O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, Senador José Medeiros.

    Senadores e Senadoras, eu quero falar alguma coisa sobre a JBS, porque, Srª Senadora Ana Amélia, essa bomba de efeito político, que explodiu há quase um mês no centro do Poder da República, com vazamento da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, continua produzindo estragos na política e revelando uma série interminável de crimes praticados por essa empresa.

    E aproveito, até a propósito, para recomendar daqui àqueles que puderem, Srª Presidente, que leiam, se é que não leram ainda, a reportagem da revista Exame desta quinzena que destaca, historia a evolução dessa empresa nesses últimos anos. É uma situação curiosa e, ao mesmo tempo, lastimável, reveladora dos crimes cometidos por essa empresa, que é hoje a maior devedora da Previdência Social no País.

    Aproveito para cumprimentar o trabalho jornalístico do repórter autor dessa matéria da revista Exame desta quinzena, que está nas bancas e que traz na capa a figura do Joesley. Até os bois no pasto sabem agora que a JBS não é apenas a maior processadora de proteína animal do mundo. Essa marca também será sempre associada a todo tipo de crime em associação espúria com o poder público.

    Esta é a grande realidade que foi apurada nessas últimas semanas: o conluio, o compartilhamento do crime da empresa com o poder público.

    Joesley, que gravou secretamente uma conversa com o Presidente no Palácio do Jaburu, revelou ali a sua estratégia de barrar investigações que miravam o grupo. Entre as ações delituosas confessadas, estavam pagamentos a um Procurador da República.

    O escândalo que os sócios controladores trouxeram a público, mediante generosíssimo acordo firmado com o Ministério Público, colocou em xeque a continuidade do Presidente Michel Temer à frente do Executivo e lançou a governabilidade do País na grande incerteza. Temer, como se está acompanhando, Senador Capiberibe, é o primeiro Presidente da República investigado, no exercício do cargo, por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa.

    Não por acaso a maior doadora de recursos para a última campanha de eleições gerais no País, em 2014 – R$336,8 milhões repassados para diversos partidos –, envolvida em desvios de recursos de bancos públicos e em cooptação de servidores. Notícias recentes dão conta até de suposta associação em desmatamento ilegal e trabalho escravo.

    A ficha corrida é longa e não para de crescer. O grupo frigorífico avançou sobre outros ramos industriais e teve uma ascensão meteórica nos últimos anos graças às suas relações promíscuas com políticos e outros agentes públicos. Foi alvo de investigações não apenas envolvendo troca de favores com quase 2 mil políticos.

    E, Senadores, o próprio Joesley declara na reportagem, que merece toda credibilidade, que ele comprou – e usa esta expressão: comprou – Parlamentares, gestores públicos, políticos em geral, em torno de 1,8 mil, e com muito orgulho, quando festejava – isso está descrito na reportagem – a vitória de Dilma Rousseff na última eleição.

    A audácia dos irmãos Batista e sua JBS para agir à margem da lei envolveu órgãos de controle, membros do Judiciário e, por fim, operações no mercado financeiro. A empresa estava na lista dos alvos da espalhafatosa Operação Carne Fraca, sobre suborno a agentes sanitários, e da Operação Bullish, também da Polícia Federal, sobre irregularidades em aportes concedidos pelo BNDES.

    A propósito, estamos trabalhando na CPI da Previdência. E, ainda na semana passada, nós ouvimos aqui um diretor da empresa, que alega não dever nada à Previdência, porque estaria fazendo uma compensação, um encontro de contas entre créditos por exportação da empresa com os débitos da Previdência. Ora, nós sabemos que isso a lei impede, e a jurisprudência é farta também nesse impedimento.

    De acordo com investigações da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal do Distrito Federal, o suposto favorecimento ao grupo JBS envolveu R$8,1 bilhões concedidos entre 2007 e 2011 – governo Lula, governo Dilma, 2007, 2011, um empréstimo de R$8,1 bilhões –, mediante financiamentos camaradas, com juro subsidiado e sem garantias razoáveis.

    O BNDESPar – braço do banco de fomento voltado para participações acionárias – adquiriu ações da JBS por valores acima dos praticados pelo mercado. O derretimento desses papéis nas bolsas de valores já resultou em prejuízos para o povo brasileiro. O banco também não recebeu de volta recursos emprestados para uma aquisição empresarial que não se concretizou.

    Os abusos cometidos por esses criminosos se contrastam com a desenvoltura com que eles conseguiram se refugiar com as suas famílias nos Estados Unidos. E é este o ponto que eu queria sublinhar neste meu discurso: a forma como houve o acordo e a fuga feliz dos irmãos Batista para os Estados Unidos, despertando a indignação da sociedade brasileira, tal qual a aula de crime perfeito, maquinado por pessoas sem escrúpulos, que saíram do País felizes, levando na mala dinheiro e preservando negócios e instalações industriais no exterior.

