Discurso durante a 91ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da reforma trabalhista proposta pelo governo federal, criticando a posição do Partido dos Trabalhadores em relação à matéria.

Autor
José Medeiros (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: José Antônio Medeiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Defesa da reforma trabalhista proposta pelo governo federal, criticando a posição do Partido dos Trabalhadores em relação à matéria.
Publicação
Publicação no DSF de 21/06/2017 - Página 38
Assunto
Outros > TRABALHO
Indexação
  • DEFESA, REFORMA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBJETIVO, REDUÇÃO, DESEMPREGO, CRITICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e (Fora do microfone.) todos que nos acompanham pela Agência Senado, quero registrar o passamento do pai da ex-Secretária de Estado Adriana Vandoni, pessoa muito querida no Estado de Mato Grosso, e quero deixar aqui os meus sentimentos a toda a família, que é muito tradicional no Estado.

    Aproveito também, Sr. Presidente, para registrar – agora uma boa notícia – a presença dos prefeitos lá de Mato Grosso – de Nova Xavantina, Prefeito Cebola; e também de Querência, Prefeito Fernando Gorgen – e também registrar a presença do Adilton Sachetti, que está aqui, o nosso Deputado Federal. Há mais dois prefeitos ali também? Ah, sim, assessoria. Agradecemos essa presença dos prefeitos que estão aqui, buscando recursos para seus Municípios.

    Aliás, há que ressaltar, Sr. Presidente, que, neste momento de dificuldade e de desgaste por que os prefeitos passam, o Cebola, em Nova Xavantina, está com 87% de aprovação – aliás, mais de 87% –, valendo lembrar que ele foi eleito com 92% de aprovação dos eleitores do seu Município. E o Fernando chegou três dias antes da eleição, ganhou a eleição em Querência e também está fazendo uma administração extraordinária. Isso é de nos orgulhar, porque, no Estado de Mato Grosso, em que pese ter tido uma safra extraordinária, as prefeituras têm passado maus bocados para honrar seus compromissos.

    Sr. Presidente, eu ouvi agora alguns discursos aqui inflamados falando sobre reforma trabalhista, e a tônica de todos eles é a defesa do trabalhador. Aí eu pergunto: como é que você pode defender o trabalhador, se você não defende que ele tenha um emprego? Do que adianta você defender os pobres, mas querer que eles continuem na miséria? Eu sinto que esses discursos aqui têm uma única tônica: tratar quem dá emprego como inimigo, tratar quem dá emprego como vilão, demonizar o empresariado todo e dizer que a reforma trabalhista, se vier, acabará com o trabalhador.

    Eu estive, há pouco tempo, no Paraguai, Senador Armando Monteiro, e fiquei observando o cenário. No Paraguai, há uma verdadeira ebulição de empresas, de geração de emprego, e o que nos faz chorar é que boa parte daquelas empresas são brasileiras. E são brasileiras por quê? Por que esses brasileiros foram para lá? Porque aqui são demonizados, são tratados como bandidos. Toda vida fui da classe do proletariado, meu pai e meu avô também, mas eles não me ensinaram a odiar quem dá emprego. Pelo contrário, nós precisamos incentivar que o parque empresarial, o parque industrial tenha satisfação de gerar emprego. Se nós continuarmos com esse comportamento tacanho, tratando coisas sérias apenas no debate político, nós vamos sacrificar muito o nosso povo.

    Estão mentindo para os trabalhadores brasileiros. E cito uma mentira aqui. Todos os dias, um Senador sobe à tribuna e diz: "Estão tirando o horário de almoço dos trabalhadores. Os trabalhadores só vão ter meia hora de almoço." Mentira deslavada, gente. Eu trabalhei em construção civil, e a gente fazia isso na clandestinidade. Conversava com o mestre de obra e dizia: "A gente pode tirar um pouco da hora do almoço e sair mais cedo?" Havia uma quadra perto de onde a gente trabalhava e a gente queria jogar bola. Ele respondia: "Pode." Mas hoje, se o empresário fizer isso, se o empregador fizer isso, ele é punido, não pode. É por isso que a reforma trabalhista vem dizer: "Bom, se os dois acordarem, pode."

