O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, a gente começa mais uma semana com o agravamento da crise política que não para. Agora, há essa entrevista do Joesley Batista, que fala do Presidente Temer como a quadrilha mais perigosa do Brasil.

    Eu, sempre quando vejo tudo isso que está acontecendo, volto, Senador Elmano – e V. Exª teve um papel muito digno nesse processo –, a olhar aquele processo lá atrás, do impeachment. Como é que chegamos a uma situação como essa? Nós paramos o País depois da vitória da Presidenta Dilma. Acabou a eleição e o Senador Aécio Neves, três dias depois, entrou pedindo recontagem de votos. Todos os tipos de manobras, depois do TSE. Chegou ao ridículo de pedir que a sua chapa fosse diplomada no lugar da chapa da Presidenta Dilma Rousseff. E isso me vem como um filme, porque o País parou.

    Aí houve a eleição de Eduardo Cunha para Presidente da Câmara dos Deputados. E aí era pauta bomba atrás de pauta bomba, o Brasil não andava, não deixavam a Presidenta Dilma governar, e a aliança do PSDB com o Eduardo Cunha, do Senador Aécio com o Eduardo Cunha! Foram os principais personagens desse impeachment, desse golpe contra a democracia brasileira. Eu sempre me refiro aos três capitães do golpe: Eduardo Cunha, que está preso; Senador Aécio Neves, que está afastado; e esse Presidente Temer, que envergonha o Brasil. Esses foram os condutores desse golpe.

    Em que tamanha irresponsabilidade a gente meteu o País! Eles diziam que era tirar a Dilma que resolvia tudo. A economia iria retomar o crescimento, porque o problema era um problema de confiança dos empresários, e eu, quando vejo a economia... Trouxe até aqui, na semana passada, um gráfico mostrando o crescimento do desemprego, que já vinha desde quando o Levy era Ministro do governo da Presidenta Dilma, mas um crescimento muito mais violento do desemprego depois que Dilma deixou o Palácio do Planalto. São 2,5 milhões de desempregados só nesse período do Governo Temer. Em um ano! E agora festejaram, dizendo que houve um crescimento no primeiro trimestre, de 1% do PIB. Senador Elmano, desse crescimento de 1% do PIB, 13% foi agropecuária, uma safra agrícola gigantesca. De 1%, 0,9% é a safra agrícola, exportação.

    Quando a gente vê os números sobre a economia interna brasileira, o que houve? Queda do investimento de 1,6%, queda no consumo das famílias, queda no gasto do consumo do Governo. Nós estamos patinando. E os números infelizmente – porque o que a gente mais queria, neste momento, era a retomada do crescimento econômico – são de uma nova retração para o segundo trimestre.

    Hoje fizeram uma nova revisão no mercado, falando em crescimento apenas de 0,4% neste ano. Isso é uma estagnação gigantesca, porque não há uma política concreta para fazer a economia crescer, não. Não há. Pelo contrário, nós só vamos agravar a situação econômica com esta política deste Governo. Primeiro, porque a gente sabe que uma política de austeridade fiscal, num momento de recessão e depressão econômica como esta, só piora a situação da economia, frustra receitas. E continua caindo mês a mês a arrecadação do Governo Federal.

    E nós estamos também fazendo outra coisa. O Presidente Lula sempre dizia muito que ele fez a economia crescer porque colocou o dinheiro na mão do povo pobre brasileiro. Ele fez isso das mais diversas formas possíveis: recuperando o poder de compra do salário mínimo, que nós subimos mais de 77% acima da inflação; disponibilizando crédito. Mas ele fez uma política também que teve um grande impacto na Previdência Social. Esse aumento do salário mínimo, quando chegava à Previdência Social... Não tem jeito. Uma aposentada que ganha um salário mínimo gasta todo o dinheiro, e aquele dinheiro movimenta a economia. Senador Elmano, nós estamos fazendo o inverso do que o Lula fez. Nós estamos tirando dinheiro da mão dos pobres. A reforma trabalhista e a reforma previdenciária vão ter um impacto muito negativo na economia, porque você está tirando dinheiro justamente das pessoas que gastam tudo o que arrecadam, dos mais pobres.

