O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero cumprimentar S. Exª o Senador José Medeiros, que me antecedeu e agora preside esta sessão, cumprimentar o nosso nobre Senador Elmano Férrer, do Piauí, cumprimentar nossos ouvintes da TV e da Rádio Senado, cumprimentar todo o nosso público e dizer que é com muita satisfação que venho aqui a este plenário nesta segunda-feira registrar que acabo de chegar de uma viagem a trabalho a Taiwan, na China Nacionalista, onde pude conhecer, nobre Senador Medeiros, realidades importantes que poderiam ser de fato também a realidade daqui do nosso País.

    Um país pequeno, uma ilha, com um desenvolvimento excepcional, com uma capital altamente progressista, que é a cidade de Taipei, onde pude ficar durante os quatro dias dessa viagem, com uma conurbação muito grande, onde os setores importantes, como o da educação, o da saúde, o da segurança e o dos transportes, são prioritários, onde não se vê menor abandonado na rua, onde se vê uma sociedade que respeita os bons costumes, que respeita a legislação e onde a coisa está andando de uma forma muito adequada.

    Lá não vi essas milhares de favelas, pessoas morando em situação de degradação, e, nessa linha, a nossa Medida 759, que nós aprovamos aqui no Projeto de Lei de Conversão nº 12, da regularização fundiária, vai ser muito importante para que o Brasil possa resolver as questões das favelas, as questões das moradias, muitas delas irregulares, das nossas capitais, da nossa Amazônia Legal, daqui do Distrito Federal, onde, com a sanção desse importante projeto de lei que nós aprovamos aqui, poderemos resolver o problema de 1,5 milhão de pessoas.

    Pude ver, nobre Senador Medeiros, em Taiwan, um desenvolvimento acentuado da micro e da pequena empresa, um país que tem mais de um milhão de micro e pequenas empresas, onde muitos são micro e pequenos empresários, onde cada um faz o seu trabalho cada um, e depois esses trabalhos são somados numa grande empresa que consegue formar o produto completo por um valor muito mais em conta. Daí a competitividade de Taiwan no mercado mundial de eletroeletrônicos e também em outros mercados.

    Então, são exemplos que nosso País pode muito bem copiar para o bem, para a volta da geração do emprego, porque, afinal, temos 14 milhões de desempregados e tenho certeza de que podemos, com medida inteligentes, dar mais apoio à micro e pequena empresa, as empresas maiores terem uma objetividade maior no sentido daquilo que fazem e pegar como exemplo esse aspecto bem sucedido que transformou essa parte da China, que é Taiwan, num bem sucedido país. Todo o apoio que a gente puder dar em nosso País ao setor produtivo, à indústria, ao comércio, à micro e pequena empresa e ao microempreendedor individual é fundamental para fugirmos dessa crise de desemprego.

    Também pude ver nas minhas visitas a órgãos públicos a organização, como da empresa do setor elétrico, que é toda pública em Taiwan, e pude ver uma organização acentuada nesse setor desse país pequeno, pujante, que conseguiu se desenvolver tão rapidamente na sua vida, no seu período de existência.

    Pude compreender, então, que o servidor público lá em Taiwan... Você é um servidor público igual a mim, eu sou do MPOG, você é servidor público também. E ainda continua, Presidente, servidor público da Polícia Rodoviária Federal. E nós sabemos da importância do servidor público: nem para dar lucro, nem para dar prejuízo. O servidor público está para bem atender a população, fazer seu trabalho de forma correta, de forma adequada, fazendo essa intermediação. E também um país que para nós é exemplo do bom aproveitamento das energias alternativas – da energia solar, da energia do lixo, da biomassa. Então, pude, nessa viagem rápida, trazer bons exemplos que pautarei aqui num discurso com mais dados que estou preparando para poder fazer uma prestação de contas.

