O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente José Pimentel, 1º Secretário da Casa, que preside esta sessão, eu ouvi o Senador Paulo Paim e fiz um aparte a S. Exª.

    Antes de entrar no meu tema – vou falar do retrocesso ambiental trazido, com tanta propriedade, pelo jornal Folha de S.Paulo, no editoral de ontem; olha que o jornal Folha de S.Paulo não tem tradição de trabalhar essa agenda ambiental; é um jornal muito plural, mas traz um editoral que eu vou pedir para constar nos Anais da Casa –, antes de entrar nesse tema que eu trago e que foi objeto de uma sessão ontem aqui, eu queria também, Sr. Presidente, fazer algum comentário em relação à última parte do discurso de V. Exª, Senador Paulo Paim.

    Eu tenho refletido muito, conversado muito. V. Exª sabe que transito bem com todas as bancadas de todos os partidos, tenho uma fidelidade e, graças a Deus, um respeito muito grande da nossa Bancada no PT, mas, como todo brasileiro, eu fico me perguntando: onde o nosso País vai parar?

    O nosso País aguenta um Governo como esse que estamos tendo agora? O brasileiro que só falta perder a esperança aguenta? Qual é a expectativa que temos? Nós temos defendido que o certo, desde a época da crise com a Presidente Dilma, da proposta do impeachment, que ali nós até puníssemos a Presidente Dilma, fizéssemos a antecipação das eleições. Nós assinamos uma proposta de emenda; nós aceitávamos encurtar o mandato da Presidente Dilma se aquilo fosse fazer com que o Brasil se pacificasse, se reencontrasse, com a autonomia, com a autoridade do voto.

    E o tempo passou, veio o impeachment, o golpe falseado de impeachment. Venderam, Senador Paulo Paim, a ideia de que o problema era tirar a Dilma, que tudo seria resolvido. Venderam a ideia de que o PT era a causa, o efeito, as consequências da crise e da corrupção, mas o Ministério Público, a Polícia Federal, o Judiciário seguiram atuando, e agora mostram que, longe disso, há uma crise que atinge a todos os partidos, atinge ao sistema político-partidário, que, não tenho dúvida, venceu a validade, não tem mais respeito da sociedade – e não é para ter mesmo – e não cumpre mais a sua função. Só que nós estamos falando de uma área fundamental na democracia, que é a democracia representativa.

    Mas, se nós não assumirmos, todos nós, que esse modelo de financiamento de campanha, de organização partidária, de financiamento de partido e de eleições é um modelo falido, que não atende ao nosso País, aos fundamentos de honestidade, de ética, que devem compor a atividade política, nós estamos danificando algo fundamental.

    Eu fui prefeito e fui governador – Prefeito de Rio Branco e Governador do meu Estado, o Acre. V. Exª foi prefeito. Uma das melhores maneiras de se fazer inclusão social é através da atividade política. É ocupando cargo público, administrando honestamente o dinheiro, reunindo uma boa equipe, estabelecendo um bom plano, boas metas, e fazendo esse plano, essas metas e o trabalho da equipe alcançar as pessoas.

    Eu ganhei respeito e admiração do meu Estado, na minha cidade, porque trabalhei muito. A atividade pública política, a boa política é fundamenta para os avanços da sociedade, mas hoje o Brasil está longe da boa política. Ou nós encontramos uma maneira de virar essa página ou o povo brasileiro vai seguir sofrendo. O nosso País vai seguir sendo motivo de chacota aqui e lá fora. Para mim, está passando da hora. O Governo Temer não tem condição de fazer essa travessia mais. No entorno dele, no Palácio, você tem ação policial o tempo inteiro. Eu li, ainda há pouco, que a Polícia Federal amanhã vai ouvir Eduardo Cunha, o chefe do impeachment, para que ele fale sobre o Presidente Temer. Eu li ainda há pouco, vi na televisão. Se isso é verdade, como é que um país pode seguir com um governo que virou um caso de polícia? E eu não estou dizendo que é um problema só do Presidente Temer, eu estou falando que hoje é da atividade política. Será que não está na hora...