    Eu fico impressionado com o cinismo, às vezes, desta Casa, porque não há nenhuma medida. Se ele diz que o problema de tudo é uma questão fiscal das contas públicas, eu pergunto: cadê a contribuição dos mais ricos? Não, não há nada. É proibido. O Paulo Skaf, da Fiesp do pato amarelo, não deixa tributar grandes fortunas. Não, é só um aperto gigantesco em cima do povo trabalhador mais pobre do País.

    Volto a dizer, tenho repetido aqui, Senador Elmano, que eu tinha uma certeza naquele processo do impeachment: que a história ia nos dar razão, que nós íamos ser julgados, ia ficar para todo o Brasil e para o mundo que houve um golpe no País, mas eu confesso ao senhor que eu esperava dez anos. Eu não esperava uma desmoralização completa desse golpe em pouco mais de um ano. Estão desmoralizados! Os capitães foram esses: Eduardo Cunha, Aécio e Temer.

    Eu me impressiono com essas classes dominantes brasileiras, porque esse pessoal sempre soube disso que o Joesley disse, que era uma quadrilha, a quadrilha mais perigosa. Todo o mundo sabia o que era Temer. Todo o mundo sabia o que era Eduardo Cunha, o que era Geddel Vieira Lima, o que era Eliseu Padilha. Talvez não soubessem do Aécio, talvez não soubessem. E fico pensando: onde estão os eleitores do Aécio, que diziam aqui... O Aécio subiu nesta tribuna falando do PT como organização criminosa. E fizeram essa aliança para montar este Governo ilegítimo, desmoralizado. 

    A gente só tem um jeito, Senador Elmano, pelo bem do povo brasileiro, que é de encerrar este Governo. O Brasil não aguenta Temer até 2018, até dezembro de 2018. Ele não dirige mais nada, não dirige mais a economia brasileira, não tem autoridade para estar à frente da Presidência da República, só tem o apoio de 3% dos brasileiros.

    Eu chamo a atenção dos Deputados. Quem votar a favor desse Temer... Você sabe que estamos à espera da denúncia do Procurador-Geral, Rodrigo Janot, uma denúncia contra um Presidente da República. Eu aqui subi nesta tribuna, no período do impeachment, para dizer o seguinte: olha, se o Temer assumir a Presidência da República, ele vai estar blindado, ele não pode mais ser investigado, porque a Constituição é clara e diz que um Presidente da República não pode ser investigado por atos anteriores ao seu mandato. E fiquei pensando: o Temer vai ser blindado, não vai haver investigação.

    Senador Elmano, ele conseguiu cometer o crime, o primeiro Presidente da República, um crime comum, dentro do Palácio do Jaburu, como Presidente da República, lá com Joesley, vários crimes de corrupção, obstrução de Justiça, prevaricação, vários crimes. E a gente viu fatos documentados, porque a Polícia Federal fez uma investigação e pegou o homem que ele tinha designado para ser a ponte do Joesley, com uma mala de 500 mil, uma poupança, uma mala que iria ser semanal durante 25 anos. E a gente afastou a Dilma dizendo que ela cometeu crime porque fez pedaladas fiscais. É duro escutar tudo isso.

