffe. E há muita gente que vem aqui ao Senado, falando em nome dos trabalhadores, mas faz um silêncio sepulcral quando se trata desse prejuízo – uma palavra sobre o gravíssimo rombo nos fundos de pensão da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Federal e do Postalis, que é dos Correios. E todos esses trabalhadores das estatais terão que trabalhar mais para assegurar o direito da contribuição que fizeram para ter uma aposentadoria complementar que dará a eles uma estabilidade das suas vidas. Então, muitos vão ter que voltar depois que se aposentarem, e continuar trabalhando para manter o padrão de vida que tiveram, porque realmente esse rombo de R$53 bilhões é um rombo apreciável. Isso realmente é uma questão gravíssima que precisamos analisar. E eu me surpreendo com o silêncio que aqui os chamados defensores dos trabalhadores fazem em relação a esse gravíssimo problema, a esse rombo, em que foi a administração que usou os recursos dos fundos de pensão para aplicar em projetos de absoluto risco, de uma irresponsabilidade, porque o dinheiro é poupança do trabalhador.

    Fundo de pensão é o sistema que, nos Estados Unidos, Senador Elmano, existe para financiar. Em países que não têm capital, onde não existe capital disponível, vão tomar no banco – e é muito caro o dinheiro. BNDES é para poucos, não é, Senador? A gente sabe. O BNDES é para um ou dois grupos apenas; beneficiou, ao longo desses 13 anos, um pequeno grupo. Agora, o fundo de pensão, não. Ele é um recurso extraordinariamente importante, porque a renda da aplicação daquele dinheiro do trabalhador vai sendo revertida em favor do trabalhador. E olha só, veja o grau de irresponsabilidade: aplicaram em projetos que eram papel puro, papel puro! Não havia nenhuma segurança no investimento. E ninguém fala sobre isso. Foi um prejuízo muito grave no recurso que era dos trabalhadores. Seria mais ou menos como se pegasse o FGTS do trabalhador, passasse a mão no dinheiro, aplicasse e transformasse em pó, como aconteceu com as ações da Petrobras em algum momento, em que a queda do valor reduziu a um terço do valor de face dos papéis da Petrobras.

    Com muito prazer, eu concedo um aparte ao Senador Reguffe.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senadora Ana Amélia, eu quero parabenizar V. Exª por trazer esse tema aqui. V. Exª já falou também sobre o mesmo tema algumas semanas atrás. Ele também já foi objeto de um pronunciamento meu. Eu, como V. Exª, assinei o pedido de uma CPI aqui nesta Casa para investigar os fundos de pensão, assim como também assinei, e V. Exª também, o pedido de uma CPI para investigar o BNDES. Esse dinheiro da corrupção, que V. Exª colocou, poderia servir para comprar x ambulâncias, para construir y hospitais, para comprar um determinado número de viaturas para a polícia. Ele também poderia servir, se não houvesse essa corrupção, para reduzir a carga tributária que todos pagam, para reduzir os impostos que todos pagam, porque esse é um dinheiro de todos os brasileiros. Todos os brasileiros estão sendo roubados com esses escândalos de corrupção. Com relação ao BNDES, que V. Exª falou que é para poucos, é para poucos mesmo. Tem sido para muito poucos.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Os amigos do rei.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Eu apresentei nesta Casa um projeto, ainda no ano de 2015, que proibia o BNDES de financiar projetos no exterior. O Brasil, com tantas necessidades, com tantas coisas aqui para o BNDES incentivar, investir em projetos no exterior me parece absolutamente inaceitável. Esse meu projeto está na CAE. Está lá parado na CAE. Eu gostaria que houvesse uma definição, porque, só nos anos de 2013 e de 2014, conforme falou o ex-Presidente do BNDES aqui nesta Casa, numa audiência pública na CAE, o Sr. Luciano Coutinho, só nos anos de 2013 e de 2014 foram concedidos R$3 bilhões para a Venezuela, outros R$3 bilhões para Angola e mais R$800 milhões para Cuba. Só para esses três países foram R$6,8 bilhões do dinheiro do contribuinte brasileiro, que poderia estar sendo investido em projetos no Brasil na área de saúde, na área de educação, e não para financiar projetos no exterior. Então, protocolei esse projeto que proíbe o financiamento pelo BNDES de projetos no exterior e considero que isso que V. Exª colocou com relação aos fundos de pensão precisa, sim, ser objeto de investigação por parte do Parlamento. O Parlamento não pode só ficar investigando coisas, mas tem de investigar. É responsabilidade também do Parlamento a fiscalização dos atos públicos. Então, eu considero importante que essa CPI seja instalada. Muitas CPIs acabam em nada, mas temos de acreditar que ela pode ser séria. E precisa ser investigado isso. Então, eu, como V. Exª, assinei o pedido de CPI tanto do BNDES quanto dos fundos de pensão, e considero importantíssimo que seja feita uma investigação rigorosa e detalhada com relação aos fundos de pensão no Brasil.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu agradeço imensamente, Senador Reguffe.

