O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós estamos, na verdade, muito presentes hoje aqui, no Senado, Presidente João Alberto.

    Eu subo a esta tribuna, como outros Senadores fizeram, para falar da vitória hoje, na Comissão de Assuntos Sociais, sobre a reforma trabalhista, uma vitória que não foi uma vitória qualquer. Eu confesso aqui que dei entrevistas antes, na entrada, falando que era muito difícil vencermos na Comissão de Assuntos Sociais, porque, na verdade, nós tínhamos perdido na CAE por 14 a 11, e a correlação de forças na CAS era uma correlação de forças pior. E, na hora, foi tão emocionante. Na verdade, todo mundo se levantou, festejando, porque a gente não esperava. E o que aconteceu – eu não tenho dúvidas de afirmar – é fruto do agravamento da crise política. Eu hoje dei entrevista dizendo o seguinte: olha, foi quase uma moção de censura – que existe no parlamentarismo – ao Presidente da República.

    Eu acho, sinceramente, que este dia de hoje vai entrar para a história também como o dia em que fica claro, para toda a sociedade brasileira, que Temer não tem condições de ficar na Presidência da República. O povo já sabe disso – 97% do povo quer a saída do Temer; só 3% defendem Temer. Quem defende Temer? É o Deus-Mercado, o tal do mercado financeiro, grandes empresas que achavam que o Temer tinha que ficar para levar as reformas adiante. Está claro que não há reforma alguma. Está claro que nenhum projeto importante vai ser aprovado neste Congresso Nacional enquanto Temer continuar na Presidência da República.

    Então, eu afirmo: hoje foi um dia importantíssimo, porque nós derrotamos uma reforma trabalhista criminosa, que prejudica os mais pobres – eu vou falar sobre isso. Mas hoje, também, eu acho que nós sacramentamos o fim do Governo do Temer, um Presidente que viajou, foi para a Rússia e foi recebido lá pelo sub do sub do sub. Eu hoje falei mais cedo aqui: não foi o Putin que foi recebê-lo nem o Ministro das Relações Exteriores. É um Presidente que causa constrangimento internacional.

    Prestem atenção os senhores, os últimos presidentes que visitaram a América Latina: Angela Merkel esteve na Argentina, esteve no México; o Presidente da Itália também fez um tour pela América Latina e evitou o Brasil; o Obama, no final de seu governo, veio à América Latina e evitou o Brasil; o próprio Papa Francisco tem sido convidado e disse que não vem ao Brasil neste momento. Então, é um Governo sem prestígio internacional que perdeu as condições de governar este País.

    Eu digo, sem medo de errar, Sr. Presidente, que essa última capa da Época – a entrevista do Joesley falando da quadrilha mais perigosa do Brasil – influenciou os votos dos Senadores.

    Eu só lamento, Senador Armando, porque dava para ver que era isso que ia acontecer com o País, o tamanho da irresponsabilidade. E eu não paro de dizer isso, porque vem sempre para a minha cabeça um filme. Um ano atrás, aquele impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff, o País completamente parado, porque não aceitaram a vitória da Dilma. Três dias depois, o Senador Aécio Neves entrou pedindo recontagem de votos, chegou a pedir para o TSE diplomá-lo e não a Presidenta Dilma; fez aliança com Eduardo Cunha. E nós estamos nessa situação? Os três capitães do golpe: o Aécio vai ser julgado daqui a pouco no Supremo, o Eduardo Cunha está preso e o Temer nessa situação.

    Eu acho que a gente tem que abreviar tudo isso porque o País não aguenta. Estou falando agora não é pelo PT, é pelo País. O povo brasileiro não aguenta. Enquanto estiver esse Presidente da República, a situação econômica vai continuar, infelizmente, piorando.

    Eu falei aqui, na semana passada, para o Senador Armando, eles comemoram o crescimento de 1% do trimestre. A gente sabe que esse crescimento foi safra agrícola. O investimento caiu 1,6, o consumo das famílias caiu, o consumo do Governo caiu, e os indicativos para esse segundo trimestre também são indicativos muito ruins. Então, tem gente avaliando que nós vamos crescer este ano 0,4%. Isso é uma estagnação violentíssima. Depois de 8% de retração, a gente precisa, Senador Armando, de um outro Presidente da República, que tenha força, em quem o povo brasileiro confie, para oferecer um rumo, um novo caminho.

    Lembro-me daquela crise de 2009, quando o Presidente Lula, no auge de sua popularidade, disse ao povo para consumir, aos empresários para investirem. Tanto o povo quanto os empresários acreditaram naquilo, e nós superamos aquele período. Enquanto o Temer ficar, a situação só vai se agravar.

    Agora, quero voltar ao tema inicial, que é a nossa vitória hoje na Comissão de Assuntos Sociais, porque essa reforma trabalhista penaliza os mais pobres.