    Agora, acho que este Brasil tem que se levantar. E nós já começamos as primeiras grandes mobilizações por eleições diretas. Com a denúncia do Procurador, Senador Elmano, a Câmara dos Deputados tem que autorizar que o Supremo Tribunal Federal dê início a um processo contra o Presidente Michel Temer. Nesse caso, vai ser necessária uma autorização da Câmara dos Deputados, não vem para o Senado. Vão ser necessários 342 votos. O Temer precisa de 172 votos. Ele diz que tem os votos. Eu não creio que seja fácil, porque vai ser televisionado, o Brasil inteiro vai acompanhar. E acho sinceramente que o Deputado que não autorizar Michel Temer a ser processado não se elege a nada em 2018, esse aí está destruído, lá no seu Nordeste. A popularidade do Temer é de 3%, mas lá no Nordeste ele é de zero. As pessoas no Nordeste querem, sabem e defendem é o Presidente Lula pelo que ele fez por aquele povo lá do Nordeste.

    Em questão de dias, nós vamos estar discutindo isso. O País vai parar completamente. O País parado, e o Temer usando toda a máquina do Governo para ganhar votos de Deputados. Você sabe que, há pouco tempo, ele negociou com a Bancada ruralista um perdão, uma anistia de 10 bilhões do Funrural, é dívida com a Previdência, essa em que eles querem fazer reforma. Os latifundiários não pagaram, os ruralistas, e estão dando anistia. Um mega Refis para o sistema financeiro, para os bancos, para grandes empresas de 25 bilhões.

    Então, o País vai parar, vai ficar só em torno do Michel Temer, que vai querer livrar a sua cabeça.

    Eu concedo um aparte ao Senador Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador Lindbergh, é só para fazer um esclarecimento sobre essa questão do Funrural. Eu falo isso porque em meu Estado, Mato Grosso, praticamente a economia é baseada na agricultura. E V. Exª acabou de dizer que, inclusive, o crescimento do País se deu devido a essa estrondosa safra, que houve. Inclusive, 27% dela foi no Estado de Mato Grosso. Acontece que havia uma decisão do STF que considerava o Funrural... Nessas grandes fazendas que têm cozinha industrial, que têm nutricionista, que têm tudo, eles já pagam o INSS e tinham entrado com uma ação dizendo o seguinte: "Se nós já pagamos o INSS, por que o Governo está nos cobrando mais esse Funrural?" Então, havia essa discussão, e o STF tinha entendido, em princípio, liminarmente, que era inconstitucional. E eles pararam de pagar. Eis que agora o STF julgou o mérito de vez e disse: "Não, é constitucional." Eles já tinham pago o INSS e é por isso que a maioria deles está pedindo – e eu acho até justo, diante de um segmento que contribui tanto – a isenção. Mas não está definido ainda. Aliás, eu estou lutando para que faça. Se o Governo quiser, que crie outro tipo de... Mas você penalizar mais, colocar para pagar duas vezes é complicado. No meu Estado, eles já pagam dois tipos de contribuição, o FETHAB, para ajudar as estradas, e outra contribuição para habitação. E mais essa pesa muito. Muito obrigado.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Medeiros, sinceramente eu acho isso uma imoralidade, porque estão fazendo uma reforma da previdência em cima dos mais pobres. O Temer se aposentou com 55 anos e agora quer que todo trabalhador brasileiro tenha 65 anos para se aposentar. Estão acabando com a previdência rural. Benefício de Prestação Continuada sabe quem recebe? Idoso acima de 65 anos e pessoa com deficiência recebem um salário mínimo. Eles vão em cima dos mais pobres. Agora, os ruralistas, grandes proprietários de terra serem anistiado de dívida com a Previdência? É a cara deste Governo, é só para o mais pobre.

    Você está vendo agora. O Paim é Presidente da CPI da Previdência. Os maiores sonegadores brasileiros infelizmente são bancos, são grandes empresas. Essa JBS aí estava lá como a segunda maior devedora. Isso, não. Aí vão dar anistia para os grandes proprietários de terra e querem pegar em cima de uma pessoa, de um idoso que recebe um salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada? Isso não é justo, Senador Elmano.