    Em relação ao BNDES, eu espero que o Dr. Paulo Rabello de Castro, atual Presidente, que tem uma visão de Estado correta, faça uso do S do BNDES, porque o S era muito pouco usado; aliás, quase nada usado – o S de social.

    E hoje, entre outras áreas que o BNDES poderia ter ativado na economia brasileira, num histórico que tem de pequenas e médias empresas bem sucedidas... Falamos há pouco da morte do fundador da Marcopolo, que começou pequena e se transformou numa das mais globalizadas empresas brasileiras. Muitas hoje, inclusive na área de tecnologia da informação, poderiam dispor de recursos de programas especiais incentivadores para criadores de startups, por exemplo. E o BNDES poderia ser um estimulador, um banco de fomento e de desenvolvimento. Não. Ele concentra os recursos e, quando acontece um caso desses, rumoroso, vemos que não é esse o papel. Ele tem de criar aqui no Brasil as condições. É claro que estimular empresas brasileiras que operem fora do Brasil é importante, sempre tivemos debates aqui dentro do plenário. Mas, vejam só, quando você está estimulando a criação de uma empresa, mesmo que seja brasileira, lá fora, você está criando lá fora os empregos. Lá fora. Mesmo que seja dinheiro de ganho de capital e retorne esse dinheiro de volta para o Brasil, evidentemente, o emprego, que é o que importa do ponto vista social, está gerado lá fora. E as pequenas e médias empresas poderiam ter uma cobertura melhor, com taxas de juros melhores.

    Agora mesmo que estamos tratando, há muito tempo, dos problemas enfrentados pelas instituições filantrópicas da área de saúde – por exemplo, santas casas –, algumas, como a de Porto Alegre.... Posso falar, porque a Santa Casa de Porto Alegre tem uma instituição de grande respeitabilidade, e precisaria ter um aporte de acesso de recursos para financiar o seu caixa, para ampliar o atendimento à população, já que ela responde por 60% a 70% de atendimento SUS, e 40% de plano de saúde ou atendimento de saúde suplementar, que é para poder fazer um equilíbrio, senão estaria quebrada. E aí não há, é difícil conseguir obter um recurso para aportar a essas instituições que hoje têm muito mais atendimentos que o próprio SUS.

    Então, é por isso que penso que o BNDES deveria fazer – e tanto uma quanto a outra, a CPI do BNDES ou a dos Fundos de Pensão... É cada vez mais urgente e necessário apurar as responsabilidades e punir – e punir – exemplarmente os responsáveis, porque, como disse no começo, Senador Reguffe, é dinheiro do trabalhador, é dinheiro que foi transferido para projetos que não tinham consistência alguma.

    Aliás, Brasília, Distrito Federal – que V. Exª representa tão bem aqui, Senador Reguffe –, lidera os prejuízos da corrupção em operações feitas pela Polícia Federal, uma delas a Greenfield, que é dos fundos de pensão, porque as sedes são todas aqui em Brasília. Então, o prejuízo do centro do poder, aqui... O Distrito Federal é a unidade da Federação, pelo levantamento feito pelo Estadão, que concentra 57,2%, ou seja, R$70,9 bilhões desse total dos prejuízos apurados nas operações da Polícia Federal que investigaram as organizações criminosas no período de 2013 a 2017. Parte desse protagonismo do Distrito Federal se explica pelo fato de que, entre os inquéritos, de 82 operações feitas pela Superintendência Regional da PF aqui na capital, estão grandes casos como o Greenfield, prejuízo de 53,8 bilhões, como eu me referi há pouco; Acrônimo, o prejuízo calculado em 5,8 bilhões; Zelotes, prejuízo de 5,4 bilhões; e Janus, 4,3 bilhões.

    A Superintendência do Paraná é a segunda que mais apontou prejuízos causados por organizações criminosas, graças à Lava Jato no combate ao crime...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... na fronteira com o Paraguai. Foram 19,4 bilhões, dos quais 13,8 bilhões nas diversas fases da Lava Jato, e 4,5 bilhões ligados ao contrabando de mercadorias alvo da Operação Celeno.

