A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caro Presidente (Fora do microfone.) desta sessão, Senador Raimundo Lira, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nós, a cada momento, estamos sendo surpreendidos por decisões no âmbito da Casa, surpreendidos por decisões das instituições, e nós, neste momento de dificuldades e crise que estamos atravessando, precisaríamos de um equilíbrio no relacionamento entre os estamentos da base da democracia, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Esse equilíbrio é fundamental para um País do tamanho do Brasil, e sobretudo na crença dos brasileiros na sua Justiça, no seu Congresso, que apesar de todas as mazelas, de todas as fragilidades, de todos os pecados, ainda é um Congresso que representa a sociedade.

    Ninguém chega aqui pelas suas próprias pernas; chega aqui a esta Casa trazido pelo voto popular democrático. Este é o sinal e a emblemática condição de uma democracia, Senador Moka: que nós viemos aqui pelo voto livre e secreto do eleitor brasileiro e das eleitoras – o senhor, lá do seu Mato Grosso do Sul, o Senador Raimundo Lira, da sua Paraíba, o Senador Cristovam, daqui do Distrito Federal, Armando Monteiro, de Pernambuco, Jorge Viana, do Acre, e eu, com muita honra, do Rio Grande do Sul. A Câmara é a mesma coisa.

    Portanto, se aqui estão pessoas identificadas com a ética, com a moral, e outras pessoas que não têm compromisso, a sociedade tem que pensar, porque foi ela que mandou, o eleitor é que mandou para cá. E aqui está um pedaço muito, muito, muito preciso da sociedade brasileira, com os seus defeitos e as suas virtudes. Da mesma forma é a composição do Judiciário.

    Estamos acompanhando o trabalho de uma operação que o mundo inteiro está conhecendo e acompanhando, assim como acompanhou na Itália a operação Mãos Limpas, que destroçou, demoliu as máfias italianas. No Brasil nós estamos, numa operação conhecida como Lava Jato, enxergando uma luz no fim do túnel em relação ao fim da impunidade. Há apuração severa e rigorosa das denúncias, com investigação da Polícia Federal, com a ação do Ministério Público, mas sobretudo, com a tenacidade, com o empenho, com a seriedade exemplar e o equilíbrio do Juiz Sergio Moro.

    Isso tem representado para os brasileiros essa esperança de ver o Brasil realmente passado a limpo nessas mazelas que tanto entristecem o Brasil, porque a corrupção consome o dinheiro que falta na saúde, na educação, na segurança pública, na infraestrutura do País. É um crime o desvio praticado do recurso público pela corrupção.

    Demoliram a Petrobras, implodiram a Petrobras, destruíram a Petrobras, que se reergue agora com uma nova gestão, preocupada com a transparência, com a boa governança, com o bom gerenciamento, com as escolhas corretas.

    Os fundos de pensão, que tiveram o maior prejuízo da sua história, também começam a trilhar um caminho de maior responsabilidade na gestão, nas aplicações.

    É exatamente por esse curso novo, pelo destino da Operação Lava Jato, que muita ação que acontece às vezes nos leva a duvidar: quem é contra a Lava Jato? Quem está contra o trabalho do Juiz Sergio Moro? Quem?

    Hoje foi surpreendente para o País a decisão do Ministro Edson Fachin de retirar do Juiz Sérgio Moro o processo que envolve o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quais as razões? Eu penso que o Ministro Fachin, que vem merecendo aqui o respeito da Nação, precisa explicar, do ponto de vista jurídico, por que fez isso.

    Nós não podemos tirar da sociedade brasileira e matar a última esperança com o sucesso da Operação Lava Jato na investigação rigorosa, bem feita, comprometida, séria, com base na lei – não uma investigação persecutória, uma investigação que vá apenas perseguir os inimigos do rei e proteger os amigos do rei, mas uma investigação limpa e criteriosa, equilibrada.

    Então, por que o nosso Ministro Edson Fachin tomou essa decisão? Qual foi o motivo? Ele prestará um grande serviço se ele explicar, Senador Cristovam, as razões que o levaram a retirar da competência e da alçada do Juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato, a questão relacionada ao ex-Presidente Lula, que foi submetido a um interrogatório em que o desempenho do juiz foi revelador da sua seriedade e do seu respeito perante um acusado, um denunciado. O Brasil inteiro, naquele momento, pôde perceber a lisura e o respeito que teve com o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Portanto, é surpreendente, pelo menos para muitos dos Parlamentares, para muitas lideranças com as quais conversei, essa decisão do Ministro Fachin de retirar da competência da chamada "república de Curitiba" essa responsabilidade.

    Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senadora Ana Amélia, fico feliz em vê-la trazendo este assunto para cá. Para mim, foi uma surpresa total ver essa decisão. Não que eu emita juízo do ponto de vista jurídico.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Também eu, Senador.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Ele deve ter seus argumentos. Mas eu, como qualquer brasileiro, vejo hoje as coisas todas sob alguma suspeição. E o capital mais escasso que nós temos hoje é a credibilidade. As pessoas falam que o problema, Senador Raimundo, é a falta de dinheiro no Tesouro, que eu acho que é, sim. Nós desperdiçamos muito dinheiro. Mas, pior do que isso, pior do que o déficit fiscal é o déficit de credibilidade que nós temos hoje. E o Judiciário tem ainda uma reserva de credibilidade junto à opinião pública, começando pelo Juiz Moro, assim como o Ministro Fachin e a Ministra Presidente Cármen Lúcia. Mas qualquer gesto que eles façam tem que ser visto sob a seguinte perspectiva: como isso vai repercutir na credibilidade do Judiciário? A maneira de ter credibilidade é mostrar: "Olhem aqui o que a lei manda". Então, o Ministro precisa vir explicar para nós, que somos leigos, por que está escrito nas leis que se deve tirar esse processo das mãos do Juiz Moro. O Brasil precisa dessa explicação. Não pode ser uma decisão autocrática e sem justificativa. Que seja autocrática, porque o juiz tem seus poderes legais, e muitas vezes monárquicos. Muito bem, mas que explique por que o poder monárquico foi usado baseado na lei. Hoje eu não vejo essa lei – pode ser por falta de conhecimento. Ele precisa, sim, explicar isso à opinião pública, porque permite todas as suspeitas do mundo. Todas as suspeitas são levantadas, como a senhora viu em conversas que tivemos aqui sobre as relações, tudo. E o pior é que não é o primeiro arranhão na credibilidade. A maneira como foi feita a tolerância com o empresário Joesley Batista gerou, sim, um arranhão sério; a maneira como o TSE julgou o pedido de cassação da chapa gerou um descrédito no Judiciário e, de descrédito em descrédito, o Judiciário vai terminar virando o Legislativo e o Executivo, que estamos sem nenhuma credibilidade. O Judiciário não tem gordura de credibilidade para queimar, como nós não temos também, mas pelo menos não está no esqueleto. É preciso que os Ministros cuidem para que essa credibilidade, que ainda existe, continue. E uma das razões disso é a explicação de por que essa decisão foi tomada. Agradeço muito à senhora por estar levantando esse assunto aqui, que eu não vi ninguém levantar ainda. Por isso quis manifestar a minha solidariedade à sua posição.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador Cristovam Buarque.

    Eu queria agradecer-lhe imensamente, porque V. Exª complementa o raciocínio que eu vim desenvolver na tribuna, nesta tarde, de uma maneira absolutamente pertinente, porque invoca e acrescenta casos que aconteceram, como foi o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral e outros episódios que, da mesma forma, nos causam perplexidade, como o prêmio dado ao delator Joesley Batista, que ganhou uma Mega-Sena da Virada sozinho com o que foi concedido a ele como premiação pelas informações que concedeu. Outros delatores não tiveram a mesma sorte e estão presos. Marcelo Odebrecht, por exemplo, está há dois anos preso e não recebeu o mínimo benefício comparativamente ao que foi concedido a Joesley Batista. Então, de fato, V. Exª vem enriquecer muito, para deixar bom, um pronunciamento e uma inquietação que eu tenho, e V. Exª tem a mesma inquietação: por que isso aconteceu?

    Mas terá responsabilidade com a sociedade brasileira, se não quiser ter com o Congresso, com esta Casa, com o Senado, o Ministro Fachin, que foi aqui aprovado por todos nós. Tem ele de dar uma satisfação à sociedade brasileira, que paga o seu salário, e dizer as razões que o levaram a tomar essa decisão, retirando da competência do Juiz Sergio Moro esse processo e o caso envolvendo o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    A lei é para todos. Ninguém está acima da lei.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Obrigada, Senador Cristovam Buarque, pelo apoio inestimável, nesta tarde, neste pronunciamento.