O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Nossos cabelos brancos ficaram brancos lá, como Deputados, representando o grande povo do Pará e do Ceará, respectivamente.

    Hoje eu quero falar de um tema a que tenho me dedicado aqui, porque ontem foi o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Hoje nós fomos brindados com a presença do Prêmio Nobel da Paz, que esteve na Comissão de Educação. Portanto, ontem, 12 de junho, foi celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Essa data foi criada por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à ONU. Foi criada essa data em 2002.

    O principal objetivo desta manifestação é alertar a sociedade em geral e os diferentes núcleos do Governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo.

    Centenas de milhões de crianças estão neste exato momento trabalhando, enquanto deveriam estar usufruindo dos seus direitos à educação, à saúde, ao lazer, à oportunidade da formação do seu caráter, da sua formação técnica, enfim, da sua formação como pessoa.

    No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil se relembra que esses direitos estão sendo negligenciados no Brasil e em muitos países. O trabalho infantil no Brasil ainda é grande e torna-se um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter os seus direitos preservados, trabalhando desde a mais tenra idade na lavoura, no campo, na fábrica ou em casas de família, muito deles sem receber remuneração alguma.

    Hoje em dia, algo em torno de 4,8 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil. Desse total, 1,12 milhão estão na faixa entre 5 e 13 anos. Como já era de se esperar, o trabalho infantil ainda é predominantemente agrícola. Cerca de 36,5% das crianças estão em granjas, sítios e até fazendas; 24,5%, em lojas e fábricas. No Nordeste 46,5% aparecem trabalhando em fazendas e sítios.

    O fato de o País ter reduzido substancialmente o número absoluto de crianças e adolescentes trabalhando nos últimos 13 anos dos governos populares Lula e Dilma demonstra, por um lado, considerável avanço na questão. Segundo o último censo, 13,4 milhões de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos estavam em serviço em 2010, número que indica uma redução de 13,4% desde o ano de 2000.

    No entanto, esse ritmo é insuficiente para que o Brasil cumpra as metas estabelecidas para eliminar o trabalho infantil dentro do nosso território, mesmo se levado em conta o fato de que o Ministério do Trabalho e Emprego teria intensificado a quantidade de fiscalização a partir de 2012.

    A Constituição brasileira é clara: menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes – e estes somente a partir de 14 anos –, e não é o que vemos na televisão. Há dois pesos e duas medidas.

    É um absurdo ver a exploração de crianças trabalhando nas lavouras de cana, carvoarias, quebrando pedras, deixando sequelas nessas vítimas indefesas, mas costumamos aplaudir crianças e bebês que se tornam estrelas mirins em novelas, apresentações, comerciais.

    A principal arma contra o trabalho infantil é a intensa sensibilização da sociedade civil contra a exploração das crianças e adolescentes, o que constitui uma grave violação dos direitos humanos fundamentais.

    No Brasil, por exemplo, diversas campanhas e programas que visam a erradicar o trabalho infantil são divulgados nessa data, seja através do Ministério do Trabalho ou de outros órgãos da sociedade civil.

    De acordo com os dados da Unicef, estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, cerca de 20, em cada 100 crianças, começam a trabalhar a partir dos 15 anos.

    Por um lado, o papel das políticas públicas deve ser o de proteger crianças e adolescentes que estejam mais vulneráveis ao aliciamento para o trabalho infantil, por meio de garantia de direitos, com a estruturação de serviços de educação, saúde e transporte em quantidade e com qualidade. Por outro, o de articular redes que fortaleçam os vínculos comunitários e familiares dessas pessoas em situação de vulnerabilidade. É assim, de modo geral, que entendem os representantes das entidades que lidam com o tema.

    O Coordenador do Ipec aponta que certas medidas já vêm sendo tomadas, como a implementação de algumas escolas de período integral pelo País. Por isso é fundamental registrarmos que estamos vivendo num momento importante de discussão desses avanços no nosso País, e, com o Governo instalado e ilegítimo, o Governo Temer, o que nós estamos vendo é o retrocesso desses avanços. Não só retrocesso na democracia, mas retrocessos em direitos, em conquistas e avanços que nós tínhamos conquistado nos últimos tempos. Há um verdadeiro desmonte do Estado social que estávamos construindo ao vermos um desmonte de todos esses avanços, tentando implementar outro Estado, que interessa ao grande capital financeiro internacional.