    Nós defendemos eleições diretas, Senador Pimentel. Mas nós não temos maioria. É bom dizer para todos que estão em casa: só se tivesse um movimento muito grande da sociedade que nós teríamos êxito nesse propósito. Temos que ser realistas e sinceros. O que se poderia fazer – e eu não estou propondo isso, porque nós não temos maioria – seria, substituindo esse governo, que já não tem mais condição, que já virou um gravíssimo problema, que não consegue devolver nada daquilo que prometeu para sociedade, para o Brasil, nós termos um governo de transição, um governo sério, honesto, que pudesse apresentar uma agenda, que falasse de reformas – da previdência, reforma trabalhista, reforma tributária –, mas que não fossem essas do Governo Temer. Algo que pudesse pacificar o País, que pudesse falar de responsabilidade fiscal, inflação baixa, juros caindo, crédito voltando, mas que não fosse essa proposta que impede os Estados de gastar com saúde, com educação, com segurança. Um governo que pudesse pacificar o Senado e a Câmara e aprovar regras básicas, mínimas, tão necessárias para as eleições do ano que vem. E um governo que pudesse trabalhar com a autoridade, a harmonia entre os Poderes, trazer de volta a harmonia entre os Poderes.

    Nós estamos vivendo uma crise institucional gravíssima, uma interferência do Parlamento no Executivo, com um golpe falseado de impeachment – agora com ações do Judiciário em relação ao Parlamento e o próprio Executivo. Isso é crise institucional! Falei quantas vezes aqui desta tribuna.

    Então, Sr. Presidente, há uma agenda, quatro pontos: tirar essas reformas e colocá-las de novo, em uma outra embalagem, com outro conteúdo, que possa unir o País; trabalhar a responsabilidade fiscal; regras – outro ponto – para as eleições do ano que vem; e retomar, por fim, a crise institucional que estamos vendo, trazendo de volta a harmonia entre os Poderes. Quatro pontos! O País poderia se unir, se reencontrar, sair dessa situação de ódio, de enfrentamento, de desmoralização, e nós termos, quem sabe, com uma agenda na mão, alguém com esse perfil, fazendo com que o Brasil, que é uma grande Nação, pudesse ter uma solução política do tamanho e da altura que o Brasil merece. Eu acho que isso seria a solução.

    A permanência do atual Governo: quanto vai custar o Brasil, quanto vai custar para os brasileiros? Esta Base que sustenta este Governo no Congresso: quanto que vai seguir cobrando por medida provisória, por projeto de lei que vem para cá ou quanto vai custar barrar uma futura investigação que o Procurador-Geral da República vai encaminhar para cá? O Governo, agora, ficou sob suspeição de estar fazendo escutas, investigações contra membro do Tribunal Superior Eleitoral. Isso é algo inaceitável! Contra o Dr. Rodrigo Janot, que hoje tem um papel constitucional fundamental, para, representando a sociedade, cumprir um papel de levar adiante essas investigações e esses processos todos.

    Eu falo sobre a Base que sustenta o Governo, porque eu trouxe para cá, Presidente José Pimentel, esse editorial da Folha de S.Paulo, que fala de duas medidas, mas eu incluo mais uma. O editorial fala da Medida Provisória 756 e da Medida Provisória 758, e eu estou incluindo a Medida Provisória 759, que mexe na estrutura fundiária, urbana e rural do País.

    O que é que nós estamos tendo? Um Governo fraco, vendido para seus apoiadores... O Governo não tem apoio da população; não tem mais apoio da imprensa – a grande imprensa abandonou o Governo; quanto à classe empresarial, é residual o apoio. Onde é que ele se pega? Em setores que ainda têm esperança por sua equipe econômica e por uma Base atrasada e fisiológica que temos na Câmara, aqui no Congresso.

    Quanto ao jornal Folha de S.Paulo, eu peço que possa constar nos Anais, ficar registrado esse editorial. Ele faz referência ao Governo Temer em que, exatamente num período em que nós estamos celebrando o Dia Mundial do Meio Ambiente e o Dia Internacional da Biodiversidade, que foi dia 22 de maio, nós estamos tendo a política de maior retrocesso que o Brasil já experimentou nas últimas décadas. Estou me referindo às questões ambientais, que são tão caras.