    Essa é a realidade que temos da JBS nos dias de hoje.

    Os constrangimentos deixados ao Presidente Temer pelas gravíssimas revelações dos irmãos Batista também não param de ganhar novos contornos e episódios. No mais recente, está a série de negativas, desmentidos e recuos envergonhados envolvendo o uso pela família Temer, em janeiro de 2011, de um jatinho da JBS para levá-la a um resort em Comandatuba, na Bahia.

    Como se não bastassem todas as perdas que geraram ao patrimônio público em ações corruptas, a JBS ainda se revelou uma contumaz sonegadora de impostos. A CPI da Previdência, em que estamos trabalhando aqui no Senado, debate a inexplicável disputa com a Receita Federal de R$2,4 bilhões devidos pela empresa ao INSS em contribuições previdenciárias. Esses valores representam apenas 1,4% de suas receitas anuais.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – É a maior dívida previdenciária de empresas em atividade no Brasil. A maior devedora do INSS seria a Varig, que, como se sabe, faliu, deixando débitos previdenciários de R$3,9 bilhões. E, entre as empresas ativas, a que está em primeiro lugar, Senador Ataídes Oliveira, é a JBS.

    O Sr. Fábio Chilo, gerente jurídico da JBS, escalado pela empresa para responder às dúvidas na CPI, semana passada, quinta-feira mais exatamente, procurou rebater as acusações. Acabou dizendo, ali na CPI, que não tinha dados ou mesmo autoridade para responder sobre as suspeitas de ganhos ilícitos da JBS.

    Deixei bem claro, como seu questionador...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... nessa audiência de quinta-feira passada, que, para mim, não colou o argumento de que a JBS teria direito a usar créditos tributários de PIS e Cofins gerados pela compra de insumos e também por exportações para abater suas dívidas com o INSS.

    Não existe tal possibilidade para esse suposto encontro de contas. No ano de 2004, já o Superior Tribunal de Justiça vetou o uso desses créditos para o abatimento de pendência previdenciária.

    Contra uma das notícias que mais provocou revolta aos cidadãos de bem do País, a Polícia Federal realizou operação, na última sexta-feira, para apurar se os controladores do conglomerado lucraram com a compra de dólares e a venda de ações do grupo às vésperas de virem a público informações sobre a delação premiada.

    Estima-se que, apenas com...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... operações de câmbio, o grupo tenha lucrado mais de R$600 milhões horas antes do vazamento das primeiras informações sobre a colaboração premiada. As transações criminosas, mediante informação privilegiada, são investigadas ainda pelo Banco Central.

    Peço-lhe dois minutos ainda, Presidente.

    Enquanto isso, a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista representou o perdão de crimes cujas penas somadas poderiam alcançar até 400 anos de prisão. A estimativa de especialistas leva em conta o fato de eles terem contado à Procuradoria da República 240 condutas criminosas, sendo 124 casos de corrupção e 96 de lavagem de dinheiro. Uma empresa, portanto, campeã de crimes no Brasil.

    Para compilar a listagem completa dos crimes, foram necessários 42 anexos entregues ao Supremo Tribunal Federal. A Lei 12.683/2012 prevê pena de reclusão de três a dez anos, além de multa, para quem praticar lavagem de dinheiro. Já o Código Penal fixa, para o crime de corrupção ativa, a pena de reclusão de até doze anos, mais multa.

    O que foi contado foi rápida e plenamente perdoado. É incrível esta conclusão: tudo isso perdoado com a empresa campeã de crimes no Brasil. Algo incompreensível. E aí permitiria a pergunta: será mesmo, então, que o crime, na verdade, não compensa? Assim pareceu essa combinação aos olhos da população. O ministro do STF, Edson Fachin, homologou o perdão.

    Então, Srs. Parlamentares, não podemos ficar impassíveis diante de fatos tão graves. A JBS e seus donos precisam ser investigados...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... até o fim e devem estornar ao povo brasileiro os valores que subtraíram ao longo dos últimos anos.

    Trata-se de uma questão de honra, de justiça e de responsabilidade dos agentes públicos. No que depender aqui do Senado, nós não podemos conceder esse perdão para tantos e tão trágicos crimes cometidos pela JBS e pelos irmãos Batista. O infeliz acordo feito de delação com os irmãos Batista está, na verdade, precisando ser reaberto – esse acordo –, porque a própria lei da delação está sendo corrompida pela JBS.

    Era o que cabia dizer.

    Muito obrigado pela tolerância, Srª Presidente.