    Por isso eu tenho estado aqui, com outros companheiros, trazendo essa realidade do meu Estado, da nossa região, da Amazônia, do Nordeste, através de projetos de leis que vão ao encontro dessas... Como foi, meu caro Senador Paulo Paim, a partir da Comissão do Trabalho, lá na Câmara Federal, a qual nós dirigimos – V. Exª como Presidente e eu como Vice. Foi a partir da nossa atuação e desses debates lá, trazendo a realidade do chão da fábrica, a realidade da roça, do interior do País, que conseguimos lograr a aprovação de projetos importantes de avanços na conquista da dignidade do trabalhador. O caso do combate ao trabalho escravo foi um projeto de minha autoria, nascido naquele debate intenso que nós promovemos na Comissão do Trabalho. E aí se avançou, inclusive, para a aprovação da PEC do confisco de terras, em que foram pegos trabalhos escravos para servirem de reforma agrária no nosso País.

    Com essa intenção, eu apresentei um projeto de lei aqui já, no Senado Federal, que criminaliza o trabalho infantil. Consegui já aprová-lo, por unanimidade, no Senado, e este projeto está na Câmara para a gente avançar nessa coibição do uso do trabalho infantil no nosso País.

    Hoje o indiano Prêmio Nobel da Paz esteve lançando, na Comissão de Educação do Senado Federal, pela manhã, a campanha 100 Milhões por 100 Milhões, que busca combater o trabalho infantil e toda forma de exclusão de crianças e adolescentes. O objetivo é mobilizar cem milhões de pessoas, estimulando especialmente os jovens a lutarem pelos direitos das crianças em situação de vulnerabilidade. Aproveitei para entregar a nosso Prêmio Nobel da Paz o nosso projeto do trabalho escravo e também o meu projeto contra o trabalho infantil.

    Por isso, Sr. Presidente, era o que eu queria registrar. Faço esse registro exatamente no momento em que nós estamos discutindo a reforma trabalhista no nosso País, que é um verdadeiro retrocesso a esses avanços, a essas conquistas que nós enfrentamos no Congresso Nacional, quando nós chegamos aqui como Deputados, como Parlamentares.

    Ouço o Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Rapidamente, Senador Paulo Rocha. Primeiro, para cumprimentá-lo. V. Exª esta semana brilhou em todas as áreas. Na segunda-feira, tive a alegria e a tristeza de presidir aquele debate sobre os assassinatos no campo. V. Exª esteve lá todo o tempo, interviu inúmeras vezes e ajudou inclusive a dirigir os trabalhos, demonstrando que país é este.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – V. Exª fala sobre a audiência pública que fizemos na Comissão de Direitos Humanos sobre a chacina de Pau D'Arco, no sul do Pará.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso. V. Exª ajudou muito e lembrou que é a terceira ou quarta que acontece neste período, e os números são alarmantes. Mas eu quero lembrar isso, ao mesmo tempo, lembrar o seu projeto de combate ao trabalho infantil e lembrar a sua iniciativa também, quando éramos Deputados ainda, no combate ao trabalho escravo. Nós temos ainda nesse cenário, como vimos na segunda-feira, Senador Pimentel, dez corpos jogados como se fossem sacos de batata. Eu me lembro de que, quando eu falei o termo saco de batata, o Senador Paulo Rocha disse: "Nem saco de batata é tratado assim porque amassa a batata". Eu vi jogando, no vídeo que chegou para nós, numa camionete, num saco de lona preto, aquelas lonas de acampamento, dez corpos. Essa violência toda e nós estamos ainda discutindo aqui trabalho escravo. Importante é a sua PEC, mas queriam regulamentar tirando as questões mais importantes consagradas hoje no Brasil e no mundo. Nós não aceitamos, e eu estou com a relatoria e estou trancando pé: só depois que chegarmos a um acordo, senão não vou colocar em votação. É nesse cenário – é isso que eu queria aproveitar o assunto que V. Exª vem na tribuna do trabalho infantil – que eles querem aprovar as reformas trabalhista e previdenciária, retirando todos os direitos dos trabalhadores. Iniciamos um debate hoje na comissão, às 10h, terminou agora, terminou eram 6h30 quase. Ninguém defendeu o projeto que veio da Câmara. Todos que falaram, falaram contra. E o Governo dá uma de avestruz, como eu digo, enfia a cabeça na areia, parece que não está vendo nada. É como se não tivesse crise. A crise está aí, está aí, não vai passar. O que o Governo podia fazer neste momento, pelo menos, tendo uma posição de bom senso, era retirar essas duas reformas e ir se defender. Vai ser denunciado agora no Supremo pelo Janot, não tem saída, vai ser denunciado. Então, retire essas duas reformas e vá se defender. Mas era mais, rapidamente, para elogiar o seu trabalho. E elogiar também, me permita, o salário do nosso Presidente aqui, o Pimentel, brilhante trabalho que o Pimentel está fazendo na CPI da Previdência. Eu estou de Presidente, o Hélio José é Relator, mas o brilho maior lá é do Senador Pimentel, com certeza, o Senador Hélio José também há de concordar. Competente, preparado, fazendo o bom debate, contribuindo. Agora mesmo eu assinei uma série de requerimentos propostos por V. Exª que vão dar um calor a mais nos devedores. Nós queremos que paguem o que devem à nossa previdência. Parabéns, Senador Pimentel. Parabéns, Senador Paulo Rocha. E parabéns, Senador Jorge Viana. V. Exª sempre, eu faço questão, em todo momento que posso, de tecer elogios de coração.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – E o que nos coloca assim muito em xeque, companheiros Pimentel, Jorge Viana e Paulo Paim, é que, depois de tantas lutas, na luta contra governos autoritários, na conquista de democracia, na conquista de liberdade, para ter o direito de se organizar, se unir e defender os nossos interesses, hoje nós temos que brigar contra esses retrocessos.

