O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Meus cumprimentos a V. Exª.

    Quero cumprimentar V. Exª, como também todos os membros da CPI.

    Muitos disseram que a CPI não ia funcionar, que a CPI não ia dar quórum. A CPI já realizou 14 reuniões e todas com quórum. Então, eu quero cumprimentar aqui – tenho receio de esquecer algum – todos os membros da CPI pela presença permanente: V. Exª, o Senador Relator, Hélio José, Lasier Martins, Capiberibe, Telmário Mota, Dário Berger. Enfim, todos os que se comprometeram estão indo lá, participando ativamente, e todos estão entusiasmados com a CPI.

    V. Exª agora me convidou para assinar junto com V. Exª, e V. Exª podia assinar sozinho, mas tem a grandeza dos líderes, porque essa impressão de humildade é de quem tem grandeza e de quem lidera. E V. Exª disse: "Olha, Paim, tenho requerimentos importantíssimos aqui; quero que você assine junto comigo, porque vai ser fundamental para a nossa CPI." Então, queria cumprimentar V. Exª pelo convívio que tenho tido tanto na Bancada, como também no plenário, em todos os momentos em que estamos caminhando juntos. É sinal claro de que nós defendemos causas, e não coisas, porque alguns só estão preocupados com as coisas e não com as causas.

    Quero também, além de cumprimentar V. Exª, dizer que a CPI vai apresentar, sim, o trabalho que o País espera. Essa é a CPI da verdade. Nós, com certeza, já na próxima segunda-feira, vamos ouvir os bancos que mais devem para a Previdência, e vai indo: os grandes empresários, o setor da indústria, o setor do comércio, o setor da área rural. Todos serão chamados. Frigoríficos, que já chamamos – houve dois que não vieram, e nós tivemos que convocar, mas já convocamos. Já foram aprovados os requerimentos. Eu lamento porque eu não gostaria de... É como se CPI fosse só para dar espetáculo. Não é para dar espetáculo, é para perseguir a verdade e mostrar que a nossa Previdência é superavitária, que não tem déficit. Basta que a gente consiga organizá-la e fazer, como V. Exª lembrou muito bem, a devida cobrança.

    O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Fora do microfone.) – A gestão.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A gestão. A palavra chave lá na nossa CPI tem sido gestão, gestão, gestão e gestão.

    Mas, além disso, Sr. Presidente, as pessoas falam pelo WhatsApp que eu pareço meio cansado, mas como não estar cansado? A cada dia esse Governo apresenta uma bomba em cima do povo, em cima dos assalariados, dos trabalhadores, seja do campo, seja da cidade, seja da área urbana, seja da área pública – todo dia, todo dia, todo dia.

    Veja aquela MP que aqui foi aprovada – eu questionei tanto! Poderíamos ter feito alguns ajustes, no sentido de que não ficassem perseguindo os aposentados por invalidez, os que estão no auxílio-doença. Se tem que fazer ajuste, vamos fazer, mas não da forma como eles fizeram. Milhões de pessoas, milhões, Sr. Presidente, desesperados, continuam mandando cartas para o gabinete. A que ponto nós chegamos?

    E hoje, Sr. Presidente, não há como eu não falar como foi a discussão na Comissão de Assuntos Sociais. Acertamos, o acordo foi feito na semana passada. Hoje foi lido o relatório e, na próxima semana, vai ser votado. Inúmeros Senadores falaram. Eu li meu voto em separado, em nome da Bancada, naturalmente, como a Senadora Lídice fez a leitura do seu voto em separado. A Senadora Vanessa fez a leitura do seu voto em separado, e o Senador Randolfe também leu o seu voto em separado. E percebi que nenhum Senador, mas nenhum mesmo... Começamos o debate às 10h da manhã e terminamos agora às 18h30, e nenhum Senador – estão encabulados, estão envergonhados – defendeu a dita reforma trabalhista.

    E vi, agora – me mostraram agora mesmo na Globo News –, o jornalista dizendo abertamente, sim, já reconhecendo, pelo debate que eles estão vendo, que só interessa mesmo aos empresários essa reforma, aos grandes empresários. Há o dito sinal para o mercado, que ao médio e pequeno empresário não interessa nada e não vai gerar um emprego – um emprego.

    Mostramos o exemplo da Grécia, da Espanha, do Reino Unido, que adotaram algo semelhante, mas não tão ruim como esse – semelhante, só. Pegamos o trabalho intermitente, o negociado sobre o legislado, e não deu certo, tanto que estão revendo.

