O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Senador José Medeiros, que muito bem representa seu Estado, um grande destaque nesta Casa.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Sr. Presidente, são vários assuntos, hoje, que me trazem a esta tribuna.

    Primeiro, eu queria aqui registrar que, na sexta-feira, dia 9, agora, eu estive em Rorainópolis, no Fórum da Agricultura Familiar. Esse fórum foi coordenado pelo Abner Mariano, e ali estiveram representantes de vários segmentos da sociedade, dos órgãos públicos federais e estaduais.

    Eu agradeço o convite que recebemos para participar desse fórum e quero parabenizar todos os órgãos federais que ali estiveram presentes, tanto do Governo Federal quanto do Governo estadual.

    Mas quero registrar também a ausência naquele fórum do Incra e também a ausência do... O Incra não estava presente, e era importante a presença do Incra até por causa dessa Medida 759, que hoje autoriza o Incra, junto com o Governo do Estado, e o Terra Legal, que também não estava presente... A ausência... São importantes esses dois órgãos. Tanto o Incra quanto o Terra Legal deveriam estar presentes a esse fórum, porque sabemos que a agricultura familiar hoje é um segmento importante para o crescimento e o desenvolvimento do País e especialmente do nosso Estado.

    Nós sabemos que hoje a agricultura familiar representa 4,4 milhões de produtores; 84% das propriedades rurais são da agricultura familiar. Mais do que isso, 38% da produção geral da agropecuária vêm da agricultura familiar, e 50%, Senadora Fátima, do que hoje compõe a cesta básica vêm da agricultura familiar – caindo a inflação e ajudando o setor produtivo.

    Portanto, a agricultura familiar é importante para o Brasil, é importante para o Estado de Roraima. E, lamentavelmente, fica aqui o meu registro, o meu protesto de o Incra não estar presente a esse fórum, um fórum grande na comunidade de Rorainópolis, que envolvia vários Municípios da agricultura familiar. Estavam a Embrapa, o Governo do Estado, presente com a ADERR, com a agricultura, no entanto o Incra e o Terra Legal deveriam estar ali, porque hoje, com a 759, tanto o Incra, quanto o Terra Legal, em conjunto com o Governo do Estado e prefeituras, poderão emitir o título definitivo.

    Esse é um programa do Governo Federal, inclusive agora com o novo programa para a agricultura familiar, com a liberação aí de R$30 bilhões. Então, o Incra não poderia estar ausente. Eu, inclusive, estou fazendo um ofício, encaminhando um ofício ao Superintendente do Incra no Estado de Roraima, ao Superintendente do Terra Legal, e cobrar por que eles não estavam presentes ali para se comprometerem com as famílias da agricultura familiar no sentido de emitir essa titulação, porque, pelo que eu estou vendo, vão acabar querendo usar isso de forma política, querer trocar. Ano que vem é ano de eleição e vão usar esses dois órgãos para trocar a titulação por voto.

    Eu espero que isso não venha a acontecer, esse crime tão bárbaro, esse formato já tão desgastado, que hoje coloca o Brasil na crista das ondas de tanto desgaste. Eu espero que isso não aconteça.

    Portanto, eu quero aqui fazer esse registro e agradecer o convite que nós tivemos ali, presentes naquele fórum.

    E quero também, Sr. Presidente, aqui, fazer um registro, mais uma vez, eu quero fazer um apelo aqui. Nós tivemos R$225 milhões de emenda de Bancada impositiva. Desse recurso, R$154 milhões iam para o DNIT; e R$70 milhões, para a saúde, a saúde do Estado, para custeio, para servidor, aumentar o salário dos servidores, compra de materiais, enfim, abastecer os hospitais, os postos de saúde, porque hoje o Governo do Estado banca isso de um modo geral. Você vê que a Prefeitura de Boa Vista tem muita florzinha, mas não tem uma unidade de pronto atendimento. A saúde do Município de Boa Vista é de péssima qualidade. Então, nós colocamos esse recurso ali, uma sugestão nossa, para colocar esses R$70 milhões.

    Lamentavelmente, o Governo Federal contingenciou parte desse recurso, R$225 milhões. Aí, cerca de R$107 milhões foram contingenciados. Lamentavelmente, contingenciaram esse recurso. E, para a nossa surpresa, sobraram aí R$118 milhões. Esse dinheiro, R$118 milhões, poderia ser dividido, metade para o DNIT e metade para a área de saúde. Mas não, não fizeram assim. Colocaram R$36 milhões, só, para a saúde e R$81 milhões para o DNIT. Mais grave – mais grave: até agora, não foi liberado um centavo para a saúde e Roraima passa por grande crise, com iminência até de ter um grande foco de algumas epidemias, de zika, que está aí, que está lá, de dengue, de chikungunya, tudo isso. Pode estar acontecendo um recrudescimento dessas epidemias.