    Eu sinceramente acho que essas reformas tinham que parar imediatamente. Amanhã vai haver a votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais. O que está por trás da reforma trabalhista é redução de salário de trabalhador, é precarização, porque hoje, quando você vai contratar um trabalhador, há a sua jornada integral, com 44 horas semanais, 8 horas por dia, hora extra. Estão acabando!

    Sabem o que é o trabalho intermitente? Quando eu conto, as pessoas não acreditam. É precarização absoluta. O trabalho intermitente, que hoje não é permitido, mas que, se aprovada essa reforma trabalhista, vai valer, é o patrão que liga para o funcionário dizendo o seguinte: "Olha, eu quero que você trabalhe amanhã das 6 da tarde às 10 da noite." Aí no outro liga e diz: "Não, eu quero que você trabalhe de manhã, de 8 da manhã a meio-dia." O trabalhador não se planeja, não tem mais vida, fica à disposição do empresário. É assim. Ele pode receber menos que um salário mínimo, porque o empresário pode chamá-lo para trabalhar por horas insuficientes para ele perfazer um salário mínimo.

    Há outra figura que eu sempre falo: o autônomo exclusivo. Todo mundo sabe o que é um autônomo. O autônomo trabalha por conta própria. Ele trabalha para várias empresas, para vários patrões, faz vários serviços. Mas o autônomo exclusivo, não. Ele é um autônomo que trabalha apenas para uma empresa. Por que eles fizeram isso? Para não pagar décimo terceiro, férias e FGTS. Porque aquele trabalhador vira sabe o quê? Pessoa jurídica, empresário de papel, porque não é empresário coisa alguma.

    Então, Senador Elmano, é um pacote gigantesco de maldades contra o povo trabalhador. Eu acho que, numa crise como esta, com este Governo caindo, nós do Congresso Nacional temos que discutir o fim deste Governo, a votação da PEC das eleições diretas, porque não querem escutar o povo. Sabem por que não querem escutar o povo, Senador Elmano? Porque, se o povo for escutado, ele vai dizer: "Eu quero mais investimento em saúde, eu quero mais investimento em educação, eu quero mais segurança pública." E o povo não vai concordar com essas reformas.

    Estão diminuindo o horário de almoço do trabalhador de uma hora para meia hora! Você acha que alguém seria eleito Presidente da República de forma direta com um plano como esse, com uma reforma da previdência como essa? Não! É por isso que eles querem aqui eleição indireta, eleição por este Congresso Nacional, que não tem força política, não tem autoridade. Vai ser um Presidente fraco que vai sair de todo esse processo.

    Senador Elmano, nós vivemos uma fase de hegemonia brutal do capital financeiro, que hoje se apropria de ganhos da mais-valia global. Está havendo uma diminuição da taxa de lucros das principais corporações capitalistas do mundo, e o ensinamento do mundo inteiro num momento de crise como este é o seguinte: apertar os trabalhadores, reduzir salários, retirar direitos.

    Eu, há pouco, aqui atrás, falei de um absurdo que é uma medida provisória que querem votar neste Congresso Nacional, uma medida provisória editada por Michel Temer, que permite ao Banco Central fazer acordos de leniência com bancos, com o sistema financeiro em sigilo. Ou seja, eles estão se preparando para delações que vão ouvir e já podem agora, porque a medida provisória já está em vigência, antecipar-se e fazer acordos. E a gente – nem nós Parlamentares – não fica sabendo. Eu falei isto há pouco: o Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn foi sócio do Itaú. Quer dizer que ele pode fazer um acordo em sigilo com o Itaú, com o Bradesco, com as principais instituições financeiras do País?

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu só queria encerrar, Senador Elmano, ir para o encerramento.