    Só para registrar, meu caro Jorge Viana, esse episódio lá da chacina de Pau D'Arco, não só a barbárie que um braço do Estado fez, no conflito lá, foi a PM, mas até usei, meu caro Jorge, o exemplo lá na época quando você assumiu o governo do Estado, que setores do crime organizado, do narcotráfico tinham ocupado espaços por dentro do Estado brasileiro, do Estado, no caso, do Acre. V. Exª, ao chegar ao governo, desmontou, desorganizou esse processo lá, criando um ambiente de vida do povo, etc., e tal.

    Mas agora, em pleno ano de todas essas nossas lutas e de todos esses nossos avanços, sabe o que aconteceu, meu caro Jorge? Além da chacina, o Instituto Médico Legal, ao pegar os corpos da forma como o Senador Paim já relatou, e foi fazer a tal da perícia, sabe como eles devolveram dois dias depois os corpos para as famílias? Em saco plástico, já em estado avançado de putrefação.

    Quer dizer, além da barbárie, é a desumanidade como trata o cidadão, mesmo morto, mesmo assassinado na barbárie que foi feita lá.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu posso, só um aparte rapidinho?

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Pois não, pois não, Jorge.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria cumprimentá-lo, como fez o Senador Paulo Paim, Senador, colega, amigo Paulo Rocha, por trazer para a tribuna algo que nós temos que esparramar pelo Brasil, pela Rádio Senado, pela TV Senado, porque, veja bem, nós estamos tendo algo muito sério. Está havendo um aumento enorme da criminalidade, a volta das chacinas por conta de conflito agrário – eu não estou falando de mortes – que crescem, seja de indígenas, seja de trabalhadores e trabalhadoras, mas estou falando de chacinas que ocorreram e que ocorrem. No bojo dessa crise política, dessa crise econômica, dessa ação que veio posterior ao golpe parlamentar em que nós tivemos aqui o Senado e a Câmara como palco, promovido por pessoas que hoje estão inclusive na mão da Justiça. Eu não quero tripudiar em nada. Acho que nós não devemos reagir àqueles que nos vitimaram da mesma maneira como eles fizeram conosco. Mas, olha, V. Exª lembrou bem, quando nós fomos tentar enfrentar o crime organizado no Acre, que colocava o Acre com os piores indicadores de violência do Brasil, absoluta insegurança, um Estado fora da lei, nós só conseguimos enfrentar porque não foi uma ação minha, de Governador, nem das forças de segurança; porque houve uma ação das instituições todas. O Ministério Público Estadual e Federal, a Justiça Federal, que cumpriu um papel fundamental, a Justiça do Estado, a Polícia Militar, a Polícia Civil, entrou todo o aparato que você tem no Estado do Acre e também no Estado brasileiro, para que nós pudéssemos fazer frente à ação do crime organizado. Então, jamais nós vamos enfrentar o problema seriíssimo das crianças, dos idosos, como V. Exª trabalha e traz, especialmente das crianças, do trabalho infantil; jamais nós vamos vencer essa chaga que mancha a imagem do Brasil com a violência no campo, com as chacinas, com algo que é terrível até de ouvir, esse episódio em que as famílias recebem os corpos dos seus em saco plástico, se não tiver uma ação coordenada das instituições do Estado brasileiro... E o que nós temos hoje? Um Governo moribundo, um Governo fragilizado, um Governo que usa toda a força e o poder que tem para tentar se salvar das garras da Justiça. E a consequência que nós temos, quando um governo está focado só nisso, é um Congresso paralisado, como nós estamos tendo, de certa forma paralisado, é a sociedade sem fé, sem esperança, as cracolândias se multiplicando no País, porque 14 milhões de desempregados, pessoas desesperadas, alguns não resistem e se entregam. E nós, então, estamos numa situação assim: planta-se vento, colhe-se tempestade. Eu lamento profundamente que o Brasil, que viveu tempos de prosperidade com o Presidente Lula, alguns anos atrás, com o primeiro mandato da Presidente Dilma, com o emprego pleno, com pessoas podendo trabalhar, a juventude