A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, da mesma forma que o Senador Paim, que foi o primeiro a ocupar a tribuna nesta tarde de terça-feira, um dia histórico – dia 20 do mês de junho –, e da mesma forma que a Senadora Gleisi, eu também ocupo a tribuna, Senador João Alberto, para falar de uma das mais importantes vitórias que os trabalhadores brasileiros já tiveram no Parlamento. E falo isso me referindo à rejeição, por maioria de votos, ao relatório do Senador Ricardo Ferraço, hoje pela manhã, passando de meio-dia, que diz respeito ao projeto de lei que estabelece uma reforma trabalhista.

    Antes de mais nada, é importante destacar, Presidente, João Alberto, que essa votação foi muito mais do que simbólica, porque um projeto que está tramitando graças ao nosso empenho e ao comprometimento, eu até diria, do Presidente da Casa, que entendeu que jamais poderá, sobre qualquer matéria, subtrair a possibilidade do debate neste Senado Federal, mas, diferentemente do que aconteceu na Câmara, aqui nós estamos tendo a possibilidade e a oportunidade de debater o projeto. Debater no seu conteúdo e não apenas em discursos ou através de discursos genéricos, não.

    Em que pese acharmos que a correlação de forças na Comissão de Assuntos Sociais seria ainda pior para os trabalhadores, hoje alcançamos uma vitória, Senadora Regina, belíssima, repito, uma das mais lindas que eu já vi no Parlamento brasileiro. Foram 10 votos contrários ao relatório e 9 votos a favor, num projeto que eles já dão como favas contadas, como um projeto que já passou.

    Aliás, quem assistiu aos noticiários de todos os canais da televisão, de todas as rádios viram o seguinte: o Governo vive uma grande turbulência política, mas o que mais importa está em curso, porque a reforma está sendo votada, a reforma trabalhista no Senado Federal, Senador Paim, já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e agora, nesta terça-feira, deverá ser votada e aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

    Pois bem, caíram do cavalo. Quem está a cair do cavalo é o próprio Presidente da República, Michel Temer. E nós dizíamos lá, Srs. Senadores e Senadoras, não há um Senador, não há uma Senadora que tenha condição de subir a esta tribuna ou usar qualquer um desses microfones para defender o projeto, porque ninguém o defende – ninguém, nenhum Senador e nenhuma Senadora, Senador João Alberto. E aí V. Exª poderia me perguntar ou quem está em casa pode nos perguntar: mas se ninguém é a favor do projeto, por que os senhores estão votando um projeto tão danoso, no mérito, tão pernicioso?

    E ele vai da mínima questão até a questão maior. Ele acaba com a Justiça do Trabalho do Brasil, Presidente. Enfraquece ao ponto de acabar, porque engessa a Justiça do Trabalho. Ele acaba com a organização sindical, a tal forma que acaba, porque prevê que, na comissão de fábrica, na negociação individual... Não é só prevalecer o negociado sobre o legislado, é prevalecer o negociado individualmente entre patrão e empregado, é isso que eles priorizam, porque nessa questão eles não preveem nem a possibilidade de representantes dos sindicatos estarem na comissão da fábrica.

    E por que querem votar um projeto, Senador João Alberto? Porque dizem que fizeram um acordo de aprovar o projeto tal qual ele está para que o Presidente da República vete vários pontos – o que é vetar? É não concordar, vetar – ou corrija outros pontos através de edição de medida provisória.

    Primeiro, isso é um desrespeito ao próprio Senado Federal enquanto instituição. Segundo, é um desrespeito aos eleitores e eleitoras que nos colocaram aqui na Casa. Eles nos colocaram aqui não para sermos assessores do Presidente da República, mas para votarmos. E votarmos sempre a favor da maioria que precisa da mão do Estado brasileiro.

    Então, veja, Presidente, esses votos que nós conseguimos hoje para derrotar o projeto foram votos conscientes – conscientes como vários outros votos que eu sei que nós vamos conseguir no plenário –, porque não é tirando o direito de trabalhador que se supera uma crise econômica. Não é tirando direito de trabalhador que se amplia a produtividade no mercado de trabalho. Não, pelo contrário, isso vai piorar.