    O próprio Relator, Sr. Presidente – isso para mim é importante; eu falei lá e repito aqui –, diz o seguinte: está tão ruim que ele procurou atacar os sete cânceres, digamos, as sete questões mais cruéis que estão lá. Ele disse que é favorável a que isso seja retirado e que o Presidente, seja quem for, no exercício... A gente nunca sabe neste País quem será o Presidente amanhã, pela instabilidade que o Presidente Temer e o golpe trouxeram ao País. Então, o Presidente que estiver em exercício poderá vetar. Poderá vetar!

    Olha, isso é o Senado, para mim, como a gente chama, de quatro. É o Senado de quatro, ajoelhado para o mercado. Só pode ser isso, porque todos admitem que o projeto é muito ruim, é desorganizado. Ele cria, dentro do projeto, uma série de regimentos internos: como tem de funcionar dentro de uma fábrica, como os juízes têm de se portar, como os empresários têm de ser portar, como a Justiça do trabalho – em resumo, os juízes – têm de ser portar. Ele chega a criar, dentro da lei, um regimento interno para ver como as comissões de fábricas têm de ser portar. Olhem o absurdo do absurdo do absurdo! Ele proíbe os sindicatos de acompanharem a rescisão dos contratos; fortalece aquela ideia do contrato individual e do salário por hora, que é o trabalho intermitente, e tantos outros lá.

    É tanta porcaria que eu tive de levar cinco horas para ler o relatório. Ainda bem que a assessoria da Bancada nos ajudou, que a Anamatra nos ajudou, os juízes nos ajudaram. E eles quietinhos, quietinhos, quietinhos. Como a gente fala no Sul: pianinho, pianinho, pianinho. Não tinham como se posicionar contra.

    No encerramento, Presidente, eu falei aquilo que estou exatamente pensando. Para o atual Presidente, essas duas reformas me lembram – porque vi o filme – a história do cavalo de troia. É o cavalo de troia dele, é o cavalo de troia que ele colocou aqui. Está agarrado, está dentro do cavalo de troia, sentado naquela cadeira como Presidente, e não quer sair de jeito nenhum. Até ele sabe que essas reformas não prestam; até o Presidente Temer sabe. Eu sei que ele sabe – tanto que, quando mandou, não era tanto assim; eram 7 artigos, que viraram 117. Até ele sabe que não presta para ninguém, a não ser para o grande empresariado. É a história do mercado da qual a gente fala tanto.

    Ele fez desse cavalo de troia a sua tábua de salvação; está sendo denunciado, vai ser denunciado agora no Supremo, pelo Janot, e não sabe o que fazer. Ele tenta sinalizar para fora que tem força, mas não tem força popular nenhuma. A aceitação dele duvido que seja de mais de 1%; duvido que seja mais de 1%. O tal do conceito ótimo não chega a mais de 1%. Noventa e nove por cento do povo brasileiro é contra, quer que ele saia. Mas ele está agarrado naquela cadeira. Ele acha que essas duas reformas totalmente impopulares vão ajudá-lo. Por isso que é um cavalo de troia. É uma traição ao povo brasileiro. Ele sinaliza com uma coisa que não é verdade e, dentro disso tudo, existe uma série de maldades que só trazem prejuízos para os trabalhadores do campo e da cidade, da área pública e da área privada.

    Por isso é que no encerramento eu disse: Presidente, recolha o seu cavalo de troia. O povo brasileiro sabe que é um cavalo de troia, como aquele que foi dado como presente aos gregos. É por isso que se diz "presente de grego". Os gregos o ganharam como presente. O povo já sabe que é um cavalo de troia. Recolha o seu cavalo de troia – e as duas reformas estão dentro – , leve-o e vá preparar a sua equipe, porque é você e mais uma equipe, para se defenderem. É legítimo que se defendam junto ao Supremo Tribunal Federal. Deixe o nosso povo viver, não retire as conquistas asseguradas, meio que na marra.

    A sua Base está envergonhada, Presidente Temer; a sua Base está constrangida. Você não percebe quantas vezes nós usamos a tribuna, tanto aqui como nas comissões? E quantas vezes a Base usou? Nenhuma. Lá mesmo, na Câmara, a sua Base não sabe o que fazer, porque não enfrenta o debate, mais, da reforma da previdência. A reforma trabalhista, sabe o que eles dizem? 'Ah, nós lemos sem ler, porque nos disseram que era modernidade. Estamos vendo agora que é um atraso. Atraso total." Por isso que o apelo que fiz hoje eu repito aqui: retire essas duas reformas, e vá fazer sua defesa. As reformas são tão perversas, as duas – e uma se liga diretamente à outra –, que, quanto mais eu leio, mais eu me assusto, Presidente. Quanto mais eu leio, mais eu me assusto.