    Agora, não foi liberado nenhum centavo para a saúde desses R$70 milhões, mas para o DNIT foram liberados R$47 milhões – milhões. Para abastecer quem? Hoje, o DNIT pegou 40, e está pegando esse dinheiro todo não para fazer as estradas necessárias do nosso Estado, não.

    Lá em Roraima, quando estive em Rorainópolis, as vicinais estão intrafegáveis. As estradas, a malha produtiva do nosso Estado de um modo geral estão intrafegáveis. Mas o DNIT está pegando esse dinheiro para ampliar as rodovias federais. Ali há uma corrupção grande, e quem fornece toda a brita é a filha de um Senador. Uma serra inteira está sendo destruída para botar brita no lugar do cascalho, da piçarra. Quer dizer, dinheirinho para a corrupção não falta. Agora, dinheiro para a saúde do meu povo falta.

    Então, estamos acionando o Ministério da Saúde, cobrando essas providências. Não é possível que esses recursos fiquem contingenciados. As nossas vicinais da malha produtiva estão quase todas intrafegáveis. E o DNIT gasta asfaltando o asfalto, asfaltando o asfalto, recuperando o asfalto, botando o asfalto em cima do asfalto para atender à compra de brita de uma produtora que é filha de um Senador do nosso Estado.

    Então, fica aí realmente esse registro.

    Estamos hoje acionando a Casa Civil, o Ministério da Saúde, cobrando a liberação do dinheiro, porque nós não podemos, em detrimento da saúde do meu povo do Estado de Roraima, abastecer o bolso de corruptos do nosso Estado.

    Fica aí o meu protesto.

    Quero também aqui fazer um outro registro.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, lamentavelmente, ontem, a falta de energia constante fez com que moradores e produtores da região do Cantá ficassem cinco dias consecutivos sem energia. Isso causou diversos transtornos e prejuízos inestimáveis. Essa falta de energia elétrica é a realidade enfrentada pelos moradores do Município do Cantá e de todos os demais Municípios.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Dê-me mais um minuto, Sr. Presidente.

    Eu moro no Município de Boa Vista, a 30km, na área rural. Todos os dias, falta energia; todos os dias, falta energia. Depois que tiraram a CERR, que era a Companhia Energética do Estado de Roraima, e passaram para a Eletrobras, isso virou um caos, virou um caos, um verdadeiro transtorno. Então, é uma energia de péssima qualidade, com prejuízos e mais prejuízos acumulados para os comerciantes, para os produtores. Enfim, o Município passa dias e dias sem energia.

    Então, quero aqui fazer um apelo à Eletronorte, à Eletrobras, à Boa Vista Energia, para que sejam tomadas as providências o mais rápido possível. Tiraram a CERR, colocaram a Boa Vista Energia, que querem privatizar, mas, em lugar de melhorar a qualidade da energia no nosso Estado, piorou, piorou. Além disso, há superfaturamento e estão emitindo contas erradas. Ora, um verdadeiro caos! Eu sempre digo que esses setores públicos não deveriam ter a mão dos políticos, não deveriam ter indicações políticas, porque elas acabam causando esse transtorno à sociedade.

    Então, é com muita tristeza que hoje a gente vem a esta tribuna reclamar da Boa Vista Energia, da Eletrobras, da Eletronorte, que estão prestando um péssimo serviço ao Estado de Roraima, um péssimo serviço! Lá esse serviço está nas mãos de políticos. Onde político bota as mãos há corrupção, há destruição. E o resultado é isso aí, o resultado é isso aí. É lamentável. Tiraram esse serviço da CERR, que era um patrimônio do nosso povo, que empregava. Tiraram esses empregos todos, botaram nas mãos de terceirizados. Essa terceirização não tem uma mão de obra qualificada. Enfim, hoje está um caos a questão da energia lá. Mal o tempo se forma, a energia já cai.

    Portanto, Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância. Eu queria aqui fazer esse registro, porque, lamentavelmente, gostaria...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... de ter subido a esta tribuna para fazer bons registros, mas vejo que os órgãos federais do meu Estado estão a serviço de um grupo político do mal, que só pensa na corrupção e na destruição do meu Estado.