A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, ainda bem que hoje estou com um problema de audição.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, em relação ao que acabou de falar a Senadora Ana Amélia – e tive a oportunidade de fazer um aparte –, eu acho que não nos cabe aqui ficar fazendo também qualquer tipo de manifestação que, ao invés de melhorar, piore as coisas.

    Eu concretamente, Senador Capiberibe, achava que nós já estávamos, como V. Exª falou, superando essa fase, esse momento, mas lamentavelmente os fatos mostram que não.

    Entretanto, apontar o dedo de forma genérica é a mesma coisa que aceitarmos dizer que a política não presta, que não há ninguém que atue na política que tenha a honradez suficiente ou necessária para tal. Seria a mesma coisa. Então, não serei eu jamais, Senador Medeiros, que virei a esta tribuna, apontando genericamente para qualquer partido, enquanto o correto é apontar, única e exclusivamente, para aquelas pessoas que estão cometendo os malfeitos.

    Então, em primeiro lugar, eu destaco isso.

    Quero dizer também o que senti quando li hoje, com muita atenção, o relato da jornalista. Parece que voltou tudo aquilo que eu vivi numa aeronave, porque quem me socorreu no momento foram exatamente os passageiros que estavam ao meu lado, tendo a tripulação agido apenas na hora em que a ofensa e a agressão física se deram, agindo, inclusive, para poder me livrar das garras do agressor.

    Mas, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, para rapidamente falar a respeito dos últimos acontecimentos, afinal de contas, na última sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral concluiu o julgamento – talvez um dos mais importantes já realizados por aquela Corte – em que estava em jogo nada mais, nada menos do que a chapa vitoriosa no último pleito presidencial, a chapa Dilma-Temer.

    E foi um julgamento acompanhado, com muita atenção, pela população brasileira, inclusive por aqueles que não fazem, nem gostam da política; foi acompanhada, com muita atenção, cada uma das palavras ditas pelos Ministros do TSE, cada um dos gestos, das manifestações feitas por aqueles Ministros. E estavam alunos de Direito, estudantes, estagiários esperando para ouvir o posicionamento de cada um.

    Eu não venho à tribuna, Sr. Presidente, para fazer uma análise do mérito, Senador Capiberibe; não venho. Não farei, neste momento, nenhuma análise do mérito do julgamento e do resultado do julgamento, tampouco farei qualquer análise sobre as contradições apresentadas pelo Ministro Gilmar Mendes, porque, afinal de contas, se o julgamento chegou aonde chegou, se o julgamento demorou o tempo que demorou, foi exatamente... E ele se vangloriou muito disto durante vários momentos do julgamento, disse que estavam todos ali graças a ele ter solicitado que fosse feita uma investigação mais profunda da matéria.

    Mas, enfim, também não farei nenhuma análise de mérito.

    Eu lamentavelmente acho que o que resultou daquele julgamento foram muitas contradições, muitas. E não quero crer que a Justiça não atue sem estar com seus olhos vendados, porque parece que o resultado não se dá... Não me refiro a esse julgamento em especial ou especificamente, mas parece que, de uma grande parte das situações em análise do Poder Judiciário, o julgamento não se dá pelo conteúdo das provas ou pelo seu conteúdo, mas por quem seja ou esteja sendo julgado em determinado momento.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – V. Exª sabe, Senador Capiberibe, do que falo, porque V. Exª foi talvez uma das mais diretas vítimas desse processo: cassado – cassado – por razões que nem se comparam a outras que vimos anteriormente e posteriormente.

    Então, eu só faço esse registro, para lamentar profundamente esse aspecto do andamento da Justiça no Brasil.

    Mas eu quero, Presidente, dizer o seguinte: logo após o julgamento e a absolvição, ou seja, a manutenção do mandato do Sr. Temer através do voto de minerva do Presidente daquele Poder, do Tribunal Superior Eleitoral, imediatamente o Líder do Governo no Senado foi a público – ou veio a público – para dizer que uma página da história estaria sendo virada e que, a partir dali, era só calmaria e que agora o Congresso estaria pronto para dar continuidade à votação, à análise e à apreciação das reformas.

    Que página virada coisa nenhuma! Em que país ele vive? Eu vivo no Brasil e creio que o que aconteceu na última sexta-feira, longe de ser uma página virada nas confusões, nos conflitos, na crise do País, pelo contrário, é uma nova página que se abre.

    Vamos ver as manchetes das revistas. Há uma acusação extremamente grave – grave – de que a Agência de Inteligência (Abin) teria sido utilizada para investigar – investigar não –, para acompanhar os passos de um membro do Supremo Tribunal Federal.