    Por isso fiquei hoje lá das 10h até agora, às 18h30. Li o meu relatório e acompanhei a leitura de todos os relatórios, repito: Randolfe, Vanessa, Lídice e do Relator. O Relator pega aqueles seis, sete pontos, como eu dizia antes. Aí está trabalho intermitente; está sindicato não acompanhar rescisão; as comissões dentro das fábricas, que é uma bagunça geral; a mulher tendo que trabalhar em área insalubre, penosa e perigosa estando grávida, lactante e gestante é o termo correto; jornada de 12 por 36, que é em serviço excepcional, tipo hospital... Mas agora calcule as pessoas trabalharem 12 horas direto. A fadiga humana existe, o cansaço existe; a produtividade não será a mesma, é claro que não será. É diferente de você estar num hospital e você estar dentro de uma linha de produção trabalhando 12 horas. A terceirização sem limite, Senador Jorge Viana, V. Exª que, inclusive, me acompanhou no seu Estado, pelo menos botou toda a sua equipe à minha disposição lá, porque o senhor estava viajando. Visitei, inclusive, o trabalho bonito lá daquele grupo do... Lá no seu Estado...

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Da cooperativa?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Da cooperativa. Um trabalho bonito da moçada lá. Estávamos ajustando tudo isso, cooperativa é uma coisa, terceirização é outra coisa, e eles, embora o Presidente Lula tivesse pedido para arquivar aquele projeto lá de 1998, eles não quiseram enfrentar o debate aqui. Eles arquivaram aquele, e aprovaram e mandaram para o Presidente. Ele disse que iria vetar grande parte – não vetou uma linha.

    Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria rapidamente, cumprimentando V. Exª também... Vou já fazer uso da tribuna ainda, mas eu queria também trazer uma componente nova. Fazer atualização das leis que estabelecem uma melhor relação entre o empregado e o empregador, entre o que o mundo tem de novo no mundo do trabalho é importante, mas não é isso que nós estamos fazendo. Está-se fazendo um retrocesso, está-se tirando direitos e levando a lei para o século passado, e não trazendo para o século XXI.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Veja se há lógica em você querer que as pessoas trabalhem mais hoje? Nós estamos vivendo uma revolução tecnológica. Há uma robotização. Há uma série de fatores novos, as pessoas podem trabalhar em casa. É verdade, mas elas conseguem. Nós nos comunicamos.

    Antigamente era por carta. Vamos pegar este exemplo: mandava uma correspondência; demorava dois, três, quatro, cinco dias, uma semana; uma semana depois chegava, Presidente Pimentel. Agora, nós estamos online, e se resolvem vinte, cem coisas, durante um dia. É tudo instantâneo. No trabalho também as coisas estão um pouco assim. Então, o mundo está caminhando para as pessoas trabalharem menos tempo e terem até ganhos maiores. Aqui, não. Está-se querendo que as pessoas trabalhem mais tempo, tendo menor ganho. Então, é parecido com o que o Trump está fazendo agora em relação à mudança climática. O mundo inteiro está indo para a economia do baixo carbono, uma economia que atende à exigência do novo consumidor, que quer saber se é sustentável o produto que ele consome, se aquilo não está agredindo a natureza – é disso que vou falar daqui a pouco –, e o Presidente dos Estados Unidos está querendo sujar o mundo, produzir produtos que ele não quer saber se estão danificando a atmosfera, se vai haver mudança na temperatura do Planeta, e diz que ele está defendendo emprego. Só que ele não está defendendo emprego. No fundo, ele vai desempregar. É uma questão só de tempo, porque o consumidor mudou. A relação do trabalho, das profissões, está mudando. Então, é muito ruim um governo descolado do que a gente tem, porque – poxa vida –, podia desburocratizar uma série de fatores. As leis trabalhistas têm mais de mil artigos, mil resoluções. Podíamos melhorar muita coisa, em comum acordo, com o tempo necessário, mas pensando o direito daquele que trabalha, facilitando a vida do empregador. Mas nesta proposta não tem isso. Esta é uma proposta que não tem autoria, porque não tem ninguém aqui que a defenda.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ninguém, ninguém.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Nenhuma pessoa.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ninguém!

