O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, Rádio Senado e também pela internet, nós estivemos, durante todo o dia de ontem, juntamente com a Senadora Fátima Bezerra, por meio da Comissão de Desenvolvimento Regional, integrando a Caravana das Águas para vistoriar as obras da transposição do Rio São Francisco.

    Em Pernambuco, estivemos em Terra Nova e Salgueiro, no Sertão, região onde visitamos as obras do Eixo Norte e do Ramal do Apodi. No que diz respeito às obras do Eixo Norte, onde estivemos, encontramos essas obras paralisadas, por decisão judicial. Mas tivemos, hoje pela manhã, a boa notícia de que a liminar que sustentava essa decisão foi derrubada, o que vai permitir a retomada dos trabalhos, com benefício para o Rio Grande do Norte e o Ceará. Nós esperamos, com isso, que o Governo Federal responda com celeridade à retomada dos trabalhos e conclua as obras da transposição, que foram em 85% finalizadas pelos governos de Dilma e de Lula.

    Eu gostaria de registrar também, Sr. Presidente, que nós acompanhamos, com muita preocupação, um sensível julgamento pelo Tribunal Federal da 5ª Região, sediado no Recife, que ocorrerá nesta quarta-feira. Os desembargadores daquela Corte vão analisar o caso de uma área de quatro hectares em favor da comunidade de Acauã, de remanescentes de quilombolas, localizada no Município de Poço Branco, no Rio Grande do Norte, cuja desapropriação está sendo questionada pelos antigos proprietários.

    A questão é de imensa gravidade porque não são apenas os integrantes daquela comunidade que estão ameaçados, mas todos os remanescentes de quilombolas que passam por situação semelhante. Isso porque o que está sendo atacado na ação é o próprio decreto que regula as desapropriações dessa natureza, de n° 4.887, editado em 2003 pelo Presidente Lula. É uma disputa que está paralisada no STF até que os ministros retomem o julgamento de uma Adin sobre o caso, mas que pode ganhar um contorno dramático se o TRF, antecipadamente, adotar uma posição pela inconstitucionalidade dessa norma. É algo que vai ameaçar a estabilidade jurídica de todas as desapropriações já realizadas e impedir o avanço na identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos.

    Então, eu quero aqui apelar à sensibilidade social dos desembargadores do Tribunal da 5ª Região diante da gravidade desse fato e pedir um voto do Pleno daquela Corte pela constitucionalidade do decreto; ou, alternativamente, que retirem o tema de pauta até uma decisão final do STF, dada a sua controvérsia, para evitar um clima de instabilidade jurídica, afetando, principalmente, as minorias, neste caso os remanescentes de quilombos. É esse o apelo que quero dirigir àquela Corte, da qual todos esperamos um espírito de responsabilidade e compromisso com causas sociais dessa relevância.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, há outra questão que não podemos deixar de abordar: o resultado da votação de hoje, na Comissão de Assuntos Sociais, da chamada reforma trabalhista. Aqui vários companheiros e companheiras já se manifestaram, e eu também não poderia deixar de usar a palavra para dizer que essa votação de hoje é um prenúncio muito forte de que este Governo tem os seus dias contados.

    Como eu dizia no meu aparte à Senadora Grazziotin, este Governo só estava sustentado por um fio, que era o fio do pretexto de que ele seria capaz de tocar essas reformas. Com essa votação...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Eu vou dar dois minutos para V. Exª porque os Senadores estão aqui em cima de mim: o Telmário e o Wellington, que quer falar imediatamente. Dois minutos.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – O Telmário um dia desses tomou a minha vaga aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Portanto, Sr. Presidente, essa votação de hoje na CAS foi muito importante, porque perde-se o último argumento para a permanência deste Governo. O setor financeiro e alguns outros mais viam neste Governo a possibilidade de aprovar essas reformas. Eu não acredito nisso. Eu tenho certeza de que amanhã, apesar de todo o esforço que o Governo vai fazer para tentar derrubar o relatório de Paulo Paim na Comissão de Constituição e Justiça, o número de dissidentes do Governo só vai aumentar, porque essas pessoas não estão fazendo isso por acaso: elas estão indo aos seus Estados, estão sentindo os 92% de reprovação do Governo Temer, os mais de 90% de pessoas que querem eleições diretas...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... e os mais de 85% que não querem essa reforma da previdência nem querem essa reforma trabalhista. Portanto, à medida que as pessoas vão às suas bases e lá encontram seus eleitores, elas sentem na pele o prejuízo que terão caso insistam em votar em tais propostas, que só fazem prejudicar o povo brasileiro.

    Portanto, eu tenho confiança, ilustre Presidente, de que amanhã nós faremos a leitura dessa matéria e, na semana que vem, lá na CCJ, vamos derrubá-la, vamos derrotá-la. E a derrotaremos aqui no plenário também, para dizer ao povo brasileiro que estamos sintonizados com as suas aspirações.

    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.