    Será que é dessa calmaria que eles falam? Será que, na calmaria e também com a página que se virou, não se leva em consideração o fato de que tudo indica que, nos próximos dias, assim que for concluído o inquérito que envolve diretamente...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... o Presidente da República, este deverá ser denunciado pelo Ministério Público Federal junto ao Supremo Tribunal Federal? Isso fará com que a Câmara dos Deputados tenha que, num prazo estabelecido pela Constituição Federal, analisar se autoriza ou não a investigação ou o julgamento – porque aí não seria mais investigação, mas o julgamento – do Sr. Presidente da República, num fato histórico e num fato não só histórico, mas inédito da nossa história, Senador Medeiros.

    Então, veja, a crise política que nós vivemos no País não é uma crise que se finda. Pelo contrário, é uma crise que se estende. E, quando ela se estende, é a economia que sofre, é o trabalhador brasileiro que sofre, é a população brasileira que sofre.

    E, enquanto isso acontece, está agora o Senador Paim concluindo a leitura do seu voto em separado da reforma trabalhista...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... na CAS. Em seguida, Senador Randolfe lerá; e posteriormente eu.

    É um relatório que nem aqueles que aprovam o projeto têm a coragem de elogiar, de dizer que o projeto é bom. Não. É só os senhores lerem o relatório do Relator, não o meu voto em separado, tampouco o voto em separado do Senador Paim, mas o voto do Relator, que é do PSDB. Ele critica o projeto do começo ao fim, mas o aprova como está, dando um voto de confiança ao Sr. Temer, para que este o modifique através de vetos, através de edição de medidas provisórias.

    Já não é comum, nem natural, nem legal, nem constitucional recomendar nada a um Presidente da República por parte do Senado, muito menos quando esse Presidente é um Presidente que está na corda bamba, um Presidente que está sendo investigado por envolvimento direto em corrupção e que chegou ao Palácio do Planalto pelas portas dos fundos.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu digo e vou repetir: a minha função de Legisladora me foi confiada pelos eleitores do meu Estado e dela eu não abro mão. Jamais abrirei mão.

    Então, por que mandar ou solicitar ou recomendar a um Presidente o que é obrigação do Senado Federal fazer? Essa reforma trabalhista não interessa nem aos bons patrões, não interessa nem aos bons empregadores, aos bons empresários, porque ela incentiva a sonegação, ela incentiva o que há de pior, ela prejudica a Previdência Social. Então, nós não podemos aprovar essa reforma do jeito que ela está aqui.

    E volto a dizer, para concluir nesse tempo que V. Exª me dá, Senador Medeiros – eu concluo nesse exato tempo que V. Exª me dá de acréscimo –, que não há outra saída para o Brasil que não sejam as eleições diretas; não há outra saída.

    O Senador Capiberibe coordena aqui, no Congresso Nacional, uma frente parlamentar ampla...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... em defesa das eleições diretas. E nós temos a convicção plena disto: nós não podemos deixar que o Brasil se arraste até 2018, até as eleições. E, enquanto querem fazer isso, vão retirando direitos silenciosamente, de forma desavergonhada e mentirosa, porque enganando o povo, dizendo que a reforma é boa. E a reforma não é boa nem para a economia nacional, nem para os trabalhadores brasileiros.

    Então, é preciso que haja essa reação da população, Deputada Jô Moraes, porque só há um jeito de resolvermos o problema do Brasil: é a mobilização popular, é a realização de eleições diretas.

    Além de tirar direitos, eles vão vender agora o Brasil. Estão anunciando a privatização do aeroporto da minha cidade de Manaus, do Eduardo Gomes, um dos mais lucrativos do Brasil. E nós não vamos permitir isso. Se quiserem privatizar, que privatizem, mas todos os aeroportos dos Municípios do interior também. Eu volto ...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – ... a falar nisso.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu queria só fazer um aparte à Senadora Vanessa, se V. Exª permitir. É apenas um registro já que a senhora falou no Aeroporto Eduardo Gomes: eu estive lá numa missão, Senadora Vanessa. Eu só fiquei um pouco triste por V. Exª ter levantado uma dúvida de eu ter sido substituída na CAS naquele dia em que o relatório sobre a reforma trabalhista deveria ter sido lido – o relatório nem sequer foi lido. Eu apenas pedi ao Líder, como eu sou membro titular e para não criar um problema de quórum na Comissão, que me substituísse apenas naquele dia, porque não era votação. Eu assumo todas as minhas posições. E eu ia para uma missão no seu Estado para conhecer a selva amazônica. Tive uma impressão extraordinária, porque a gente precisa conhecer o Brasil real, o Brasil abandonado, Senadora. Eu fui a São Gabriel da Cachoeira e visitei um hospital que é resultado de uma parceria entre a União, o Estado de V. Exª...