    Dizer que Michel Temer viajou, vai para a Rússia e Noruega e eu falo sobre a situação que o Brasil vive hoje. Nós nunca vivemos uma situação de tanto desprestígio como essa que o País enfrenta no mundo inteiro. Ninguém quer parar aqui no Brasil, ninguém quer receber o Temer. Eu dou exemplo a vocês das principais lideranças mundiais que vieram à América do Sul e que fugiram do Brasil, porque uma visita de um líder mundial à América do Sul sempre tem a visita ao Brasil, porque o Brasil é o principal País da América do Sul. Então, não é comum. Veio a Angela Merkel agora, há poucas semanas, foi para a Argentina, depois voou direto para o México sem fazer nem uma pequena escala aqui em Brasília. Sergio Mattarella, Presidente da Itália, também esteve recentemente em Buenos Aires e Montevidéu e evitou contatos aqui com o Brasil. Em janeiro, François Hollande, da França, esteve no Chile e na Colômbia, mas se recusou a fazer uma visita oficial a esse Governo ilegítimo, porque esse Governo, é assim que, infelizmente, o Brasil está sendo visto no mundo. Obama também, ainda quando Presidente, veio aqui à América do Sul, esteve na Argentina, passou longe do Brasil. Mesmo o Papa Francisco tem se recusado a vir ao Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...maior País católico do mundo, por receio de uma associação espiritual e moralmente condenável. Até agora o Governo do golpe só conseguiu ser anfitrião de Macri, que se dispôs a vir ao Brasil para alinhar-se ao Governo golpista, com o intuito de expulsar a Venezuela do Mercosul.

    Nas pouquíssimas viagens internacionais do Temer, a situação, Vilmar, não é melhor. Em sua estreia no cenário mundial, a imagem patética correu o mundo: Temer anônimo, desconfortável, literalmente escanteado na foto oficial do G20, a qual revelou de forma crua, incontestável, o isolamento de um governante sem um único voto, que causa constrangimento, embaraço por onde passa. No cenário internacional, o Fora Temer sempre foi uma realidade.

    A viagem à Rússia, Senador Elmano, não mudará esse fato. Moscou está preocupada com a guinada escancarada pró-Estados Unidos da política externa brasileira. Inclusive eu quero chamar atenção de que hoje vai ter na Comissão de Assuntos Exteriores a presença daquele que foi considerado um dos maiores ministros do mundo de relações exteriores, que é o Ministro Celso Amorim, agora às 18h. Acho que a TV Senado vai transmitir. Merece os nossos aplausos, porque é uma das maiores cabeças, um dos maiores brasileiros vivos, o Ministro Celso Amorim. Então, apostaram tudo nos Estados Unidos. E a Rússia, no caso, Moscou quer, neste momento, preservar uma relação estratégica com um Estado que faz parte do BRICS. Engole Temer para continuar próximo do Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente, ninguém pode culpar a comunidade internacional por evitar contatos maiores com um Governo ilegítimo, corrupto, fruto de um golpe de estado que nos fez retroceder ao lamentável status de uma república bananeira.

    Mas a questão maior não é essa – e eu me encaminho para encerrar o meu pronunciamento. O atual isolamento do Brasil decorre essencialmente de uma política externa equivocada que colide com as grandes tendências geopolíticas mundiais.

    Nos anos pré-golpe, a política externa "ativa e altiva" dos governos progressistas alterou profundamente a inserção internacional do País. As relações bilaterais foram diversificadas, ampliaram-se as parcerias estratégicas com países emergentes, investiu-se mais na integração regional e na cooperação Sul-Sul. Abandonou-se a ideia ingênua de que a submissão aos desígnios da única superpotência e a inclusão acrítica no processo de globalização nos faria aceder ao bravo novo mundo de independência e prosperidade. Enterrou-se a agenda regressiva da Alca, assimétrica, e o Brasil passou a criar espaços próprios de influência, articulando-se com outros emergentes em foros como o BRICS. Investimos no multilateralismo e na conformação de um mundo menos desigual. Criamos a Unasul, a Celac. Pela primeira vez reunimos, na América Latina, todos os países, sem a interferência direta dos Estados Unidos, porque a OEA foi esvaziada. 