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Nenhuma. Veja o Relator Ricardo Ferraço: critica, mas chancela, assina e a faz andar. Então, é algo...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele me parece que, sinceramente – até tenho uma relação muito boa com ele, como todos nós temos...

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu tenho uma relação pessoal.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... está envergonhado, que ele está envergonhado em ter que assumir este papel de carimbar alguma coisa sem uma mudança...

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Aí, hoje, eu vi uma entrevista dele. E, daqui a pouco, ele começou a falar mal do governo do Lula e da Dilma. Ora, o governo dos Presidentes Lula e Dilma geraram 22 milhões de empregos com carteira assinada! Por conta do resultado da eleição, que entrou o PSDB, que entrou tudo, aí sim havia 6 milhões de desempregados no Brasil e agora estão em 14! Ora, mas desses aí mais de 3,5 milhões são deste Governo, e não há recuperação da economia. Sobre esse 1% que houve de crescimento, eu recebi um grupo de jovens representando grupos de investidores aqui, que vieram conversar comigo, no meu gabinete, sobre cenários políticos, sobre o que está acontecendo, como este Governo sobrevive. Eles estavam muito preocupados, e eu lhes fiz a pergunta: vem cá, esse 1% que houve de crescimento, isso é uma recuperação de economia, isso é um sinal de que vamos ter emprego e renda? Eles disseram: "Nada disso, Senador! Do 1%, 0,9, ou seja, 90% foram uma safra extra do agronegócio." Eu ouvi isso dos representantes do Unibanco, da XP Investimentos, de várias organizações de investimentos que tem no Brasil, as maiores estiveram comigo. Então, nós não temos. Nós temos de ter o esforço é de gerar emprego. Agora, como é que vai ficar isso? Na hora que tem o maior desemprego, na hora em que se tem a maior recessão, você diz: "Olha, vamos apertar mais ainda a vida do trabalhador. Vamos deixar ele humilhado. Ele tem que aceitar qualquer coisa que ofereçam para ele." É mais ou menos isso. Se fosse numa hora em que estaríamos com pleno emprego, fazer algumas mudanças na lei... Mas não é a hora de fazer, não têm os fundamentos certos e estão nos empurrando para trás, e não para a frente.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Jorge Viana, que completa o meu pensamento com sua fala sempre tranquila, mas muito firme, muito clara. Quem está nos assistindo neste momento sabe que isso é a verdade, é a pura verdade. O desemprego aumenta, aumenta e continua aumentando.

    Eu vim agora do meu Estado, Senador Pimentel. Colegas meus e – não tenho vergonha de dizer – até parentes meus eu tive que ajudar com cesta básica, porque não têm emprego, não têm emprego. Eles não têm emprego – não têm, não têm, não têm e não têm emprego – e falam que, nas famílias, quase todo dia alguém chega a casa desempregado. É uma situação quase de desespero, e o Governo não faz nada. O atual Presidente parece que botou cola Bonder naquela cadeira e não quer se levantar dali de jeito nenhum.

    Por isso, eu termino com o mesmo apelo que fiz na comissão e já fiz aqui: "Presidente Temer, deixe o povo brasileiro trabalhar e voltar a crescer. Para isso acontecer, só há um caminho: renuncie! Seria o ideal, mas eu sei que você não quer renunciar, porque você perde a imunidade e pode ser preso. Até entendo, até entendo. Não concordo, mas entendo. Mas há outro caminho: pelo menos, tira essas duas reformas, pega o teu time e vai preparar a tua defesa."

    Essas duas reformas são contra todo o povo brasileiro, tanto a da previdência, como a trabalhista. A da previdência, nós já provamos, é uma questão de gestão. Está aqui o Senador Dário Berger. Eu o elogiava; nós todos elogiávamos V. Exª pela participação na CPI, firme, querendo só a verdade e mais nada. É ou não é, Pimentel? V. Exª o elogiou, e eu o elogiei também.

    O que faz a reforma da previdência? Vai atender ao interesse dos bancos somente. Se privatizarem, os bancos é que vão faturar. O orçamento da nossa Previdência, como eu sempre digo, é maior que o da maioria dos países da América Latina.

    Senador Pimentel, obrigado a V. Exª.

    Senador Jorge Viana, eu ia falar por cinco minutos, mas, com seu aparte, eu falei por dezoito.

    Obrigado.