A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu não poderia deixar de me referir aqui ao momento, ao dia histórico que a gente viveu hoje.

    Seja o que for o que vai acontecer depois, a derrota que nós impusemos ao Governo hoje vale a comemoração, vale o alerta para os trabalhadores deste País de que, se mexerem, à rua eles vão... Nós aqui vamos fazer a nossa parte, e é possível reverter aquilo que parecia irreversível: uma reforma trabalhista que não traz nada de bom para os trabalhadores.

    Eu tenho a impressão de que quem defende essa reforma nunca teve patrão, nunca trabalhou para os outros, nunca trabalhou como subalterno, porque há gente que realmente já nasce e, no primeiro emprego, já é político. Então, não sabe o que é trabalhar de sol a sol, trabalhar na roça, trabalhar no comércio.

    Estou muito feliz pelo que nós conseguimos hoje. Acho que é possível vencer essa batalha da reforma trabalhista, que só beneficia patrão, porque trabalhador... Dizer que é bom para trabalhador renegociar demissão? O patrão vai dizer: "Olha, vou te demitir, mas tu vais levar só 20% do teu FGTS, tu vais levar só... Tu não vais ter direito a seguro-desemprego, tu não vais ter aviso prévio", e o trabalhador vai aceitar por livre e espontânea vontade? Não, é livre e espontânea pressão! Então, isso é indecente. Ninguém pode dizer que isso é bom para trabalhador nenhum. E por aí vai dentro daquilo que já se falou.

    Mas quero só alertar todos os trabalhadores e trabalhadoras: se fizerem a parte na rua, se se mobilizarem, se vierem para cima, a gente derrota essas reformas que estão aqui.

    Mas eu me inscrevi, Senador, para falar... Aliás, a Senadora Lúcia Vânia tinha me cedido o lugar dela. Não podem ser dez minutos, não?

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Não, não pode, porque V. Exª não está inscrita.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Então, eu queria fazer uma homenagem à população LGBT, que fez a 21ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo com três milhões de pessoas, no último domingo.

    A propaganda só faz mostrar os três milhões, mas ninguém mostra a temática. A temática é a questão do Estado laico; religião não é lei. Essa população é hostilizada pelas religiões. O pessoal alega a fé para hostilizar a população LGBT, para fazer crueldades com ela.

    Aqui, quando se fala em legislar a questão da LGBTfobia, há Senadores que alegam a questão da fé. Isso aqui não é igreja; isso aqui é para legislar. É crime! A Constituição não prevê esta questão. Então, tem que legislar sobre esta questão para torná-la crime, como o racismo também é crime. Se essas pessoas são diferentes, a opção delas não tem que influenciar no tratamento que se dá a elas.

    Então, eu queria fazer essa homenagem e dizer alguns dados aqui para justificar que é preciso legislar, porque a gente viu aqui, quando se discutiu o PLC nº 122, de 2006... De 2006, e até hoje não se aprovou! As pessoas argumentavam aqui que o Código Penal dá conta. Não, não dá, porque o Código Penal não prevê isso, não prevê a orientação sexual, não prevê crime de preconceito em relação às pessoas da população LGBT. Então, é preciso que tenha uma legislação para essa população.

    E aí nós temos muitos exemplos de casos.

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Houve um casal... Um pai e um filho foram espancados, porque estavam abraçados, e os fundamentalistas achavam que era um casal de namorados. Houve o caso da menina Dandara, em Fortaleza. Foi uma coisa terrível e ainda colocaram na rede! E olha o que diz a mãe dela. Era uma frase assim: "Meu filho não tinha inimigo. Ele foi morto por preconceito, por ser travesti. Ele vivia sendo humilhado." Agora, eu pergunto: qual é o problema de ser assim? Me digam. Isso é uma mãe falando para a população.

    Então, a matança está muito grande. Foram 343 assassinatos de pessoas LGBT que aconteceram no ano passado. Isso tem que ser da nossa conta; não é possível fechar os olhos para isso. A gente tem que botar esse projeto para ser votado, para proteger minimamente essas pessoas.

    Houve muitos outros crimes hediondos que ocorreram no ano passado, mas não dá tempo de falar aqui. Mas a gente precisa se debruçar sobre isso.

    Eu queria finalizar dizendo que, no meu Estado, aconteceu um feminicídio anteontem. Um oficial do Exército, um menino de 22 anos, matou a namorada com quem começou a namorar no dia dos namorados – não tem nem um mês. Ele matou a namorada dentro do carro, na hora em que iam embora, saindo de uma casa de diversão, de shows. Ele matou a namorada, atirou na irmã da namorada e na amiga da namorada.

    Outra questão séria sobre a qual a gente tem de se debruçar é a questão do feminicídio: por que estão matando tantas mulheres. É uma questão que tem de ser discutida por homens e mulheres; não pode ser uma questão das mulheres. É isso que a gente tem que dizer aqui, para esta Casa, para que esta Casa se sinta responsável por essas coisas que acontecem e proponha alguma coisa que possa frear essa violência contra as mulheres...

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – ...e contra a população LGBT.

    Para finalizar mesmo, eu quero agora, só para espairecer, ler a frase de um discurso feito aqui no dia do impeachment da Dilma, de um Senador agradecendo:

Pois bem, a minha palavra final é de agradecimento aos milhões e milhões de brasileiros que nos vêm acompanhando nesta jornada. E a eles, especialmente aos brasileiros, dou uma palavra de confiança e de esperança: vamos juntos e vamos permitir que o Brasil e os brasileiros escrevam uma nova história ética, honrada e competente, em que a verdade, a verdade, apenas ela, prevaleça na boca e na voz dos seus governantes.

    Foi a finalização do discurso do Senador Aécio Neves, que, a essa hora, deve estar pensando nisso que ele disse aqui e que não praticou em nenhum dia da sua vida.

    Muito obrigada.