    Eu quando me oponho ao ajuste fiscal e ao ajuste do mercado de trabalho que eles estão construindo, primeiro em relação ao ajuste fiscal eu digo o seguinte: não é equilibrado. Porque alguém podia dizer: "Nós estamos com um problema fiscal grande no País e vamos querer contribuição de todos". Aqui não tem isso. Aqui é aperto só em cima do mais pobre, do aposentado que ganha o salário mínimo, da pessoa com deficiência que recebe Benefício de Prestação Continuada. Não tem nada para o andar de cima, nada para os bancos, nada para o sistema financeiro, para os grandes empresários do País.

    Em relação ao mercado de trabalho também, Senador Armando, eu digo uma coisa, é um absurdo que a gente não mexa nos privilégios dos altos funcionários públicos. Isso aqui a gente tinha que enfrentar para poder mexer e discutir com o trabalhador que ganha um salário mínimo. Nós temos juízes ganhando R$60 mil, R$70 mil, dois meses e meio de férias. Aqui também, nós não acabamos aqui e não votamos o teto. O Senado votou, mas ainda está na Câmara dos Deputados.

    Então, eu fico vendo que autoridade tem este Congresso também para mexer tanto no direito dos trabalhadores brasileiros.

    Há um estudo feito por um professor da USP que diz que, se essa reforma trabalhista for aprovada, em dez anos nós vamos aumentar de 26% os trabalhadores terceirizados para 75%. Os trabalhadores terceirizados, todos nós sabemos que recebem menos e trabalham mais. Boa parte de acidentes de trabalho acontecem com empresas terceirizadas.

    Mas mais ainda, Senadora Lídice da Mata, Senadora Vanessa, as senhoras que foram verdadeiras guerreiras no dia de hoje. A Senadora Lídice da Mata hoje fez um discurso bravo, que levantou os Senadores. E eu sinceramente acho que a atuação das senhoras... nós temos uma bancada feminina aqui extremamente aguerrida, são impressionantes as nossas Senadoras.

    E o Senador Paulo Paim, que eu já parabenizei tanto, Senadora Lídice, mas o Senador Paulo Paim, que expressou um pouco a indignação de todos do Brasil. O Senador Paulo Paim falou com a força de um trabalhador, de um operário. Eu hoje falei mais cedo para ele como ele calou o Senado, porque essa proposta que está aí permite a redução da hora de almoço de uma hora para trinta minutos. E o Senador Paulo Paim lembrou a história dele, ele como trabalhador, como peão, como ele fazia nessa hora dele, era uma hora apertada. E aquilo sensibilizou, Senadora Regina, os Senadores.

    Então, eu quero parabenizar todos os Senadores que atuaram hoje na Comissão de Assuntos Sociais, mas eu quero, em especial, parabenizar três: o Senador Otto Alencar, que fez um importante pronunciamento; o Senador Eduardo Amorim, de Sergipe, que votou junto com os trabalhadores, um voto correto, e eu quero parabenizar o Senador Eduardo Amorim e reconhecer, porque é importante o reconhecimento; e o Senador Hélio José, também aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... de Brasília, que atuou e não teve medo de se posicionar.

    Eu acho que as centrais sindicais acabaram tendo um grande papel nesse convencimento nos Estados. Quero cumprimentar todas as centrais sindicais, em especial o presidente da CUT, Vagner Freitas – falei por telefone depois.

    Mas eu acho de fato, Presidente, que hoje é um dia histórico. Hoje isto aqui vai ficar marcado. Eu acho que hoje é um dia em que a gente mostrou que no Congresso Nacional, se houver mobilização fora, é possível parar essas reformas que são contra o povo trabalhador brasileiro.

    E acho que é um dia histórico também porque o dia de hoje vai ter uma repercussão muito grande no futuro desse Governo que aí está. Eu acho que o símbolo da derrota do Governo no dia de hoje, é que é um governo fragilizado, que não tem condições mais de ficar na Presidência da República. Até os que estavam defendendo, muita gente do mercado,...

(Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... porque quem defende o Temer hoje, no povo você não encontra quem defende o Temer; você encontra gente do mercado, que trabalha em grandes empresas e que estão dizendo o seguinte: "Olha, vamos mantê-lo por causa das reformas". Eu acho que hoje até esse pessoal percebeu que não dá para o Temer ficar na Presidência da República, que se esse Governo continua, o País fica completamente parado.

    Nós vamos continuar, infelizmente, aumentando o desemprego. Foram 2,5 milhões a mais de desempregados desde que começou o Governo do Temer. Não adianta jogar para a Dilma: 2,5 milhões só depois que o Temer assumiu.

    De forma, Presidente Valadares, que eu concluo cumprimentando toda esta Casa. Eu acho que hoje o Senado se agigantou. O Senado mostrou para a sociedade brasileira que pode representar o povo, todos os brasileiros, e essa vitória de hoje para mim foi uma marca importantíssima na história deste Senado brasileiro.

    Muito obrigado.