    Senador Lindbergh, eu vou já conceder um aparte a V. Exª, mas quero apenas dizer o seguinte: o projeto é mortal para trabalhadores, mas o projeto é mortal também para a previdência social. O projeto acaba com a previdência social, porque ele cria novas relações de trabalho, Senador João Alberto, com as quais não precisa mais ter vínculo. Há o vínculo empregatício na prática, de fato, mas de direito não, porque ele cria o tal do autônomo exclusivo. O autônomo exclusivo – coitado desse autônomo exclusivo – prevê a possibilidade de demissão coletiva e iguala a demissão coletiva em massa com demissões individuais. Não precisa comunicar o sindicato, não precisa comunicar o Estado. É esse emprego que querem gerar? É essa formalidade que querem trazer?

    Então, olha, é uma vitória importante, mas eu quero aqui alertar: vencemos uma batalha diante de uma guerra que está em curso e eu tenho certeza que essa batalha foi vencida, claro, graças ao empenho do Senador Paim, Senadora Gleisi, Lindbergh, Regina, Lídice, Otto...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vanessa Grazziotin.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... Senador Renan, Humberto Costa, e tantos que têm se posicionado contra o projeto, mas graças, sobretudo a quê? À mobilização dos trabalhadores.

    Eu tenho andado no meu Estado, na porta de fábrica, e lá são muitas indústrias – mais de 600 –, e a população sabe o que está acontecendo, e está de olho nos seus Parlamentares. Então, que continuemos a luta para vencermos a guerra, finalmente.

    Senador Lindbergh, concedo um aparte a V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Vanessa, estou cumprimentando. Já cumprimentei o Senador Paulo Paim. Hoje foi uma vitória tão especial para a gente. Eu confesso que eu me surpreendi, não estava nesta expectativa, porque o placar na CAS era um placar mais difícil que o da CAE, mas havia os fatos políticos. Os fatos políticos estão tendo repercussão aqui. O desta semana, da entrevista do Joesley também lá teve. Então, eu acho que a vitória é uma vitória muito grande. O Temer estava segurando – ele só tem 3% de apoio popular – com uma coisa: o mercado, os grandes empresários dizendo o seguinte: "olha, vamos deixá-lo para aprovar as reformas." Está claro que as reformas não mandam. Eu acho que o Governo Temer acabou no dia de hoje! E foi uma grande vitória, porque eu não conheço na história – eu, pelo menos como Parlamentar, nunca votei num projeto tão contra os trabalhadores como este. É um escândalo o que eles queriam fazer. Então, eu quero parabenizar V. Exª. Eu acho que as repercussões dessa votação de hoje ainda vamos sentir pelos próximos dias. Agora, tenho certeza que isso vai dar muito fôlego para a greve geral do dia 30. Tivemos uma grande greve geral agora, no passado, há um mês atrás. Essa greve geral, depois dessa vitória, vai mostrar para as pessoas que é possível derrotar a reforma previdenciária, a reforma trabalhista e tirar esse Temer da Presidência da República, porque eu acho que esse é o ponto mais importante de hoje. Hoje, eu acho que esse Presidente ilegítimo que está na Rússia... Você sabe que foi para a Rússia, e quem foi recebê-lo? O sub, do sub, do sub, do Ministério das Relações Exteriores. O Presidente Putin não foi recebê-lo. É isto que está acontecendo: o nosso País está perdendo prestígio internacional. Você sabe que Angela Merkel veio aqui numa visita à América Latina, foi para onde? Foi para a Argentina, foi para o México. O Obama encerrou o seu governo também vindo... Foi para a Argentina; o Presidente da Itália também. É impressionante o grau de esvaziamento do Brasil, porque todo o mundo olha este Governo como um governo ilegítimo. Então eu quero cumprimentar V. Exª. A gente que tem lutado tanto aqui. Hoje é impressionante como foi boa essa vitória, como dá ânimo para a gente essa vitória toda. Estamos recebendo aqui esse grande...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Vicentinho.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... Deputado Vicentinho. Todos estão vindo aqui, porque de fato o que aconteceu no dia de hoje não foi uma coisa qualquer.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Parabéns, Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu acho que é isso, Senador Lindbergh. É um grupo que se amplia. Isto é que é importante, Senador João Alberto: esse grupo contrário ao projeto é um grupo que se amplia, de Senadores e Senadoras, por uma razão simples – porque o projeto é muito ruim. Não há como aprovar, querer colocar sobre o lombo dos trabalhadores. Deputado Vicentinho, V. Exª que já foi Presidente de central sindical, sabe o quanto essa luta é importante, muito importante.