tendo esperança, os idosos tendo seus direitos preservados, as crianças sendo olhadas pela primeira vez com as condições que pensávamos que o Brasil não iria experimentar tão cedo, depois de viver aquele período, nós estamos agora ladeira abaixo, vivendo um momento de extrema gravidade. E o pior de tudo, aquilo que o Senador Paim falou: um Governo que não passou nas urnas, ilegítimo, que não tem apoio da população, resolve fazer as mais importantes mudanças na estrutura do Estado brasileiro e prejudicando trabalhadores, prejudicando pessoas do campo. Por essas propostas que o Governo Temer está trazendo, mulheres trabalhadoras rurais não vão se aposentar, vão morrer antes de se aposentar. É isso que nós queremos como País? É isso que nós queremos para as pessoas que trabalham de sol a sol e, depois que terminam o trabalho – como as mulheres camponesas, as mulheres agricultoras fazem –, vão fazer as suas tarefas de casa? São as que menos dormem na família, as que mais cedo acordam e que mais tardem dormem. É isso que nós queremos dar de retribuição a elas? Tirar o direito, inclusive, de uma aposentadoria para viverem pouco mais do que três, quatro, cinco anos de vida. Porque estão fazendo uma proposta, no Brasil, pensando que o Brasil é igual ao Sul maravilha, onde todos têm uma perspectiva de vida de 75 anos. Não! Não! Para quem trabalha no Nordeste, especialmente as mulheres, homens também no Norte do País, a perspectiva de vida é muito abaixo dessa e não é nem alcançada por essas propostas que estão fazendo. Querer apresentar proposta de reforma trabalhista – como queriam no começo, se não fosse uma reação nossa –, querendo fazer a troca, como era feita na época da escravidão, de comida e dormida em troca de trabalho; uma pessoa ter 15 minutos para fazer uma refeição, um almoço... O intervalo entre uma jornada de trabalho e outra não é para a pessoa apenas comer rapidinho, é para ela descansar um pouco, recuperar suas energias, acalmar sua cabeça, resolver alguns problemas na sua família. São pessoas que têm problemas como todos temos. Não, nada disso é considerado, nada é considerado, o que importa é fazer algo para o tal do mercado, para o mercado. Eu acho que nós estamos vivendo uma certa marcha da insensatez. Parabenizo V. Exª, Senador Paulo Rocha, por ter trabalhado tanto, por estar levando adiante uma causa, que é cuidar das crianças, que é proteger as crianças, para que a gente possa, no futuro, já que não conseguimos ter agora, ter um País melhor. Obrigado.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – O resultado dessa insensatez da qual V. Exª fala, com o golpe parlamentar que as elites engendraram no nosso País, o que estamos vendo é isto, este retrocesso: desarmonia entre os Poderes; um Governo ilegítimo que teima em ficar no governo e usa inclusive, perigosamente, o braço do Executivo – no caso, aí, a Abin – para constranger um juiz que está tentando levar adiante as investigações, seja de quem for, etc. É de uma tristeza, é de um retrocesso para aqueles que brigaram pela democracia, para construir a democracia. E só na democracia que a gente pode perseguir, conquistar justiça, paz, dignidade para o nosso País, e nós estamos vendo todo esse retrocesso. Isso entristece.

    E, perigosamente, o nosso País caminha por esse Governo de insensatez, Governo entreguista, Governo que coloca em xeque os direitos, as conquistas do povo, do nosso povo. Mas o próprio povo, sábio e inteligente, através das suas organizações populares, do movimento sindical, das frentes que se organizam para enfrentar essa crise, está dizendo qual é a solução para a crise política, para a crise econômica, para a crise moral, para a crise social. A solução é o povo organizado nas ruas para brigar de novo por democracia. E a solução, meu caro Presidente José Pimentel, a solução está exatamente nisso: sair um novo governo do meio do ronco das ruas, do meio da força das urnas, que é eleição direta para Presidente já.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.