    A relação trabalhista, o Direito do Trabalho não tem que ser encarado como o Direito Penal. Não é um conflito. Aliás, a primeira coisa que um juiz faz quando há um conflito é perguntar: "Há acordo? Há possibilidade de acordo?" Agora, da forma como estão querendo que as relações trabalhistas sejam no Brasil, estão querendo fazer uma briga onde não há.

    Ora, tudo o que o empregado quer, tudo o que uma pessoa quer, que um trabalhador quer, se ele está desempregado, é arrumar, no final do ano, por exemplo, um trabalho para poder passar o Natal empregado. Não há coisa melhor.

    "Não, não pode haver trabalho intermitente. Não pode haver contrato temporário, porque isso precariza a relação de trabalho." Está bem, vai precarizar a questão da trabalhista, mas e se você não tiver emprego?

    "Estão acabando com os direitos dos trabalhadores." Quais? Ao FGTS você tem direito; às férias você tem também. Todos os direitos consagrados estão lá.

    Há questões que nós queremos tratar. Há poucos dias, eu conversava com o ex-Ministro Armando Monteiro, e falávamos sobre alguns pontos que precisam ser ajustados. Mas, não, tem que se fazer um cavalo de batalha, assustar as pessoas para odiar aquilo que vai beneficiá-la.

    "Daqui para frente, os trabalhadores vão ter que trabalhar 12 horas por dia." Outra mentira sem tamanho. Eu trabalhei 22 anos em regime de escala – e não eram 12 horas, não, eram 24 horas. Trabalhava-se 24 e folgava-se 72. Por semana, trabalhava 4 horas a mais do que qualquer outro, porque era 24, 24, 48, mas, se viessem oferecer para trabalharmos menos, nós não queríamos. Por quê? Porque você folgava, gostava da folga. Agora há a escala, por exemplo, 12 por 36. Aí inventam a mentira de que o trabalhador vai ter que trabalhar 12 horas todo dia. Não! Isso é regulamentando aqueles que trabalham em regime de escala.

    Se eu fosse desfiar o rosário de mentiras que estão falando sobre esses temas, não daria o tempo aqui que tenho disponível. É isso que me preocupa quando vêm aqui hoje comemorar que ganharam por um voto na CAS. Não ganharam. "Ah, os trabalhadores ganharam." Não ganharam nada. Eu falo isso aqui, porque eu falo de cadeira. Eu trabalhei a vida inteira, tanto que cheguei aos 45 e já tinha tempo de contribuição para aposentar. Não me aposentei porque, imagine, Senador Valadares, se eu me aposentasse com 45 anos: a casa caía, mas é isso.

    Não se fala a verdade no discurso político. E aí eu digo: por que de repente essa gente não é mais aceita pelo eleitorado? Porque mentem bem, mas repetem as velhas mentiras, repetem os mesmos métodos do rico contra o pobre, do negro contra o branco, dos heterossexuais contra os homossexuais. Se há um conflito ali, eles amplificam sabe para quê? Para reunir descontentes, porque não há coisa mais fácil do que você reunir descontentes.

    Eu acho engraçada é a incoerência. Por exemplo, agora tentam demonizar os Parlamentares que têm uma postura aqui de não embarcar nessa mentirada. Eles tentam jogar tudo numa vala comum. Pegam uma revista, por exemplo, para condenar o Governo. Há poucos dias, o Lula estava nela. Eu pergunto? É esse o debate que a população quer dos seus políticos? Todo dia aqui desfilam, usam esta tribuna que já teve memoráveis, como Rui Barbosa. Eu até esses dias disse: olha, há a estátua do Rui Barbosa ali e há horas em que há cada discurso aqui que ele não põe a mão nos olhos porque a estátua não está com braços.