    Nós estamos resistindo aqui e não deixando que façam no Senado o que fizeram na Câmara. Votaram na Comissão num dia, e no outro dia, no plenário, por uma razão simples: porque se demorasse três dias a mais, o Plenário também não aprovaria, porque não cria emprego nenhum, só tira direito, acaba com a previdência, com a capacidade de arrecadação do Estado brasileiro. Então não é nada de modernizante. Pelo contrário, volta atrás nas relações de trabalho.

    Eu concedo um aparte ao Senador Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Vanessa, eu não poderia deixar de fazer um aparte e cumprimentá-la. V. Exª é uma guerreira. Seu Estado...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Veja bem, eu gostaria de pedir aos Srs. Senadores que aparte não pode ser um discurso paralelo.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Um minuto, para homenagear...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Exato. Eu concordo, mas os apartes estão superando três minutos. Eu vou conceder mais três minutos para a Senadora, para concluir.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Para eu concluir. Muito bem.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Três minutos para a Senadora.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Vanessa, eu só queria dizer que V. Exª tem sido uma guerreira. O seu Estado pode ter orgulho de você. Como eu gostaria de poder elogiar todos os Senadores, de cada Estado. Quero dizer para V. Exª que nós trabalhamos só com a verdade. E as pessoas, tanto distantes, pela TV Senado, ou ali no plenário, sabiam que nós estávamos falando a verdade. Se alguns de nós tanto se emocionaram lá, eles sabiam que na sua fala era a verdade. Na fala de todos nós – Humberto Costa, Gleisi, Lindbergh, Regina –, era só a verdade. E a verdade tem uma força, uma força que eles não imaginam. Às vezes eu digo, quando estou falando, vou tirar os óculos, olhe nos meus olhos para ver se eu estou mentindo. É só isso, para dizer que V. Exª é uma guerreira. Então é um orgulho estar entrincheirado do seu lado sempre, e ver o Deputado Vicentinho aqui. Coordenamos juntos a Frente em Defesa dos Trabalhadores. Está aqui para homenagear a todos nós.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Parabéns, parabéns, Senador. V. Exª, como aqui foi dito – e eu repito quantas vezes for necessário –, é o nosso verdadeiro condutor nessa matéria, assim como na previdência social, Senador. Parabéns pela postura que V. Exª tem adotado, firme, mas ao mesmo tempo ampla. Isso tem nos ajudado muito na conquista de mais votos.

    Senador Humberto.

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Srª Senadora (Fora do microfone.) Vanessa Grazziotin, primeiro quero registrar aqui a participação decisiva de V. Exª em toda essa disputa que nós estamos procurando fazer contra essas reformas antipopulares desse Governo Michel Temer. Queria somente registrar uma questão: eu acho que esse Governo acabou. Não é possível. Há uma expectativa inclusive de que o Michel Temer nem retorne. Se não retornar, é melhor para o povo brasileiro, porque Governo não existe mais. Ele estava pendurado por um fio, que era o argumento de que ruim com ele, que está fazendo reforma...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... pior sem ele, porque aí é que não haveria reforma. Mas agora está ruim com ele e sem reformas. Então, a melhor coisa que ele poderia fazer pelo Brasil seria renunciar, e nós discutiríamos uma proposta de fazer eleições diretas para tirar o Brasil do buraco. V. Exª tem todo o meu respeito e o reconhecimento pela sua contribuição para essa disputa que nós fizemos.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E V. Exª também, na condição de Líder da Minoria, tem cumprido um trabalho de agregação, Senador Humberto. Isso é muito importante. É muito importante que possamos estar juntos.

    Tenho certeza e convicção absoluta de que o que nós queremos aqui não é partir para o confronto. O que queremos é apenas ter a oportunidade de mostrar o significado do projeto e, através disso, sensibilizar os Senadores e as Senadoras para que rejeitem uma matéria extremamente danosa para aqueles que constroem a real riqueza do nosso Brasil, que são trabalhadores e trabalhadoras.

    Obrigada.