    Hoje, Sr. Presidente, vou falar aqui sobre um problema que não vi lá em Taiwan. Por exemplo, em Taipei, a capital de Taiwan, que é uma cidade enorme – a grande Taipei tem 4 milhões de habitantes, o mesmo aqui de Brasília, que tem 4,5 milhões de habitantes –, onde as pessoas, nobre Presidente, ficam um enorme tempo presas em engarrafamentos... Porque as nossas vias precisam de investimento. O transporte público precisa de investimento para superar isso.

    Você mesmo, que é de um Estado, que tem em Cuiabá uma obra importantíssima da mobilidade urbana, que já está paralisada há quase quatro, cinco, seis anos, com escândalos que se sucedem, com prejuízos terríveis para o Erário Público... E que, com certeza, se aquele Veículo Leve sobre Trilhos, ou aquele veículo móvel que é para poder desafogar o trânsito de Cuiabá, fosse definido e executado isso sanaria muito os engarrafamentos que ainda hoje temos na capital do nosso Estado.

    Então, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, gostaria de trazer ao debate um tema que, a cada ano, tem trazido mais preocupação aos moradores do Distrito Federal e que, tenho certeza, também é uma questão a ser enfrentada pela maioria das metrópoles de nosso País, como a sua Cuiabá, nobre Presidente. Refiro-me aos problemas de mobilidade urbana e à falta de investimentos em transporte público de qualidade.

    No Distrito Federal, Sr. Presidente, um trabalhador que mora em Planaltina, por exemplo – Planaltina, eu não sei se você conhece, é a cidade mais antiga do Distrito Federal, uma cidade maravilhosa –, essa pessoa que mora em Planaltina e trabalha no Plano Piloto, a uma distância, portanto, de aproximadamente 40km, tem perdido de três a quatro horas diárias dentro de um automóvel, isso quando não há acidentes nas vias que fazem essa ligação. E essa é uma rotina que atinge não só os brasilienses que moram próximos à saída norte do DF, mas quase todos os trabalhadores de Brasília e do Entorno.

    Vale ressaltar, Sr. Presidente, que esse cenário tem se agravado a cada dia. Os congestionamentos não são verificados somente nos horários tradicionais de pico, mas praticamente em qualquer horário que se transite pela cidade é possível encontrar inúmeros pontos de retenção. Isso é um absurdo. Vejo lá, por exemplo, mesmo em chuva – um desses dias em que estive lá estava chovendo mundo – o trânsito flui bem. Por que é que aqui, então, nós não poderíamos ter um trânsito que fluísse bem?

    Os motivos desses problemas são conhecidos há muito tempo, Sr. Presidente, mas historicamente parecem que não são objeto de grande preocupação pelos gestores do Distrito Federal e pelos gestores das nossas metrópoles. Além disso, se os trabalhadores que possuem um automóvel já perdem inúmeras horas diárias no trânsito, aqueles que dependem exclusivamente do transporte público são ainda mais vitimados por esse movimento pendular diário.

    São poucas as opções de transporte, limitados os horários e precárias as condições de modais disponíveis. Basta verificar as enormes filas que se formam nos principais pontos de embarque de Brasília, Sr. Presidente, e também nas outras capitais, bem como a grande quantidade de ônibus, que saem lotados, para se confirmar o que estou dizendo. Situação semelhante ocorre com o transporte metroviário que, além de não ter a quantidade de trens suficiente para atender a demanda dos brasilienses, já há anos não testemunha investimentos para a expansão de suas linhas.

    Eu sou o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, que tem V. Exª como Secretário da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, com um sem-número de Senadores e Deputados, quase 400 parlamentares que fazem parte, conosco, da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura. Quero deixar claro que o Brasil precisa investir nessa área. Essa área é basilar, é fundamental. E exatamente nessa discussão que a gente está fazendo aqui sobre a questão dos engarrafamentos urbanos e da mobilidade urbana, a infraestrutura é tudo para nos livrar disso. É por isso que nós aqui, nobre Senador Medeiros, criamos a Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura. Espero, ainda este ano, fazer um seminário sobre ferrovias, rodovias, portos e aeroportos. Quero contar com V. Exª para que, juntos, discutamos ações importantes nesse setor, para que o Brasil não continue convivendo com esse grave problema dos engarrafamentos.