    Essa cantilena, não tenho dúvida, vai acabar em 2018, porque esse discurso vai para as ruas e nós vamos ver a prova dos nove. Nós vamos ver se a população brasileira caiu ou não nesse engodo. Fala-se muito que, no Nordeste, o Lula chega a 80% de aprovação, a 90%. Eu duvido muito porque eu estive lá...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... e cansei de ouvir pessoas dizendo: "Senador, por favor, combata as mentiras que eles ficam falando, porque chegam a irritar." Eu tenho dito: não vai ser o Congresso, não vai ser a Câmara dos Deputados, não vai ser o Senado que vai resolver esse problema, não vão ser os Parlamentares que vão tirar essa gente. Vai ser o eleitor. Vai ser o eleitor. "Ah, estão fazendo discurso de ódio." Não, não é de ódio, é simplesmente de contrapor o que é mentira.

    Eu falo isso, porque o Estado de Mato Grosso foi extremamente prejudicado por esse discurso. Foram lá no meu Estado e prometeram – estou aqui com dois prefeitos que são responsáveis e representam muito bem aquele povo que faz Mato Grosso crescer tanto – rodovias duplicadas. O que que aconteceu? Nós começamos a pagar pedágio, sem estar a rodovia duplicada e sem a rodovia ter manutenção. Promessas vazias. Agora, graças a Deus, nesta semana, a Bancada se reuniu, temos a promessa de que a rodovia será duplicada e de que teremos, enfim, os aportes financeiros, para que seja feito o escoamento e o transporte de pessoas ali no Estado de Mato Grosso.

    Então, é esse o debate que tem sido posto aqui. Eu tenho constantemente feito o compromisso de vir aqui, não para apontar o dedo para ninguém, mas para alertar, para servir de uma espécie de atalaia para dizer: olha, aqui nós não estamos... Não é Temer ou contra Temer, é se vamos fazer o que é preciso fazer como Parlamentares; se vamos fazer o que o Brasil precisa ou se vamos ficar fazendo politicagem baixa; se vamos ficar aqui só mentindo, para tentar ganhar o próximo voto.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – "Ah, você não está nem aí para a opinião popular." Estou, sim, preocupado com a opinião popular, mas estou principalmente preocupado em esclarecer a opinião popular para que não embarque, mais uma vez, nessa cantilena mentirosa.

    Eu, já encerrando, Senador Valadares, vi recentemente um vídeo interessantíssimo. Tinha terminado... Logo depois das eleições, tinha terminado o pleito, e aí uma pessoa extremamente influente no Partido dos Trabalhadores disse o seguinte... Estou com o vídeo aqui e vou mostrar. Ele disse o seguinte: "Após... Durante o período eleitoral, nós falamos uma coisa e agora, logo em seguida, nós fizemos outra."

    Não consegui achar o danado do vídeo, mas ele dizia justamente isso. O Lula foi para a TV...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... e disse o seguinte: "Nós vendemos uma coisa para a população e agora..."

    Está aqui (Reprodução de áudio de celular.):

[...] aqueles que nos acompanham pelo g1.com.br/jornaldaglobo, hoje foi um dia difícil de a gente registrar em Brasília, um dia de se ouvir verdades. Não é muito comum e tem valor de notícia. A primeira verdade veio através de declarações do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vamos ouvi-lo:

Nós ganhamos as eleições, sabe, com um discurso e, depois das eleições, nós tivemos, sabe, que mudar o nosso discurso e fazer aquilo que a gente dizia que não ia fazer. Esse é um fato.

    Esse é um fato. Esta é a verdade máxima: vendeu um peixe e entregou um estragado, e é por isso que caíram. Mas tentam jogar a culpa nos outros.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/06/2017 - Página 38