(Interrupção do som.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... e o Município. Só que aquele hospital só está de pé, só funciona por conta da abnegação e do trabalho dos médicos militares, das enfermeiras militares, das obstetras militares, dos dentistas militares que lá estão fazendo funcionar um hospital de guarnição – que é a única instituição de saúde, porque não há UPAs, não há assistência básica de saúde, programa familiar de saúde, mas apenas aquela instituição – para atender a 40 mil habitantes daquela região abandonada e esquecida. Eu fui lá para isso, Senadora. Então, quero lhe dizer que os Deputados e as Deputadas presentes aceitaram uma emenda de R$100 mil – para cada um dos Parlamentares que estavam lá – para o hospital, para dar uma resposta mais adequada a tantas necessidades. Lá em São Gabriel da Cachoeira – e aí eu lembro do Senador Capiberibe que é ligado à causa indigenista –, 90% dos atendimentos...

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... desse hospital de guarnição são para indígenas de pelo menos 23 diferentes etnias. A maior delas, é claro, ianomâmi, pois aquela é a Reserva Ianomâmi, mas convivem pacificamente 23 etnias. E eu tive, digamos assim, o privilégio de conhecê-las a convite da Assessoria Parlamentar do Exército e aprendi muita coisa. E o General Miotto, Comandante Militar da Amazônia, que V. Exª conhece, foi de uma extrema atenção. E o Fantástico de domingo mostrou um lado, um pequeno pedaço do Curso de Instrução de Guerra na Selva, que é referência mundial nessa atividade de defesa militar. Então, quero dizer a V. Exª que eu fui por isso, Senadora, é por isso que eu fui substituída apenas naquele dia e já voltei para a CAS, porque cumprirei com a minha obrigação. Fui conhecer o seu Estado e aprendi muita coisa das riquezas da Amazônia...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... porque a Amazônia é brasileira, Senadora Vanessa Grazziotin.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço essa janela de oportunidade que V. Exª me dá, Senadora Ana Amélia, primeiro, para falar do Estado do Amazonas. V. Exª é sabedora de que eu iria, pelo menos com parte dessa comitiva, às atividades em Manaus. E não fui exatamente por conta da Comissão de Assuntos Sociais.

    Mas quero dizer que, quando V. Exª fala de São Gabriel da Cachoeira – e eu já fui muitas vezes, inclusive acompanhando o Exército ou a Aeronáutica em atividades por eles organizadas, além de atividades do Governo do meu Estado, eu pessoalmente, como Parlamentar –, nós estamos falando da cidade mais indígena do Brasil, que proporcionalmente tem a maior população indígena do Brasil.

    E V. Exª desembarcou num belo aeroporto, no belo aeroporto de São Gabriel da Cachoeira. Mas que só existe ali e em outras pouquíssimas cidades do meu Estado, por conta da atuação exatamente do Ministério da Defesa, das...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... Forças Armadas.

    Então, Senadora Ana Amélia, (Fora do microfone.) é importante que se registre isso. Eu todo ano faço emendas para a Marinha, para a Aeronáutica, para o Exército, porque, além de cumprir as suas funções de defesa do Estado brasileiro, lá na Amazônia eles desenvolvem um belíssimo trabalho de assistência social e importante, como V. Exª relata, não só nos hospitais, mas nos navios hospitais, nas tantas incursões que eles fazem, indo para o interior.

    Então, as Forças Armadas brasileiras estão para a Amazônia hoje e representam para a Amazônia hoje o que já representaram no passado para o Sul do País. Então, ela é muito importante no processo de formação.

    Eu, como Senadora do Amazonas, tenho mais a agradecer a V. Exª e a toda a comitiva, por essa importante ajuda que darão ao Brasil.

    E por fim, Senadora Ana Amélia, o que nós questionamos lá no momento da sua ausência, inclusive, é que não haveria a menor importância, a menor necessidade dessa...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – ... substituição, mesmo porque...

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Um minuto para concluir, Senadora.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... lá estavam os suplentes. Mas é uma questão do Bloco de V. Exª. E tudo certo, conseguimos fazer um bom acordo. Hoje o relatório foi lido, os votos separados estão sendo lidos. E na semana que vem é que nós faremos o debate final e a votação da matéria.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.