    Em terceiro lugar no ranking fica o meu Estado do Rio Grande do Sul, reservado por causa de duas operações: a Enredados, que consumia 5,1 bilhões, e a Uno, 2 bilhões em suas duas fases, em 2015 e 2016. A Enredados investigou esquema de propina – enredado por causa da rede – no extinto Ministério da Pesca, no governo Dilma Rousseff, e de funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama.

    Aliás, há pouco aqui, para terminar, Senador Elmano, a Senadora Vanessa falou sobre a entrevista que deu tanta repercussão dada à revista Época pelo Joesley Batista. Só que, na p. 30... É bom lembrar também, como disse o Deng Xiaoping, não importa, em relação à corrupção,...

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – A nobre Senadora tem mais cinco minutos.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador.

    Não importa, como disse o Deng Xiaoping, se o gato é preto ou pardo. Portanto, não importa quem tenha praticado a corrupção; ela é um mau exemplo em qualquer partido, em qualquer um. Não é uma corrupção pior ou melhor, aceitável ou não aceitável, se foi praticada por esse ou por aquele partido: qualquer corrupção é crime e é condenável. Então, não se trata disso, mas apenas para refrescar, porque a Senadora centrou em relação ao Presidente da República atual. E o que diz na p. 30, quando, na mesma entrevista, a revista pergunta ao Joesley quando esse processo começou? A resposta dele – vou ler textualmente:

Foi no governo do PT para a frente. O Lula e o PT institucionalizaram a corrupção. Houve essa criação de núcleos, com divisão de tarefas entre os integrantes, em Estados, ministérios, fundos de pensão, bancos, BNDES. O resultado é que hoje o Estado brasileiro está dominado por organizações criminosas. O modelo do PT foi reproduzido por outros partidos.

    É assim que temos que fazer as coisas: dos dois lados. Então, a Senadora Vanessa falou aqui apenas no caso relacionado a Temer, mas é preciso dizer o que ele disse, quem começou tudo isso e quem deu a linha ou a senha para que a corrupção fosse aplicada. Dito pelo especialista nessa matéria, Sr. Joesley Batista.

    Para terminar, Senador, eu queria apenas lembrar que nós estamos debatendo aqui a Medida Provisória 774, que trata da desoneração de alguns setores que são de grande intensidade, de uso intensivo de mão de obra: setor da construção civil, setor – no meu caso do Rio Grande do Sul – moveleiro, setor da indústria calçadista, setor de tecnologia da informação, setor têxtil. Todos esses setores foram alijados. Agora, veja só, não há nenhuma segurança jurídica nessa decisão da medida provisória.

    A empresa faz um planejamento no início do ano para executar até o final do exercício – estamos em anos de 12 meses, que começam em janeiro e terminam em dezembro –, fecha o balanço, começa o ano seguinte com outro planejamento. Então, como nós temos que entender planejamento se o Governo, no meio do caminho, tira aquela desoneração que as empresas tinham em relação às contribuições relacionadas ao faturamento bruto da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, o CPRB, e não mais 20% sobre a folha de salário? Essa mudança foi uma situação absolutamente inaceitável do ponto de vista de quem está operando, de quem está trabalhando, e o resultado será demissão ou redução da sua atividade, porque a mudança da regra do jogo aumenta a tributação, em alguns casos, em R$150 milhões no ano, no exercício – o que não estava previsto, Senador. Por isso que a Justiça, em muitos Estados, está dando ganho de causa, concedendo liminares às empresas que estão recorrendo a ela, mas isso também custa caro. Então, não deveria o Governo fazer.

    Eu apresentei emendas para preservar estes setores – o setor calçadista, o setor da indústria têxtil, o setor da indústria de equipamentos hospitalares, que é genuinamente brasileiro, e também o setor moveleiro e de tecnologia da informação –, porque o Governo entenda que esses setores são estratégicos para o desenvolvimento do nosso País.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Espero que, agora, com essas decisões liminares que estão acontecendo no Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Rio de Janeiro e também aqui, no Distrito Federal, o Governo tenha a sensibilidade, e também o próprio Relator, Senador Airton Sandoval, que poderá apresentar amanhã seu relatório à comissão mista de análise, tendo como pano de fundo essas decisões liminares da Justiça, para que seja mantida a desoneração da folha. Penso que seria um compromisso e uma atitude responsável do Governo e do Relator se aceitassem essa alteração que será feita.

    Então, agradeço a V. Exª pela generosidade do tempo, Senador Elmano Férrer.

    Muito obrigada.