    Toda essa conjuntura, Sr. Presidente, é um incentivo ao transporte individual. Lamentavelmente. É carro em cima de carro. Tem mais carro do que gente na rua. Se posso transitar em veículo próprio, com mais conforto e previsibilidade, por que iria tomar um ônibus cheio? Essa é a pergunta que a maioria se faz. Dados trazidos pelo Boletim Estatístico do Detran do Distrito Federal refletem esse entendimento: em dez anos, de 2005 a 2015, o número de automóveis praticamente dobrou; em agosto de 2016, nossa frota chegou a contar com mais de 1,6 milhão de veículos, um crescimento de 3% em relação ao ano anterior, mesmo em um contexto de profunda crise econômica. Trata-se de um sintoma claro da falta de investimentos em transportes públicos em Brasília, e também isso se repete em outras capitais, Sr. Presidente.

    Nas grandes metrópoles europeias e nas cidades asiáticas – iguais à Taiwan, que eu acabei de vir lá agora, de Taipé – que têm testemunhado grande crescimento, Sr. Presidente, é perceptível que o aumento da oferta de meios de transportes coletivos proporcionou um desestímulo à aquisição de veículos para uso particular. O estabelecimento de rodízio de veículos, de pedágios urbanos e as limitações de vagas de estacionamento só foi possível com a contrapartida de um sistema que integrasse diversos modais, como metrô, o trem, os veículos leves sobre trilhos, ônibus, bicicletas e tantos outros, com qualidade e confiabilidade. E preço justo, evidentemente, porque a tarifa pública do transporte tem que ser um preço accessível à população.

    Tenho a convicção de que o mesmo entendimento pode e deve ser reproduzido no Brasil. Vale ressaltar que aqui já dispomos de inúmeras vantagens comparativas com relação a outras metrópoles, como a própria concepção do planejamento urbano, bem como uma menor necessidade de desapropriações que, em geral, são bastante onerosas. No curto prazo, é possível ampliar o número de ônibus, de pontos de bicicletas compartilhadas e ciclovias, além de incentivar, Sr. Presidente, políticas de compartilhamento de veículos (como já faz o próprio Senado Federal), já que, em geral, um automóvel tem transportado apenas o próprio motorista.

    A política de mobilidade urbana, Sr. Presidente, tem adquirido, cada vez mais, contornos de prioridade para os moradores de Brasília. É fundamental que os dirigentes do GDF tenham a sensibilidade de tirarem projetos do discurso e finalmente efetuarem os tão demandados investimentos em transporte público de qualidade para a nossa cidade, Sr. Presidente.

    Os recursos que agora estão sendo investidos na ampliação do número de faixas nas rodovias e criação de novas vias na saída norte da cidade, poderiam ser investidos em uma linha de trem ou de veículo leve sobre trilhos, ligando a rodoviária do Plano Piloto até Planaltina – é uma observação que eu fiz. Os resultados seriam muito maiores e melhores. Ao contrário de incentivar o uso de automóveis, estaria o governo local incentivando o transporte público, não poluente e de melhor qualidade – que é exatamente o transporte de veículo leve sobre trilhos.

    O mesmo pode ser feito na saída sul. Há décadas a população clama por uma via férrea ligando o Plano Piloto a Luziânia. A população que sofre todos os dias com o trânsito violento, engarrafado e desumano daquela região nunca se conformou em ver uma linha férrea subutilizada correndo quase em paralelo à rodovia. Estudos foram feitos e engavetados. Recentemente foi anunciado o início de um estudo novo, mas depois nada se comunicou mais ao povo. As pessoas me perguntam se é um novo engodo. Eu espero que não seja. Fui em Taiwan, inclusive, para discutir e conversar sobre a questão do transporte urbano.