    Com essa política externa, acumulamos superávit comercial de US$308 bilhões...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...reservas líquidas de US$375 bilhões e eliminamos nossa dívida externa líquida. Tornamo-nos credores internacionais, inclusive do FMI. Aumentamos nossa participação no comércio mundial de 0,88%, em 2001, para 1,46%, em 2011, e obtivemos protagonismo mundial inédito, com Lula se convertendo numa liderança internacional cortejada e respeitada, figura central em qualquer foro mundial.

    Celso Amorim – que citei há pouco – chegou a ser classificado como o melhor chanceler do mundo. Ao contrário do que diz o ridículo clichê conservador, foi justamente na época dessa política externa definida como "isolacionista" pelos desinformados que o Brasil teve mais influência no mundo. Agora, contudo, o Governo ilegítimo substituiu a política externa altiva e ativa por uma política externa omissa e submissa. Apostaram tudo, Senador Elmano, nos Estados Unidos.

    Queriam desvirtuar o Mercosul. Eu me lembro do Senador José Serra aqui, que foi chanceler, do seu empenho dizendo que nós tínhamos de acabar com a união aduaneira, a tarifa externa comum. Eles queriam, na verdade, fazer uma espécie de "Alcasul", porque aqui no Mercosul há uma tarifa externa comum. Se você acabasse com isso, você poderia ter o Paraguai fazendo um acordo de livre comércio com os Estados Unidos, e todos os produtos entravam aqui no Mercosul. Era o fim do Mercosul. Era uma espécie de "Alcasul". Eles apostaram tudo nisso, só que quebraram a cara...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...porque foi eleito Trump, e o que Trump fez? "Não, não, não! Eu quero aqui até o Nafta." A discussão na campanha do Trump era contra o Nafta, que tinha o México como um parceiro central. Nesse momento, o que valia era uma política como a nossa, que valorizava a relação com países emergentes, uma política Sul-Sul. E eles ficaram agora sem saber o que fazer. E o que fazem? O Senador Aloysio Nunes, que é o novo Chanceler, só tem uma bandeira: a Venezuela, a Venezuela, são os bolivarianos, bolivarianos! Do ponto de vista de uma política externa, não há nada mais insignificante. Nós estamos sem estratégia, nós estamos sem rumo.

    E eu queria aqui encerrar o meu pronunciamento falando da minha preocupação com essa movimentação de Forças Armadas Brasileiras com forças armadas norte-americanas na Amazônia.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Primeiro, porque eu acho que tem uma relação ali com a Venezuela. E vocês sabem que está sendo construída uma nova doutrina Trump, que se impõe agora nessa relação com Cuba. Nós fizemos uma nota da Bancada do PT denunciando a posição do Trump, que desfez tudo o que foi construído pelo Obama na relação com Cuba. Agora, é muito estranho e preocupante – eu encerro dizendo isso – essa movimentação conjunta de tropas brasileiras com tropas norte-americanas na Amazônia. Isso é para nós um atentado à nossa soberania nacional. E eu fico com medo de ingerências externas em outros países da América Latina.

    De forma, Senador Elmano, que eu agradeço a V. Exª. Eu sei que meu pronunciamento foi longo, porque comecei falando dessa crise, falei de eleições diretas, das reformas e, por fim, falei dessa política externa desse Governo que, na verdade...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...conseguiu destruir toda uma série de conquistas. Eu me lembro que nós brasileiros, quando viajávamos pelo mundo afora, a forma como olhavam para o Brasil, o respeito ao Brasil, o respeito à figura de Luiz Inácio Lula da Silva, que querem destruir. O maior brasileiro vivo! Uma perseguição infame! Então, tempos estranhos nós estamos vivendo. Mas eu acredito na força do povo brasileiro. Nós vamos desalojar esse Michel Temer aí e convocar eleições diretas, porque 90% da população brasileira quer diretas já.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.