    As questões ambientais foram tratadas aqui ontem – uma iniciativa minha e do Senador Fernando Collor. Fizemos uma reunião de debates, que também era uma reunião da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, que eu presido, e também uma reunião da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Nós estávamos aqui, fazendo um registro, com o ex-Ministro Goldemberg, Ministro do Meio Ambiente de 1992; com a ex-Ministra Izabella Teixeira, que foi Ministra quando foi assinado o Acordo de Paris; com diplomatas que ajudaram o Brasil a sediar a mais importante cúpula já feita na Terra – tanto é que levou o nome de Cúpula da Terra. Eu me refiro à Rio 92, que criou os fundamentos para que os países todos do mundo pudessem começar a fazer as suas legislações de proteção da biodiversidade, estabelecendo limites para a atividade humana, e, pela primeira vez, preocupados com o esgotamento dos recursos naturais do mundo. Pela primeira vez, se reuniram mais de 190 líderes mundiais preocupados com as gerações futuras, que não estão aqui para reclamar seus direitos, mas que merecem receber de todos nós, como legado, um mundo até melhor do que o nosso, mas nunca pior do que o que nós temos.

    E o que é que temos? No bojo da crise política e econômica, alguns tentam aproveitar Governo fraco, Governo que fica tentando todo dia se salvar. E o que é que aconteceu? Tínhamos 5 mil quilômetros quadrados de desmatamento por ano e, agora, nós temos o desmatamento voltando. Em 2015, foram 6.200 quilômetros quadrados. Então, de 5 mil, passamos, em 2015, para 6.200 quilômetros quadrados e, em 2016, para 7.989 quilômetros quadrados, ou seja, 8.000 quilômetros quadrados. É algo gravíssimo! É um aumento de 47% na taxa de desmatamento no Brasil. Passamos de 2004 a 2015 reduzindo o desmatamento em mais de 80%, ganhamos o respeito do mundo. Deixamos de ser um País emissor de gases de efeito estufa, que colaboram para a mudança da temperatura do Planeta, ganhamos respeito. Mudamos a cor da nossa agenda, que era suja, marrom, para uma agenda verde, com a colaboração do povo da Amazônia, porque foi lá que nós tivemos a mais forte redução do desmatamento, inclusive no meu Estado, o Estado do Acre.

    E o que é que nós vivemos agora? Chacinas de volta, desmatamento de volta e uma série de leis daqueles que sustentam o Governo, com medidas provisórias... Só nessas últimas que vieram, há a redução em 600 mil hectares de unidades de conservação. Eu sou engenheiro florestal, Senador Pimentel, Presidente, e é possível fazer desafetação de uma unidade de conservação. É possível. Há uma unidade, há um povoado, há conflitos com ocupação urbana ou ocupação que seja rural, e é possível desafetar uma área, isolar aquela área e dar tranquilidade para as pessoas viverem, desde que o meio ambiente não saia perdendo. Você faz uma ampliação por outro lado, mas redução, como estão fazendo?

    Danificando o pouco dinheiro que a Funai tinha para trabalhar. A Funai tinha, Presidente Pimentel, R$9 milhões por mês para dar conta de 1 milhão de índios, mais de 300 escritórios no Brasil, 12 frentes de índios isolados que nunca tiveram contato conosco, que nos entendemos civilizados. São patrimônios, como temos no Acre. Ela tinha R$9 milhões por mês, uma vergonha de orçamento, e reduziram para R$3 milhões por mês. Por quê? Porque os índios não podem reclamar por eles. Quando vêm aqui na frente, levam bomba de gás lacrimogêneo, pancadas. Que País é este!?

    Não é o nosso Brasil, bonito por natureza, como se diz. Não é o Brasil que tem um povo de que muitos outros países têm inveja. Nós não temos uma feição só, nós somos uma mistura, uma miscigenação dos índios com europeus, com africanos, com orientais. Uma coisa nos unifica a todos: o sorriso, o acolhimento, a alegria de viver. O mundo inteiro tem inveja disso, da música, da dança, do jeito simples de ser do brasileiro. Estamos virando agora um povo arrogante, intolerante, preconceituoso, pelo menos do ponto de vista da elite.