    Já falei do trem rápido de ligação entre Brasília, Anápolis e Goiânia, o famoso Expresso Pequi. Mas precisamos mais do que isso. A região de Santo Antônio, Águas Lindas e mesmo o Entorno do Distrito Federal em direção a Abadiânia e Alexânia, podem e devem ser servidas de uma malha ferroviária metropolitana. São centenas de milhares de pessoas que poderiam deixar seus automóveis em casa e se deslocar, Sr. Presidente, via transporte público de qualidade. Isso sem falar que uma rede de transporte dessa magnitude irá impactar muito positivamente no planejamento urbano e na descentralização econômica.

    Brasília clama pela consequência e pelo encaminhamento, de fato, do nosso Expresso Pequi, Sr. Presidente, que seria uma linha de trem rápido que ligaria Brasília, Anápolis, passando por Alexânia, passando por Abadiânia e Goiânia, a capital de Goiás, diminuindo, e muito, o trânsito pela BR-060.

    Brasília clama pelo aproveitamento melhor da sua ferrovia que liga, aqui, a Capital a Luziânia, passando por Cidade Ocidental, por Valparaíso, também aproveitando passageiros do Novo Gama e outros que poderiam ser integrados e tendo, consequentemente, uma velocidade muito maior e pondo fim aos engarrafamentos.

    E Brasília clama para que cidades como Planaltina e outras, ao invés de ficarem ampliando as suas rodovias, que invistam em construir, de fato, o veículo leve sobre trilhos.

    Precisamos, sim, duplicar algumas vias que ainda não são duplicadas, como a saída para Brazlândia, a DF-080, como a ligação que se faz Planaltina-DF a Planaltina-Goiás, que é uma duplicação simples, que deve ser feita, evitando horas e horas perdidas no trânsito.

    O reino dos automóveis, Sr. Presidente, precisa ser substituído por trem, por metrô de qualidade. Não há como explicar ao povo da nossa região os motivos de tamanho descaso, da demora de isso acontecer. Não entendo mesmo o porquê de nossas autoridades locais deixarem essa questão de lado, como hoje vem acontecendo.

    Essa é a observação que eu gostaria de dizer hoje, Sr. Presidente. E dizer, claro, que V. Exª estava aqui pronunciando, antes de mim, assuntos éticos importantes que o brasileiro precisa acompanhar no seu dia a dia com mais tranquilidade. O brasileiro precisa estar fazendo as cobranças certas, nos lugares corretos, não se deixar engambelar por nenhum tipo de informações indevidas ou deslocadas, e que venha a lutar e defender os seus direitos nas legítimas instâncias. É exatamente por isso que nós estamos aqui, no Senado, que estamos ali, na Câmara, estamos nas diversas repartições, defendendo o povo.

    Eu, como Relator da CPI da Previdência, Sr. Presidente, tenho visto que realmente há um problema grave: porque quem deve não paga. E não podemos ser nós, eu e você, que somos servidores públicos, e nem os aposentados e nem os trabalhadores que vamos pagar essa conta dos grandes devedores. Como hoje, por exemplo, ouvimos os devedores do setor bancário, o setor que mais lucra neste País, que tem que pagar seus bilhões que deve para a Previdência, porque, se tem algum rombo da previdência, se tem algum problema, é problema de gestão e que precisa ser sanado, e não querer jogar esse peso aos aposentados, aos trabalhadores e nem aos servidores públicos, porque essa turma tem seu desconto religioso, todo mês, no seu contracheque. Não é isso, Sr. Presidente?

    Então, agradecido a V. Exª, quero mandar um abraço a todos e dizer que estamos firmes nesta Casa na defesa da ética, da moral, da família, da vida e do meio ambiente para um Brasil e uma Brasília melhor.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.