    Eu tenho vergonha dessa fase. Eu não fico nada contente de ser Senador neste momento, mas sei que, com o meu mandato, eu posso tentar ajudar a superarmos esta fase, como vários colegas aqui pensam o mesmo. Com este Governo, não dá mais! Acho que o Brasil não aguenta pagar o preço que tem que ser pago para dar sustentação ao Governo que está aí.

    E preocupa-me, porque está vindo agora, depois de uma medida provisória que desmonta a estrutura fundiária do País... Com todo mundo fragilizado, milhões de assentados sem a assistência devida, aí legalizam, dizem que vai dar o título definitivo, rompem os prazos. Essas pessoas vão ter só um caminho, só uma alternativa: vender a terrinha que tem, botar algum dinheiro no bolso para sobreviver. E os espertos vão reconcentrar a terra que deu tanto trabalho, custou tanto para ser dividida. É assim que o Governo Temer está trabalhando. E, logo em seguida, vai vir a proposta de venda das terras brasileiras para estrangeiros. Aí é a pá de cal para acelerar o processo de apodrecimento. É a pá de cal! Nós não podemos permitir que isso aconteça.

    Sinceramente, eu faço um apelo às organizações brasileiras todas: não vamos aceitar este retrocesso ambiental. Já chega o Presidente dos Estados Unidos ameaçando o mundo com sua posição, mas é dentro dos Estados Unidos que está havendo a maior reação contra o Governo Trump, que quer sair do acordo do clima.

    Nós vamos ter a COP este ano na Alemanha. Eu estive hoje almoçando – para concluir, Sr. Presidente – com a Embaixadora da Noruega. Veja, o Brasil, no Fundo Amazônia, recebeu da Noruega, por conta de ter reduzido o desmatamento, uma parceria, uma colaboração de mais de US$1,1 bilhão, Senador Pimentel. A Amazônia não é problema, é um ativo econômico; 20% da biodiversidade do Planeta está na Amazônia; temos 12% da água doce. Boa parte da indústria de fármacos e cosméticos tem como fundamento, como base a biodiversidade. Nós nem aprendemos a conhecer as nossas riquezas. Fala-se que há no mundo, Senador Pimentel, de 10 a 50 milhões de espécies vegetais, animais e microbianas – de 10 a 50 milhões! A humanidade só conhece 1,7 milhão e vai destruindo o resto. Isso não vai dar certo, não tem como dar certo. O Brasil é a sede de 20% dessa biodiversidade. Em vez de destruir, deveríamos estar estudando, aprendendo a usá-las, a ganhar dinheiro com ela, a melhorar a vida das pessoas com ela. Não, o que vale é destruir!

    Eu não estou nem falando do projeto sobre o subsolo, a mineração, a destruição, que também está sendo gestado pelo Governo Temer.

    Eu estava com a Embaixadora da Noruega. Há uma previsão de o Presidente Michel Temer ir à Rússia – mas ninguém sabe, por causa dos processos na polícia – e depois passar pela Noruega. Certamente, o mundo vai começar a cobrar por que o País está judiando dos índios agora, quando tinha uma política que era uma referência. Por que o Brasil está fazendo esse retrocesso?

    Eu, ontem, estive com o Ministro Zequinha Sarney. Não é possível que o Brasil siga nesse caminho! O país voltou a ser muito respeitado, porque sediou a Rio 92, a Rio+20 e foi protagonista no Acordo de Paris, mas, na hora em que nós voltarmos a ter uma agenda suja, uma agenda que não é mais a moderna que busca uma economia de baixo carbono, nós não vamos a lugar nenhum. Nós perdemos o respeito que conquistamos nos últimos anos com o governo do Presidente Lula, com o governo da Presidente Dilma nessa área ambiental, que teve a participação direta de membros do Itamaraty, do Ministério do Meio Ambiente. E eu sempre acompanhei essa agenda.

    Fica aqui, Sr. Presidente, esse registro, essa denúncia de que, na hora que temos um Governo fraco, enfraquecido, este Governo vira refém, refém do que há de pior no Parlamento. E o que há de pior no Parlamento aproveita a crise em que nós estamos vivendo – econômica, política e moral – e tenta aprovar medidas que destroem aquilo que, a duras penas, o Brasil foi construindo, especialmente na agenda socioambiental brasileira.

    Obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JORGE VIANA.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Editorial Folha de S.Paulo: Retrocesso ambiental.